Parece que mais uma vez, o Prefeito de Rio das Ostras demonstra o seu desrespeito com os servidores públicos municipais.

Por Marcos Cesar de Oliveira Pinheiro*

Começou a circular, via redes sociais, nesta segunda-feira (20/10), a notícia de que o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, encaminhou à Câmara Municipal proposta de aumento salarial de 35% para os procuradores do Município e, que tal proposta, será colocada em votação na sessão parlamentar desta terça-feira (21/10), marcada para o horário de 17:30.

Se tal notícia procede, mais uma vez o prefeito demonstra o seu menosprezo pelos servidores públicos de Rio das Ostras, como fez no ano passado recusando-se a negociar um acordo coletivo de trabalho, mesmo havendo cinco categorias ganhando menos de um salário mínimo.

O prefeito nos vem passando, desde o início do seu mandato, um quadro caótico dos cofres públicos. Recentemente, em várias ocasiões, na presença de servidores, o prefeito tem repetido não saber como pagará o funcionalismo público.

A frase atribuída ao nazista Joseph Goebbels — uma mentira repetida mil vezes se transforma em verdade— tem sido a resposta preferida do prefeito Sabino e sua equipe diante de críticas, das demandas salariais e de condições de trabalho dos servidores públicos e das reivindicações da população. O problema é quando a verdade, repetida mil vezes, continua sendo verdade, sem contraponto ou contraditório capaz de desmenti-la.

E a verdade está escancarada para os servidores e a população. Em vez do princípio da soberania popular – “O governo do povo, pelo povo e para o povo” (Abraham Lincoln) – , os chamados “donos do poder”, isto é, a oligarquia que domina o município, tendo, atualmente, como representante dela, no governo municipal, o senhor Alcebíades Sabino, não querem uma administração pública orientada no atendimento das demandas populares. Os políticos de Rio das Ostras, sejam da facção “verde” ou da “laranja”, defendem com unhas e dentes – e mandando matar também, de acordo com o histórico desta cidade – a plutocracia aqui existente. [Plutocracia: sistema político no qual o poder é exercido pelo grupo mais rico.] Querem manter as coisas como elas estão. Isto é, nas eleições, a margem de escolha popular se reduz a decidir quem entre os representantes dos ricos será o encarregado de aplicar as políticas que seguirão beneficiando os próprios ricos. Em vez de soberania popular, defendem o governo dos ricos, pelos ricos e para os ricos.

A proposta de aumento salarial para os procuradores do município é mais uma verdade que desmente a retórica alarmista do sr. Prefeito – e replicada, a exaustão, pelo seu secretariado e pela turma ocupante de cargos comissionados ou funções gratificadas.

Em verdade, o que o prefeito Sabino reserva aos servidores públicos municipais é uma austera política de arrocho salarial, de precarização das condições de trabalho e de um quadro de humilhação e opressão econômica.

Diante da política de pilhagem a que estão sendo submetidos os servidores públicos de Rio das Ostras, A LUTA É MAIS DO QUE JUSTA. Não se pode aceitar o argumento de equilíbrio das contas públicas para justificar a violação dos direitos, mais do que legítimos, dos servidores. Não se pode aceitar a regra dos donos do poder de “socialização dos prejuízos”, afetando seriamente os serviços públicos que assistem à população mais pobre (educação e saúde).

Conforme salienta o jornalista português e militante comunista Miguel Urbano Rodrigues:

A história ensina que na vida dos povos vítimas de uma opressão intolerável, as grandes lutas fermentam por tempo variável até que eles se levantam em explosões sociais vitoriosas. Então exercem o direito de resistência e à rebelião - direito que é antiquíssimo e consta do artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão promulgada pela Revolução Francesa de 1789. É o direito à resistência contra a opressão econômica e social, direito que, após os horrores da Segunda Guerra Mundial, foi incluído na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigos 22 a 25).

A Constituição da Republica Federativa do Brasil menciona-o no artigo 9. Como consta abaixo:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Ora, o direito de greve é uma das formas de se exercer, ainda que parcialmente, o direito à resistência contra a opressão econômica. Opressão a que estão sendo submetidos os servidores públicos de Rio das Ostras.

Onde há luta tudo é conquistável e potencialmente perdível. Mas onde não há luta a derrota é certa.

Transformar a indignação e o inconformismo passivo numa atmosfera de combatividade crescente dos servidores públicos será um avanço. Será um golpe importante na engrenagem da máquina pública municipal, assentada no mandonismo, no clientelismo, no nepotismo e na repressão (de várias ordens). Será um passo importante para forçar a democratização das relações poder público X cidadãos no município de Rio das Ostras.

* Professor de História da Rede Municipal de Ensino Público de Rio das Ostras. Matrícula: 6273-1. Lotado na Escola Municipal Padre José Dilson Dórea, bairro Âncora, Rio das Ostras.