A historiadora Anita Leocádia Prestes esteve no Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (30) e recebeu as mais de onze mil páginas digitalizadas do processo judicial que resultou na condenação de seu pai, Luiz Carlos Prestes, a 16 anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional durante o governo de Getúlio Vargas, em 1937.
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| Presidente do STM com Anita Prestes e Luiz Ragon. Foto de 30/9/2014. |
A historiadora Anita Leocádia Prestes
carrega um dos sobrenomes mais importantes da história do Brasil. É filha de
Luiz Carlos Prestes e Olga Benário Prestes e a história dos pais já foi contada
em livros, filmes e tema de inúmeros estudos acadêmicos. A historiadora e
presidente do Instituto que carrega o nome do pai esteve no Superior Tribunal
Militar nesta terça-feira (30) e recebeu da ministra-presidente Maria Elizabeth
Rocha o processo digitalizado em que Luiz Carlos Prestes foi condenado a
dezesseis anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Segurança Nacional.
O processo, com mais de onze mil
páginas, teve início em 1936 – ano em que Luiz Prestes e Olga Benário foram
presos e o Tribunal de Segurança Nacional foi criado por Getúlio Vargas para
processar e julgar os chamados “crimes contra a segurança nacional”. A mãe,
alemã de origem judaica, estava grávida e foi deportada para um campo de
concentração na Alemanha. Anita Prestes nasceu no mesmo ano e o pai foi
condenado no ano seguinte.
Prestes foi o primeiro réu julgado pelo
tribunal de exceção e recorreu da decisão ao STM. A sentença foi mantida em
sedes de apelação e embargos. Ele saiu da prisão em 1945, com o fim do Estado
Novo, por meio de anistia concedia a presos e exilados políticos.
O vice-presidente do Instituto Luiz
Carlos Prestes, Luiz Ragon, a diretora de Documentação e Divulgação do STM,
Juvani Borges, e o juiz aposentado e presidente da Associação dos Magistrados
da Justiça Militar da União, Edmundo Franca, participaram da entrega do
processo digitalizado.
A iniciativa do STM faz parte de um dos
principais projetos da presidente Maria Elizabeth Rocha à frente do tribunal –
a digitalização dos processos históricos, que propiciará o acesso mais célere e
detalhado da população à história do país, contribuindo para a maior
visibilidade e transparência da Justiça Militar da União. Anita Prestes falou
do projeto. Veja a entrevista:
Como a senhora avalia essa iniciativa do
Superior Tribunal Militar ao entregar esse processo digitalizado para o
Instituto Luiz Carlos Prestes e para senhora?
Anita Prestes - Esse processo é parte da
história do Brasil, de um período de muita repressão, em que não só Luiz Carlos
Prestes, mas muitos outros - não só comunistas, como democratas, antifascistas
- foram processados e condenados, por um tribunal de exceção, que era o
Tribunal de Segurança Nacional, criado em 1936, no governo Vargas. Antes,
portanto, do Estado Novo. É importante que essa história seja conhecida pelo
povo brasileiro, pelas novas gerações.
Felizmente essa documentação foi
preservada pelo STM. Eu acho muito importante esse trabalho que está sendo
feito de preservação. Indiscutivelmente,
a melhor maneira de preservar é fazendo a digitalização. E a digitalização é
importante não só para mim, filha de Luís Carlos Prestes e de Olga Benário
Prestes, mas para que pesquisadores do
Brasil e do mundo, - muita gente de
outros países pesquisam o tema -, conheçam esse material, possam trabalhar com
ele, possam produzir teses, livros, enfim,
que essa documentação fique para a novas gerações.
A senhora já tinha tido acesso ao
processo físico?
Anita Prestes - Não. Eu conheço
trabalhos que pesquisadores fizeram. Tem uma pesquisadora que fez trabalhos
grandes anos atrás com esse processo e eu tinha bastante curiosidade de ter
contato direto com essa documentação, porque conheço cópias de muitos
documentos que já foram divulgados. Mas evidentemente que como pesquisadora,
historiadora, o interesse de ter um contato direto com essa documentação é
muito grande. Então, estou conseguindo realizar agora esse desejo.
A senhora pensa em desenvolver algum
trabalho específico em cima desse processo, como historiadora?
Anita Prestes - Especificamente, não
sei, mas esse material, sem dúvidas, será utilizado na biografia política do
meu pai que estou escrevendo. Então, esse processo será importante para um
período da biografia.
FONTE: Superior Tribunal Militar
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