terça-feira, 20 de novembro de 2018

Quanto aos destinos da educação pública brasileira

Livre mercado educacional: quem apoia?

Por Luiz Carlos de Freitas
Professor aposentado da Faculdade de Educação 
da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP 


Trump não tem nenhum apreço pela BNCC, base nacional comum curricular americana, o Common Core. Em sua campanha propôs a sua eliminação. Esta posição de Trump é menos comentada no Brasil.

Se Bolsonaro é uma imitação de Trump, certamente deveria fazer o mesmo – pelo menos deixar que cada Estado optasse (nas mesmas condições americanas, ou seja, sem retaliações do governo federal).

Mas o que não se pode ignorar é que, como Trump, Bolsonaro é um apoiador dos vouchers e escolas charters. Seu ministro da economia também. Portanto, apoiar Bolsonaro é apoiar a privatização da escola pública. Dificilmente poderá ser indicado para ministro da educação alguém que não concorde com esta pauta.

Com receio de que ele possa rever a BNCC (para pior, mais conservadora), alguns estão se aproximando de Bolsonaro para reforçar a necessidade de continuar com a BNCC. É o que vemos em uma entrevista de uma interlocutora próxima de Bolsonaro, Viviane Senna, presidente do Instituto Airton Senna.

“Acho que não podemos voltar atrás e repensar a Base Nacional Comum Curricular. Tem que terminar de aprovar.” Leia aqui.

Alguns apoiadores de Bolsonaro sonham em poder ter o melhor dos mundos (para eles): o neoliberalismo sem o conservadorismo. De fato, apostaram nisso.

O receio advém de que os nomes que circulam como prováveis ministros da educação não saíram do Movimento pela Base, por exemplo, que deu e dá sustentação à nossa BNCC, ou de nenhuma fundação ou instituto privado. Nem mesmo saem do interior da área da educação. São na verdade pessoas que não têm nenhum contato com a área (um militar, um empresário de educação à distância, um advogado do Escola sem Partido). Viviane Senna cairia como luva para Bolsonaro, permitindo que ele tivesse, como Trump, uma ministra oriunda de uma fundação privada que apoia a reforma empresarial da educação. Mas, segundo ela mesma, não está candidata.

A iniciativa privada, a única que tem acesso hoje aos planos secretos de Bolsonaro, tem se apressado em levar sua agenda à equipe de transição.

Verifica-se, porém, que na agenda pública que é levada ao novo governo não figura a crítica aos vouchers e à implantação de escolas charters. E o programa do PSL – Partido de Bolsonaro –  é absolutamente claro neste aspecto.

Dos que transitam pela iniciativa privada, apenas Ilona Becskeházy manifestou-se claramente (ainda que não tenha incluído explicitamente as escolas charters):

“Que fique bem claro que aproveitar o ensejo de transição eleitoral e de necessidade de repactuação da distribuição de recursos estatais para propor vouchers e outros “gadgets” importados dos EUA, como Teach for America, Kipp, Khan Academy e afins —com o objetivo de economizar uns tostões e promover vingancinhas contra o corporativismo irritante de uma elite de professores de faculdades públicas— é uma iniciativa que tem pernas curtas como promotora da formação de capital humano educacional.” Leia aqui.

É verdade que parte da iniciativa privada educacional tem criticado o Escola sem Partido. Mas criticar este projeto e aceitar vouchers e escolas charters é rotunda falta de visão. O Escola sem Partido, mesmo que passe, será futuramente derrubado por outra legislação e pela prática, enquanto que os vouchers e escolas charters são passos de difícil revisão futura – até porque destroem as escolas públicas e abrem seus portões à corrupção de todo tipo, como vemos na realidade americana, onde as escolas públicas passam a ser ativos de fundos de investimento pouco interessados na qualidade da escola e muito interessados nos lucros de mercado. E não se fale em “regulação do mercado educacional”, pois o neoliberalismo de Paulo Guedes é defensor do pleno livre mercado.

Igualmente não devemos nos iludir achando que organizações sociais ou ONGs não lucrativas operando escolas públicas serão  melhores do que empresas com finalidade lucrativa. As ONGs são apenas a ante-sala  do mercado lucrativo, que se completa quando elas também recebem os vouchers. Ambas destroem a educação pública.

O momento exige posicionamentos claros quanto aos destinos da educação pública brasileira.


sábado, 17 de novembro de 2018

Samba de Paulo da Portela em homenagem a Luiz Carlos Prestes (1946)

Samba "Cavaleiro da Esperança" de autoria de Paulo da Portela interpretado por Monarco no LP "Inéditas - Monarco - Projeto Preservação Da Música Popular", gravado em 1989 pela CCSP.



Luiz Carlos Prestes (1898-1990). Comício do Partido Comunista (PCB) em Porto Alegre, RS, 1 de outubro de 1945.

Paulo da Portela (1901-1949). Foto, provavelmente, de março de 1943.
Pelo menos, o cartaz, ao fundo, da revista Diretrizes, se refere à edição 142 do dia 18/03/1943.

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

A historiadora Anita Prestes em Carnaíba - sertão de Pernambuco

Terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, a historiadora Anita Prestes esteve na cidade de Carnaíba, sertão do Pajeú, no estado de Pernambuco, onde concedeu entrevista, lançou livros e ministrou palestras, cujo tema de sua exposição focou na trajetória de seus pais Olga Benario Prestes e Luiz Carlos Prestes, em especial sobre a Coluna Prestes, que passou pela região.

Assista abaixo trechos da entrevista de Anita Prestes ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, na manhã de terça-feira. [Ouça a íntegra da entrevista com Anita Prestes, clicando AQUI.]




 FOTOS DA PASSAGEM DE ANITA PRESTES POR CARNAÍBA, PERNAMBUCO













domingo, 11 de novembro de 2018

(download gratuito) A saga dos Botocudos: guerra, imagens e resistência indígena

O historiador Marco Morel acaba de publicar A saga dos Botocudos: guerra, imagens e resistência indígena, pela Editora Hucitec. Longa elaboração e longuíssima espera: o livro foi pesquisado e redigido entre 1993 e 2006 e só agora lançado. A obra não será comercializada: a tiragem impressa, reduzida, vai ser enviada apenas para bibliotecas. O livro encontra-se disponível gratuitamente no link abaixo. Aberto para quem quiser baixar e, sobretudo, divulgar. É um trabalho que aborda historicamente a tradição de violência na sociedade brasileira (infelizmente cada vez mais atual), assim como os caminhos de resistência. Trata desde as guerras do período colonial (quando tais índios eram chamados de Aimorés) à reconquista das terras no século XXI (já denominados Krenak), com ênfase nas teias culturais e científicas em torno deste povo no século XIX (conhecido então como Botocudos). Destaca-se a instalação do campo de prisioneiros étnico e político em seu território durante a ditadura pós-1964, com depoimentos inéditos. O fio condutor da narrativa é a iconografia sobre tal grupo indígena, notório pela “ferocidade”.



https://drive.google.com/file/d/1GsaYM5RjvcpeP6_H27hDT6w3boaxKRdE/view?ths=true [Após abrir o link, clicar em “Fazer Download / Transferência” e depois em “Transferir assim mesmo \ Download anyway \ Fazer download assim mesmo”.]




terça-feira, 6 de novembro de 2018

Pinochet criou exemplo a não ser seguido no Brasil, diz historiadora

Modelo econômico aplicado durante a ditadura chilena acabou com os direitos sociais da população mais pobre

Leonardo Fernandes
Brasil de Fato 

"Aposentados chilenos protestam contra os baixos valores das pensões. Foto: Organização NO+AFP"


O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que sua primeira viagem internacional será ao Chile. Lá, ele se encontrará com o presidente Sebastián Piñera, irmão de José Piñera, um dos responsáveis pela aplicação das reformas estruturais realizadas no governo do ditador Augusto Pinochet (1973-1991), inaugurando o período que ficou conhecido pelo “Estado subsidiário” chileno. José é um conhecido colega do superministro da Economia do próximo governo, Paulo Guedes.

“O Estado subsidiário chileno significou, a partir, principalmente, de 1980, a privatização de todos os aspectos da vida social. Isso significa, por exemplo, a reforma da previdência e a reforma trabalhista, que foram aprovadas em 1980 e 1981 por um ministro que tinha estudado também na Universidade de Chicago, na mesma época que Paulo Guedes estudou lá, que é o José Piñera, irmão do atual presidente Sebastián Piñera; essas reformas retiraram direitos trabalhistas, inclusive o direito de greve, que até hoje é fortemente limitado no Chile, assim como o direito de associação, além de terem realizado a privatização completa da previdência”, explica a historiadora especialista em América Latina Joana Salém. 

Salém destaca quatro diferenças fundamentais entre o modelo de Previdência chileno, baseado na capitalização de recursos unicamente aportados pelos assalariados, e o modelo solidário de Previdência vigente no Brasil. Segundo ela, o primeiro aspecto é o oligopólio dos Fundos de Pensão, administradores dos recursos previdenciários. Atualmente, seis mega empresas controlam a totalidade das contribuições previdenciárias no Chile. Um segundo aspecto é que a contribuição é exclusiva dos assalariados, diferente do Brasil, onde os empregadores também contribuem para o INSS. 

Um terceiro aspecto é o sistema individualizado da Previdência chilena. Lá, cada pensão é determinada exclusivamente pelo valor individual que foi aportado no sistema, ao contrário do Brasil, em que existe uma lógica solidária, ou seja, os atuais contribuintes remuneram as pensões e aposentadorias.

“O sistema individualista é brutalmente cruel porque, por exemplo, se você está desempregado, você automaticamente reduz a sua aposentadoria final, entre outros problemas”, explica Salém. 

A quarta e última diferença da previdência chilena, segundo Salém, é que os cálculos do sistema de pensão que determinam os valores das pensões são baseados em modelos matemáticos controlados pelas empresas privadas, sem qualquer controle público. Dessa forma, não existe um valor mínimo de aposentadoria. 

A lógica do sistema previdenciário chileno tem provocado resultados avassaladores, como o aumento de suicídios entre pessoas maiores de 70 anos. De acordo com o Estudo Estatísticas Vitais, do Ministério de Saúde e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), entre 2010 e 2015, 936 pessoas maiores de 70 anos cometeram suicídio. Segundo o Centro de Estudos de Velhice e Envelhecimento, os índices têm crescido ano a ano e já representam a “mais alta taxa de suicídios da América Latina”. 

Educação gratuita não existe no plano neoliberal

“As universidades públicas do Chile também não são gratuitas, elas também têm mensalidades”, comenta Salém, ao lembrar que uma das propostas do futuro ministro é uma espécie de plágio do sistema educacional chileno. 

“As propostas do Paulo Guedes para a educação, e das pessoas que estão trabalhando para o Jair Bolsonaro, combinam dois aspectos: primeiro uma mercantilização radical do sistema público de educação. Isso significa cobrança de mensalidades em universidades, por exemplo. Por outro lado, existe a proposta dos vouchers, que é bem exatamente como o modelo chileno, ou seja, os alunos teriam a ‘opção’ de estudar em uma escola pública ou particular. E para isso, o Estado brasileiro emitiria um voucher para que esses alunos possam ingressar nas universidades particulares. Só que esses vouchers são, na realidade, uma transferência de dinheiro do Estado para instituições particulares”, explica a historiadora. 

As formas de financiamento estudantil praticadas no Chile durante as últimas três décadas fizeram explodir o nível de endividamento dos estudantes, e esse tem sido o motivo de grandes protestos ano após ano naquele país. É o caso de Constanza Calhueque, que teve que trancar a matrícula por não conseguir pagar a dívida, que hoje, virou uma verdadeira bola de neve:

“Ou eu terminava meu curso triplamente endividada, ou assumia de uma vez por todas que o melhor era trancar a matrícula e resolver a dívida de alguma forma para poder voltar a estudar. Hoje, eu trabalho como assistente em um lugar onde o salário é mínimo e todo o meu salário vai para pagar a dívida. Não consigo pagar o transporte, o aluguel, porque meu salário não dá. E não dá porque eu não pude estudar, já que tinha uma dívida enorme”. 

Paulo Guedes advoga em causa própria

Segundo Salém, basta olhar para a carteira de investimentos pessoal do futuro ministro para saber exatamente os beneficiários do projeto econômico do próximo governo: “O BTG Pactual, que é o banco fundado por Paulo Guedes, possui 800 milhões de dólares dos fundos de pensão chilenos, que são investidos para a administração e decisões de investimento pelo BTG Pactual. Então, é claro que existe um investidor, uma pessoa que veio diretamente do mercado financeiro, conhece muito bem os fundos de pensão chilenos, porque tem uma passagem por lá, como o Paulo Guedes, e vai defender um sistema que o beneficie aqui também", analisa.

"O Paulo Guedes é uma pessoa que consolidou sua vida financeira no mercado. Agora ele entra no Estado, e vai tentar favorecer os seus colegas do mercado financeiro, a partir de políticas de privatização muito mais radicais do que as que foram feitas no governo de Fernando Henrique [Cardoso]. E por isso eles vão ter que destruir o pacto democrático da nossa Constituição de 1988”, completa a historiadora.

Edição: Diego Sartorato