Nota política nacional do Polo Comunista Luiz Carlos Prestes - PCLCP
A situação eleitoral se tornou perigosa. A confortável posição “é tudo igual” não ajuda a resolver o dilema: um dos candidatos irá vencer o pleito.
A abertura de um novo ciclo de lutas a partir das Jornadas de Junho de 2013 deve ser entendida como de largo prazo, e ainda não apresenta um desfecho completamente previsível. O que resultará desse novo momento, sem dúvida depende do nível de organização dos trabalhadores e das massas populares e da capacidade de apresentar propostas que unifiquem o povo rumo a transformações estruturais na sociedade brasileira. Portanto, é preciso deixar claro: o alcance dessas propostas de transformação depende de condições mais favoráveis no presente, o que inclui também considerações defensivas na tática eleitoral: é um erro político grave apostar no “quanto pior melhor”.
Está claro que estamos diante de uma ofensiva em escala mundial do capital financeiro internacional (nos marcos da crise estrutural do capital) e há um nítido predomínio da contrarrevolução preventiva, das contrarreformas e da regressão social. A candidatura destinada a cumprir essas medidas antinacionais e antipopulares no próximo período com maior eficácia é sem dúvida a do PSDB de Aécio Neves.
Ele representa a oposição de direita radical, que possui vínculos diretos com megaespeculadores como Soros, bancos estrangeiros de investimento (Merrill Lynch) e varejo (Santander), oligarcas da burguesia interna mais integrada ao imperialismo norte-americano com uma identidade direitista mais dura e ideológica (como a maior parte dos grupos ligados ao Instituto Millenium, dirigido por Armínio Fraga, escolhido por Aécio para coordenar a pasta do Ministério da Fazenda caso eleito, e que tem se queixado que o “salário mínimo cresceu muito nos últimos anos”). A candidatura de Aécio deixa ouriçado e empolga os setores reacionários, como já demonstram manifestações racistas, fascistas, homofóbicas e xenofóbicas, como contra nordestinos e pela diminuição da maioridade penal. É a candidatura que representa um pró-imperialismo extremista, prometendo inclusive entregar plenamente o comando do Banco Central (hoje subordinado ao Ministério da Fazenda) a tecnocratas não eleitos a mando direto do capital financeiro internacional. Aécio Neves representa a volta à “era FHC”, que agora tentam pintar de ouro: sob FHC, a legislação brasileira já havia eliminado distinções jurídicas entre empresas nacionais e estrangeiras (facilitando o apoio de instituições públicas como o BNDES às transnacionais). As três maiores empresas do país –Petrobrás, Vale do Rio Doce e BR Distribuição (16,1% das vendas entre as 500 maiores) sofreram profunda e crescente escalada privatista. Após a Lei do Petróleo de 1997, os dois gigantes “estatais” sofrem forte participação acionária (e consequente influência) do capital financeiro internacional. No processo de privatização a Vale foi vendida, fraudulenta e criminosamente, pelo governo FHC por ínfima fração (R$ 3,1 bilhões) do seu valor, já na época calculado em mais de R$ 1,5 trilhão. Só em 2010 o lucro líquido da Vale foi de R$ 30 bilhões, quase 10 vezes o preço pago na privatização; a receita da empresa em 2013 somou R$ 104,25 bilhões. Enquanto trabalhadores pagam até 27,5% de Imposto e Renda, a Vale paga 0,12% do seu faturamento. Esta transnacional paga no Brasil uma das mais baixas taxas de imposto e de royalties do mundo; apesar de ser a segunda maior companhia mineira do mundo, maior produtor de minério de ferro e segundo maior de níquel.
Mas queremos aqui pontuar uma questão decisiva. A principal tarefa internacional de Aécio Neves, se eleito, é desarticular as experiências de integração latino-americana das quais o Brasil participa como Mercosul, Unasul e Celac, e agir como agente interno no continente na ofensiva contra os governos anti-imperialistas com amplo apoio popular de Nicolas Maduro na Venezuela, Evo Morales na Bolívia e Rafael Correa no Equador. O projeto estadunidense da ALCA (Área de Livre Comercio para as Américas) foi arquivado, devido à luta dos povos latino-americanos, articulada numa campanha internacional liderada por Hugo Chávez; no Brasil devido à resistência dos movimentos populares, tendo à frente o MST. No entanto, a estratégia anexionista segue buscando novos meios de implementação. A ALCA significaria muito mais que o aprofundamento da dependência ao imperialismo. A efetivação deste tratado significaria uma radical regressão neocolonial para os povos da América Latina e do Caribe e levaria a balcanização do Brasil. Neste aspecto decisivo, houve um deslocamento positivo na diplomacia brasileira sob os governos do PT, orientando-a para dar mais peso às relações sul-sul. Esta mudança se explica pela situação internacional favorável com a eleição de presidentes anti-imperialistas e progressistas em vários países vizinhos. No âmbito interno, pesou a pressão crescente de certas frações burguesas com investimentos vultosos em capital fixo no país, defensiva da indústria local contra o esmagamento estadunidense. Destaque-se também a luta do então Secretário-Geral das Relações Exteriores (2004-2009) Pinheiro Guimarães. Na Cúpula das Américas de Mar le Plata (novembro 2005) Lula alinhou-se com Chávez, Morales, Correia, Néstor Kirchner e outros presidentes latino-americanos barrando a ALCA; contrariando Baby Bush e seus asseclas, Vicente Fox (ex-presidente da Coca-Cola e então presidente do México) e o fascista Uribe (então narco-presidente da Colômbia).
Não se trata de fazer uma defesa apologética do Governo Dilma nem de ter ilusão de que transformações ocorrerão em um novo mandato, mas de não desconsiderar fatos que tem um peso significativo sobre as lutas no país e no estrangeiro. Sabemos que a candidatura Dilma está mais vinculada aos interesses do capital financeiro internalizado: frações da grande burguesia interna (em geral associadas ao imperialismo, mas que reivindicam a proteção estatal para melhorar sua posição), o capital monopolista interessado na prioridade das compras estatais à produção local (construção civil, indústria naval, etc.) ou numa política externa sul-sul, com o interesse de construir zonas comerciais mais favoráveis.
Está claro que os governos do PT romperam com os melhores aspectos da história, programa e discurso de seu partido e frustraram as expectativas de suas bases populares. Num “transformismo” que levou ao apassivamento e desmobilização das massas proletárias e populares, esvaziou-se a política de sentido emancipatório e bloqueou os meios de luta e de formação de consciência de classe. Por isso, a maior responsabilidade pelo desempenho eleitoral abaixo das eleições anteriores (no primeiro turno de 2002, 2006, 2010, o PT recebeu, respectivamente, 45.4%, 48.6% e 46.8% dos votos), ficando em 41.5% neste primeiro turno, é do próprio PT. A prioridade pela manutenção da “governabilidade” bloqueou os necessários enfrentamentos ao imperialismo, monopólios e latifúndio, que engendram o bloco de poder responsável pelo caráter dependente do capitalismo monopolista brasileiro, cada vez mais associado de modo subalterno ao capital financeiro internacional e, portanto, dominado pelas potências imperialistas, que faz o povo brasileiro penar diante de uma desigualdade social crônica.
Assim, se por um lado os governos do PT fizeram um movimento no sentido de fazer arranjos diferenciados de frações de classe burguesas que acabaram por integrá-lo a própria gestão do capital, por outro, o tucano Aécio Neves é o que há de mais orgânico e vinculado às frações de classe mais pró-imperialistas, privatistas, elitistas e fascistas do bloco de poder dominante. Essa análise só pode levar à posição política que vai ao sentido de derrotar a candidatura do PSDB: a única posição anti-Aécio consequente é o voto no 13 de Dilma. A situação é séria, o voto nulo, embora legítimo, é equivocado, pois não contribuirá para enfrentar concretamente o difícil dilema em que nos encontramos.
É preciso derrotar Aécio Neves e reaglutinar o povo para a construção do Bloco das forças populares capaz de realizar os profundos anseios de mudanças que inclui medidas urgentes e profundas nos transportes, saúde pública, educação, segurança pública, direitos trabalhistas, construção da participação e soberania popular nos processos decisórios, reforma agrária e reforma urbana.
VOTO EM DILMA PARA DERROTAR AÉCIO NEVES!
AVANÇAR NA FORMAÇÃO DO BLOCO POPULAR CONTRA O IMPERIALISMO, OS MONOPÓLIOS E LATIFÚNDIOS, RUMO AO SOCIALISMO!
SEGUIR NA LUTA PARA ALÉM DO VOTO!
Direção Nacional, 12 de Outubro de 2014
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