Você já foi racista hoje?

No texto a seguir, repetimos a palavra ‘racista’ 17 vezes, a palavra ‘racismo’ 15, a palavra ‘negro’ 8 e a palavra ‘preconceito’ 5 só para você entender que ainda vivemos em um país racista

por Pedro Henrique Araújo 

“Escuta aqui. O primo do cunhado do meu genro é mestiço, racismo não existe, comigo não tem disso.” O verso com o discurso de um policial se explicando em uma abordagem da música Qual mentira vou acreditar, do grupo de rap paulistano Racionais MC’s, talvez seja a melhor definição sobre preconceito racial no Brasil: um país miscigenado, até o último cromossomo é racista na essência. A letra da canção continua com quem tomou o baculejo fingindo que acredita no papo do gambé. “Falou, falou. Deixa pra lá. Vou escolher em qual mentira vou acreditar.” Falar que o cabelo é ruim por ser crespo é racismo. Chamar de macaco, de café-com-leite, moreninho, mesmo que o cara seja muito seu brother, é racismo. Usar a expressão “a coisa tá preta” é racista. Utilizar a palavra “denegrir” é etimologicamente racista. Fazer uma telenovela em que o cenário principal é a favela de Paraisópolis, no extremo sul da capital paulista, e não ter negros no núcleo principal de atores é, além de fora da realidade, um bocado racista. Pintar de preto o rosto de um ator branco para representar uma pessoa negra, apesar de fomentar uma discussão, é racismo. Um homem branco escrever essas linhas lhe dá o saboroso e inexpugnável poder de acusação. Sim, talvez isso também seja racismo. E você, cidadão branco, já foi racista hoje?

Uma anedota triste de uma vida real. Dessas que facilmente ilustrariam um caderninho de piadas dos anos 1970. Um garoto branco olha para o colega de sala, negro, e o chama de neguinho, em uma demonstração evidente de racismo. Um amigo do menino de pele escura, também branco, em um mix de sentimentos heroicos distorcidos, avança sobre o pequeno racista e o agride. Como justificativa, o algoz usa o brilhante argumento. “Mano, o que é isso? Ele não é preto, ele é moreninho.” Protagonista da cena, artista gráfico, produtor de conteúdo e MC, Oga Mendonça conta um pouco sobre o que é ter a pele escura em um país como o nosso: “Por mais que as pessoas confundam os conflitos raciais com sociais, o tratamento da polícia, por exemplo, com um branco pobre ou um negro pobre é muito diferente. O branco sempre vai ter mais privilégios do que um negro na sociedade brasileira. O branco sempre vai ter o privilégio de não se importar com essa questão, o negro, não. A partir do momento em que você sai de casa, já tem que se importar com isso, porque algumas pessoas vão ter medo de você, outras vão achar que você é menor, vão te subjugar.”

Um desses julgamentos recentes foi o casamento da cantora Preta Gil, filha de Gilberto Gil. Ela se casou com o personal trainer, branco, Rodrigo Godoy, no dia 12 de maio último e o dia seguinte foi marcado por brincadeiras e memes. Oga comenta: “É muito difícil para a nossa sociedade entender que uma mulher negra e gorda pode casar e ser feliz com um cara bonito – entenda branco e sarado – para o padrão de beleza racista vigente”.

Dono de um prolífico discurso contra o racismo, o também rapper Leandro Roque de Oliveira, o Emicida, completa o papo sobre o primo do cunhado do meu genro é mestiço, do policial lá do primeiro parágrafo. “Os números da Anistia Internacional no Brasil [de acordo com estudo divulgado em 2014 referente ao número de pessoas assassinadas no país em 2012] revelam que 77% das vítimas da polícia são pretas. Tá ligado? Você tem todos esses números de pessoas que vão fazer Boletim de Ocorrência e não são ouvidas, porque a polícia ridiculariza a denúncia de racismo. E, quando a leva a sério, ainda induz a vítima a caracterizar o crime como injúria racial, que é uma tipificação que acaba passando um pano para o racista. Isso é a realidade do século 21.” E deita o falatório sobre outro policiamento, o digital: “Todo mundo quer ser o polícia do outro nas redes sociais.

Todo mundo quer ser o cara que desmascarou o racista. ‘Como você foi racista, como você foi machista, como você foi homofóbico’. Só que você também tem que combater esses demônios internamente. As pessoas apontam aquilo, transferem para um segundo ou terceiro, mas mantêm o preconceito delas bem guardadinho no armário”.

As rimas, o discurso, o punho erguido e fechado estão na retórica do rapper, que explica suas escolhas. “Tenho um receio muito grande de que as coisas sejam entendidas de uma maneira errada, de uma maneira equivocada. Tá ligado, mano? Na minha música, eu falo muito disso; na minha postura, eu também mostro muito disso”, conta Emicida, apontando um norte para uma possível luz no fim do túnel sobre o preconceito racial brasileiro. “A gente precisa construir uma ideia de beleza negra, de produção cultural, de manifestação artística. É uma coisa que tem que estar fundida com a beleza.” E revela nas passarelas e comerciais de TV a mudança no olhar. “Eu ajudo as minhas amigas a aparecer nesses negócios de moda, eu me envolvo mais com isso, porque sei o quanto é importante a gente ter representação nos espaços onde a beleza é o tema principal. É isso aí que vai mudar a realidade da minha filha. Junto com as letras das minhas músicas e o meu posicionamento.”

ESCOLHA UMA DAS ALTERNATIVAS
Diariamente, quem tem a pele escura é obrigado a lidar com o preconceito com as opções:

a) deixar pra lá
b) acreditar na mentira
c) partir para o enfrentamento

Sem dúvida, uma das grandes trincheiras nessa batalha – sim, essa é uma luta diária e sofrida – sem dúvida é o rap, e uma de suas maiores representações tem nome e sobrenome, Kleber Geraldo Lelis Simões, vulgo KL Jay, DJ do Racionais MC’s e um dos caras mais generosos e ativos do hip hop nacional. Para inibir o preconceito, ele usa, além do seu sorriso estampado e quase sempre presente, a sua cabeça erguida. E não há nada mais ofensivo para um racista do que um preto orgulhoso. “Eu lido com o racismo mostrando a minha autoestima. Ela é indestrutível”, explica e revela que acha a intolerância nos olhares.

Empresária, produtora e esposa do rapper Mano Brown, Eliane Dias integra uma fatia sofrida da sociedade brasileira, a mulher negra. Não é preciso citar o sociólogo nascido em Serra Leoa Francis Musa Boakari ou qualquer outro teórico para afirmar categoricamente isso. Ela sabe que a intolerância está por toda parte, mas usa de ferramentas próximas às de KL Jay para se defender. Ela conta. “Vejo o racismo no Brasil no ar que respiro, racismo que vem da parte de todas as raças, racismo que vem da ignorância, vem da incapacidade, racismo que vem da maldade. Racismo que só entra em ação para impedir a ascensão. Toda as vezes que sou aviltada de forma racista, luto mais ainda pelo que estava desejando, pois sei que só estão sendo racistas para me fazerem desistir, para me tirarem do meu foco. Olho bem nos olhos do racista e digo: ‘Seu racismo me fortalece, vai segurando’.”

O rapper Rico Dalasam descreve uma cena que você pode achar inofensiva, mas veja bem, não é tão inocente assim. “Eu estava ali no Copan usando o wi-fi e o pessoal do comércio chamou a segurança e o cara foi falar comigo: ‘Pô, cê tá esperando alguém?.’” O cantor questiona o porquê de estar parado gerar suspeita e explica como reagiu. “Eu dei uma orelhada braba nele, explicando que o fato de eu parecer ser o que as pessoas têm como marginal, como suspeito, não condiz com o que é na maioria das vezes e isso acontece em vários lugares, em diversas situações.”

Além de ser negro e ter vindo da periferia, Dalasam é assumidamente gay. Precisa dizer alguma coisa mais sobre intolerância? “Em um primeiro instante, ser negro grita muito mais alto, porque depois que a pessoa vai conhecer a história, vai ter uma conversa, alguma coisa, aí ela vai ter esse pensamento, essa posição racista, preconceituosa. Não é fácil você abertamente colocar as suas ideias no meio em que você vive.” E finaliza: “O conservadorismo das pessoas, o formato de família que elas acreditam que é exato, todo esse pensamento, mano, constrói sim uma segregação, uma coisa de separar, tá ligado? Do mesmo jeito que se separa o negro e ele não tá em um monte de lugar, quando vem a heteronormatividade, ela também separa o gay dos demais. Aí, junta essas duas coisas, mano. A gente é o separado do separado. É a margem da margem em grande parte das vezes”.

Enquanto a Tia Nastácia não sair da cozinha, ainda teremos esse osso na goela. Enquanto mulheres negras, vestidas de branco, carregarem galeguinhos nas praças e shoppings, teremos esse ranço. Enquanto um jogador de futebol for chamado de macaco durante uma partida ou um ginasta for menosprezado pela escuridão de sua pele, seremos, sim, um país racista. E, aí? Você já foi racista hoje? 

FONTE: Revista da Cultura - edição 95 - junho de 2015

Ilustrações Samuel Casal

Quadrinho desconstrói o conceito de “meritocracia”

De forma quase didática, um ilustrador australiano resumiu bem como a ideia de que as pessoas têm as mesmas oportunidades não é verdadeira; confira

Por Redação - Portal Fórum

É muito comum no Brasil, principalmente depois da ascensão de parte da população com os programas de transferência de renda do governo, algumas pessoas recorrerem ao conceito de “meritocracia”. Essa ideia é, normalmente, utilizada para criticar as medidas sociais usando a justificativa de que todos têm as mesmas oportunidades e que o mérito verdadeiro – o sucesso profissional, por exemplo – depende unica e exclusivamente do esforço individual.

De modo simples e quase didático, o ilustrador australiano Toby Morris consegue desconstruir esse conceito. Por meio de duas histórias distintas, em um quadrinho intitulado “On a Plate” [em português, De Bandeja], Morris resume bem a condição a que muitos estão submetidos e expõe os privilégios que os defensores da meritocracia carregam consigo e não enxergam.

Confira a versão com a tradução livre feita pelo Catavento.

Para download: “Tesis sobre la historia y otros fragmentos”, por Walter Benjamin

Link para descarga:   

https://marxismocritico.files.wordpress.com/2013/05/sobre-el-concepto-de-historia.pdf

 

Indice

Introducción: Benjamin, la condición judía y la política, por B. Echeverría.

Sobre el concepto de historia.

Tesis sobre la historia: apuntes, notas, variantes.
1. Apuntes sobre el tema.
2. “Nuevas tesis”.
3. Temas varios.
4. Nota sueltas.
5.Variantes.

Nota editorial.

Las reflexiones de Walter Benjamin a las que su primer editor, Theodor W. Adorno, intituló Sobre el concepto de historia, conocidas también como Tesis sobre la historia, fueron publicadas por primera vez en Los Angeles, en 1942, a dos años de la muerte de su autor –del suicidio al que lo obligó la persecución nacionalsocialista–, en una entrega especial, impresa en mimeógrafo, de la revista que el Institut für Sozialforschung editaba en Frankfurt, antes del exilio a los Estados Unidos de su principal animador, Max Horkheimer.

No hay un texto acabado de este, que es el último escrito de Benjamin. Sobre el concepto de historia es un borrador, compuesto en diferentes momentos entre fines de 1939 y comienzos de 1940, a partir de notas escritas en un cuaderno, en papeles de muy distintos formatos, inclusive en bordes de periódicos. Es el escrito de un hombre que huye, de un judío perseguido. Se trata de reflexiones que, en 1940, cuando las circunstancias en torno a la guerra le impelen a escribirlas, llevan a su autor a percatarse de que “las había tenido en resguardo consigo mismo, a salvo incluso de él mismo, durante unos veinte años”. Son ideas que envía por correo a su amiga Gretel Adorno, “más como un manojo de hierbas juntado en paseos pensativos”, destinado a un intercambio de ideas íntimo, “que como un conjunto de tesis” que estuviera maduro ya para la publicación y preparado así para absorber el “entusiasta malentendido” que su contenido iba a provocar necesariamente.

Miradas como un hecho de “biografía intelectual”, las reflexiones Sobre el concepto de historia aparecieron en la obra de Benjamin en relación con la necesidad de construir un “armazón teórico” destinado a sustentar esa historia crítica de la génesis de la sociedad moderna en la que intentaba trabajar desde hacía años.

Se trata de un proyecto monumental que quedó inconcluso y cuyo manuscrito conocemos bajo el nombre de Los pasajes de París. Con su texto, de factura inusitada, Benjamin pensaba introducir un nuevo tipo de discurso reflexivo, hecho de una red de articulaciones entre fragmentos del habla de “la cosa misma”, cuyo tejedor se jugaría por entero en el desempeño creativo de selección y combinación. Paris, la ciudad a la que él llamó “la capital del siglo XIX”, abordada en su conjunto, pero desde el mirador de la cultura cotidiana, debía ser el primer sujeto-objeto de esta nueva manera de construír un relato histórico materialista.

Miradas en una perspectiva más amplia, la reflexiones de Benjamin sobre la historia pertenecen a ese género escaso de los escritos de náufragos, borroneados para ser metidos en una botella y entregados al correo aleatorio del mar. Ahí está, en efecto, inocultable, el naufragio personal de Bejamin: su inacapacidad de montar una carrera intelectual que pudiera sustentarlo “con decencia” y ahorrarle la necesidad de someterse a las incomprensiones teóricas de sus amigos mecenas; su torpeza catastrófica en el manejo de su situación de exiliado, que terminó por llevarle a la incruzable frontera de España y finalmente al suicidio. Pero el verdadero naufragio que está también ahí, del cual el suyo propio no es más que una alegoría, es para Benjamin un fracaso colectivo: el de un mundo completo, dentro de él, de una época y, dentro de ésta, de un proyecto.

A luta de classes explica o mundo

Entrevista de Domenico Losurdo à revista Carta Capital (junho de 2015)

por Claudio Bernabucci

 

O historiador italiano Domenico Losurdo analisa a atualidade do conceito marxista em um momento em que a renda está sendo redistribuída a favor das classes privilegiadas 

Historiador da filosofia e professor emérito da Universidade de Urbino, na Itália, Domenico Losurdo está em São Paulo em junho para um seminário intitulado Cidades Rebeldes e para o lançamento, pela Editora Boitempo, de seu Luta de Classes. Na entrevista a seguir, o acadêmico, um dos estudiosos italianos mais traduzidos no mundo, fala do novo livro, da ascensão dos emergentes e do marxismo, e contesta o historiador britânico Niall Ferguson, expoente liberal.

CartaCapital: Vivemos em uma época em que o neoliberalismo é hegemônico e age sem fronteiras. A política, ao contrário, continua presa às estreitas visões nacionais. A escassez de concepções globais da história que aflige o pensamento contemporâneo depende desse limite?

Domenico Losurdo: Temos de considerar que, no fim do século passado, com a derrota das experiências socialistas na União Soviética e na Europa Oriental, assistimos a uma colossal mudança histórica. Ao mesmo tempo, a afirmação dos países emergentes e em particular da China como potência mundial representa um choque que é normal não ser imediatamente sistematizado no pensamento. Meu trabalho consiste na tentativa de superar esses limites.

CC: Como o senhor definiria, de um ponto de vista histórico-político, a atual situação internacional?

DL: Nos principais países de capitalismo avançado ocorre um enorme processo de redistribuição de renda a favor das classes privilegiadas. Ao mesmo tempo, de um ponto de vista global, podemos observar uma redistribuição a favor das nações emergentes, aquelas que completam a revolução anticolonialista. Nesse duplo processo, quem coerentemente apoia um projeto de emancipação da humanidade deveria agir para contrastar, em nível nacional, a concentração de riqueza em mãos privilegiadas e, em nível global, favorecer a redistribuição a favor dos países menos favorecidos.

CC: O senhor lê tais processos como umas das várias configurações da luta de classes. É correto?

DL: Exatamente. Para entender minha leitura, temos de lembrar que Marx fala de lutas de classe, sempre no plural. A forma de luta de classes na qual se prestou mais atenção é aquela entre burguesia e proletariado, mas é preciso evidenciar que, sobretudo Engels, mas também Marx, indicou na opressão da mulher a primeira forma de luta de classes. Uma terceira forma é a continuidade da batalha anticolonialista. Na segunda metade do século passado, ela tomou a forma de disputa pela libertação nacional e agora persiste como um embate econômico entre países que querem realizar plenamente sua própria autonomia.

CC: A luta de classes, sobretudo após a derrota do socialismo real, foi recusada como possível interpretação da história contemporânea. Qual é sua resposta a esse tipo de argumentação?

DL: Nesse aspecto, eu polemizo abertamente com Niall Ferguson, considerado hoje o historiador de referência do Ocidente liberal. Ele afirma que no século XX a luta racial teve importância central, enquanto a luta de classes não teve relevância alguma. Vejamos os acontecimentos principais do século passado na Europa e na Ásia. Como demonstram os seus chamados discursos secretos, Heinrich Himmler, um dos principais chefes do nazismo, manifestou com total clareza a vontade do Terceiro Reich de realizar um novo regime escravista. A derrota da União Soviética era a premissa para recrutar escravos, no sentido literal do termo, que, afirmou Himmler, poderiam “encontrar ali e dos quais precisamos para trabalhar e servir a nossa raça”. É correto então afirmar que a luta contra a tentativa de escravizar as chamadas raças inferiores foi uma luta de classes. Um processo análogo aconteceu na Ásia, com a tentativa do império japonês de submeter e escravizar os chineses, imitando assim os alemães no escravismo, maneira mais brutal de colonialismo. Mao Tsé-tung, em torno de 1938, com muita lucidez, afirmou que naquelas condições a luta de classes coincidia com a luta nacional. Tal coincidência se verificou obviamente também na Europa contra Hitler. Muitos historiadores, não só eu, afirmam hoje que a resistência da União Soviética contra a Alemanha nazista na Europa e a resistência chinesa na Ásia contra o imperialismo japonês foram as maiores guerras coloniais da história. Como tais, elas foram os maiores exemplos de luta de classes no século XX, uma batalha que sempre assume características novas e peculiares. A história do século passado é a confirmação da leitura marxista da história como luta de classes.

CC: A luta de classes resulta útil para interpretar e transformar a realidade contemporânea?

DL: Na época atual, não existem mais as colônias no sentido clássico, pois é evidente que a luta anticolonial chegou ao fim em nível planetário. Esse avanço é, sem dúvida, o resultado de um processo iniciado com a Revolução de Outubro, quando Lenin conclamou “os escravos das colônias a quebrarem o jugo da dominação colonial”. O mundo era propriedade de poucas grandes potências colonialistas, da Ásia à América Latina. Hoje o quadro é outro, mas ela continua como luta anticolonialista: não é mais pela independência nacional, mas assume a forma de disputa econômica. Uma citação de Mao Tsé-tung torna-se útil outra vez. Na véspera da proclamação da República Popular da China, em 1949, ele avisou: “Se, depois da conquista do poder, não tivermos em conta que os Estados Unidos querem que a China continue dependendo do trigo americano, a China continuará sendo substancialmente uma colônia no plano econômico. Nesse caso, a independência política será meramente formal”. Mao entendeu claramente que o processo de libertação do colonialismo passou da fase político-militar para a político-econômica. Dessa maneira, podemos entender o que acontece nos dias de hoje com a China: uma das formas da luta de classes vigente é a tentativa de quebrar o monopólio ocidental da alta tecnologia. Isso vale também para a América Latina, que se liberou definitivamente da Doutrina Monroe, mas continua a batalha pela independência econômica e pelo desenvolvimento autônomo.

CC: Ilustres prêmios Nobel de Economia evidenciaram que também nos países emergentes o processo de bifurcação entre ricos e pobres aumenta. Como o senhor avalia essa contradição?

DL: Em nível mundial, o capitalismo continua dominante. Portanto, também nos países emergentes vê-se uma acumulação de riqueza a favor dos setores privilegiados, e quase sempre a distância econômica e social entre riqueza e pobreza se acentua. No Brasil como na China, as três formas de luta de classes estão contemporaneamente ativas, não existe só a forma clássica entre burgueses e trabalhadores. É sempre preciso fazer a análise concreta da situação concreta. Cada momento histórico é caracterizado pelo entrelaçamento entre as três diferentes lutas de classes e, a depender dos contextos específicos, determina-se a prevalência de uma forma sobre as outras.

CC: Como definir a experiência chinesa, que adotou um sistema de partido único e a economia capitalista?

DL: Se por capitalismo entendemos o sistema em que o poder é exercido pela burguesia, certamente a China não é um país capitalista, pois o poder está estritamente nas mãos do Partido Comunista. A expropriação política da burguesia foi realizada completamente, enquanto a econômica não, pelo fato de suas capacidades empreendedoras terem sido consideradas úteis, nessa fase histórica, para perseguir os objetivos de interesse geral. Portanto, sugiro aceitar a autodefinição que os dirigentes locais adotaram: a China se encontra no estágio primário do socialismo, que acabará em 2049, centenário da República Popular. Admito ter compartilhado as ilusões do passado, quando as certezas alimentadas pela filosofia da história garantiam a inevitável vitória do socialismo. Agora não acredito mais nisso, mas afirmar que na China o capitalismo venceu para sempre é uma colossal besteira. Palavra de historiador. 

FONTE: Carta Capital

Luta de classes em tempos de consumo questiona modelos políticos

André Singer, Ruy Braga e Domenico Losurdo debateram a complexidade da dominação social contemporânea

Para André Singer, projeto lulista passa por momento grave, mas ele lembra que "o jogo não terminou". Professor Ruy Braga cita desgaste em "estratégia de pacificação" 

 por Vitor Nuzzi, da RBA

São Paulo – A atualidade do conceito de luta de classes e o papel dos partidos, dos movimentos sociais e dos sindicatos foi tema de debate realizado ontem (10) à noite, que desaguou em questionamento sobre modelos políticos e econômicos, inclusive o chamado lulismo. Os professores Domenico Losurdo, André Singer e Ruy Braga falaram sobre distribuição da riqueza, luta social e novas e antigas formas de organização. Sobre quem tentou mudar o mundo, e as dificuldades para transformá-lo.

Losurdo, 73 anos, é professor de História da Filosofia na Universidade de Urbino, pequena cidade na região central da Itália. Está lançando no Brasil o livro A Luta de Classes - Uma História Política e Filosófica, pela editora Boitempo, que ao lado do Sesc promove em São Paulo um ciclo de debates sob o tema Cidades Rebeldes. Ele sustenta que as lutas de classes (enfatiza o termo "lutas", no plural, usado no Manifesto Comunista) nunca terminaram de fato e podem ser abordadas em três situações: internacional, local e familiar. Não se trata apenas de conflito entre capital e trabalho. Estão também presentes na exploração de uma nação por outra, no colonialismo, e mesmo na opressão da mulher pelo homem, afirma ao autor, citando Karl Marx e Friedrich Engels.

"Nada é simples e linear, fenômenos de sociedades cada vez mais diversificadas ou mesmo fragmentadas se entrelaçam, como nacionalismos, libertação nacional, anseios de conquistas tecnológicas e mesmo messianismo em diversas formas", comenta no livro o historiador Jose Luiz Del Roio. Em sua palestra, Losurdo falou sobre os processos de transformação social, a importância das revoluções anticoloniais, o movimento feminista e a defesa do Estado de bem-estar, "que se tenta desmantelar", e a predominância de grupos econômicos.

Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), André Singer destacou a importância do movimento operário para o aparecimento de partidos de massas, em um universo antes dominado por interesses paroquiais. "Foi a classe trabalhadora que percebeu a brecha aberta da democracia." E o partido surgido desse meio cresceu com a missão de organizar politicamente sua classe e para produzir mudanças sociais, em busca da igualdade. Quase no final do debate, uma pergunta vinda da plateia provocou o pensador político: como se expressou a luta de classe no lulismo?

Para Singer, ex-porta-voz do governo na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o "projeto lulista" se caracteriza por mudanças no país sem confronto entre capital e trabalho, ou fazendo com que esse conflito fosse "para o fundo da cena", o que ocorreu durante certo tempo. "Até aproximadamente 2013, essa fórmula funcionou", disse o professor, destacando avanços na busca de inclusão social e redução da desigualdade. "Até que as condições materiais não permitiram que essa fórmula vigorasse", acrescentou, citando as manifestações de junho daquele ano e remetendo ao momento atual, em tempos de "ajuste" promovido pelo governo. Segundo ele, neste momento "a classe trabalhadora está tentando resistir a uma política de ajuste que a prejudica fundamentalmente".

Espoliação

 

Com isso, o conflito capital-trabalho volta para "a frente da cena", observa. "É possível que a gente esteja passando por outra forma de regulação capitalista. É um momento grave para esse projeto lulista, mas esse jogo não terminou. Realmente não sabemos qual vai ser o resultado."

Professor do Departamento de Sociologia da USP, Ruy Braga avalia que o país passo por um momento de tentativa de "pacificação social" por meio do consumo, e hoje vive um período de transição, "apoiado sobre a exploração do trabalho assalariado barato, que favorece diferentes setores da economia". Aquele modelo encontrou limites, afirma, citando (com dados do Dieese) como exemplo o aumento do número de greves, de 840 em 2012 para 1.900 no ano seguinte. "Transitamos para um modelo de acumulação fundamentalmente vertebrado por estratégias sociais de espoliação, que tendem a se tornar mais agudas, mais explícitas."

Seriam três, basicamente, as "estratégias de espoliação": pela degradação, com subtração de direitos (por exemplo, o projeto de lei sobre terceirização e as medidas provisórias com restrições ao acesso a direitos trabalhistas e previdenciários), o maior endividamento das famílias e por meio da privatização de áreas no campo ou de terras urbanas. Braga identifica uma "agenda" de protestos pelo mundo, o que inclui o Brasil. "Enfrentaremos mais greves, manifestações, protestos protagonizados por trabalhadores precarizados", diz, citando movimentos como os do sem-teto.

FONTE: RBA - Rede Brasil Atual

Ediciones Dyskolo recupera en formato ebook la novela "Año tras año", de Armando López Salinas, perseguida durante el franquismo y olvidada en la transición

Para leer al calor del presente velando a nuestros muertos

Por Luis Martín-Cabrera

Ediciones Dyskolo

El presente texto forma parte de la presentación de la novela “Año tras año”, Armando López Salinas editada por Dyskolo (junio 2015) en formato digital (.epub, .mobi, .pdf) y bajo licencia creative commons que permite la libre descarga.

 

 

A veces las citas se vuelven insoportablemente dolorosas, brutalmente reales; a veces lo figurado, lo alegórico, la letra se torna insensiblemente materialista: “si el enemigo vence, ni siquiera los muertos estarán a salvo”. El pasado 8 de abril del 2015 fue profanada la tumba en la que descansaban, junto a su esposa, los restos mortales del escritor Armando López Salinas enel madrileño cementerio de La Almudena.

Walter Benjamin se suicidó, acorralado por el fascismo europeo, en Portbou, en la frontera entre Francia y España, en tierra apátrida. Pero antes, en París, dejó escrito un iluminador ensayo, para pensar la historia dialécticamente, a “contrapelo” de la historia positivista oficial de los vencedores. Las “Tesis sobre la filosofía de la historia” proponen pensar las ruinas que deja el progreso capitalista a su paso, iluminar con un fogonazo las huellas históricas borradas de la violencia exterminadora de la modernidad en pos de un horizonte mesiánico de justicia. “Si el enemigo vence, ni siquiera los muertos estarán a salvo”, escribe admonitoriamente Benjamin en estas tesis. Y eso, que ya sucedía antes con los miles de muertos de la represión fascista que yacen olvidados en cientos de fosas comunes por todo el territorio español, parece haberse cernido ahora sobre los restos materiales del escritor comunista Armando López Salinas y sobre los de su compañera, María Teresa Balduque.

Dicen que el autor de este nefando robo erauna trastornado mental, pero los locos no son ajenos a las sociedades en las que viven, son parte del cuerpo social, no son radicalmente otros, son nuestros y, por lo tanto, sus actos de insania se inscriben dentro de una cultura que propicia unos actos psicóticos y no otros. La profanación de la tumba de López Salinas, más allá de las responsabilidades penales individuales que se deriven de ello, es un acto de sadismo, un modo de ensañarse con la memoria y la historia del escritor comunista. Ese enemigo victorioso parece no poder dejar descansar en paz ni la memoria de López Salinas ni la historia del comunismo en nuestro país, objetos sobre los que debe seguir imperando el odio y el deseo de destrucción, como si temieran el retorno del fantasma —un fantasma recorre Europa y es siempre el fantasma del comunismo— y tuvieran que seguir ensañándose sobre el cuerpo muerto para asegurarse que no retorne al presente con su sed de justicia e igualdad.

Por eso, nos corresponde a nosotros —los vivos, los críticos insomnes, los y las lectoras— velar por el cuerpo y la obra de López Salinas. Eso implica, por supuesto, que su cuerpo no vuelva a caer en campo ajeno, que tanto su obra como sus cenizas dejen de ser profanadas por el olvido o la violencia. Para ello, creo, que no debemos construirle una cripta para protegerlo de la agresión, sino desenterrar y discutir en público su obra, con sus virtudes y sus limitaciones, pero sabiendo que ya es tiempo de leer y discutir una novela como Año tras año, de pensarla, por ejemplo, a la luz de los debates contemporáneos sobre la recuperación de la memoria histórica, desde una perspectiva feminista o desde cualquier otra mirada que nos sirva para iluminar el presente con un fogonazo de esperanza, porque si el enemigo vence, si se sigue imponiendo una memoria no procesada de nuestro pasado más inmediato, efectivamente, ni siquiera los muertos estarán a salvo, sólo seremos nuestro marasmo social.

Ediciones Dyskolo

Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.

FUENTE: Rebelión

Biblioteca Digital do Senado disponibiliza obras raras com mais de 300 anos

Por Patrícia Oliveira

Reprodução - Agência Senado

Entre os 260 mil documentos de interesse do Poder Legislativo, obras raras com mais de 300 anos fazem parte do acervo digital da Biblioteca do Senado.  O livro mais antigo é o Novvs Orbis seu Descriptionis Indiae Occidentalis, de Johannes de Laet, datado de 1633. Trata-se de uma descrição geográfica, científica, etnológica e linguística da América, além de relatos e desenhos dos animais e plantas da região, com especial destaque para o Brasil.

Da Coleção Digital de Obras Raras também constam revistas e manuscritos. A Revista Moderna, impressa em Paris a partir de 1897 é um dos destaques do acervo, com o que havia de mais avançado em jornalismo na época, primando por reportagens elaboradas e a cobertura dos acontecimentos mais marcantes.

Em breve serão incluídos outros títulos como o jornal ilustrado Don Quixote, uma publicação de sátira política, editada e ilustrada por Angelo Agostini, que circulou entre 1895 e 1903.

Ainda são poucos os manuscritos digitalizados, mas todos muito relevantes. Um deles é o autógrafo da Lei Áurea, pertencente ao Arquivo do Senado, sendo um dos documentos mais acessados. Outro bastante procurado é composto por versos de Machado de Assis, intitulado O Casamento do Diabo, que é acompanhado por uma versão digitada para ajudar na compreensão do texto.

Acesso

 

A Biblioteca do Senado oferece 916 obras raras e valiosas digitalizadas, dentro da coleção específica que possui 7.548 volumes. As obras foram restauradas e estão à disposição de qualquer pessoa conectada à Internet. A restauração e conservação do acervo permitiram a digitalização e facilitaram o acesso. Os arquivos digitais reproduzem fielmente todas as características das obras.

O processo de disponibilização desse material demanda tempo e exige diversos cuidados, como informa a bibliotecária Clara Bessa da Costa, do Serviço de Biblioteca Digital.

— Na etapa de seleção analisamos se as obras estão em condições de passar pelo processo de digitalização, que é realizada com todo o cuidado para que não haja nenhum dano ao material.  Depois os arquivos em alta resolução são conferidos e convertidos para PDF para facilitar  o download pelas pessoas que acessarem nosso acervo — explicou.

Em 2014, os arquivos da Biblioteca Digital do Senado foram visualizados mais de 2,2 milhões de vezes. As obras publicadas são de domínio público ou têm os direitos autorais cedidos pelos proprietários, possibilitando o download gratuito.

Pesquisa

 

Para pesquisar na Biblioteca Digital do Senado, basta acessar o portal e informar o nome do autor, título ou assunto procurados. A pesquisa avançada também permite selecionar a coleção (entre livros, legislação em texto e áudio, jornais e revistas, produção intelectual de senadores e servidores do Senado e documentos diversos).

Clara Bessa da Costa explica que não é necessário nenhum tipo de cadastro.

— Porém, se o usuário quiser ficar atualizado com nossas novidades basta se cadastrar para receber um e-mail com o link dos novos itens incluídos na coleção que ele escolher.

FONTE: Senado

 

Violência policial contra os movimentos sociais no Brasil: bala certeira

 

Manifestação no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, contra as mortes de moradores durante operações policiais. A imagem integra o ensaio fotográfico da Luiz Baltar para o novo livro de intervenção Bala perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo, Carta Maior 2015).

Por Jorge Luiz Souto Maior.

Sugere-se que a violência policial no Brasil está presente nos inúmeros casos de “balas perdidas”, mas há uma violência institucionalizada, cujas balas são bastante certeiras, quando se direcionam à repressão dos movimentos sociais.

Essa não é, por certo, uma questão nova no Brasil, e remonta à vinda da família Real para o Brasil, em 1808. A questão social, desde então, foi tratada como “caso de polícia”, conforme expressão consagrada pela fala de Washington Luís na década de 20. Lembre-se, ainda, do pronunciamento público do ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Julgman, em 2003¹, no sentido de que era preciso “baixar o pau da lei” sobre o MST. Expressão que, mais recentemente, no final de 2010, voltou à cena com o atual Reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas, em Editorial do Boletim de Imprensa da Reitoria da USP, para atacar o movimento sindical, também se expressou no sentido de que “ninguém está acima da lei”. Em 2011, para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presença da Polícia Militar no Campus Universitário, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sentenciou: “ninguém está acima da lei”, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes.

É, como se vê, uma violência em nome da lei, mesmo que a lei, no seu conjunto, não seja aplicada exatamente por aqueles que a utilizam para agir violentamente e que com sua inércia elevam os conflitos sociais.

A questão é que a repressão policial tem aumentado bastante, ultimamente, na exata proporção do crescimento da força dos movimentos sociais.

Em 2011, para a desocupação da reitoria da USP, onde se encontrava cerca de 70 (setenta) estudantes, sendo 25 (vinte e cinco) mulheres, foram utilizados 400 policiais, dois helicópteros, cavalaria e diversas viaturas. Um gasto bastante considerável ainda mais para um Estado, como o de São Paulo, que devia, à época, cerca de R$20 bilhões em precatórios intermináveis, sendo que dos quais R$15 bilhões referem-se a precatórios alimentares, decorrentes de créditos trabalhistas e previdenciários.

Em janeiro de 2012, com fundamento em uma liminar de reintegração de posse, proferida em um processo iniciado em 2004, sem qualquer motivação específica baseada em fato novo, para a garantia de um direito de propriedade que não cumpria qualquer função social, foi determinada a desocupação de um terreno, conhecido por “Pinheirinho”, na cidade de São José dos Campos, onde, depois de vários anos de ocupação, já viviam 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

A questão envolvia um feixe enorme de direitos. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítimo, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação.

Mas não. O Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Mesmo que se pudesse querer utilizar algum argumento de legalidade, o que se viu foi que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, foi uma extrema pressa para devolver a posse do terreno à Massa Falida, proprietária do imóvel.

Para tanto, foram mobilizados 2.000 Policiais Militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (não letais). Os moradores foram expulsos, de forma abrupta e violenta, de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos. Foram conduzidas a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência, onde foram obrigadas a usar pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho.

Aquelas pessoas foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do Estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal, O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: “A operação me surpreendeu, positivamente.”

No domingo de Carnaval, de 2012, nova ação policial na Universidade de São Paulo, determinada por decisão judicial, promove a desocupação da Moradia Retomada. E, mais uma vez, estudantes são conduzidos, à força, a Delegacias de Polícia, para instauração de inquéritos.

O ano de 2013 foi marcado pelos ataques policiais aos manifestantes do MPL, ganhando destaque a violência sofrida pela repórter Giuliana Vallone, da TV Folha, em 13 de junho.

A tragédia que envolveu a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido na cabeça por um rojão atirado por manifestantes, no dia 06 de fevereiro, durante um protesto contra o aumento da passagem de ônibus, no Centro do Rio, deu o impulso necessário para justificar uma repressão mais violenta ainda das manifestações.

No dia 22 de fevereiro de 2014, em São Paulo, 260 pessoas, dentre as 10.000, que protestavam contra os gastos da Copa, foram cercadas pela polícia e ficaram, então, em cárcere privado, na rua, com sua liberdade subtraída, sem que tivessem cometido qualquer tipo de ilícito. Na ação três repórteres que filmavam a cena foram agredidos, não por coincidência, mas para que não houvesse registro. Além dos jornalistas, que estavam a trabalho, foram detidos dentre outros militantes organizados do movimento estudantil, diretores do DCE da Unicamp, militantes de partido (1o de Maio/PSOL) e um professor da USP (ciências moleculares).

Mas o pior ainda estava por vir, pois sob a desculpa da necessidade de identificar os potenciais baderneiros, “black blocs”, foi iniciada uma seleção de pessoas pela aparência e pela cor da pele, que resultou na libertação dos que eram brancos e aparentemente estudantes, mantendo-se aprisionados os que “pareciam” “black blocs”, quais sejam, os que estavam de roupa preta e os pretos e pobres, segundo o critério adotado…

Para a defesa da Copa, um evento de propriedade de uma entidade privada, a FIFA, a quem se concedeu, inclusive, isenção fiscal plena, a Presidente Dilma disse que “Não há a menor hipótese de o governo compactuar com qualquer tipo de violência. Não deixaremos em hipótese alguma a Copa ser contaminada”, entendendo por violência as manifestações das pessoas que se sentiram aviltadas pela forma como o megaevento abalou a própria soberania nacional. E completou afirmando que para os vândalos e baderneiros será reservada “segurança pesada”².

Na mesma linha, um dos maiores craques da história do futebol mundial, Ronaldo Cesário, decretou: “nos vândalos, mascarados, tem de baixar o cacete mesmo”.

No dia 15 de maio do mesmo ano, a polícia, literalmente, foi para cima dos manifestantes para desmantelar mais um protesto que se realizava contra os gastos da Copa, e que estava descendo a rua da Consolação.

Em meio a tudo isso, a repressão policial se voltou fortemente contra uma greve de metroviários, que ameaçava “atrapalhar” os negócios do futebol, sendo que no ato de apoio à greve, muitas pessoas foram presas (treze trabalhadores e um estudante da Faculdade de Direito da PUC/SP, Murilo Magalhães).

No primeiro dia Copa, 12 de junho de 2014, houve, em São Paulo, a obstrução da realização de uma manifestação, seguida das prisões dos manifestantes Fábio Hideki e Rafael Lusvargh. Mencionem-se, ainda, a repressão ao ato na Praça Roosevelt, em 1º/07/14; a prisão de 23 ativistas no Rio de Janeiro etc.

Impressiona, por fim, o recente massacre ocorrido no Centro Cívico de Curitiba, no dia 29 de abril de 2015, quando uma força de 1.600 policiais armados com bombas de gás, balas de borracha, armaduras, helicópteros e cachorros pitbulls atacou, de forma violenta, profissionais em greve que buscavam realizar ato político de resistência à votação de uma lei contrária aos seus interesses, lei esta que atinge toda a sociedade vez que interfere na própria configuração do tipo de Estado.

Esse contexto, apresentado de forma extremamente resumida, explica-se pela avaliação há muito realizada por Octavio Ianni, no sentido de que no Brasil, 

“Em geral, os setores sociais dominantes revelam uma séria dificuldade para se posicionar em face das reivindicações econômicas, políticas e culturais dos grupos e classes subalternos. Muitas vezes reagem de forma extremamente intolerante, tanto em termo de repressão como de explicação. Essa inclinação é muito forte no presente, mas já se manifestava nítida no passado”³

A criminalização contra os movimentos sociais e a pobreza foi uma constante na história do Brasil, mas nos últimos anos a lógica de repressão chegou a níveis alarmantes, com a tentativa de se editar uma “lei contra o terrorismo”, sendo que, concretamente, o Judiciário até criou uma instituição voltada a condenar, sumariamente, os acusados da prática de ilícitos em manifestações (CEPRAJUD), o que levou a uma nota de repúdio da Associação Juízes para a Democracia:

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade  não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, fundada em  1991, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, tendo em vista a Portaria TJSP – nº 8.851/2013, que institui o Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão (CEPRAJUD), instalado neste ano de 2014, ao qual compete a apreciação de comunicações de prisão em flagrante e medidas cautelares processuais penais, relacionadas às grandes manifestações na capital que poderão ser exacerbadas durante a Copa do Mundo, vem a público para dizer:

A criação do CEPRAJUD, composto por juiz assessor indicado pela presidência e juízes designados pela presidência do TJ, sem critérios predeterminados, fere o princípio do juiz natural e a independência judicial.

Em  São Paulo há sistema de funcionamento de plantões  judiciais, com critérios estabelecidos para designações de magistrados, de primeira e segunda instância, sem o viés restrito, ou seja, para atuar exclusivamente em razão das manifestações (como as que porventura forem realizadas na Copa, ou greve etc…).

O referido Centro é uma jurisdição de exceção, pois criado especialmente para as causas que tenham como fundo as manifestações sociais. Criou-se um tribunal para julgar um determinado cidadão: aquele que protesta.

Cumpre a todos os órgãos do poder estatal a criação de mecanismos de aperfeiçoamento da democracia, sendo que o primeiro instrumento que propulsiona a sua concretização é o ato de protestar.

Nesta medida, o Judiciário Paulista  pode fugir à função do  Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito,  que é o de controle da atividade dos órgãos repressivos e de garantia dos direitos das pessoas. Fechando os olhos para a criminalização das manifestações sociais,  transmite para a população que o direito fundamental de manifestar e protestar não é lícito e subscreve o processo de criminalização.

O Estado Democrático de Direito pressupõe o debate aberto e público. Não é possível criar uma sociedade livre, justa e solidária sem o patamar da liberdade de expressão e de reunião, sustentáculos da democracia. Pretender cercear o exercício desses direitos significa retirar dos cidadãos o controle sobre os assuntos públicos.

No núcleo essencial dos direitos, em uma democracia, está o direito de protestar, de criticar o  poder público e o privado. Não há democracia sem possibilidade de dissentir e de expressar o dissenso.  O direito de protesto é a base para a preservação dos demais.

Diante de inconstitucionalidades e violações de direitos e princípios, a AJD espera a revogação do ato que instalou  o CEPRAJUD em  São Paulo, mais uma vez lembrando que há plantão judiciário na capital, que presta o serviço  jurisdicional, com rapidez e presteza.

André  Augusto Salvador Bezerra
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

Fato é que já passou mesmo da hora de se compreender que os movimentos sociais, que representam as parcelas consideráveis de sociedade brasileira que se encontram em posição inferiorizada e que lutam por melhores condições de vida e, por consequência, contra todas as estruturas que privilegiam, de forma totalmente injustificada, alguns setores da sociedade, têm o direito de denunciar que a ordem jurídica só tem sido vista parcialmente e utilizada como instrumento para os impedir de apontar os desarranjos econômicos, políticos e culturais de nossa sociedade e de conduzir, por manifestações públicas, suas reivindicações.

Além disso, sua ação está amparada pela Constituição Federal, que é, como se diz, a Lei Maior, que se estabelece a partir do princípio do Estado Democrático de Direito, consagrando como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º.)

É importante assumir, por fim, que a revolta é uma reação a uma violência, a violência institucional do desrespeito reiterado à obrigação de se implementarem as políticas públicas necessárias à efetivação dos direitos sociais.

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^NOTAS
1 Reportagem publicada pelo Jornal Folha de S. Paulo, edição de 29/07/03, p. A-7. ² Dilma defende legado do Mundial e dia que haverá “segurança pesada”. Notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, edição de 17/04/14, p. D-4. ³ Pensamento social no Brasil. Bauru: Edusc, 2004, p. 109.

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Jorge Luiz Souto Maior é juiz do trabalho e professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

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FONTE: Blog da Boitempo

 

Documentos emitidos na Bahia entre 1664 a 1889 poderão ser acessados online

Um projeto financiado pela Biblioteca Britânica vai digitalizar o material, que representa 1% do acervo do Arquivo Público

Por Thais Borges

A escrava Isabel, que sequer tinha sobrenome, recebeu sua alforria em 22 de abril de 1816 – assim como sua filha, Eufrásia. Em 1853, foi a vez da também escrava Emília Nagô ter sua liberdade: comprada pela bagatela de 450 mil réis. 

 

No mesmo ano, o Engenho de Maraçu publicava uma escritura com todos os seus escravos e Clara Eugênia Dias vendia uma casa de um único pavimento na região da Lapa a Manuel Felipe Bahia da Cunha por um pouco mais do que a compra da liberdade de Emília: 500 mil réis.

Pesquisador Urano Andrade manuseia peça histórica para reprodução
(Foto: Almiro Lopes)

Cartas de liberdade, escrituras de venda e compra de imóveis, procurações, contratos de casamento, atas de eleição... Por muito tempo, documentos como esses ficaram escondidos entre as paredes da sede do Arquivo Público do Estado, na Baixa de Quintas. 

Mas a digitalização de cerca de 450 mil imagens de 900 livros de notas (também conhecidos como registros de cartório) de Salvador promete trazer muito da história da Bahia e do Brasil para a luz – além de facilitar a vida de estudiosos e do público geral. 

Desde maio, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (Ufba), sob o comando do professor João José Reis, em parceria com a Fundação Pedro Calmon e o Arquivo Público, começou a digitalizar o material, que é do período de 1664 a 1889. O projeto é financiado pela British Library (Biblioteca Britânica), através do programa Arquivos Ameaçados de Extinção. 

Demanda 

 

Ao todo, serão investidas cerca de £ 42 mil libras (algo em torno de R$ 200  mil), ao longo dos dois anos do projeto. Depois, quando tudo tiver sido digitalizado, ficará disponível online no site da British Library para ser acessado gratuitamente, de qualquer parte do mundo.

Relíquias em estado de degradação, datadas entre 1664 a 1889, ficarão a salvo no formato digital(Foto: Almiro Lopes)

“A série documental escolhida para este projeto é fundamental para a escrita da história social e econômica da Bahia. São documentos que já vêm sendo usados há décadas pelos pesquisadores. E são, com frequência, consultados pelo público em busca de documentos sobre história familiar, cadeias sucessórias de imóveis, limites de propriedade, entre outros assuntos”, explica o professor João José Reis, que é do Programa de Pós-Graduação em História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Ufba. 

É difícil estimar quantas pessoas buscam os registros dos livros de notas, mas, segundo a diretora do Arquivo Público, Maria Teresa Matos, eles estão entre as principais buscas das cerca de 300 consultas que o órgão recebe por mês. Como todos são muito antigos e frágeis, o risco de perdê-los era grande. 

“A digitalização não vai apenas ampliar o acesso das pessoas aos documentos, mas vai ser possível preservá-los”. 

Futuro 

 

Hoje, quem quiser conferir um desses documentos precisa percorrer um caminho um tanto trabalhoso. Primeiro, é preciso ir até a sede do Arquivo Público, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 17h30 (e só é possível pedir livros até 16h30). Lá, o usuário preenche uma ficha e vai ser direcionado à pesquisa.

Diretora Maria Teresa Matos comemora preservação do material(Foto: Almiro Lopes)

“Você pode pedir até cinco livros, mas só pode consultar um por vez para não misturar os documentos. Quando terminar com ele, os funcionários do arquivo darão o próximo. E não pode misturar documentos de setores diferentes”, diz a coordenadora de pesquisa do Arquivo, Rita de Cássia Rosado. E nenhum item nunca sai de lá, já que não existem empréstimos. 

No futuro, as coisas devem ser mais simples: bastará acessar o site da Biblioteca Britânica (http://www.bl.uk) e desfrutar de quantas páginas quiser, por quanto tempo tiver vontade. Até o trabalho dos funcionários do Arquivo deve ficar mais fácil. 

“A gente não só vai deixar de manusear tanto quanto a própria leitura vai ser mais fácil. Aqui, a gente precisa da lupa, mas o próprio computador já tem ferramentas de aumento que vão facilitar, porque a leitura é muito difícil”, comemora a bibliotecária Marlene Moreira, que estudou paleografia para decifrar alguns dos escritos dos livros de notas.   

Técnica 

 

Engana-se quem pensa que digitalizar um documento antigo é a mesma coisa que pegar um scanner qualquer, como desses que tem na impressora de casa. Normalmente, o método mais comum é usar um scanner planetário, que não precisa ‘fechar’ o livro que estiver sendo digitalizado. 

“Tem uma luz que faz com que não precise dobrar, expor ao calor, nem agredir o documento de forma alguma”, explica Maria Teresa. Só que, no caso do projeto dos livros de notas, o método é diferente, por exigência da British Library. Os livros ficam em uma mesa e são fotografados por uma câmera digital. 

“Fizemos um livro de 390 páginas em duas horas e meia, mas a média é de uma hora. Se for um mais fragilizado, demora mais, porque precisa de duas pessoas para passar as páginas”, diz o pesquisador Urano Andrade, que é um dos dois técnicos responsáveis pela reprodução. 

Mesmo assim, ainda há uma longa estrada entre os quase nove quilômetros de documentos que o Arquivo Público possui. Apesar de 450 mil imagens ser um número que impressiona, representa cerca de 1% do acervo. Atualmente, o percentual de documentos digitalizados não chega a 2%.

Documentos sobre a Revolta dos Malês também serão digitalizados

Não são só os livros de notas que devem ficar disponíveis mais facilmente para consulta de pesquisadores e cidadãos no Arquivo Público do Estado em breve. Desde janeiro deste ano, documentos da Revolta dos Malês, que aconteceu em Salvador no ano de 1835, começaram a ser digitalizados pelos próprios funcionários do órgão. 

Segundo a coordenadora de pesquisa do Arquivo Público, Rita de Cássia Rosado, os arquivos sobre a mobilização dos escravos de origem islâmica são tão populares quanto os registros de cartório. “É uma revolta muito estudada porque também teve uma repercussão muito grande. Eram escravos letrados que chegavam a ensinar os filhos dos senhores. 

Na época, os senhores tinham medo de que os escravos transformassem a Bahia no novo Haiti”. Nessa época, a cidade de Salvador tinha cerca de metade de sua população composta por negros escravos ou libertos, das mais variadas culturas e procedências africanas, dentre as quais a islâmica, como os haussas e os nagôs. Por isso, os documentos são procurados até por estrangeiros. 

“Já chegamos a receber aqui 15 embaixadores árabes para conhecer esses documentos, porque existem muitas orações. Muitos estão escritos em árabe”, diz a diretora do Arquivo, Maria Teresa Matos. O projeto, que deve chegar ao fim em agosto, prevê a digitalização de 6.273 documentos. Até agora, cerca de 2,2 mil já foram concluídos. 

Eterna reforma: prédio do Arquivo Público passa por nova restauração

 

No ano em que completa 125 anos, o Arquivo Público do Estado deve passar por uma nova reforma. Em dezembro do ano passado, uma obra que incluiu restauros emergenciais foi concluída após quase um ano. Agora, o prédio deve receber melhorias nos próximos meses. 

“Estamos com projetos para consolidar o espaço, como climatização, sinalização, detectores de fumaça e combate à incêndio”, conta a diretora, Maria Teresa Matos. Ainda segundo ela, todos os projetos já estão prontos e aguardam aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Entre as intervenções da última reforma, o forro e o assoalho do prédio receberam melhorias e o Solar da Quinta do Tanque recebeu um novo telhado. Além disso, o sistema elétrico foi substituído. O investimento total foi de R$ 2,164 milhões.  

“Passamos por maus momentos com a energia”, lembra a coordenadora de pesquisa do Arquivo Público, Rita de Cássia Rosado. Segundo Maria Teresa Matos, por medida de segurança, a energia do andar superior, onde ficam áreas como a sala de consulta, foi desligada. “A sala de consulta foi transferida para o andar de baixo”, conta.

FONTE: Correio

Mídia ignora operação da PF que prendeu "doutores" ladrões do SUS

Apesar de emblemática, nova investida da PF contra desvios de recursos públicos por médicos e empresários entrou na categoria das operações “invisíveis” ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção

Por Helena Sthephanowitz, no Blog da Helena

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal realizou na semana passada(mais precisamente no dia 2, terça-feira) a operação Desiderato contra fraudes praticadas por médicos e empresários no SUS (Sistema Único de Saúde) em quatro estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O centro da operação foi na cidade de Montes Claros (MG), onde três médicos cardiologistas foram presos por evidência de três tipos de crimes: receber propinas sobre equipamentos médicos comprados com verbas do SUS, desvio destes equipamentos do patrimônio público para uso em clínicas particulares, e cobrar “por fora” de pacientes atendidos pelo SUS.

Empresários e suas empresas que teriam corrompidos os médicos também foram alvos da operação. A Polícia Federal, como é de praxe no período de investigações, manteve os nomes em sigilo.

Apesar de emblemática e de servir de referência para reprimir estes crimes em unidades de saúde de todo o Brasil, esta operação da Polícia Federal entrou na categoria das operações “invisíveis” ao noticiário nacional, merecendo pouca atenção. O fato de os médicos presos terem se limitado à cidade de Montes Claros não torna a notícia regional, pois o delegado da PF Marcelo Freitas, que conduziu as investigações, afirma: “Acreditamos que o mesmo tipo de fraude se estenda por todo o território nacional, o que precisa ser investigado”.

A importância nacional foi reforçada pelo delegado ao dizer que atualmente os desvios são facilitados pela falta de controle sobre as próteses. A notas fiscais de venda investigadas informam apenas quantidade e número do lote, mas omitem os números de série. O Ministério Público encaminhará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) recomendação para tornar obrigatória a discriminação deste verificador.

O delegado informou que o mesmo crime será investigado em outras especialidades, como próteses de ortopedia, de otorrinolaringologia e oncologia. As diligências feitas na sede das empresas fornecedoras que corrompiam médicos deixa claro que a investigação busca pegar delitos semelhantes em outras cidades do Brasil.

As investigações iniciadas em julho de 2014. Segundo os investigadores, stents (dispositivo para desobstruir artérias do coração) eram comprados para pacientes que não precisavam. Os maus médicos faziam um laudo realista para o paciente, sem referência ao stent. Faziam outro laudo – fraudulento – com a indicação de uso do aparelho para a coordenação do Sistema Único de Saúde. Assim, criavam um estoque paralelo dos dispositivos. Tudo pago com recursos do SUS, mas que eram desviados para uso em pacientes particulares e que pagava diretamente aos médicos pelo uso de itens comprados com dinheiro público.

Além dos desvios, os médicos recebiam propinas dos fornecedores. Os aparelhos custam aos cofres públicos entre R$ 2 mil e R$ 11 mil, conforme o modelo, e os médicos ganhavam propinas de R$ 500  a R$ 1.000  por unidade que pediam. Não precisa nem desenhar que, se não houvessem as propinas, o preço cobrado ao SUS poderia ser menor.

O grupo de médicos envolvidos chegou a receber R$ 110 mil por mês e criaram até uma empresa de fachada para receber a propina das distribuidoras simulando “prestação de serviços” para lavar o dinheiro sujo, segundo a PF.

Outra prática criminosa destes médicos foi, além de receber pelo procedimento através do SUS, cobrar “por fora” de pacientes. A Santa Casa de Montes Claros suspendeu um dos médicos da equipe de hemodinâmica, depois de saber que cobrou R$ 40 mil para um tratamento pelo SUS do paciente Vladiolano Moreira. Depois de receber a denúncia, abriu sindicância e constatou que o médico já tinha recebido R$ 20 mil. Com as investigações, a família recebeu o dinheiro de volta. Não foi o único caso constatado. Outra paciente, Maria Ferreira teve de pagar R$ 3 mil. Nilza Fagundes Silva pagou R$ 10 mil.

Os investigados foram indiciados pelos crimes de estelionato contra entidade pública, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa. A Santa Casa e o Hospital Dilson Godinho, onde a quadrilha atuou, não participaram dos delitos e colaboraram com as investigações, de acordo com a PF.

A operação mobilizou 200 policiais federais para cumprir 8 mandados de prisão temporária, 7 conduções coercitivas, 21 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de sequestro de bens. O diretor Daniel Eugênio dos Santos da empresa Biotronic, residente em São Paulo, escapuliu de ser preso porque está em viagem de férias com a família nos Estados Unidos.

Daniel dos Santos tem um antecedente semelhante. O Ministério Público Federal já o denunciou junto com outros seis empresários e os médicos Elias Ésber Kanaan e Petrônio Rangel Salvador Júnior do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), por propinas para cirurgias de implantes de marcapassos e desfibriladores, entre o período de 2003 e 2008. Chamou atenção o número completamente desproporcional ao do restante do país e a denúncia afirma que haviam casos desnecessários. Apurou-se também a compra aparelhos em número maior do que o efetivamente implantado, com efetivo prejuízo aos cofres públicos.

Este antecedente comprova que as investigações sobre estes crimes precisam ir muito além de Montes Claros.

Não é só a imprensa oligopólica quem dá pouca visibilidade a estes delitos. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo, que é médico (ortopedista) e empresário do setor, em vez de dedicar-se a perseguir médicos cubanos com proselitismo arcaico do tempo da guerra fria, deveria se dedicar a legislar e fiscalizar, nas comissões do Senado, estes malfeitos de sua classe profissional que tanto mal faz ao povo brasileiro.

FONTE: Portal Fórum