"É preciso recomeçar a viagem. Sempre."

“A viagem não acaba nunca. Só os viajantes acabam. E mesmo estes podem prolongar-se em memória, em lembrança, em narrativa. Quando o visitante sentou na areia da praia e disse: “Não há mais o que ver”, saiba que não era assim. O fim de uma viagem é apenas o começo de outra. É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na primavera o que se vira no verão, ver de dia o que se viu de noite, com o sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava. É preciso voltar aos passos que foram dados, para repetir e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre.”

José Saramago

    Feliz 2013!

Que 2013 seja um ano de lutas e conquistas!!!!!!!!!!!

O papel da social-democracia na luta de classes ou o capital na era da luta de classes disciplinada

por Francisco José Soares Teixeira [*]

I. As origens política da crise social
    1. A social-democracia e a desconstrução da luta de classes: Breve digressão histórica
    2. Os herdeiros da República de Weimar: Construtores da obediência de classe
II. A ofensiva ideológica da social-democracia na periferia capitalista: o caso Brasil e a ação do Partido dos Trabalhadores (PT)
    1. A "social-democracia" petista: breves considerações históricas
    2. "O jeito petista de governar"
    3. A questão Brasil: Lições de Caio Prado Júnior 


I. As origens política da crise social

1. A social-democracia e a desconstrução da luta de classes: Breve digressão histórica 

Frankfurt, 1951. Naquele ano, os principais líderes da social-democracia europeia resolvem criar a Internacional Socialista (IS), considerada como herdeira da II Internacional, que, no início da Primeira Guerra Mundial, abandona a luta pelo socialismo e adere à política de colaboração de classes. Na verdade, a IS é uma criação da Fundação Friedrich Ebert (FFS), assim denominada em homenagem ao social-democrata alemão Friedrich Ebert, um dos fundadores da república de Weimar (1919-1933), criada pela revolução de 1918/1919.

Num breve registro histórico, Friedrich Ebert assumiu a presidência do Partido Social-Democrata Alemão (SPD), em 1913. Pertencia a ala direita do Partido, explicitamente contrarrevolucionária. Seus integrantes eram muito diferentes dos social-democratas históricos do século XIX [1] . Há tempo haviam abandonado a estratégia revolucionária do marxismo e as tarefas históricas da classe operária, em nome da preservação das instituições e valores da sociedade capitalista. Seu objetivo histórico se era tornar representantes de um partido operário-burguês, como de fato assim aconteceu.

Durante a revolução alemã que começa de 1918 e se estende, segundo alguns historiadores, até o ano de 1923, o SPD, de Friedrich Ebert, desempenha papel fundamental como agente contrarrevolucionário. A Revolução, que começara em janeiro daquele ano, quando um movimento grevista exigindo a paz une mais de um milhão de trabalhadores, agrava-se com o passar do tempo. Em agosto, o alto comando do exército imperial, certo de que a Alemanha sairia derrotada da Primeira Grande Guerra, propõe um governo de união nacional para que começasse a negociar a paz com os países aliados: França, Inglaterra, Rússia e os Estados Unidos.

Vã tentativa! Em outubro, estoura a revolta dos marinheiros que se recusaram a combater os ingleses. São violentamente reprimidos e jogados nas prisões. A resposta à ação do Exército contra os marinheiros veio no mês seguinte, quando eclode, em Kiel, um movimento em prol da libertação dos insurretos de outubro. A partir de então a Alemanha torna-se um palco de várias manifestações insurrecionais, que culminam na greve geral na cidade de Berlim, no dia 9 de novembro. O imperador renuncia e Ebert assume a chefia do governo, na condição de primeiro ministro [2] .

Cai a coroa; em seu lugar, vem a faixa presidencial. Em fevereiro de 1919, na pacata cidade de Weimar, instala-se a assembleia constituinte. Friedrich Ebert é eleito provisoriamente para ocupar o cargo até que seja promulgada a Constituição.

Foi uma simples troca de ornamentos: a faixa presidencial substituiu a coroa. Realmente, com Ebert à frente do novo governo, a burguesia podia dormir tranquila, segura de que os alicerces que sustentam seu domínio de classe não seriam abalados, como de fato não o foram. Ardoroso defensor da ordem e dos valores burgueses, Ebert nunca quis a revolução e de tudo fez para evitá-la. Como ressalta Montagny, o senhor Ebert

[...] não queria a revolução, odiava-a como um pecado, mas quando se desencadeou em 1918 e 10 mil conselhos operários e de soldados detiveram o poder real em quase todo o país, tudo fez para desviá-la do seu verdadeiro objetivo: deu seu apoio aos revolucionários, não hesitando em utilizar as palavras de ordem para se eleger a frente dos conselhos e os controlar. O dia em que a República foi proclamada e ele foi designado Primeiro-Ministro, fez um apelo aos manifestantes para deixarem as ruas e assegurarem a calma e a ordem. Durante a noite faz um acordo secreto com os chefes do exército imperial para "lutar em conjunto contra o bolchevismo". [3]

Quanta estreiteza de espírito a do senhor Friedrich Ebert! O compromisso que celebra na calada da noite foi um compromisso, como diria Lênin, de traidores que dissimulam sob a capa de pseudocausas objetivas o seu egoísmo e covardia. Um compromisso feito com um claro intuito de conquistar as boas graças dos capitalistas em troca de algumas esmolas do grande capital. Isso não significa que a classe trabalhadora não deve assumir compromissos com os representantes ou os donos do capital. Mas há compromissos e compromissos. Que o diga Lênin, para quem,

[...] é preciso saber analisar a situação e as condições concretas de cada compromisso ou de cada variedade de compromissos. É preciso saber distinguir o homem que deu aos bandidos o dinheiro e as armas para diminuir o mal causado pelos bandidos, do homem que dá aos bandidos e o dinheiro e as armas para participar da partilha do saque. Em política, isto está longe de ser sempre tão fácil como este pequeno exemplo de uma simplicidade infantil. Mas seria simplesmente um charlatão quem pretendesse inventar para os operários uma receita que desse antecipadamente soluções prontas para todos os casos da vida ou prometesse que na política do proletariado revolucionário não haveria nenhumas dificuldades e nenhumas situações complicadas [4] .

Aí está o tipo de compromisso que a ala direita da social-democracia alemã, liderada pelo senhor Ebert, celebra com os "bandidos" (atente-se para as aspas, pois a exploração não pode ser confundida com um simples roubo [5] ) do imperialismo. Não se trata, pois, de um compromisso temporário, um recuo da classe trabalhadora para restabelecer suas forças e, assim, voltar à luta [6] , mas, sim, de um compromisso anticomunista com o fim de canalizar a mudança para a política de colaboração de classes; um compromisso, portanto, de deliberada renúncia ao socialismo.

Esse registro histórico é importante porque, a partir dele, pode-se compreender melhor a natureza da política praticada pela social-democracia, notadamente a alemã. Para tanto, vale a pena acompanhar, ainda que de forma extremamente breve, os tumultuados acontecimentos da revolução e da república de Weimar.

Entre os anos de 1919-1923, várias revoltas eclodem por toda a Alemanha. Todas debeladas com a ajuda direta ou indiretamente da social-democracia. Mas é com a chegada do chamado "terrível" ano de 1923 que o movimento revolucionário atinge seu ápice. Loureiro descreve a atmosfera econômica, social e política daquele ano, nos seguintes termos:

[...] para a maioria dos alemães, 1923 foi o ano da fome e da mais violenta crise social até então. Os trabalhadores tiveram seus salários reduzidos a menos da metade do que recebiam em 1914, a pequena burguesia viu suas economias evaporarem pela inflação. A sociedade burguesa parecia à beira do colapso: a especulação, a corrupção e a prostituição triunfavam. 1923 também foi o ano em que a unidade do Reich se viu ameaçada: os franceses dominavam as regiões do Reno e do Ruhr, a extrema direita na Baviera, a extrema esquerda na Alemanha Central, e o governo oficial no Norte. 1923 foi o ano em que a extrema esquerda e a extrema direita planejaram golpes para tomar o poder. Foi por fim o ano em que pagando um preço altíssimo, a democracia burguesa conseguiu sobreviver. E ela se manteve, a duras penas, por mais dez anos, até a chegada de Hitler ao poder [7] . 

A desestruturação econômica da sociedade durante o ano de 1923 teve como resultado político, de um lado, a exacerbação das paixões nacionalistas da extrema direita; de outro, um notável crescimento do Partido Comunista Alemão (KPD). Acuado, Friedrich Ebert faz uso do artigo 48 [8] da Constituição e declara estado de sítio para todo o país, transferindo o poder executivo para as mãos do ministro do Exército. Instaura-se, assim, uma ditadura militar, que foi de grande utilidade, principalmente, contra a esquerda [9] .

Mais uma vez a social-democracia revela sua aversão a quaisquer ações de massa, principalmente quando promovidas pela esquerda comunista, em nome da ordem e da legalidade constitucional. E é sob essa ditadura militar, e também econômica, que a República conseguiu se impor no outono de 1923, contra a esquerda e a direita. De acordo com Loureiro,

[...] as tentativas de golpe de ambos os lados foram reprimidas, a inflação contida com uma reforma fiscal, os conflitos na política externa começaram a diminuir, a política interna foi se acalmando lentamente, é claro que à custa dos trabalhadores: a maior conquista de novembro de 1918, a jornada de oito horas, acabou sendo suprimida [10] .

Essa é a herança que a social-democracia deixa para seus contemporâneos do pós Segunda Grande Guerra. Sua ojeriza ao comunismo e a qualquer movimento de massa, sempre identificado como ataque à ordem constituída, mergulhou a República num mar de sangue. Sua obstinação obsessiva em combater os comunistas acabou por deixar as portas abertas para o nazismo. Quando Hitler assumiu o poder em 1933, o SPD, para se manter na legalidade, mostrou mais uma vez seu oportunismo. Não mediu as consequências dos efeitos de suas ações, para falar numa linguagem weberiana: propôs uma série de concessões ao Partido Nacionalista, e até mesmo chegou a prometer expulsar os judeus de suas fileiras, justamente a quem o SPD tanto devia e que tiveram marcante influência no crescimento e fortalecimento do Partido. De nada lhe adiantou tanto servilismo. Em fevereiro, o Partido e os sindicatos foram fechados, e seus dirigentes presos.

Igualmente, não se pode eximir o KPD da responsabilidade pela ascensão do nazismo. Em sua luta contra os social-democratas não percebeu, ou não levou na devida conta o crescimento das forças do nacionalismo, que iria jogar a Alemanha em mais uma guerra mundial que deixou um saldo de mais de 50 milhões de mortos.

E assim chega ao fim a tumultuada república de Weimar. A Alemanha saía de um estado de sítio para mergulhar numa ditadura que duraria até a queda de Hitler em 1945. Mesmo assim, o maior vencedor de Weimar foi, sem dúvida, o grande capital.

2. Os herdeiros da República de Weimar: Construtores da obediência de classe 

Com o fim da Segunda Grande Guerra, social-democratas e comunistas [11] elaboram suas interpretações da república de Weimar. Os primeiros entendem que a colaboração da social-democracia com o Exército Imperial não foi uma traição dos seus líderes, mas, sim, uma ação necessária e impreterível que impediu a "bolchevização" da Alemanha.

Com o fim do nazismo, essa interpretação, na avaliação de Loureiro,

[...] era bem-vinda, pois ligava a RFA aos democratas de Weimar. O comportamento de Ebert e da social-democracia majoritária era julgado de forma positiva, algo perfeitamente compreensível depois da difamação que haviam sofrido durante o período nazista. Ao mesmo tempo, essa avaliação positiva também tinha implicações políticas atuais: o início da guerra fria oferecia a oportunidade de mostrar o vínculo entre proteção da democracia e rejeição do comunismo – daí o paralelo entre 1918- 1919 e 1945[12] .

É sob essa atmosfera político-ideológica que é reconstituída, em 1947, a Fundação Friedrich Ebert (FES), que havia sido fundada em 1925 e fechada pelos nazistas em 1933. Seu documento de apresentação expressa que seu objetivo é 1) educar politicamente os homens de todas as origens; 2) promover a cooperação entre os povos; e 3) ajudar os estudantes mais destacados, sejam alemães ou estrangeiros. Infere-se daí que a formação política é, portanto, o centro de atuação da Fundação. A realização de seminários, dirigidos a todas as categorias da população (operários, funcionários, mulheres, jovens e até mesmo famílias inteiras), ocupa uma considerável parte de todas as suas atividades. Avaliando o sucesso alcançado por esse tipo de atividade, Montagny constata que o número de seminários passou

[...] de 410 em 1974 a mais de 1.100 em 1977 (isto é, cerca de 30.000 participantes em 1977). Eles se dirigem, antes de tudo, aos operários das grandes regiões industriais, como Ruhr, assim como aos sindicalistas. Tratam de assuntos diretamente relacionados com a atualidade: como, por exemplo, impedir a eleição de comunistas nos conselhos das empresas. O relatório anual de 1977 estima que são 'os seminários de preparação desse gênero que permitiram reduzir a influencia da juventude comunista nos órgãos regionais de co-gestão dos alunos' [13] .

Outro tipo de atividade é a distribuição de bolsas de estudos para alunos alemães e estrangeiros. No final dos anos 1970, de acordo com Montagny, foram distribuídas 1200 bolsas: 800 para estudantes alemães e 400 para estrangeiros. A Fundação espera que esses alunos venham a ocupar cargos importantes nos setores de economia, ensino e pesquisa.

Trata-se, portanto, de formar na Alemanha e no resto do mundo quadros fiéis aos ideais da social-democracia. Nesse sentido,

[...] um exame do programa de seminários previstos para uma das escolas da fundação é revelador. Seu tema principal: a social-democracia e as reformas. Outros assuntos: os meios de comunicação de massa, a Internacional Socialista; a Comissão Norte-Sul e o Terceiro Mundo; ampliação CEE; a situação na África do Sul; Oriente Médio [...] etc [14] .

Outro setor de destaque da FFE é o de pesquisa e de publicações, que absorvem mais da metade do orçamento da fundação, com mais de 300 pessoas ocupadas em tais atividades, das quais uma centena delas operando no exterior. No que concerne às publicações, todas têm como tema central o KPD e a RDA. Mais uma vez valendo-se de Montagny, este constata que

[...] até o fim de 1977 o grupo de trabalho sobre as relações RFA-RDA elaborou 42 cadernos na série 'RDA-realidade – argumento', assim como 45 fichas na série 'informações rápidas sobre o diálogo interalemão'. Nenhuma outra instituição política é capaz, na RFA, de proporcionar um material de propaganda sobre todas essas questões [15] .

Trata-se de uma grande ofensiva ideológica cujo conteúdo é sempre definido contra o comunismo. Com efeito, seus principais temas são questões que abordam temáticas tais como "reforma ou revolução", "partido do povo ou partido de classe", "democracia parlamentar ou sistema de conselhos", "controle democrático da economia ou nacionalização dos meios de produção", "a co-gestão como forma de humanização do trabalho", dentre outros temas do gênero.

Essa ofensiva ideológica não é somente uma construção ideal. Ela tem uma base material, produto da práxis dos partidos e sindicatos social-democratas. Desde o Congresso de Bad Godesberg, 1959, as lideranças do SPD e da Confederação dos sindicatos alemães, conhecida pela sigla DGB [16] , resolvem abandonar toda referência à luta de classes, às nacionalizações e à concepção de classe do Estado. É, portanto, significativo, como afirmam Cornillet e Montagny,

[...] que tais opções tenham sido tomadas naquela época: o 'milagre' alemão havia espalhado a ilusão de um eterno consenso social no interior do sistema capitalista. A guerra fria era violenta. O Partido Comunista Alemão (KPD) estava interditado desde 1956, seus militantes atirados na prisão. Tudo o que estava um pouco à esquerda, inclusive nos sindicatos, [era] impiedosamente perseguido e frequentemente arrastado aos tribunais [17] .

Em 1969, Willy Brandt é eleito primeiro-ministro da Alemanha. Em suas promessas de campanha, comprometia-se a construir o "socialismo", porém se recusou a nacionalizar os setores chaves da economia porque isso, segundo ele, seria adotar o coletivismo da República Democrática Alemã (RDA). Sua intenção era clara: não tocar nos meios de produção nem atacar o capital. Com o advento da crise de 1973-1974, quando o preço do petróleo atinge patamares estratosféricos, seu discurso muda de tom: as palavras "mudanças", "inovação", "modernização", "reformas" deram lugar ao realismo e ao necessário. De acordo com Cornillet e Montagny,

[...] as reformas que tiveram lugar no período de Brandt se dedicaram essencialmente a tornar mais flexível a legislação (divórcio, aborto, extensão do seguro doença, introdução de um critério de idade para aposentadoria) [...] e não a introduzir verdadeiras modificações. Henry Ménudier, especialista da RFA, que não esconde suas simpatias pela social-democracia, reconhece encantado: 'o desejável cedeu o passo ao possível. A história da coalizão social-liberal poderia ser escrita através do abandono progressivo das reformas mais do que sob o ângulo de sua realização efetiva' [18] .

É que faz o Partido Trabalhista Britânico a partir da crise de 1973. Substitui seu discurso otimista pelo realista. Isso significou como afirma Bernas

[...] abandonar ou colocar em segundo plano todo o lirismo dos anos 60 sobre as 'ideias novas' e 'dinâmicas' do partido, sobre seus 'dirigentes novos e viris' que saberão 'criar no país um estado de espírito empreendedor e inventivo que [...] aconteça o que acontecer, impedirá qualquer retorno à política desacreditada dos Tories, qualquer retorno a uma estagnação crescente, ao crescimento intermitente de um desemprego agudo, um aumento contínuo dos preços'. É desenvolver, ao lado do discurso da 'revolução tecnológica' e a necessária 'modernização' a 'racionalização da indústria britânica, toda uma retórica de acordo de planificação, compreendidos como 'uma estreita cooperação entre governo e os dois sócios da indústria, tendo como objetivo o desenvolvimento de um novo tipo de relações que permite uma harmonização crescente dos planos futuros do governo e da indústria, no interesse do crescimento econômico [19] .

Tal como fizera o SPD, o Partido Trabalhista Britânico, em nome da racionalidade do mercado, substituiu seu programa de reformas por uma política incentivadora do crescimento econômico. O bipartidarismo britânico ajudou a realização desta guinada praticada pelos trabalhistas que, para se manterem no poder, sempre recorreram ao uso de "chantagens políticas" do tipo "eles" (conservadores) ou "nós".

Podem fazer isso até com certa facilidade. Afinal, somente o Partido Trabalhista tem experiência para realizar uma colaboração estatal não conflitante com os aliados da indústria (trabalho e Estado). Com efeito,

[...] é o Partido trabalhista que, com toda a evidência, goza de uma posição privilegiada no dispositivo das forças sindicais e políticas. Somente ele pode harmonizar e fazer convergir interesses que o Partido Conservador, em seu dogmatismo, sempre jogou uns contra os outros. Somente ele pode 'fazer da economia britânica um sistema econômico responsável' e assegurar 'o consenso nacional' sem o qual não haverá saída [20] .

Aliás, foi o que fizeram os trabalhistas quando chegaram ao poder. No tempo que estiveram à frente do executivo, "não derrubaram nada",

[...] nem antes nem depois da guerra. Houve certamente algumas nacionalizações e importantes reformas sociais que melhoraram efetivamente a sorte dos trabalhadores. Mas as bases do capitalismo britânico não ficaram abaladas [21] .

Poderia o capital sonhar com melhor parceiro? O governo de Willy Brandt não deixa dúvidas quanto a isso. Com efeito, quando foi discutida a lei de co-gestão, Brandt prometia a igualdade de direitos e de peso nas decisões dos conselhos entre os trabalhadores e os donos do capital. Quando a lei foi aprovada em março de 1976, assegurava a maioria de votos para o capital daquelas empresas com mais de dois mil funcionários.

Bela reforma que dá ao capital a última palavra! Não sem razão, entre 1970 e 1976, os encargos fiscais, que recaem sobre o trabalho, aumentaram duas vezes mais rapidamente do que os salários. Os impostos sobre os salários financiavam, no final dos anos 1970, 31% das receitas fiscais em comparação aos 9% de 1950 [22] . Daí a razão por que a participação dos salários no rendimento nacional vem caindo não só na Alemanha, como também em toda comunidade europeia. O caso da França é emblemático. Em 1925-1995, os salários representavam 66,4% do rendimento, cai para 54,8% no período 2004-2007 [23] . Esses dados seriam aplicáveis a qualquer outro país capitalista.

Mesmo assim, com exceção das revoltas dos trabalhadores na França e em outros poucos países europeus, nos anos de 2009 e 2010, não se tem notícias de greves de massas e perturbações sociais na Europa significativas. Afinal, a função do SPD, como também de todos os partidos social-democratas, é

[...] trabalhar para a integração da classe operária, impedi-la de combater a política que está sendo realizada. O autor dessa declaração é o presidente do SPD e da Internacional Socialista, o próprio Willy Brandt [24] .

Falar de democracia num país em que o capital sempre tem a última palavra é, no mínimo, uma hipocrisia. Em 1972, Willy Brandt instaura os famosos "Berufsverbote", um verdadeiro atentado à democracia, como assim afirmam Cornillet e Montagny, para os quais os Berufsverbote proíbem

[...] de exercer a profissão como professores, magistrados ou mesmo funcionários dos correios ou ferroviários, aos comunistas e também, em medida crescente, aos membros 'críticos do SPD, assim como a outros democratas. Isto em nome de uma 'ordem livre e democrática', que assimila falsamente a Constituição ao sistema capitalista! [25]

E complementam seu raciocínio:

[...] esses 'Berufsverbote' são apenas a ponta visível de um iceberg que abrange ainda muitas outras disposições antidemocráticas: a legislação de exceção, que autoriza especialmente o exército a intervir contra manifestantes, a restrição aos direitos de defesa, a extensão do direito de investigação que torna possível tal medida sem testemunhas e sem ordem escrita, segundo a apreciação da situação da polícia [...]. [26]

Mas nada disso põe em cheque o "modelo" social-democrata. Afinal, instituições como a Fundação Friedrich Ebert existem para convencer os trabalhadores de que o capitalismo é o melhor dos mundos possíveis. Não sem razão, os sindicatos são os seus principais interlocutores. Sendo a principal financiadora do SPD, a Fundação procura impedir desejos de mudanças que possam pôr em risco a política de colaboração de classes, com o intuito de desviá-los de seu curso normal e, consequentemente, assegurar a continuidade do "pacto social". Sua ação é, portanto, assegurar ou preservar o domínio da grande burguesia – as reações das massas contra os donos do capital.

Não sem razão, na direção, o "Kuratorium", da Fundação Friedrich Ebert estão presentes vários representantes dos trustes das maiores empresas alemães tais como o senhor

[...] Friedrich Thomee, membro da direção da Volkswagem, ou ainda de Herald Koch, Vice-Presidente do Conselho Fiscal do truste siderúrgico Hoesch, e também ErnstWolf Mommsen, antigo Presidente do Comitê Diretor da sociedade Friedrich Krupp. Em outras palavras, a fina flor do capital germânico-ocidental. Também está presente Walter Hesselbach, Presidente do Bank Für Gemeinwirtshaft ou, como se diz, 'o banco dos Sindicatos', que é o principal instituto financeiro do SPD e da DGB [27] .

A social-democracia tornou-se um partido da ordem, no governo ou fora dele; sócia do capital. Não é de admirar que os sindicatos, particularmente na Alemanha, há muito perderam seu caráter de classe e se transformaram em grandes empresas. É o caso da Confederação dos Sindicatos Alemães, conhecida pela sigla DGB. Essa Central possui "empresas comunitárias", que lhe asseguram um considerável poder financeiro. De acordo com Montagny, a DGB é dona

[...] de um dos bancos mais importantes da RFA, com mais de cem filiais, uma das mais importantes sociedades de seguros (Volksfürsorge), a maior empresa de construção de habitações na Europa ocidental (Neue Heimat), uma cadeia de lojas de alimentação considerada como a maior empresa do gênero no país (co op ag), uma casa editora em Colônia (Bund-Verlag) [28] .

Ainda assim, quando a social-democracia falava às grandes massas sob o verniz de "esquerda revolucionária", conseguiu várias vitórias que melhoraram a vida da classe trabalhadora. Conseguiu transformar o voto censitário num direito universal; em muitos países europeus, reduziu a semana de trabalho de 72 para 35 horas; ampliou o sistema de proteção social e, hoje, os inválidos e doentes contam com serviços de assistência médica e aposentadoria; criou o seguro-desemprego; universalizou a educação; além de outros direitos sociais e políticos.

Mas é preciso considerar o reverso da medalha. Não se pode esquecer que todas essas conquistas foram realizadas a um preço muito alto, cujas cifras estão registradas na história com números indeléveis de sangue e fogo. O balanço é de Mandel [29] , para quem a social-democracia internacional, com honrosas exceções, justificou e facilitou a carnificina de dez milhões de seres humanos durante a Primeira Guerra Mundial, em nome de pretensas razões de defesa nacional. Os governos social-democratas, ou com a participação da social democracia, organizaram ou defenderam guerras na Indochina, Malásia, Indonésia e Argélia. Foram mais longe ainda. Defenderam práticas de torturas e limitaram as liberdades democráticas na Índia, Indonésia, Egito, Iraque e Singapura. Protegeram o regime do apartheid na África do Sul. Participaram da Guerra Fria, além de se tornarem cúmplices das políticas imperialistas. Em nome do grande capital, apoiaram e organizaram as políticas de austeridade monetárias e fiscais, que tiveram como consequência o desmantelamento do Estado Social, que ajudaram a construir.

Os social-democratas contemporâneos não são diferentes dos seus consortes da república de Weimar. Destes herdaram o mesmo ódio visceral ao comunismo e a quaisquer manifestações de massa. Como aqueles, os representantes da social-democracia de hoje são amigos da ordem e da disciplina (de mercado). Tão logo começa a crise dos anos 1970, abandonaram o seu programa de reforma e passaram a adotar uma política de austeridade, jogando o ônus da conta nos ombros da classe trabalhadora. Ressuscitaram o liberalismo tal como fizeram Reagan e Margaret Thatcher, considerados, principalmente pela esquerda, como os vilões da desregulamentação da economia internacional.

A social-democracia é parte integrante da implementação das políticas neoliberais em todo o mundo. Como apropriadamente esclarece Fiori,

[...] a derrota dos social-democratas e o declínio da esquerda, já vinha de antes (sic), e não reverteu nestas últimas eleições por uma razão muito simples: os social-democratas são parte essencial da própria crise. Relembrando uma história conhecida: a social-democracia europeia abandonou a "utopia" socialista, depois da II Guerra Mundial, e só se converteu às teses e políticas keynesianas, no final da década de 1950. Mas, em seguida, a partir dos anos 1970, aderiu às novas teses e políticas neoliberais hegemônicas até o início do século XXI. E até hoje, na burocracia de Bruxelas, e dentro do Banco Central Europeu, são os social-democratas e os socialistas que em geral defendem com mais entusiasmo a ortodoxia macroeconômica e liberal. Neste momento, por exemplo, o ministro das Finanças alemão, o social-democrata Peer Steinbruech, é considerado por todos como a autoridade financeira mais ortodoxa e radical, nos governos das grandes potencias capitalistas. Além disto, os social-democratas e socialistas europeus não participaram da origem do projeto de integração europeia, e nunca conseguiram formular uma visão consensual do projeto de unificação. Portanto, nestas últimas eleições parlamentares, os social-democratas e socialistas europeus não podiam ser vistos como uma alternativa frente à crise do modelo neoliberal, porque eles são de fato uma parte essencial da própria crise e, além disto, não dispõem de nenhuma proposta específica para os impasses atuais da União Europeia [30] .

Ora, se os social-democratas e os socialistas europeus são também sócios na construção das políticas neoliberais; são direta ou indiretamente responsáveis pela crise que se arrasta desde a década de 1970, quer dizer, então, que não existem mais alternativas políticas para enfrentar as mazelas do capitalismo? Até quando vai durar a passividade da classe trabalhadora, educada e disciplinada pela social-democracia, para conviver em harmonia com os donos do grande capital? Como enfrentar o seu discurso hegemônico de que não há saídas para além do capital? Como, então, combater a ideia que propaga a ideologia de que a história da humanidade chegou ao fim? De que tudo se passa como se o antes e o depois tivessem se dissolvido para dar lugar unicamente ao presente, e que o mundo de hoje não tem mais relação com o passado e não traz mais em suas entranhas o devir de uma sociedade diferente da imediatamente existente? Ainda há perspectivas para a reconstrução de uma esquerda revolucionária?

Que fazer, então? Essa é uma questão para a qual o autor do presente texto não tem uma resposta pronta e acabada. Mas uma coisa é certa: o que se está a fazer, (salvação de bancos falidos, arrocho salarial, cortes dos gastos públicos etc.), certamente não é o que se deve fazer. Já é muita coisa saber o que não se quer. Não é? 

Por que políticas públicas de comunicação são fundamentais para a democracia?

Por Dênis de Moraes.*

Numa época de mercantilização generalizada, economias globalizadas, digitalização, concentração monopólica da mídia, torna-se estratégico o papel dos sistemas de comunicação na vida socioeconômica e política, não apenas para a consolidação ou a reversão de consensos, como também para a soberania nacional, a diversidade informativa e cultural, a integração regional e a cooperação internacional. 

A pluralização da comunicação depende, entre outros requisitos, do convencimento social sobre a necessidade de espaços mais livres de informação e opinião e, principalmente, de políticas públicas que promovam a diversificação de fontes emissoras e a multiplicação dos pontos de vista nos meios de difusão. A ênfase nas políticas públicas é decisiva para a criação e a aplicação de mecanismos democráticos de proteção às demandas da coletividade frente às ambições lucrativas do setor privado. 

Os marcos modernos das políticas de comunicação relacionam-se aos objetivos nacionais perseguidos pelos Estados ao longo dos séculos XIX e XX, como respostas à inovação contínua das tecnologias. O papel do Estado foi essencial no desenvolvimento do telégrafo, das telecomunicações, do cinema, do rádio e da televisão. À medida que tais indústrias foram se consolidando, a atuação estatal tornou-se determinante à configuração de direitos, regulamentações e restrições. 

Em função da correlação de forças vigente em cada conjuntura específica, as políticas oscilaram e oscilam entre a defesa do interesse público e as exigências de rentabilidade do setor privado. A despeito do movimento pendular entre os valores sociais e as pretensões mercantis, historicamente é em nome do interesse nacional que se reconhece e se legitima a intervenção do Estado para ordenar e harmonizar os mercados constituídos por novos meios de comunicação e redes de distribuição de conteúdos. Essa intervenção geralmente engloba a fixação de normas, estratégias e práticas de organização, regulação, gestão, financiamento, formulação de planos e condições competitivas. (1) Trata-se de reconhecer o Estado como instância capaz de zelar pelos direitos da cidadania nos processos, práticas e dinâmicas comunicacionais, no cotejo com os desígnios do mercado. 

Um dos marcos das discussões sobre políticas de comunicação foi o célebre Relatório McBride, de 1980, redigido por uma comissão de 15 membros presidida pelo advogado e ex-ministro das Relações Exteriores da Irlanda, Sean MacBride, Prêmio Nobel da Paz de 1974, Prêmio Lenin da Paz e um dos fundadores da Anistia Internacional. Dois representantes latino-americanos a integravam: o escritor colombiano Gabriel García Márquez e o economista e diplomata chileno Juan Somavía. O relatório, intitulado “Um mundo e muitas vozes”, resultou de iniciativas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no final da década de 1960, com o propósito de construir a chamada “Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação” (Nomic). Em 1976, o Movimento de Países Não Alinhados demonstrou a intenção de criar uma Nova Ordem Informativa Internacional, na ocasião considerada por estas nações algo tão importante quanto a já proposta Nova Ordem Econômica Internacional. O movimento, apesar de não ter sido uma iniciativa latino-americana, estava em consonância com o espírito de mudanças que vivia a região.  Um passo adiante foi a aprovação, na Conferência Geral da Unesco, realizada em novembro de 1978, em Paris, da “Declaração sobre os Princípios Fundamentais Relativos à Contribuição dos Meios de Comunicação de Massa para o Fortalecimento da Paz e da Compreensão Internacional para a Promoção dos Direitos Humanos e a Luta contra o Racismo, o Apartheid e o Incitamento à Guerra”. 

O Relatório MacBride foi aprovado dois anos depois, por consenso, na 21ª Conferência Geral da Unesco, em Belgrado. O texto final reconheceu a existência de grave assimetria no fluxo mundial de informação e fez 82 recomendações, entre as quais: promover a ideia de que a comunicação é um direito fundamental dos cidadãos e grupos sociais; diminuir os desequilíbrios e desigualdades no campo da informação; promover uma comunicação democrática global que respeite as identidades culturais e os direitos individuais dos cidadãos; desenvolver políticas de comunicação, no âmbito dos Estados, relacionadas aos processos nacionais e regionais de desenvolvimento. Sua publicação estimulou uma série de conferências regionais sobre temáticas correlacionadas, inclusive na América Latina, sob os auspícios da Unesco. 

Com a hegemonia do neoliberalismo ao longo da década de 1980, a correlação de forças favorável aos imperativos do mercado enfraqueceu o debate sobre a diversidade cultural e inviabilizou as mudanças sugeridas pelo Relatório McBride. Venício de Lima assinala que o Relatório e a Unesco “enfrentaram fortíssima oposição dos conglomerados globais de mídia e dos países hegemônicos”, durante o apogeu da onda neoliberal. E acrescenta:  “Sob a liderança de Ronald Reagan e Margaret Thatcher, foi lançada uma ofensiva mundial a favor do ‘livre fluxo da informação’, bandeira com ‘poder de fogo’ equivalente ao princípio da liberdade de imprensa. Correndo o risco de simplificação demasiada, a batalha foi ‘vencida’ quando tanto os Estados Unidos (1984) como a Inglaterra (1985), alegando a politização do debate, se desligaram da Unesco.” (2) 

O apoio da própria Unesco à Nomic esvaziou-se e a discussão institucionalizada do desequilíbrio no fluxo de informações Norte-Sul se deslocou para o âmbito do Tratado Geral sobre as Tarifas Aduaneiras e o Comércio (GATT), mais tarde transformado na Organização Mundial do Comércio (OMC), sob influência dos Estados Unidos e seus aliados. 

Numa perspectiva histórica, não é difícil perceber que o Relatório McBride foi intencionalmente desprestigiado, subestimado e mesmo ignorado na escalada conservadora que se seguiu, porque, de fato, representava – e ainda representa, mesmo tomando-se em conta as mudanças ocorridas desde então – um avanço indiscutível em termos de discussão e definição de linhas norteadoras para políticas de estímulo e proteção à diversidade informativa e cultural, em contraposição às ambições monopólicas e mercantis. 

Nos anos 1980 e 1990, as políticas neoliberais de desregulamentação, desestatização e privatização enfraqueceram a interferência do Estado em áreas estratégicas e na promoção de políticas sociais. O discurso dominante passou a rotular como “intromissão indevida” do Estado a formulação de diretrizes para a expansão das tecnologias de conexão e transmissão (satélite, cabo, redes infoeletrônicas), sob a justificativa de que cabia ao mercado autorregular-se. Em 1998, no meu livro O planeta mídia: tendências da comunicação na era global, eu assinalava que, como sequela da onda privatizante que engolfara a maioria dos países, “há claro indicativo de que a conglomeração [nos setores de mídia e entretenimento] tende a agravar-se na América Latina, unindo investidores internacionais a grupos multimídias regionais”. (3) Infelizmente, a previsão veio a confirmar-se. 

Nos últimos 20 anos, as políticas públicas de comunicação foram orientadas, essencialmente, para o que Damián Loreti e Guillermo Mastrini classificam de “re-regulação”: a eliminação de restrições à concentração dos meios. (4) A revisão dos marcos legais viabilizou uma “liberalização controlada”, com atores privados assumindo o controle de questões-chave que envolviam o sistema comunicacional como um todo. As políticas públicas tornaram-se escassas e insuficientes, e os controles monopólicos e oligopólicos foram favorecidos por legislações omissas. As conveniências mercantis acabaram preponderando na convergência digital, viabilizada pela hibridação das infraestruturas de geração de dados, imagens e sons. Sem contar que a distribuição simultânea e global de programações, conteúdos e serviços faz reluzir a mais-valia com a comercialização dos mesmos itens em diferentes plataformas e suportes. 

Em vários países, a convergência se desenrola sem marcos regulatórios adequados ou mesmo sem regras básicas definidas, a pretexto de não estabelecer barreiras à livre comercialização de serviços informativos e culturais que, na lógica exclusiva dos oligopólios nacionais e transnacionais, desestimulariam a concorrência e a competitividade no mercado global. 

Em suma, o refluxo das políticas públicas teve a ver tanto com a concentração e a transnacionalização que se acentuaram com a “re-regulação”, quanto com o fato de os Estados terem se apartado, deliberadamente, de suas responsabilidades para com a modernização das infraestruturas produtivas e a ação regulatória. Os governos “deixaram em mãos privadas – muitas vezes transnacionais – os instrumentos-chave para informar a cidadania e oferecer canais públicos para a sua expressão”. (5) 

Com os indícios de crise do neoliberalismo na primeira década do século XXI, reapareceram, no âmbito da sociedade civil, questionamentos à lógica financeirizante dos mercados. À medida que se expandiam os movimentos de contestação à ideologia mercantilista da globalização, reavivaram-se as críticas ao controle da informação e da opinião pela mídia. O ecossistema descentralizado e interativo da internet passou a ser utilizado por grupos ativistas, coletivos e agências de notícias independentes com o propósito de disseminar informações sobre os atos contra a globalização capitalista, boicotados pelos meios hegemônicos. O ativismo em rede revelou novas formas de mobilização, de engajamento e de difusão em tempo real. A instantaneidade, a transmissão descentralizada, a abrangência global, a rapidez e o barateamento de custos tornaram-se vantagens ponderáveis. Os recursos da internet contribuíram também para o surgimento de observatórios de crítica da mídia, redes colaborativas e intercâmbios informativos sem finalidades lucrativas. 

Além de ampliar a visibilidade das lutas contra a ditadura dos mercados, essas iniciativas reintroduziram reivindicações por uma participação mais ativa do Estado na reestruturação de atividades essenciais. No setor de comunicação, as exigências centram-se na discussão e na proposição de alternativas à concentração e à oligopolização da mídia, incluindo formas de regulação dos fluxos globais de dados, sons e imagens. Cumpre reconhecer que essa retomada das reivindicações pela democratização dos sistemas de comunicação vai ao encontro de princípios defendidos pelo Relatório MacBride e os documentos aprovados pela Unesco no limiar da década de 1989. (6) 

Um dos pontos recorrentes nos debates, propostas e documentos diz respeito à reestruturação da radiodifusão, tendo como pressuposto uma distribuição equitativa e complementar entre três as três instâncias: o Estado (para assegurar um serviço público de qualidade), o setor privado (com fins lucrativos e responsabilidades sociais) e o setor social (sem fins lucrativos, independente do poder estatal e constituído por entidades e movimentos comunitários, étnicos e de gênero, universidades, sindicatos, associações profissionais etc.). 

A distribuição equitativa demarca os campos de atuação e a complementaridade dos atores envolvidos, sendo decisiva para separar as ambições comerciais dos interesses sociais. Do mesmo modo, é importante para distinguirmos as especificidades das esferas estatal e pública  (em que atuam, autonomamente, diferentes grupos, classes e instituições sociais) nas questões comunicacionais. Elas podem até convergir em certas circunstâncias, mas não por atavismos ou alinhamentos automáticos. Quando prevalecem os prismas do estatal em detrimento da variedade do público, há o perigo de se desmobilizarem as vontades, inibirem-se as expressões criativas e enfraquecerem- se as práticas transformadoras dos sujeitos sociais. 

Por último, a distribuição equitativa nos acessos à informação, à cultura, ao conhecimento e aos benefícios tecnológicos merece ser realçada porque a radiodifusão faz parte dos bens públicos comuns e não deve ser monopolizada por agentes econômicos privados, como se fosse sua propriedade exclusiva. 

A expectativa de avanços nas Cúpulas Mundiais da Sociedade da Informação de Genebra e Túnis, promovidas pelas Unesco em 2003 e 2005, acabou se frustrando em função dos antagonismos entre valores e visões de mundo inconciliáveis. Os países mais industrializados, os conglomerados de mídia e as empresas de telecomunicações defenderam uma perspectiva mercadológica para a informação, concebendo as novas tecnologias de comunicação como elementos estruturantes do desenvolvimento econômico, baseado no livre mercado global de bens e serviços. A representação da sociedade civil, formada por organizações não governamentais e movimentos sociais, reivindicou a democratização da comunicação e do conhecimento, com distribuição equitativa das tecnologias e acesso universal à informação, sem fins comerciais. As divergências incluíram questões pontuais, como as disparidades digitais, a propriedade intelectual e a governança da internet. Não havendo consenso, a sociedade civil divulgou, em separado, a Declaração da Sociedade Civil na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, limitando-se a endossar princípios gerais: “Os direitos à comunicação são intrinsecamente vinculados à condição humana e baseados em um novo, mas forte entendimento das implicações dos direitos humanos e do papel das comunicações”. 

Nos últimos anos, o tema do direito à comunicação voltou à ordem do dia nos cenários internacional e latino-americano, levando-se em conta a necessidade de se aprofundar a democracia com a participação cidadã na tomada de decisões. “Para isso, os diversos setores sociais precisam estar devidamente informados e ter acesso real aos meios de comunicação para poder expressar seus pontos de vista, questão que remete à necessidade de potencializar a diversidade e pluralismo em tais meios”. (7) 

Entretanto, persistem distorções que impedem expressões igualitárias, acentuam o domínio das corporações midiáticas, consagram exclusões no acesso aos conhecimentos e às inovações, e cristalizam descompassos entre os países que dispõem de recursos financeiros e tecnológicos para incrementar a produção cultural e os países periféricos, pouco competitivos nos mercados interno e externo. 

Amplia-se o entendimento de que o Estado é a instituição que pode salvaguardar a diversidade informativa e cultural enquanto elemento decisivo à afirmação da cidadania, em consonância com reivindicações da sociedade civil. A Assembleia pelo Direito à Comunicação no Fórum Social Mundial de 2011, em Dakar, divulgou a declaração “O direito de informar e ser informado”, com propostas que envolvem ações governamentais e sociais: defender e promover iniciativas pelo direito à comunicação e à informação como um direito humano fundamental; lutar por um marco regulatório e legislativo para as mídias públicas, alternativas e comunitárias, inclusive através do acesso a frequências de radiodifusão; promover o acesso, a acessibilidade e a apropriação das mídias e das novas tecnologias de informação e comunicação por todos os cidadãos, sem restrição de gênero, classe, raça ou etnia; intensificar experiências de comunicação compartilhada; apoiar o desenvolvimento das mídias comunitárias; combater a censura e garantir a liberdade de expressão na internet; discutir modelos de financiamento que garantam a viabilidade, a sustentabilidade e a independência dos veículos alternativos; colocar as questões ligadas ao direito à comunicação no centro dos debates do Fórum Social Mundial. 

Sem ignorar as mutações da era de convergência infotelecomunicacional, está em jogo fazer prevalecer um conjunto de princípios que resultem, progressivamente, em políticas públicas de valorização de identidades culturais, de estímulo ao pluralismo e de difusão de informações verazes, a partir do reconhecimento de suas essencialidades na vida dos indivíduos e das comunidades. 

* Desenvolvo o tema em meu livro Vozes abertas da América Latina: Estado, políticas públicas e democratização da comunicação, Rio de Janeiro, Faperj/Mauad, 2011.

NOTAS:

 (1) Ver Marcial Murciano. Las políticas de comunicación ante los retos del milenio: plura- lismo, diversidad cultural, desarrollo económico y tecnológico y bienestar social. Zer – Revista de Estudios de Comunicación, Bilbao, n. 20, 2006.

 (2) Consultar Venício de Lima. Nova ordem da informação: ideia é relançada 30 anos depois. Observatório da Imprensa, São Paulo, 21 de outubro de 2008.

(3) Dênis de Moraes. O planeta mídia: tendências da comunicação na era global, Rio de Janeiro, Letra Livre, 1998, p. 100.

(4) Damián, Loreti e Guillermo Mastrini. Políticas de comunicación: un déficit de la democracia. In: SEL, Susana (org.). La comunicación mediatizada: hege monías, alternatividades, soberanías, Buenos Aires, Clacso, 2009, p. 60-61.

(5) Ver Néstor García Canclini. A globalização imaginada, São Paulo, Iluminuras, 2003, p. 147.

 (6) Venício de Lima. Nova ordem da informação: ideia é relançada 30 anos depois. Observatório da Imprensa, São Paulo, 21 de outubro de 2008.

(7) Ver Osvaldo León. Democratización de la comunicación: soplan vientos favorables. América Latina en Movimiento, Quito, 10 de novembro de 2010.

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Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (Clacso). Atualmente, é professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador do CNPq e da Faperj. É autor e organizador de mais de vinte livros, dos quais oito foram editados no exterior (Argentina, Espanha, Cuba e México). Além de O velho Graça: uma biografia de Graciliano Ramos, publicou três biografias de intelectuais e artistas de esquerda: Vianinha, cúmplice da paixão: uma biografia de Oduvaldo Vianna Filho, O rebelde do traço: a vida de Henfil e, com Francisco Viana, Prestes: lutas e autocríticas. 

FONTE: Blog da Boitempo

Dirigente comunista grego faz alerta contra troika e diz que Syriza “zomba do povo”

O Partido Comunista da Grécia (KKE, na sigla em grego) saiu da última turbulenta eleição parlamentar, em junho de 2012, com 12 cadeiras e o princípio de atacar o “imperialismo da União Europeia” e de rechaçar a coalizão de esquerda Syriza, que cresceu 300% e hoje tem a segunda maior bancada na Casa.

Por uma política antiausteridade, o partido mobiliza o seu braço sindical, o PAME (Frente Militante de Todos os Trabalhadores), que leva às ruas de Atenas dezenas de milhares de pessoas. Os gritos pedem união do povo grego e desobediência à troika - composta por Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI (Fundo Monetário Internacional).

Em entrevista a Opera Mundi, Giorgos Marinos, dirigente do KKE, afirma que as medidas de austeridade impostas pela troika estão “cada vez mais perigosas” e lamenta a ascensão do partido de extrema-direita Aurora Dourada, que hoje detém 18 cadeiras no Parlamento. “O populismo dessa gangue fascista, que alimenta o racismo e explora a miséria, está ganhando terreno de várias maneiras”, disse.

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Giorgios Marinos (de jaqueta escura): as formações fascistas gregas são criações de um sistema de exploração do capitalismo

Para Marinos, a Syriza, que pode se beneficiar de eventuais novas eleições e assumir o poder, não dará a resposta ideal para a crise. “Ele [o partido] zomba do povo, cultivando falsas expectativas para entrar no governo e fazer o que outros partidos social-democratas fizeram quando ganharam o voto popular: governaram e se provaram defensores fanáticos dos interesses do capital”, afirmou.

OM: Como o senhor analisa a pesquisa recente, em que apenas 11% dos gregos acreditam na democracia praticada no país? De quem é a culpa?

Giorgos Marinos: Não podemos levar todas as pesquisas de opinião a sério. Muitas servem a determinados interesses políticos. Na prática, milhares de trabalhadores e trabalhadoras, forças populares e a juventude estão lutando diariamente por seus direitos, por direitos democráticos e liberdades sindicais, especialmente nos locais de trabalho, onde há intimidação dos empregadores.

Claro que há indignação. A responsabilidade dos partidos burgueses é grande, partidos estes que defendem a linha política da União Europeia. Essa linha política anti-povo causa indignação até mesmo entre as forças populares que votaram pelos partidos burgueses e agora estão arrependidas.

Nosso partido diz abertamente à população que a indignação não é suficiente, e que pode ser vulnerável ao populismo e a slogans perigosos das forças fascistas e de extrema-direita do Aurora Dourada, que a usa de forma demagógica e brinca com a ansiedade do povo.

OM: Qual avaliação o senhor faz do governo do premiê Antonis Samaras?

GM: O governo de três partidos [Nova Democracia, de centro-direita, PASOK e Esquerda Democrática, de centro-esquerda] e o primeiro-ministro Samaras [do Nova Democracia] são defensores dos interesses do capital, defensores da OTAN e da União Europeia. É um meio para a escalada de duras medidas anti-povo, que se tornarão cada vez mais perigosas.

OM: O KKE acredita que a coalizão governista vai conseguir implementar as leis e cortes propostos pela troika? Os gregos irão obedecer?

GM: O KKE luta para que as medidas anti-povo não sejam implementadas. Nosso partido luta para derrubar essa linha política e o poder burguês. Consequentemente, prevenir a aplicação dessas medidas criará o palco para um grande confronto. O resultado será avaliado pelo nível da luta de classes, se a luta dos trabalhadores estará alinhada com a ruptura do grande capital ou com a derrubada da linha política anti-povo.

OM: O senhor vê chances de novas eleições parlamentares no país em breve?

GM: A política anti-povo está provocando uma série de intensos protestos populares, as dificuldades para gerenciar a crise capitalista estão se multiplicando e as contradições imperialistas na eurozona e na União Europeia estão mais presentes. Nessas condições, novas eleições podem ser chamadas e nosso partido está pronto para essa eventualidade.

OM: Uma pesquisa mostra que, em caso de novas eleições, o partido Aurora Dourada [de extrema-direita] seria o terceiro maior do Parlamento [atrás do Nova Democracia, de centro-direita, e da Syriza, coalizão de esquerda]. Como o senhor vê esse crescimento?

GM: O KKE não subestima esse fenômeno. É óbvio que em condições de uma crise profunda e o aumento da pobreza, o populismo dessa gangue fascista, que alimenta o racismo e explora a miséria, está ganhando terreno de várias maneiras.

Temos clareza de que as formações fascistas são criações de um sistema de exploração, do capitalismo e de seus mecanismos, e recebem apoio de um Estado burguês, com ligações próximas com o Exército e as forças de segurança.

Nosso partido tem uma vasta experiência e luta contra essa gangue fascista, que louva Hitler e os ditadores gregos do período de 1967-1974. O KKE sistematicamente informa o povo sobre isso e tenta encorajar o isolamento do Aurora Dourada, para que o movimento trabalhador lide com eles de maneira massiva e bem determinada.

O movimento trabalhador organizado e a liderança dos comunistas podem arruinar os planos das forças do sistema, que alimentam e apoiam essa monstruosidade fascista para que ela ataque as forças populares.

OM: Há muitos imigrantes participando de demonstrações do PAME [Frente Militante de Todos os Trabalhadores, sindicato ligado ao KKE]. O KKE tem uma estratégia para atrair imigrantes para o partido?

GM: O KKE historicamente encara o problema dos imigrantes sob um único princípio, tratando-os como parte integrante da classe trabalhadora, luta para que eles tenham direitos plenos e insiste para quem organizem sindicatos, para que participem da luta ao lado dos trabalhadores gregos. Apesar de todas as dificuldades, já há um bom número de imigrantes próximos ao PAME a outros sindicatos de classe e alguns foram eleitos como lideranças.

Ao mesmo tempo, imigrantes militantes com experiência em luta de classe estão se aproximando do KKE, ligados ao partido, lutando conosco para estreitar esses laços, para que se tornem mais sólidos.

Roberto Almeida/Opera Mundi

Guerra e canções contra as medidas, diz cartaz em protesto em Atenas da PAME [sindicato ligado ao KKE]

OM: O partido reconhece a dívida financeira do país?

GM: A dívida não foi criada pelo povo, que não tem responsabilidade sobre ela. A plutocracia criou a dívida, assim como a linha política dos partidos burgueses, que serviram aos seus próprios interesses. A dívida foi criada por uma política de financiar o grande capital, de isenção fiscal para grandes negócios, de grandes volumes de dinheiro para as necessidades da OTAN. Foi também como consequência da entrada da Grécia na União Europeia à custa de setores básicos da indústria e da redução da produção agrícola.

Nosso partido convoca a população a não aceitar qualquer sacrifício pela crise, pela dívida ou pela plutocracia e desempenha um papel de liderança no desenvolvimento da luta de classes com demandas, com objetivos que respondam às necessidades da classe trabalhadora e das famílias, sublinhando que o objetivo principal é o contra-ataque da população para a derrubada do poder dos monopólios.

É óbvio que não há um gerenciamento pró-povo da crise capitalista e do sistema de exploração que a sustenta. A crise é uma crise do modo de produção capitalista, a crise de um capital acumulado em excesso que não está sendo utilizado porque não resulta no lucro desejado pelos capitalistas. Isso significa que as posições da burguesia e dos defensores oportunistas do sistema, que alegam que a crise é culpa do neoliberalismo e que é uma crise da dívida, não têm qualquer relação com a realidade. Essas posições tentam eximir o capitalismo e prender a população em uma fórmula de gerenciamento anti-povo da crise, que não fira o sistema.

É precisamente o que a Syriza está fazendo na Grécia. Ela se apresenta com um discurso de esquerda, mas na prática é uma força que opera dentro do padrão do sistema. Como o partido apoia o imperialismo da União Europeia e está comprometido com sua estratégia anti-povo, ele apoia o poder dos monopólios e a propriedade capitalista dos meios de produção.

Consequentemente, em essência, ele zomba do povo, cultivando falsas expectativas para entrar no governo e fazer o que outros partidos social-democratas fizeram quando ganharam o voto popular: governaram e se provaram defensores fanáticos dos interesses do capital e do sistema explorador.

Sublinhamos isso porque temos certeza que a Syriza esconde e distorce a verdade especialmente quando fala com trabalhadores no exterior. Ela esconde que é apoiada pelos grandes grupos de monopólio da Grécia, que defende a linha política de Barack Obama em sua competição com a Alemanha, que secretamente tem reuniões com o presidente de Israel, Shimon Peres, e que como esquerda no governo irá de maneira consistente se transformar em um defensor do capitalismo sem pretextos.

OM: O que o KKE propõe para resolver a crise?

GM: A proposta política do KKE é baseada na organização sólida da classe trabalhadora e em sua aliança com os estratos mais oprimidos da população, e prevê a derrubada do poder do capital, a derrubada do capitalismo. Isso quer dizer que o partido prevê a classe trabalhadora no poder, a socialização dos meios de produção - riquezas minerais, energia, telecomunicações, transporte, etc - a criação de cooperativas de produtores para pequenos agricultores, um planejamento central para o desenvolvimento da economia e o controle social dos trabalhadores, para que eles tenham voz ativa.

Essa proposta política prevê um confronto e uma ruptura com a OTAN e a União Europeia, o cancelamento unilateral da dívida e o desenvolvimento de relações entre Estados que produzam benefícios mútuos.

A proposta requer conflito com os grandes interesses, demanda sacrifícios, mas é uma resposta que tem como ponto de partida os interesses da classe trabalhadora, dos agricultores empobrecidos, das camadas populares mais pobres e da juventude popular. É a resposta do KKE do ponto de vista dos interesses das forças populares, que enfrentam um surto de desemprego - há mais de 1,5 milhão de desempregados na Grécia - pobreza e inabilidade para resolver seus problemas básicos.

OM: Qual a prioridade para 2013?

GM: É a organização da luta do povo contra medidas anti-povo, contra a linha política do governo ND-PASOK-Esquerda Democrática, da União Europeia e das forças do capital. Vamos impulsionar um movimento de massa com forte assertividade pelo direito de trabalhar, pela proteção dos desempregados, por salários, aposentadorias, saúde pública e educação.

FONTE: Opera Mundi