Sobre a crença e a ciência

Por Marcelo Gleiser

Sobre a crença e a ciência

A pergunta que mais me fazem quando dou palestras, ou mesmo quando me mandam e-mails, é se acredito em Deus. Quando respondo que não acredito, vejo um ar de confusão, às vezes até de medo, no rosto da pessoa: "Mas como o senhor consegue dormir à noite?".
Não há nada de estranho em perguntar a um cientista sobre suas crenças. Afinal, ao seguirmos a velha rixa entre a ciência e a religião, vemos que, à medida em que a ciência foi progredindo, foi também ameaçando a presença de Deus no mundo. Mesmo o grande Newton via um papel essencial para Deus na natureza: Ele interferia para manter o cosmo em xeque, de modo que os planetas não desenvolvessem instabilidades e acabassem todos amontoados no centro, junto ao Sol. Porém, logo ficou claro que esse Deus era desnecessário, que a natureza podia cuidar de si mesma. O Deus que interferia no mundo transformou-se no Deus criador: após criar o mundo, deixou-o à mercê de suas leis.
Mas, nesse caso, o que seria de Deus? Se essa tendência continuasse, a ciência tornaria Deus desnecessário?
Foi dessa tensão que surgiu a crença de que a agenda da ciência é roubar Deus das pessoas. Um número espantoso de pessoas acha mesmo que esse é o objetivo dos cientistas, acabar com a crença de todo mundo. Os livros de Richard Dawkins e outros cientistas ateus militantes, que acusam os que creem de viverem num estado de delírio permanente, não ajudam em nada a situação. Mas será isso mesmo o que a ciência pretende? Será que esses fundamentalistas ateus falam por todos os cientistas?
De modo algum. Eu conheço muitos cientistas religiosos, que não veem qualquer conflito entre a sua ciência e a sua crença. Para eles, quanto mais entendem o Universo, mais admiram a obra do seu Deus. (São vários.) Mesmo que essa não seja a minha posição, respeito os que creem. A ciência não tem uma agenda contra a religião. Ela se propõe simplesmente a interpretar a natureza, expandindo nosso conhecimento do mundo natural. Sua missão é aliviar o sofrimento humano, aumentando o conforto das pessoas, desenvolvendo técnicas de produção avançadas, ajudando no combate às doenças. O "resto", a bagagem humana que acompanha e inspira o conhecimento (e que às vezes o atravanca), não vem da ciência como corpo de saber, mas dos homens e das mulheres que se dedicam ao seu estudo.
É óbvio que, como já afirmava Einstein, crer num Deus que interfere nos afazeres humanos é incompatível com a visão da ciência de que a natureza procede de acordo com leis que, bem ou mal, podemos compreender. O problema se torna sério quando a religião se propõe a explicar fenômenos naturais; dizer que o mundo tem menos de 7.000 anos ou que somos descendentes diretos de Adão e Eva, que, por sua vez, foram criados por Deus, é equivalente a viver no século 16 ou antes disso. A insistência em negar os avanços e as descobertas da ciência é, francamente, inaceitável. Por exemplo, um número enorme de pessoas se recusa a aceitar que o homem pousou na Lua. Quando ouço isso, fico horrorizado. Esse feito, como tantos outros, deveria ser celebrado como um dos marcos da civilização, motivo de orgulho para todos nós.
Podemos dizer que existem dois tipos de pessoa: os naturalistas e os sobrenaturalistas. Os sobrenaturalistas veem forças ocultas por trás dos afazeres dos homens, vivendo escravizados por medos apocalípticos e crenças inexplicáveis. Os naturalistas aceitam que nunca teremos todas as respostas.
Mas, em vez de temer o desconhecido, abraçam essa ignorância como um desafio e não uma prisão. É por isso que eu durmo bem à noite.

MARCELO GLEISER é professor de física teórica no Dartmouth College, em Hanover (EUA) e autor do livro "Criação Imperfeita"

Fonte: Folha de São Paulo, 28 de março de 2010.

A Barbárie fascista no III Reich e o apagamento da História

Neste texto, Miguel Urbano Rodrigues fala-nos dum tempo, o presente, “em que na República Checa tentam proibir o Partido Comunista, e em Riga a direita desfila prestando homenagem aos letões que combateram nas SS de Hitler contra a União Soviética, a imprensa «bem pensante», que se apresenta como democrática e anti-comunista, mantém um silêncio praticamente total sobre os crimes do fascismo”. E conclui com uma pergunta: “Como é possível que dezenas de milhões de norte-americanos manifestem apreço pela política do governo neofascista da Colômbia, aceitem passivamente o bloqueio a Cuba e expressem simpatia pela histérica campanha contra a Ilha socialista transformada, de repente, em assunto do dia?”

A morte de um delinquente cubano, mascarado de preso político, após prolongada greve da fome, e a entrada em greve da fome de outro cubano são há semanas tema de editoriais e reportagens nos media internacionais. O segundo, em liberdade, exige, tal como o fez o primeiro, a libertação de todos os «presos políticos cubanos».
Os dois cidadãos que desafiaram o governo de Havana com tão inédita reivindicação foram imediatamente guindados a heróis pela comunicação social, de Washington a Paris, de Londres a Otawa. Simultaneamente, chovem sobre Cuba violentas críticas, acusando o seu governo de ditadura desumana e desrespeitadora dos direitos humanos.
Os mesmos órgãos de comunicação social que participam dessa campanha anti-cubana, de âmbito mundial, raramente dedicam um mínimo de atenção aos crimes, esses sim, muito reais diariamente praticados no Afeganistão e no Iraque pelas forças dos EUA e da NATO que ocupam esses países. Quanto à tortura de prisioneiros em Guantánamo e aos horrores do presídio de Abu Ghrabi são temas há muito esquecidos pelos grandes jornais e emissoras de televisão do Ocidente.
O denominador comum nesta campanha anti-cubana é um anti-comunismo transparente. Tudo serve aos analistas e politólogos de serviço para deturpar os factos, de modo a despejaram calúnias contra a Ilha, com tempero de ataques a Fidel, Marx e Lenine.
O objectivo desta gritaria reaccionária é, afinal, o mesmo das campanhas que visam criminalizar o comunismo, equiparando-o ao fascismo.
Nestes tempos em que na República Checa tentam proibir o Partido Comunista, e em Riga a direita desfila prestando homenagem aos letões que combateram nas SS de Hitler contra a União Soviética, a imprensa «bem pensante», que se apresenta como democrática e anti-comunista, mantém um silêncio praticamente total sobre os crimes do fascismo.
Se a Alemanha da Sra. Merkel é o motor da União Europeia, para que recordar o que foi o III Reich, desaparecido há 65 anos?
O apagamento da História é imprescindível à sua falsificação.

MENSAGENS E SONHOS DE HITLER
O achado pelo exército dos EUA nos últimos dias da guerra de 485 toneladas dos arquivos do Ministério dos Estrangeiros do III Reich, em castelos e cavernas das montanhas de Harz, permitiu o conhecimento de documentação muito valiosa sobre a História contemporânea da Alemanha. Outros arquivos ainda mais importantes permaneceram sepultados até 1955 num depósito do exército norte-americano, na Virgínia.
Foi após cinco anos de estudo de parte dessa documentação que o jornalista William Schirer escreveu a sua obra The Rise and Fall of the Third Reich, editada em 1960 em Nova York, e cuja tradução brasileira em quatro tomos foi publicada em 1963 pela Civilização Brasileira, do Rio de Janeiro (1).
Não conheço outro trabalho que, a partir dos arquivos secretos alemães, ilumine tão ampla e minuciosamente a ascensão e o desmoronamento do nazismo e a personalidade de Hitler.
William Shriver que viveu na Alemanha como correspondente do Chicago Tribune de 1926 a 1941, foi um observador privilegiado da História nesse período.
Quando a sua obra me chegou às mãos eu acabava de ler uma tradução do Mein Kampf (A Minha Luta), de Adolph Hitler, definido pelo Ministério da Educação nazi como «a infalível estrela polar pedagógica».
Como foi possível, perguntava-me, que tenha chegado a chanceler do Reich (chamado pelo marechal Hindenburgo) um tresloucado ex-cabo austríaco que durante onze anos iria impor despoticamente a sua vontade a um povo de velha cultura, conduzindo a humanidade a uma hecatombe (mais de 40 milhões de mortos, dos quais 20 soviéticos e 8 alemães)?
Shriver, um liberal americano do qual me distancio ideologicamente ajudou-me a entender melhor Hitler e a marcha para o abismo da Alemanha. Empurrou-me, aliás, para uma releitura do Mein Kampf.
No seu único livro – o mais vendido no país durante anos – Hitler expõe, afinal, numa linguagem primária, a sua concepção louca e megalómana do mundo e esboça o projecto que o levaria ao poder, à guerra e à destruição da Alemanha.
Na sua opinião, «o Estado Tribal deve agir de modo a que tudo gire em torno da raça (…) providenciar para que apenas às pessoas sadias seja conferido o direito de procriar».
Caberia aos arianos (os alemães seriam o seu ramo mais puro) dominar o mundo, mas as decisões seriam tomadas por um só homem. Somente ele (Hitler), liderando o povo predestinado, «poderá exercer a autoridade e o direito de comando».

A NOVA ORDEM
O que parecia uma impossibilidade absoluta aconteceu. E não é surpreendente que, ao tomar o poder com a aprovação do Reichstag, Hitler tenha principiado a levar à prática, a Nova Ordem que idealizara.
A destruição da cultura alemã e mundial, acumulada durante séculos, surgiu-lhe como necessidade.
As fogueiras de obras clássicas foram realizadas nas praças públicas com o aplauso da juventude nazi e a indiferença do novo Exército, a Wehrmacht. Os livros de autores como Heine, Thomas Mann, Einstein, Freud, Proust, Gide, Zola, H.G.Wells foram queimados perante multidões entusiasmadas. Dirigindo-se aos estudantes, Goebells, ministro da Propaganda comentou: «Estas chamas não só iluminam o final de uma velha era, mas lançam luzes sobre a nova».
Nas universidades os programas de nazificação incluíram o ensino daquilo a que chamavam «a física alemã, a química alemã, a matemática alemã». Na revista Deutsche Mathematik um editorial proclamou que a recusa de considerar a matemática racialmente continha «os germes da destruição da ciência alemã».
Para Hitler, os judeus e os eslavos, sobretudo os polacos e os russos eram uma «escória humana».
Para os primeiros concebeu a solução final, ou seja o extermínio. Quanto aos eslavos, via neles um género de escravos de novo tipo.
O general Halder, que era então o chefe do Estado Maior General da Wehrmacht, registou no seu diário, publicado após a guerra – uma conversa que manteve dias após a invasão da Polónia com o general Eduard Wagner – que discutira com Hitler o futuro daquele país.
«Deve-se impedir, informou Wagner que a classe culta se estabeleça como classe dirigente. Deve-se manter um baixo padrão de vida. Escravos baratos…»
Heydrich, o lugar-tenente de Himmler, comunicou ao general Wagner que era preciso «limpar a casa dos judeus, e da classe culta, da nobreza e do clero».
Hanz Frank, nomeado governador da área do país não anexada ao Reich, declarou ao tomar posse do cargo: «Os polacos deverão ser escravos do Reich alemão». E, dirigindo-se a um jornalista nazi, afirmou: «Se eu ordenasse que fossem afixados cartazes por cada sete polacos fuzilados não haveria florestas suficientes na Polónia para a fabricação de papel para esses cartazes»
Em l943, em Poznan, na Polónia, Himmler, num discurso oficial, declarou aos jovens oficiais das SS:
«Se 10.000 mulheres russas caírem exaustas ao cavarem fossos anti– tanques, interessa-me somente que esses fossos sejam terminados para a Alemanha.»
Em 2 de Outubro de 1940, Hitler, num relatório secreto, escreveu: «Deve haver apenas um senhor para os polacos, um alemão (…) Todos os representantes da classe culta polaca, têm, portanto, de ser exterminados. Isso parece crueldade, mas é a lei da vida.»
Foi, porém, na URSS que a barbárie nazi atingiu o auge.
Em 16 de Julho de 1941, poucas semanas após a invasão, Hitler, no seu quartel-general, dirigindo-se os marechais do Reich, declarou: «Toda a Região do Báltico terá de ser incorporada à Alemanha. Todos os estrangeiros terão de ser evacuados da Crimeia que será colonizada somente por alemães e se transformará em território do Reich (…) O Fuehrer arrasará Leninegrado e entregá-la – á depois aos finlandeses.»
Falando com Ciano, genro de Mussolini, Goering afirmou: «Este ano morrerão de fome na Rússia entre vinte a trinta milhões de pessoas».
Em Setembro de 44 trabalhavam para o Reich sete milhões e meio de estrangeiros, submetidos a um regime de escravidão. Nas deportações para trabalhos forçados as mulheres eram separadas dos maridos e os filhos dos pais. Generais da Wehrmacht colaboravam no sequestro de crianças que eram enviadas para a Alemanha.
Num campo da Krup, na Renânia, os franceses que o ocuparam em 1945 encontraram trabalhadores que dormiam em canis, mictórios e antigos fornos. É útil recordar que as autoridades americanas permitiram anos depois que a família de Gustav Krup von Bohlen julgado como criminoso de guerra em Nuremberg – recuperasse anos depois a sua imensa fortuna.
Os prisioneiros de guerra soviéticos foram tratados como animais. Dois milhões morreram no cativeiro alemão, de fome, frio e doenças. Segundo Rosenberg, o filósofo oficial do nazismo, «quanto mais prisioneiros morrerem melhor para nós».

OS CAMPOS DE EXTERMÍNIO
Em todos os países ocupados, a Wehrmacht, e sobretudo as SS, cometeram crimes monstruosos, massacrando milhões de pessoas. Tornaram-se símbolos da barbárie nazi duas aldeias, a checa Lidice, e a francesa Oradour sur Glane. Em ambas os moradores foram abatidos como gado.
Não há estatísticas sobre a dimensão do massacre de civis nos países ocupados, mas somente na União Soviética o total de vítimas é avaliado em alguns milhões. As novas gerações quase desconhecem a história verdadeira dos campos de extermínio, Vernichtunggslager, porque o tema é incómodo para as classes dominantes dos EUA e da União Europeia, que preferem falsificar a história da URSS nas suas campanhas anti-comunistas.
Somente na Polónia foram instalados cinco - Aushwitz, Treblinka, Belsec, Sibibor e Chelmno – que adquiriram sinistra celebridade.
Visitei Aushwitz em 1981 e, transcorridas quase três décadas, guardo lembrança inapagável das horas de angústia que passei no campo medonho, hoje transformado em museu.
Quantos foram assassinados ali? Não há estatísticas confiáveis porque os registos foram destruídos quando as vanguardas do Exército Vermelho se aproximavam. R. Hoess, ex-comandante do campo, ao depor em Nuremberg, como criminoso, avaliou em 3 milhões o total dos prisioneiros ali mortos.
Recordo que ao regressar a Varsóvia, na lenta viagem nocturna, não consegui trocar mais de meia dúzia de palavras com o tradutor que me acompanhava.
Aushwitz é inimaginável. Semanas depois, quando escrevi um artigo sobre aquela jornada no templo dos horrores nazis senti uma dificuldade enorme em encontrar palavras para expressar emoções e ideias. Porque Aushwitz, museu que ilumina facetas obscuras da degradação humana, coloca-nos perante a quase impossibilidade de palavras criadas por humanos transmitirem o que se sente ao descobrir o que ali aconteceu.
Diariamente nas câmaras de gás eram abatidos 6.000 prisioneiros.
O aspecto do lugar não é o que tinha em 1944.
Antes, relvados com flores encimavam as câmaras.
Uma náusea quase me fez vomitar quando o guia, falando com lentidão, informou que uma orquestra de belas jovens vestidas de branco e azul recebia os prisioneiros à entrada das câmaras executando trechos de operetas vienenses e francesas.
Era ao som dessas melodias que as vítimas cruzavam a porta na convicção de que iriam tomar «um duche».
Fechada a porta, serventes de turno abriam os respiradouros, invisíveis nos relvados, e os cristais de Zyklon B (acido prússico), produzido por empresas associadas da gigante da industria química I B Farben, eram introduzidos na câmara e transformavam-se no gás letal.
Quando os carrascos SS, que observavam tudo por vigias envidraçadas, concluíam que a matança, rápida, findara, a porta era aberta.
Prisioneiros – abatidos posteriormente – removiam os cadáveres. Em Aushwitz, ao contrário de outros campos, as SS pretendiam evitar «por motivos humanitários» que os prisioneiros soubessem que iriam ser gaseados.
Shriver cita o depoimento de Reitlinger, uma testemunha da «operação de limpeza».
«A primeira tarefa deles consistia em remover o sangue e as fezes antes de separar e arrastar com cordas e ganchos aqueles corpos agarrados uns aos outros, prelúdio da busca ao ouro e da remoção dos dentes e cabelos, considerados materiais estratégicos pelos alemães. Depois, o transporte, em elevador ou vagão, para os fornos, o moinho que os reduzia a cinzas muito finas e o camião que as espalhava nas aguas do Sola».
As cinzas, contudo, também eram utilizadas como fertilizantes. O ouro dos dentes era depositado no Reichsbank, numa conta especial das SS.
A construção dos fornos crematórios, segundo ampla documentação existente nos arquivos do Reich, era atribuída por concurso a empresas que sabiam a que fim eles se destinavam.
Mas quando o número de execuções aumentou, as câmaras de gás e os fornos não podiam ultrapassar a capacidade máxima para que estavam programadas. As SS recorreram então, paralelamente, a fuzilamentos em massa. Os cadáveres eram depois lançados em grandes fossas, aí queimados, e, depois, bulldozers, cobriam tudo com terra.
É insignificante hoje o número de jovens que nos países da União Europeia e nos EUA tem uma noção, mesmo superficial, do que foram os campos de extermínio do III Reich. Os programas de História nas escolas, com poucas excepções, são omissos a respeito do assunto. O apagamento da memória no tocante aos crimes do fascismo é a regra.
Mas sobreviventes da minha geração, prestes a desaparecer, aqueles que visitaram Aushwitz, não podem esquecer o que ali viram e ouviram evocar.
Em noites de insónia revejo-me a caminhar pelas salas do museu de horrores. Impossível esquecer os espaços envidraçados onde se acumulavam milhares de sapatos das crianças que as SS gaseavam, e os cabelos de mulheres, cortados minutos antes de serem introduzidas nas câmaras da morte. Recordo então também, com nitidez, a macabra exposição de objectos e «produtos» que alguns prisioneiros eram ali obrigados a fabricar, como margarina confeccionada com gordura humana, abat-jours de candeeiros cuja matéria foi a pele de pessoas exterminadas no campo.
Impossível – repito – esquecer.

CONSPIRAÇÕES
É um facto que na Alemanha houve desde a ascensão de Hitler ao Poder gente que se opôs ao nazismo. Mas na prática somente os comunistas o combateram frontalmente. O preço dessa resistência foi aliás muito alto. Thalmann, o secretário-geral do Partido, morreu num campo de concentração. Na burguesia, o nível da conspiração contra o regime foi sempre baixo, o que explica o desconhecimento pela Gestapo das actividades de altas personalidades que, mesmo antes de Munique, se reuniam com os objectivos de derrubar Hitler para evitar a guerra.
Mas foi somente após Stalinegrado que nas Forças Armadas surgiu uma organização conspirativa que se propunha a eliminar Hitler. A ela aderiram marechais e generais da Wehrmacht e o próprio chefe de estado-maior general, o general Halder.
Muitos desses oficiais tinham durante anos apoiado Hitler sem restrições. Quando a derrota do Reich lhes apareceu como inevitável, concluíram que somente eliminando Hitler se impediria a destruição total do país. Acreditavam ingenuamente que poderiam negociar uma paz satisfatória pelo menos com a Grã-Bretanha e os EUA.
O atentado contra o Fuhrer, em 20 Julho de 1944, no Quartel-general de Rastenburg, na Prússia Oriental, foi preparado minuciosamente com muita antecedência. Mas fracassou devido a um imprevisto, porque a pasta que continha a bomba foi desviada do lugar onde o coronel Stauffenberg a tinha colocado, perto de Hitler.
A Alemanha entrara na agonia e o próprio Quartel-general foi apressadamente transferido para Berlim.
Mas a repressão assumiu proporções gigantescas, sem precedentes na breve história do Reich. Atingiu três marechais Witzleben, Kluge e Rommel – e o general Beck, ex-chefe do Estado-maior. O primeiro foi enforcado, os outros foram obrigados a suicidar-se. Os chamados Tribunais do Povo condenaram à força ou ao fuzilamento, em julgamentos de farsa, milhares de militares e civis implicados na conspiração.
Segundo uma fonte citada por William Shriver, a Gestapo prendeu 7.000 pessoas e da lista de condenados à morte constam 4.980 nomes, entre os quais os do almirante Canaris, chefe da Abwehr, e os de dezenas de generais e oficias superiores.
Na opinião de todos os historiadores do Reich, a perturbação mental de Hitler, que se acentuara após as últimas derrotas militares agravou-se muito a partir do atentado de Julho.

EPÍLOGO DA TRAGÉDIA
Nas últimas semanas da guerra, todos os hierarcas do Reich estavam conscientes de que a guerra estava perdida e prestes a findar com a tomada de Berlim. Excepto Hitler. Doente, desesperado, mergulhara num estado de histeria permanente, imaginando planos loucos de vitória. Acreditava que as V1 e V2, as bombas voadoras, destruiriam Londres (as rampas de lançamento já haviam sido destruídas pela Royal Air Force) e que os primeiros aviões de combate a jacto varreriam dos céus a aviação anglo-americana (a maioria desses caças pioneiros foram destruídos no solo pelos bombardeamentos).
Hitler emitia as ordens mais estapafúrdias, admitindo inclusive que o cerco de Berlim findaria com a chegada do exército do general Steiner (que já se desintegrara). Mas ninguém, então, o escutava.
Nos últimos dias acusou de traição Goering e Himmler. A 30 de Abril suicidou-se no bunker da chancelaria.
Como foi possível – insisto – que tal homem tomasse o Poder na Alemanha, instaurasse nela um regime de terror e desencadeasse a mais mortífera guerra da História?
Como é possível – coloco a questão – que governantes e intelectuais que se apresentam como paladinos da liberdade e da democracia se empenhem hoje em deformar e falsificar a História, esforçando-se por apagar a memória do fascismo reichiano, enquanto tudo fazem para satanizar o socialismo (e o comunismo), única alternativa à barbárie do capitalismo em crise?
Como é possível que os governos e os grandes media da Europa assistam com indiferença à ascensão na Holanda, na Áustria e nos países bálticos de organizações fascistas e despejem calúnias contra os trabalhadores gregos que lutam nas ruas em defesa dos seus direitos?
Como é possível que dezenas de milhões de norte-americanos manifestem apreço pela política do governo neofascista da Colômbia, aceitem passivamente o bloqueio a Cuba e expressem simpatia pela histérica campanha contra a Ilha socialista transformada, de repente, em assunto do dia?

(1) Todas as citações deste artigo foram extraídas do livro de William Shirer.
V.N. de Gaia, 23 de Março de 2010.

Fonte: http://www.odiario.info/

A construção da política, do igualitarismo e da democracia no Ocidente antigo

ENTREVISTA
Antonio Carlos Mazzeo / O Vôo de Minerva – A construção da política, do igualitarismo e da democracia no Ocidente antigo

1- O senador Cristovam Buarque (PDT), diante dos recentes escândalos de corrupção e uso indevido de verbas por deputados e senadores, insinuou em entrevista que um plebiscito para fechar o Congresso poderia ser levado adiante por clamor popular. O Congresso, de acordo com o pensamento político grego, é essencial para a manutenção da democracia?
No meu ponto de vista esta é uma afirmação perigosa e inconsequente, pois indica uma profunda inconsistência teórico-política e demonstra uma grande incompreensão do que é atuar nas contradições onto-negativas da política e qual o papel da democracia, num Estado de cariz burguês. No atual momento político do país o Congresso garante o funcionamento da vida institucional democrática e dos direitos. Se não há uma correlação de forças onde os trabalhadores possam ter hegemonia para construir uma outra forma societal, uma proposta como esta pressupõe intrinsecamente um golpe de Estado. Isso deve ser duramente repudiado.
A questão está no que devemos fazer para avançar na representatividade e na legitimidade de nossos parlamentares. Teríamos que pensar em ações e medidas políticas que garantissem o avanço de uma democracia substantiva, a partir de uma ampla participação popular nos processos decisórios do país e onde as eleições fossem o resultado de uma efetiva presença dos trabalhadores na vida nacional. Devemos criar condições para ampliar os espaços na midia para os debates das questões de interesse nacional, deveríamos optar pelo financiamento público das campanhas eleitorais e reforçar o amplo debate das propostas programáticas dos partidos políticos. Se a votação fosse nos partidos em listas partidárias flexíveis, reforçando os compromissos programáticos a representação parlamentar sairia muito mais fortalecida e legitimada. Devemos pensar numa reforma política de fundo, optar pelo unicameralismo, acabar com existência anacrônica do senado e reforçar a Câmara dos Deputados, dando a ela qualidade, fortalecendo o elemento programático do processo eleitoral.
2- Em que ponto o conceito de democracia que surge com os gregos ainda se assemelha ao conceito de democracia que temos hoje? E em que ponto eles divergem?
O ser-precisamente-assim dos fenômenos histórico-sociais, como dizia Lukács, não é meramente um problema de antíteses metodológicas, mas o resultado de uma indivisível e contraditória unidade dialética, do modo como se apresentam as contradições entre as forças sócioeconômicas que operam em um determinado momento histórico. Então, mesmo que possam haver identidades entre o conceito antigo e o contemporâneo de democracia, eles são produtos de fenômenos historico-ontológicos diversos. A democracia ateniense resultou de uma sociedade agrária e do trabalho escravo que emancipou o extrato dirigente da pólis e possibilitou a ele pensar e a fazer política. Daí o forte vínculo entre escravidão e democracia. Também há o fato dessa democracia ser restrita aos que eram considerados cidadãos: os homens e excluia os escravos, as mulheres, as crianças e os estrangeiros. A democracia contemporânea, por sua vez, é mais genérica e mais ampla, resultado da Revolução Burguesa e da sociedade civil, definida por Marx como burgerliche Geselschaft – sociedade burguesa. Por outro lado, o que há de semelhante entre as duas democracias é que ambas regem a desigualdade, são produtos de sociedades desiguais. Os processos de participação popular foram resultado de pressões populares; na Grécia, do campesinato, e no capitalismo moderno, ela é produto das relações sociais capitalistas, das lutas do proletariado e do conjunto dos trabalhadores. A democracia cria no plano formal uma igualdade perante o Estado e às leis. No plano legal ou abstrato todos as pessoas são iguais. Mas no plano concreto das relações sociais, são desiguais. Também no Mundo Antigo acontecia isso: os camponeses podiam votar na Agorá, mas na realidade concreta, da inserção social e na produção, havia desigualdade, camponeses com mais ou menos dinheiro e poderosas oligarquias. No capitalismo, a democracia aparece como resultado de um “céu político” construído pelo Estado burguês onde também ali, há uma igualdade genérica, mas onde no plano das relações sociais engendradas pela divisão social do trabalho e pelas relações sociais de produção, o indivíduo aparece como cidadão de vida pública e burguês ou proletário de vida privada.
3- É possível dizer por que o conceito de democracia surge naquele momento na Grécia? E por que vai ser um conceito com tamanha difusão e longevidade?
Havia uma intensa e permanente luta política, a stasis. Antes disso, desde a emergência do campesinato como forca política e econômica, no período arcaico, essa classe pressiona a aristocracia a ponto de derrubar a monarquia. E desta emergência camponesa surgem novas formas de representação política. Desse processo surgem as tiranias (que não tinham o sentido dos governos opressores de hoje) que preparam a Grécia, particularmente Atenas, para a presença permanente dos camponeses na vida política e social da pólis. Nesses governos ocorrem várias mudanças importantes, tanto no plano econômico como no social, entre elas a forma de organização do exército que passa de aristocrático para “popular”, surge o exército dos hoplitas, os camponeses que participam militarmente do exército da pólis, desde que possam comprar suas armas, seu escudo, seu capacete e suas coraças de guerra e que lutam coletivamente. Com esta forma de organização, reforça-se a noção de igualdade, de solidariedade e de isonomia, a idéia de “espírito comunal” Mas a democracia antiga só pode eclodir quando o campesinato perde força econômica, a escravidão emerge como elemento central e a pólis ateniense torna-se uma talassocracia imperialista. Assim, pólis passa a ter um caráter aristocrático mais forte, centrada nos que possuem escravos. Quando a burguesia aparece como classe ela vai buscar referências na história, em sociedades onde existiram formas sociais desiguais, reguladas por leis isonômicas. A burguesia, quando volta ao passado e “olha” a experiência dos antigos gregos, não copia, mas recria outra democracia, mais adaptada aos seus interesses.
Mas essa democracia também se esfuma na vida material já que o ser-precisamente-assim do capitalismo não é igualitário. E aí, qualquer ilusão idealista de identidade com a experiência histórica vivida na antiguidade cai por terra exatamente no plano da realidade, pois jamais no capitalismo o trabalhador foi dono dos meios de produção, como o eram os camponeses atenienses, quer dizer, o ser social que emerge da estrutura capitalista é aquele que vende sua força de trabalho ao dono dos meios de produção e não pode ser o camponês da pólis que troca suas mercadorias com a liberdade igualitária.
4- A noção de igualitarismo surge na Grécia clássica, com a Filosofia?
O “sentimento igualitário” é tão antigo quanto o homem. Mas no sentido ocidental o igualitarismo surge na Grécia arcaica, por volta do século VIII a.C. e vai até o século V, na Grécia clássica, quando então subordina-se à democracia. O igualitarismo tem um vínculo estreito com o pensamento filosófico jônio. Os jônios projetam a pólis no universo, isto é, o universo é entendido a partir dos elementos igualitários presentes na pólis. Verificamos esse vínculo no pensamento de Anaximandro, para quem a “substância única” não encontra-se na água nem no ar, mas no infinito, na qualidade infinita da matéria, da qual todas as coisas são originárias e na qual tudo se dissolve quando o cíclo estabelecido por uma lei necessia termina. Para esse filósofo, tal princípio que envolve e governa todas as coias é imortal e indestrutível. Para esse pensador o universo é animado por um eterno movimento. Os elementos físicos que o compõem são igualitários, nenhum é maior ou mais importante que o outro, sendo que esses elementos se equilibram contraditoriamente: molhado e seco, escuro e claro, frio e quente. Quer dizer, no plano filosófico pensava-se o universo de acordo com o que ocorria na pólis - o igualitarismo surgido das lutas sociais.
5- O igualitarismo, como pensado pelos gregos, só vale para o contexto social da época ou pode ser aplicado à nossa sociedade?
A noção de igualitarismo sempre existiu, mas com formas ideo-históricas diferentes. Mesmo quando pensamos o mundo na remota antiguidade, por exemplo, o das sociedades palaciais, observamos tentativas de explicar o mundo a partir do igualitarismo, ainda que mítico, permeado por uma consciência mítico-religiosa, onde o protagonismo desse igualitarismo não era dos homens mas dos deuses em favor dos homens. Esse tipo de consciência de si existente nessas sociedades ditas palaciais, expressava suas formas sócio-metabólicas de reprodução da vida e de apreesão da realidade. Essas eram sociedades camponesas, tributárias a um tipo de Estado onde um rei-deus fazia o papel de intermediação entre os homens e a deidade. Nesse sentido, a própria existência de uma sociedade camponesa colocava em sua forma de coesão social, o princípio igualitário. Mas havia a questão da legitimidade do grupo dirigente, em geral uma nobreza que vivia dos tributos sociais. De modo que era socialmente necessário existir uma forma ideo-societal que colocasse a perspectiva da igualdade. Se pegarmos por exemplo, o conjunto de textos sagrados que formam a Torá hebráica/ Velho Testamento dos cristãos, verificamos a expressão de um Deus que toma como iguais todos os judeus, o “povo eleito”. Já com o helenismo, desenvolve-se uma noção de igualitarismo mais universalizante, como ocorre no cristianismo – em que um Deus salvador (através da imolação de seu filho) transforma toda a humanidade em “povo eleito”, redimindo-a coletivamente.
Já o igualitarismo resultante da Revolução Burguesa será baseado tanto na concepção laica e radical, em geral de origem pequeno-burguesa, como na dos núcleos de proletários e de camponeses. Se pensarmos na Revolução Inglesa de Cromwell, por exemplo, verificamos a presença de um núcleo igualitarista em seu exército revolucionário. Portanto, o igualitarismo contemporâneo nasce com a Revolução Burguesa e esse igualitarismo vai dar origem inclusive ao socialismo e ao comunismo.
6- O senhor tenta mostrar no livro “O Vôo de Minerva” como a política aparece como fator de mediação e ordenação da vida social no mundo antigo. Ela ainda tem este papel hoje? De que maneira?
Sim. Como vimos, a política resulta da luta social e da desigualdade. A política só pode nascer porque surge o igualitarismo. Ela regula as lutas sociais, é uma forma de organizar a desigualdade e o conflito. A própria explicação mítica do seu surgimento nos da essa dimensão, a partir do mito de Prometeu que rouba o fogo e o conhecimento dos deuses para dar aos homens e é severamente punido por Zeus. Ele é acorrentado a uma montanha nos confins do universo onde todos os dias um abutre devora seu fígado. Mas ao mesmo tempo em que pune Prometeu por ter amado os homens como deuses, Zeus olha a humanidade e sabe que é preciso dar condições para que ela se regule, já que tendo o conhecimento e a técnica pode destruir a si mesma. Zeus então dá aos homens a política, para que possam regular os conflitos e as desigualdades.
Também no mundo contemporâneo a política regula a desigualdade e controla os conflitos, e há nela mais elementos de controle do que de emancipação. Regula a desigualdade para manter e não para romper a estrutura da burgerliche Geselschaft. Se, de um lado, a política joga um papel “positivo” na emancipação institucional da sociedade, na emancipação política dos homens, por outro lado ela encontra seu limite na sua própria forma, porque a política expressa o plano da cidadania (também ela burguesa), e que por seu ser-precisamente-assim, é incompatível com um projeto que vá para além daquele presente na sociabilidade burguesa.
7- O senhor escreve, no livro, que para Sócrates e Platão, a democracia destrói o igualitarismo. De que forma isto ocorreria?
A democracia tem mais condição de regular a desigualdade, então incorpora o igualitarismo em seu interior. A democracia ateniense realiza uma “inclusão excludente”, exclui os escravos, de um lado e de outro, subordinam os camponeses às oligarquias. Nesse sentido, a democracia da Grécia Antiga é altamente manipulatória. Platão no Górgias é radical em vincular a degradação da sociedade ateniense à democracia e por meio das “palavras” de Sócrates acusa Péricles como o responsável pela transformação dos atenienses em pessoas ávidas, ociosas e corruptas.
No caso da democracia moderna, ela incorpora o igualitarismo, mas o coloca no plano abstrato. Na democracia da burgerliche Geselschaft, a igualdade de direitos – inclusive a da distribuição dos meios de consumo, é, em todo momento, um corolário da distribuição das próprias condições de produção, quer dizer, quando o ser-humano esta apartado (alienado) de seu próprio produto, resultado de sua praxis essencial, ele não pratica o igual, mas sim um “tipo” de igualitarismo que aliena o homem de si. A essência humana não é uma abstração inerente ao indivíduo singular, mas sim o conjunto das relações sociais, que na sociabilidade burguesa, aparece fragmentada. A democracia na sociedade capitalista é a expressão superestrutural das próprias formas materiais que reproduzem a sociabilidade burguesa. No capitalismo há uma “socialização” intrínseca que é posta por um processo produtivo realizado socialmente. Mas esta produção social se dá no plano de uma produção genérica, já que a apropriação do que é produzido socialmente não é realizada plenamente pelos que produzem a riqueza, quer dizer, pelos trabalhadores. Isso significa dizer que no plano material da vida, o trabalhador recebe apenas parte e, diga-se, a menor parte, do que produziu socialmente. Produz-se desse modo, a separação entre a vida genérica e a vida material não somente de cada indivíduo, mas também da totalidade dos homens. Ora, vemos aí, que nessa fragmentação ocorre a separação entre trabalho e riqueza. Grosso modo, podemos dizer que essa é a base material da superestrutura posta pela democracia da burgerliche Geselschaft. Também essa é uma democracia altamente manipulatória.
8- Há alguma relação entre o pensamento de Sócrates e Platão de que a democracia destrói o igualitarismo e os velhos embates entre capitalistas e comunistas, de que o capitalismo não permite a igualdade e o comunismo impossibilita a liberdade (ligada à democracia)?
Sócrates e Platão, tinham como referências as velhas leis arcaicas que regulavam a sociedade. Sócrates dizia que a democracia estava corrompendo os valores citadinos. Para ele, os cidadãos haviam perdido a noção do “espírito coletivo” da pólis do qual todos faziam parte. Na visão socrático-platônica, a virtude era produto da vida comunitária, passada pelo convívio social e pela apreensão dos conteúdos emanados pelo “espírito da pólis”. Nesse sentido, a virtude jamais poderia ser vendida ou comprada. Daí, na visão socrática, serem os sofistas, filósofos errantes que vendiam seus conhecimentos aos filhos das famílhas abastadas, a síntese da decadência, como evidencia Platão no Protágoras, quando Sócrates chama os sofistas de vendedores varejistas de mercadorias que alimentam a alma.
E é esse o sentido de sua defesa, quando é acusado de corromper a juventude. Sócrates vai dizer, em seu julgamento, que nunca vendeu seus conhecimentos, mas sempre os deu como obrigação de alguém que tem consciência de ser preciso transmitir os fundamentos que regem a vida coletiva. Nessa visão, vender o conhecimento era vender a própria virtude. Aí reside a contraposição socrática do homem coletivo contra o homem privado, que emerge na democracia. Na República, Platão irá dizer que todos os males provinham do comércio e da propriedade privada. Para esses filósofos da pólis, a educação deveria ser a Paidéia pedagógica de um modelo civilizatório, onde o núcleo seria a construção de uma política ética.
Quanto ao embate sobre democracia, capitalismo e comunismo, podemos dizer que se inexistem “identidades” reais entre a visão desses filósofos e a dos críticos da sociabilidade burguesa. Marx enfatizou a impossibilidade de se analisar as sociedades humanas fora de seu escopo histórico-concreto. O capitalismo é uma forma econômico-social baseada na produção de mercadorias, que tem como pressuposto o trabalho livre e assalariado e a propriedade privada dos meios de produção. Além disso, a condição do trabalho livre e o alto grau da individualidade da pessoa, as relações sociais engendradas pela sociabilidade capitalista, a sofisticação científica e técnica dessa sociabilidade, irão permitir o afloramento de uma consciência jamais vista nas formas sociais anteriores. Somente no capitalismo a crítica social aparece junto com uma forma de consciência que possibilita a construção de uma proposta alternativa à socialidade burguesa, que vem com as idéias socialistas e comunistas.
O capitalismo apresenta limites para a liberdade em seus aspectos nodais: a propriedade privada dos meios de produção e a expropriação da mais-valia do trabalhador. Essa condição gera uma forma superestrutural que expressa essa determinação material de reprodução de si do capitalismo, que são as formas de representação que emanam da sociabilidade burguesa (democracia, direitos e instituições, etc), e que constituem os elementos regulatórios que fazem parte de seu aparelho ideo-político. Daí, a crítica de Marx ser nucleada na necessidade de coletivização dos meios de produção que garantiria a mais ampla liberdade, pois além desses meios de produção, (incluindo-se aí a propriedade coletiva da terra) e da socialização do produto do trabalho de todos, a sociedade comunista estinguiria toda a estrutura do Estado, trazendo-o para o meio da sociedade, quer dizer, a gestão social passaria para a própria sociedade. Ressaltemos que a humanidade não vivenciou ainda a experiência do comunismo. O que tivemos até hoje foram experiências socialistas que encontraram um enorme gama de problemas em sua aplicação, um deles, foi exatamente a hipertrofia do aparelho estatal, dadas as condições histórias dessas experiências e que, pelos limites de uma entrevista, não poderemos aprofundar.
De qualquer modo, entendo que mesmo com seus graves problemas, sendo que um dos maiores foi a restrição de liberdades civis, essas experiências apresentaram grandes positividades, no âmbito de conquistas sociais que não podemos desconsiderar, se quisermos pensar ainda o futuro do projeto do socialismo e do comunismo.
9- No livro, o senhor defende a hipótese de que o ‘Ocidente antigo’ é resultado de um longo processo de absorção da cultura oriental. Que conceitos (ou que comportamentos) orientais foram importados pelo ‘Ocidente antigo’? De que sociedades, em especial, veio esta influência?
O conceito inicial é de que o Oriente, até por ter construído as primeiras formas de civilização, sempre manteve uma estreita relação com o Ocidente. Relação interativa e permanente, na medida em que as sociedades palaciais, no período do bronze, surgem e se relacionam com o Ocidente e o influenciam. Se pensarmos naquele período, as sociedades mais importantes eram a egípicia e a hitita, e estas sociedades hegemônicas criaram um “modelo” de sociabilidade que irá influenciar também o Ocidente. Por exemplo, Creta é o resultado direto dessa forma societal posta pelo Oriente, assemelha-se às sociedades palaciais orientais, sem ter seu brilho e luxo. Através do mar Mediterrâneo, constrói-se uma integração onde o Ocidente absorve a civilização oriental sintetizando uma cultura euro-mediterranea, no que chamo, seguindo as formulações pioneiras de Gordon Childe, de longo processo de mediterranização da cultura oriental. Essa interação dialética permanente nunca deixará de existir, ao menos até os finais da Idade Média. Há um vínculo umbilical entre Ocidente e Oriente. O que é o helenismo a não ser esse processo de permanente integração? A cultura Ocidental vai para o Oriente e quando retorna ao Ocidente, como síntese, enquanto ruptura e continuidade, traz em seu bojo, e pelo Mediterrâneo, o cristianismo
10- A volta ao mundo político grego foi a forma que o senhor encontrou de embasar uma pesquisa maior, que pretende entender a burguesia que surge no século XVI. Que relação é esta que o senhor foi buscar?
Fui buscar as origens da democracia e do igualitarismo, como se desenvolveram, quais foram suas expressões históricas e intelectuais e, mais tarde, como a burguesia revisita essa experiência e cria uma nova expressão cultural tipicamente burguesa.
Estou começando a escrever um livro sobre o conceito de Virtus como fundamento do igualitarismo burguês, exatamente com produto histórico da construção de uma cosmologia burguesa, mas ainda vai levar um tempinho.

O sermão da montanha para professores

Naquele tempo, Jesus subiu a um monte seguido pela multidão e, sentado
sobre uma grande pedra, deixou que os seus discípulos e seguidores se
aproximassem.
Ele os preparava para serem os educadores capazes de transmitir a lição
da Boa nova a todos os homens.
Tomando a palavra, disse-lhes:
-Em verdade, em verdade vos digo:
Felizes os pobres de espírito, porque deles é o reino dos céus. Felizes
os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados. Felizes os
misericordiosos, porque eles...?
Pedro o interrompeu:
- Mestre, vamos ter que saber isso de cor?
André perguntou:
- É pra copiar no caderno?
Filipe lamentou-se:
- Esqueci meu papiro!
Bartolomeu quis saber:
- Vai cair na prova?
João levantou a mão:
- Posso ir ao banheiro?
Judas Iscariotes resmungou:
- O que é que a gente vai ganhar com isso?
Judas Tadeu defendeu-se:
- Foi o outro Judas que perguntou!
Tomé questionou:
- Tem uma fórmula pra provar que isso tá certo?
Tiago Maior indagou:
- Vai valer nota?
Tiago Menor reclamou:
- Não ouvi nada, com esse grandão na minha frente.
Simão Zelote gritou, nervoso:
- Mas porque é que não dá logo a resposta e pronto!?
Mateus queixou-se:
- Eu não entendi nada, ninguém entendeu nada!
Um dos fariseus, que nunca tinha estado diante de uma multidão nem
ensinado nada a ninguém, tomou a palavra e dirigiu-se a Jesus, dizendo:
- Isso que o senhor está fazendo é uma aula? Onde está o seu plano de
curso e a avaliação diagnóstica? Quais são os objetivos gerais e
específicos?
Quais são as suas estratégias para recuperação dos conhecimentos
prévios?
Caifás emendou:
- Fez uma programação que inclua os temas transversais e atividades
integradoras com outras disciplinas? E os espaços para incluir os
parâmetros curriculares gerais? Elaborou os conteúdos conceituais,
processuais e atitudinais?
Pilatos, sentado lá no fundão, disse a Jesus:
- Quero ver as avaliações da Provinha Brasil, da Prova Brasil e demais
testes e reservo-me o direito de, ao final, aumentar as notas dos seus
discípulos para que se cumpram as promessas do Imperador de um ensino de
qualidade. Nem pensar em números e estatísticas que coloquem em dúvida a
eficácia do nosso projeto.
E vê lá se não vai reprovar alguém! Lembre-se que você ainda não é
professor efetivo...
Jesus deu um suspiro profundo, pensou em ir à sinagoga e pedir
aposentadoria proporcional aos trinta e três anos. Mas, tendo em vista o
fator previdenciário e a regra dos 95, desistiu. Pensou em pegar um
empréstimo consignado com Zaqueu, voltar pra Nazaré e montar uma
padaria...
Mas olhou de novo a multidão. Eram como ovelhas sem pastor... Seu
coração de educador se enterneceu e Ele continuou:
-?Felizes vocês, se forem desrespeitados e perseguidos, se disserem
mentiras contra vocês por causa da Educação. Fiquem alegres e contentes,
porque será grande a recompensa no céu. Do mesmo modo perseguiram outros
educadores que vieram antes de vocês?.
Tomé, sempre resmungão, reclamou:
- Mas só no céu, Senhor?
- Tem razão, Tomé - disse Jesus - há quem queira transformar minhas
palavras em conformismo e alienação.. Eu lhes digo, NÃO! Não se
acomodem.
Não fiquem esperando, de braços cruzados, uma recompensa do além. É
preciso construir o paraíso aqui e agora, para merecer o que vem
depois...
E Jesus concluiu:
- Vocês, meus queridos educadores, são o sal da terra e a luz do
mundo...

Amém!!!!!

Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal

Luiz Felipe de Alencastro
Cientista Político e Historiador
Professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne

No presente ano de 2010, os brasileiros afro-descendentes, os cidadãos que se autodefinem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora -, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE -, mais da metade dos brasileiros são negros.

Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro.

Minha fala tentará juntar os dois aspectos do problema, partindo de um resumo histórico para chegar à atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os ensinamentos sobre nosso passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu- se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do escravismo não têm sido suficientemente sublinhados. A petição inicial de ADPF apresentada pelo DEM a esta Corte fala genericamente sobre “o racismo e a opção pela escravidão negra” (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país.

Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor - perto de 560.000 africanos -, ou seja, 5,5% do total do tráfico transatlântico.[1] No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão.

Durante estes três séculos, vieram para este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves. No século XIX, o Império do Brasil aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica, o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico. [2]

O tratado anglo-portuguê s de 1818 vetava o tráfico no norte do equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil.

Entretanto, 50.000 africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710.000 indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em consequência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do «Código Criminal», de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse de sua liberdade”. A lei de 7 de novembro 1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembolso das despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da África. Tais penalidades são reiteradas no artigo 4° da Lei de 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós que acabou definitivamente com o tráfico negreiro.

Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de sequestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.[3] De golpe, os 760.000 africanos desembarcados até 1856 - e a totalidade de seus descendentes - continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888[4]. Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada sequestrador não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores -, abalando todo o país -, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco.

O tema subjaz aos debates da época. O próprio Joaquim Nabuco -, que está sendo homenageado neste ano do centenário de sua morte -, escrevia com todas as letras em “O Abolicionismo” (1883): “Durante cinquenta anos a grande maioria da propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em massa”[5].

Tal “tribunal escrupuloso” jamais se instaurou nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do país. Tirante as ações impetradas por certo número de advogados e magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes.

Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 - e todos os seus descendentes - foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda - primeiro e sobretudo - ilegal. Como escrevi, tenho para mim que este pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira.[6]

Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.

Outra deformidade gerada pelos “males que a escravidão criou”, para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, refere-se à violência policial.

Para expor o assunto, volto ao século XIX, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar.

Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao State building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena prisão?

Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, em seu artigo 179, a extinção das punições físicas constantes nas aplicações penais portuguesas. “Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”; a Constituição também prescrevia: “as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes”.

Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.

Num segundo tempo, o Código Criminal de 1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu artigo 60, o Código reatualiza a pena de tortura. “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50”. Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.

Longe de restringir-se ao campo, a escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110.000 escravos entre seus 266.000 habitantes, reunindo a maior concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés específico.[7] De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameaça do açoite em público, servia para intimidar os escravos.

Oficializada até o final do Império, esta prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da liberdade individual e dos direitos humanos.

Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania.

É sabido que nas eleições censitárias de dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 2° grau (cerca de 20.000 homens em 1870), os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um estatuto de infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e negros, foi atingido.[8] Mas a exclusão política foi mais impactante na população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os brancos. [9]

Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema político de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada aos libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro.

Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afro-brasileiros - hoje majoritários no seio da população - consolidará nossa democracia.

Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro.

Atacando as cotas universitárias, a ADPF do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título “o perigo da importação de modelos : os exemplos de Ruanda e dos Estados Unidos da América” (pp. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e inepta no segundo.

Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a “primeira guerra mundial africana”, implicando também o Burundi, Uganda, Angola, o Congo Kinsasha e o Zimbabuê, e que culminou, em 1994, com o genocídio de quase 1 milhão de tutsis e milhares de hutus ruandenses ?

Na comparação com os Estados Unidos, a alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF -, vosso STF – são calcados no modelo americano. Não há nada de “perigoso” na importação de práticas americanas que possam reforçar nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e afro-descendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na história nacional. Desde o século XIX, magistrados e advogados brancos e negros tem tido um papel fundamental nestas reivindicações.

Assim, ao contrário do que se tem dito e escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a ditadura, do que uma propalada “americanização” do debate sobre a discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a distribuição da renda no quadro do alegado “milagre econômico”. Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social dos afro-descendentes.

De fato, no Censo de 1950, as estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo período de eclipse estatística facilitou a difusão da ideologia da “democracia racial brasileira”, que apregoava a inexistência de discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava provado que a desigualdade racial tinha um caráter estrutural que não se reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das reivindicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos políticos e por boa parte dos movimentos sociais.

Nesta perspectiva, cabe lembrar que a democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 - ainda assim com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 - que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito -aplicável também na questão racial - de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual.

Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais.

A primeira é a seguinte : malgrado a inexistência de um quadro legal discriminatório a população afro-brasileira é discriminada nos dias de hoje?

A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos IML de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada “A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça” (pp. 54-59) alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil.

Dai decorre a segunda pergunta que pode ser formulada em dois tempos. O sistema de promoção social posto em prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que cercam os afro-brasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades ?

Os dados das PNAD’s organizados pelo IPEA mostram, ao contrário, que as disparidades se mantêm ao longo da última década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade racial no Brasil.

Dessa forma, no ensino fundamental (de 7 a 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a partir de 1999 e em 2008 a taxa de frequência entre os dois grupos é praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante desde entre 1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61,0% de alunos brancos e 42,0% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 anos, só 7,7% de estudantes universitários. [10] Patenteia-se que o acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros brasileiros.

Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília.

Penso que seria uma simplificação apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e ideológicas. Aliás, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Como deixei claro, utilizei vários estudos do IPEA para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do IPEA no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto Borges Martins, como o presidente do IPEA no segundo governo Lula, o professor Márcio Porchman - colegas por quem tenho respeito e admiração - coordenaram vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às políticas de cotas raciais.

A existência de alianças transversais deve nos conduzir - mesmo num ano de eleições - a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre os negros e a democracia brasileira.

[1].Ver o banco de dados da Universidade de Harvard acessível no sítio http://www.slavevoy ages.org/ tast/index. faces
[2]. Demonstrando um grande desconhecimento da história pátria e superficialidade em sua argumentação, a petição do DEM afirma na página 35: “Por que não direcionamos a Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afro-descendentes, já que foram os portugueses e os ingleses quem organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil?”. Como é amplamente conhecido, os ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa participação brasileira no século XIX. Bem ao contrário, por razões que não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na extinção do tráfico negreiro para o Brasil.
[3]. A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil – Ensaio Histórico, Jurídico, Social (1867), Vozes, Petrópolis, R.J., 1976, 2 vols. , v. 1, pp. 201-222. Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca “os interesses coletivos da sociedade”, para não aplicar a lei de 1831, prevendo a liberdade dos africanos introduzidos após esta data, Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6
[4] . Beatriz G. Mamigonian, comunicação no seminário do Centre d’Études du Brésil et de l’Atlantique Sud, Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244.
[5] . Joaquim Nabuco, O Abolicionismo (1883), ed. Vozes, Petrópolis, R.J., 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos -, e da na reprodução desterritorializada da produção escravista -, Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228.
[6] . L.F. de Alencastro, “A desmemória e o recalque do crime na política brasileira”, in Adauto Novaes, O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334.
[7] . Luiz Felipe de Alencastro, “Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro 1850-1870”, in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56;
[8] . Elza Berquó e L.F. de Alencastro, “A Emergência do Voto Negro”, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88.
[9] . O censo de 1980 mostrava que o índice de indivíduos maiores de cinco anos "sem instrução ou com menos de 1 ano de instrução" era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 1992, verificava-se que na população maior de 15 anos, os brancos analfabetos representavam 4,0 % e os negros 6,1 %, em 2008 as taxas eram, respectivamente de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos provém, em boa parte, do fato que a partir de 2004, as PNADs passa a incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas,Roraima, Pará e Amapá. Dados extraídos das tabelas do IPEA.
[10] . Dados fornecidos pelo pesquisador do IPEA, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública.

Calendário de Vacinação Contra a Gripe A

INFLUENZA A (H1N1) DOENÇAS CRÔNICAS PARA VACINAÇÃO

Segunda etapa – De 22 de março a 2 de abril

• Obesidade grau 3 - antiga obesidade mórbida (crianças; adolescentes e adultos):
a. crianças ≤ 10 anos (IMC ≥ 25)
b. > 10 anos e <> 40)

• Doenças respiratórias crônicas desde a infância (exemplos: fibrose cística, displasia broncopulmonar)

• Asmáticos (portadores de formas graves - Conforme Protocolo da Sociedade Brasileira de Pneumologia)

• Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e outras doenças respiratórias crônicas com insuficiência respiratória
crônica (ex: fibrose pulmonar, seqüelas de tuberculose, pneumoconioses)

• Doença neuromuscular com comprometimento da função respiratória (exemplo: distrofia neuromuscular)

• Imunodeprimidos (exemplos: pacientes em tratamento para aids e câncer ou portadores de doenças que debilitam o sistema imunológico)

• Diabetes mellitus

• Doença hepática (exemplos: atresia biliar, cirrose, hepatite crônica com alteração da função hepática e/ou terapêutica antiviral)

• Doença renal (exemplo: insuficiência renal crônica, principalmente em pacientes com diálise)

• Doença hematológica (hemoglobinopatias)

• Pacientes menores de 18 anos com terapêutica contínua com salicilatos (exemplos: doença reumática auto-imune, doença de Kawasaki)

• Portadores da Síndrome Clínica de Insuficiência Cardíaca

• Portadores de cardiopatia estrutural com repercussão clínica e/ou hemodinâmica:
a. Hipertensão arterial pulmonar
b. Valvulopatias
c. Cardiopatia isquêmica com disfunção ventricular (fração de ejeção do ventrículo esquerdo(FEVE)

O liberalismo, trunfo ideológico da direita

Por Emir Sader

21/03/2010

O liberalismo, trunfo ideológico da direita

A crise de 1929 tinha colocado o liberalismo na defensiva ou mesmo fora do campo ideologico de debates, por ser tido consensualmente acusado como culpado pela anarquia dos mercados que estava na base da maior crise vivida pelo capitalismo. O modelo keynesiano, a economia centralmente planificada soviética e os modelos fascistas – em especial na Alemanha e na Itália – tem componentes fortemente antineoliberais, tanto no plano econômico, como no político.

O esgotamento do ciclo longo expansivo do capitalismo do segundo pós-guerra permitiu o renascimento do liberalismo no plano econômico, com seu diagnóstico de que somente a desregulamentação da economia permitiría retomar seu crescimento. Foi um diagnóstico vencedor, diante do keynesanismo esgotado – e, com ele, a social democracia – e da ausência de uma interpretação anticapitalista que disputasse hegemonia com o novo modelo ascendente, que retomava com as tradições liberais no plano econômico.

Por outro lado, o fim da URSS e do campo socialista, permitiram recompor a vigência do liberalismo político, a partir das teorias do totalitarismo – que, partindo da polarização democracia/totalitarismo como a predominante para interpretar a história contemporânea, buscam amalgamar nessa categoria o nazismo e o socialismo soviético. O esquema formal da democracia liberal ganhou vezos de valor universal, tornando-se a própria definição de democracia, com seus canones gerais: eleições periódicas, separação dos poderes do Estado, pluralidade de partidos, imprensa “libre” – identificada com imprensa privada.

Essa ofensiva liberal – seja nas suas duplas dimensões, econômica e política, seja apenas numa delas – funcionou no campo teórico como um vendaval, arrasando as resistências keynesianas e, principalmente, no campo da esquerda. Como se, condenados ao capitalismo, fosse melhor optar por sua versão “democrática”, isto é, liberal, mesmo se esta estivesse acompanhada do ideário econômico neoliberal. Seria um anteparo de defesa contra as recaídas – consideradas estruturais – do socialismo em totalitarismos.

Uma analise fundamental de Perry Anderson demonstra como teóricos clássicos da radicalização da democracia e, em um caso, da fusão entre socialismo e liberalismo - como John Rawls, Habermas, Bobbio – terminaram defendendo as “guerras humanitárias”, como instrumento de imposição dos valores supostamente universais do liberalismo. (Nota: Anderson, Perry, “ Arms anr Rights: The Adjustable Center”, in Spectrum, Ed. Verso, Londres, 2005).

O eurocentrismo, ahora na versao yankee do “modo de vida norteamericano”, grassou por todos os quadrantes, conquistou ares de universalidade, arvorou-se no direito de invadir, destruir, ocupar, para impor seu modo de vida, como se fosse legitimado por um direito universal. (Terminada a URSS, Tony Blair reciclou a Otan para ser o bastião dos “direitos humanos” no mundo, cunhando a expressão “guerras humanitárias”, nova bandeira dos impérios, espécies de “imperialimos humanitários” ou de “imperialismo dos direitos humanos” contra as periferias.)

O socialismo reduzido ao destino totalitário, o capitalismo a destino inexorável, democracia ficou reduzido a democracia liberal, sistema econômico a capitalismo. Despareceram essas especificações, com o socialismo desapareceu tambem sua antípoda – o capitalismo -, numa vitória das teses do “fim da história”. Tudo o que acontecesse se daria nos horizontes da democracia liberal e da economia de mercado, o resto seriam retrocessos e não avanços.

A força ideológica da direita vem do renascimento do liberalismo. Mesmo com o esgotamento do modelo neoliberal, sua expressão política parece sobreviver sem feridas, como se não tivessem relações umbilicais. A democracia reinstaurada no Brasil teve limites claramente liberais, que nao alteraram as relações de poder – da terra, do dinheiro, da mídia - herdadas da ditadura, a tal ponto que foi vítima indefesa das políticas neoliberais, de mercantalizacao absoluta da sociedade, às quais foi funcional.

Superar o modelo neoliberal supõe não apenas desenvolver um novo modelo econômico, mas um novo modelo político, que democratize profundamente as estruturas do Estado e adapte às necesidades de democratização profunda da nossa sociedade: da propriedade da terra, do capital financiero, da mídia, entre tantas outras esferas.

Superar o neoliberalismo, como objetivo urgente significa tambem apontar para a superação do liberalismo e do capitalismo. Criar um novo bloco social, político e cultural de forças em nível nacional, que hegemonize o processo de transformações antineoliberais, numa dinâmica de construção de novas formas de poder popular e de uma sociedade humanista, solidária, socialista.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=432

“MST contribui para a democratização do país”, diz pesquisador dos EUA

O pesquisador dos Estados Unidos Miguel Carter, professor da School of International Service da American University Washington DC, afirmou que a luta do MST pela Reforma Agrária contribui para a democratização da sociedade brasileira, nesta sexta-feira (19/3), em São Paulo. “O MST tem contribuído muito para fazer avançar a democracia no Brasil”, sustentou.

Segundo ele, a superação da elevada desigualdade social no país é um pré-requisito para o seu desenvolvimento. “A grave e extrema desigualdade social atrapalha o crescimento econômico e a democracia”.

Para o acadêmico, o movimento vem forjando uma cidadania consciente ao organizar os trabalhadores rurais para lutar por seus direitos. “Quando o MST se mobiliza por justiça social, representa uma força vitalmente democrática”.

Carter está no Brasil para o lançamento do seu livro “Combatendo a desigualdade social – o MST e a Reforma Agrária no Brasil”, que é considerada a obra mais atual sobre a questão agrária no país.

Também participaram do lançamento do livro o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o integrante da coordenação nacional do MST Neuri Rossetto, e o coordenador da Cátedra de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial - criada a partir de parceria da Unesco com a Faculdade de Ciências Tecnológicas (FCT) da Universidade Estadual Paulista - Bernardo Mançano.

O livro organizado por Carter contou com a participação de 18 colaboradores, especialistas em movimentos sociais e questão agrária, da Europa, dos Estados Unidos e de vários países da América Latina.

Mançano avaliou que o MST é “um dos maiores movimentos sociais do mundo”, que tem características extremamente originais. Segundo ele, metade dos camponeses se fixou no campo por conta da Reforma Agrária. “O êxodo rural teria tido um impacto social muito maior sem a luta pela terra”, concluiu.

Segundo ele, que coordena o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera), mais de 300 milhões de hectares não foram classificados no censo agropecuário do IBGE e podem ser considerados grilados, sob controle de empresas transnacionais. “A luta agora não é só contra o latifúndio, é contra o agronegócio”, afirmou.

O senador Eduardo Suplicy manifestou solidariedade ao MST e afirmou que “uma das raízes principais da desigualdade de renda é a desigualdade de riqueza e terra”. Ele contou também que na sessão da semana passada na CPMI contra a Reforma Agrária os representantes das entidades do campo demonstraram como os assentamentos tiveram uma série de progressos.

Neuri Rossetto, do MST, afirmou que o país tem uma economia voltada para o mercado externo, que vem aumentando a desigualdade social e alimentando o processo de criminalização dos movimentos sociais que lutam pela Reforma Agrária.

“Mesmo com todo o desenvolvimento da tecnologia na agricultura, não foi resolvido o problema da fome no mundo”, registrou Rossetto. No final do ano passado, o número de pessoas passando fome no mundo ultrapassou um bilhão, de acordo com a FAO.

Além disso, ele comparou o modelo do agronegócio à forma de produção anterior à abolição, quando a tecnologia mais avançada na agricultura à época funcionava na base do trabalho escravo.

Para o dirigente do MST, a criminalização dos movimentos sociais alcançou um novo estágio. Embora continuem as mortes e prisões, os inimigos da Reforma Agrária tentam “impedir que façam ações e conquistem políticas públicas, excluindo-os do cenário da política”. Com isso, o dirigente do movimento afirma que buscam também criar condições políticas para a repressão física.

“O nosso desafio é motivar a sociedade para a luta política pela Reforma Agrária”, projetou. “O trabalhadores rurais sem-terra não vão lograr sozinhos a desconcentração da propriedade fundiária”.

Rossetto apresentou quatro pontos da proposta do MST para a agricultura: prioridade à produção de alimentos para o mercado interno, garantia da soberania alimentar, um modo de produção sustentável (chamado de agroecologia) e a agroindustrialização cooperativada.

Fonte: http://www.mst.org.br/node/9359

Blog da reforma agrária já está no ar

19 de março de 2010
Do Blog do Miro

Estreou nesta quinta-feira, dia18, o blog da rede de comunicadores em apoio à reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais. Está foi uma das decisões da reunião de montagem da rede, que ocorreu na semana passada na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e que teve a presença de cerca de 100 pessoas, entre jornalistas, radialistas, blogueiros, estudantes e radiodifusores comunitários.

O endereço é http://www.reformaagraria.blog.br/

Um dos objetivos editoriais do blog é acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada no final do ano passado por imposição da bancada ruralista que visa criminalizar os lutam por terra no país. A nova página também servirá para divulgar experiências bem sucedidas de reforma agrária, de assentamentos rurais e de agricultura familiar, que a mídia privada omite. Ela terá sessões fixas, como o raio-x do latifúndio, impactos do agronegócio, quem apóia a reforma agrária, entre outras.

O blog pretende ser um ponto de referência para outros sítios, blogs e publicações que tratam deste tema. Ele é aberto à colaboração de todos os que entendem a urgência da reforma agrária e que não aceitam a criminalização da luta pela terra promovida pelos latifundiários do campo e da mídia. Para aderir à rede de comunicadores basta acessar a página e fazer o cadastro. Contribua com textos, fotos, vídeos.

Os responsáveis pelo blog são os signatários do manifesto de criação da rede. Reproduzo o manifesto abaixo:

Está em curso uma ofensiva conservadora no Brasil contra a reforma agrária, e contra qualquer movimento que combata a desigualdade e a concentração de terra e renda. E você não precisa concordar com tudo que o MST faz para compreender o que está em jogo.

Uma campanha orquestrada foi iniciada por setores da chamada “grande imprensa brasileira” – associados a interesses de latifundiários, grileiros - e parcelas do Poder Judiciário. E chegou rapidamente ao Congresso Nacional, onde uma CPMI foi aberta com o objetivo de constranger aqueles que lutam pela reforma agrária.

A imagem de um trator a derrubar laranjais no interior paulista, numa fazenda grilada, roubada da União, correu o país no fim do ano passado, numa ofensiva organizada. Agricultores miseráveis foram presos, humilhados. Seriam os responsáveis pelo "grave atentado". A polícia trabalhou rápido, produzindo um espetáculo que foi parar nas telas da TV e nas páginas dos jornais. O recado parece ser: quem defende reforma agrária é "bandido", é "marginal". Exemplo claro de “criminalização” dos movimentos sociais.

Quem comanda essa campanha tem dois objetivos: impedir que o governo federal estabeleça novos parâmetros para a reforma agrária (depois de três décadas, o governo planeja rever os “índices de produtividade” que ajudam a determinar quando uma fazenda pode ser desapropriada); e “provar” que os que derrubaram pés de laranja são responsáveis pela “violência no campo”.

Trata-se de grave distorção.

Comparando, seria como se, na África do Sul do Apartheid, um manifestante negro atirasse uma pedra contra a vitrine de uma loja onde só brancos podiam entrar. A mídia sul-africana iniciaria então uma campanha para provar que a fonte de toda a violência não era o regime racista, mas o pobre manifestante que atirou a pedra.

No Brasil, é nesse pé que estamos: a violência no campo não é resultado de injustiças históricas que fortaleceram o latifúndio, mas é causada por quem luta para reduzir essas injustiças. Não faz o menor sentido...

A violência no campo tem um nome: latifúndio. Mas isso você dificilmente vai ver na TV. A violência e a impunidade no campo podem ser traduzidas em números: mais de 1500 agricultores foram assassinados nos últimos 25 anos. Detalhe: levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostra que dois terços dos homicídios no campo nem chegam a ser investigados. Mandantes (normalmente grandes fazendeiros) e seus pistoleiros permanecem impunes.

Uma coisa é certa: a reforma agrária interessa ao Brasil. Interessa a todo o povo brasileiro, aos movimentos sociais do campo, aos trabalhadores rurais e ao MST. A reforma agrária interessa também aos que se envergonham com os acampamentos de lona na beira das estradas brasileiras: ali, vive gente expulsa da terra, sem um canto para plantar - nesse país imenso e rico, mas ainda dominado pelo latifúndio.

A reforma agrária interessa, ainda, a quem percebe que a violência urbana se explica – em parte – pelo deslocamento desorganizado de populações que são expulsas da terra e obrigadas a viver em condições medievais, nas periferias das grandes cidades.

Por isso, repetimos: independente de concordarmos ou não com determinadas ações daqueles que vivem anos e anos embaixo da lona preta na beira de estradas, estamos em um momento decisivo e precisamos defender a reforma agrária.

Se você é um democrata, talvez já tenha percebido que os ataques coordenados contra o MST fazem parte de uma ofensiva maior contra qualquer entidade ou cidadão que lutem por democracia e por um Brasil mais justo.

Venha refletir com a gente:

- por que tanto ódio contra quem pede, simplesmente, que a terra seja dividida?

- como reagir a essa campanha infame no Congresso e na mídia?

- como travar a batalha da comunicação, para defender a reforma agrária no Brasil?

É o convite que fazemos a você.

O Socialismo na e para a Bolívia (da vitória eleitoral à construção da nova ordem)

Marcos Domich* :: 18.03.10

Neste estudo sobre o futuro do processo revolucionário de mudanças
em curso na Bolívia, Marcos Domich conclui respondendo à pergunta como é
possível, hoje e na Bolívia, “um país atrasado, pobre, cercado construir uma
nova ordem, a sociedade socialista. Sim, acreditamos que é possível nas actuais
conjunturas nacional e internacional. Ambas são favoráveis, ainda que à
revolução boliviana, tal como não acontecerá com nenhuma outra, não se lhe será
aberta a passagem para uma avenida Nevski, como já sabemos. Será como disse
Mariátegui «nem cópia nem decalque, criação heróica».”

Ninguém duvidava do triunfo de Evo Morales. Todos sabiam que venceria com mais de 50 por cento dos votos, mas poucos acertaram na percentagem final. Conseguir 64%, é alcançar um cume pouco habitual. No entanto, ratifica o facto de onde há unidade das massas pode-se atingir índices que se aproximam de uma espécie de unanimidade política. Para a outra banda – para a direita e o imperialismo – o êxito da candidatura popular foi uma humilhação nunca vista.
O triunfo permitiu chegar ao controlo de importantes alavancas do poder político, particularmente em ambas as câmaras legislativas. Isto possibilita a aprovação das leis e códigos, e a nomeação de autoridades que facilitarão uma aplicação sistemática e efectiva da nova Constituição Política do Estado (NCPE). Deu-se uma situação sui generis, agora é possível fazer profundas transformações estruturais e super-estruturais pelo mandato da Constituição e das leis. Anteriormente, a revolução, o povo em armas ou o que lhe queiram chamar, executavam medidas revolucionárias sem outra deliberação para além da lubrificada vontade popular. E se aí radicava a sua legitimidade, havia o melindre de não serem «legais», mais ainda, estraçalhavam a velha legalidade que outra coisa não era que a lei formulada, como obra de alfaiate, exactamente à medida dos interesses dos patrões e dos monopólios. Hoje é possível a mudança legítima e completamente legal. Na verdade consumou-se uma revolução política pacífica e que até tem a sua própria Constituição.
As eleições bolivianas têm uma dupla projecção: uma exterior e outra interior. Isso entende-se melhor se falarmos de alguns prolegómenos das eleições. A eminência do êxito da candidatura de Evo determinou que a reacção nativa e o imperialismo espremessem os cérebros a imaginar as maneiras de perturbar o processo eleitoral; como se disse, deram mil e uma voltas na tentativa de as invalidar. A experiência histórica diz-nos como se move uma direita em transe de sofrer uma derrota que, no caso das eleições bolivianas de Dezembro, marcam para ela e para os seus sustentáculos a possibilidade de uma derrota estratégica. Derrota estratégica quer dizer que o processo de mudanças continuará a sua marcha ascendente que inclusive poderá transformar-se num processo revolucionário, com tudo o que esta definição significa. E aqui está o cerne da questão. Às classes dominantes apavora-as a possibilidade da sua extinção histórica.
Entre as medidas perturbadoras estava a tentativa de impedir o voto de cerca de 400.000 cidadãos. Depois tentaram invalidar cerca de 250.000 votos presumivelmente a favor do MAS, de acordo com sondagens confiáveis. Outro objectivo era o de impedir que o futuro Parlamento boliviano contasse com uma maioria de deputados e senadores do MAS, sobretudo na câmara de senadores. O seu sonho esfumou-se e a direita elegeu apenas 10 senadores face aos 26 dos MAS. Percebe-se agora a consigna do voto cruzado. Queriam forçar a diminuição de deputados da bancada do MAS. No final este partido obteve 86 deputados contra 36 do seu imediato seguidor.
A campanha da oposição baseava-se numa acção dissuasora, mentirosa e provocadora, utilizando a poderosa bateria de meios de comunicação de massas ao seu serviço. Todos tocavam pela mesma partitura. O efeito que procurava era deteriorar a imagem dos candidatos oficiais, da esquerda, atribuir-lhe as piores intenções. Chegou-se a tergiversações impossíveis como no caso do comando mercenário dirigido por Rósza Flores. Apesar de estar há muito referenciado, inclusivamente denunciado perante a ONU, de ser encontrado com explosivos na sua própria casa em Budapeste, pretendiam apresentá-lo como um contratado, um agente do governo de Morales.
A dimensão externa é a projecção do êxito do povo boliviano na América Latina. Com o retumbante triunfo de Evo Morales, a chamado «volta à esquerda» continua e pesará nas próximas eleições e acções políticas e diplomáticas. José Mujica, da Frente Ampla uruguaia, derrotou inapelavelmente o direitista branco La Calle. [N. do T.: os partidos tradicionais, que se revezavam no poder, os Blancos e os Colorados]
O caso do Chile é diferente e exige uma profunda reflexão. Trata-se claramente de uma falta de unidade das forças de esquerda e chama a atenção atitudes como a do ex-deputado da Concertação, Enriquez-Ominami.
Face á sucessão de vitórias das candidaturas democratas, progressistas e de esquerda, há já uma década, o imperialismo continuará a procurar por todos os meios - incluindo os mais ilícitos – travá-la e impedir a passagem a novos escalões. Para os seus objectivos, é uma contradição que em cada nova eleição prossiga o êxito do progressismo sobre o conservadorismo, da esquerda sobre a direita. Há provas do que o imperialismo pretende e as Honduras é o exemplo mais claro. Há mais países em que chovem as denúncias de maquinações conspirativas do império: Venezuela, Equador, Nicarágua, Argentina e outros estão debaixo de mira. Até as catástrofes naturais como a do Haiti são pretextos para ensaiar ocupações militares. Obviamente, os governos servis tipo Uribe e as suas sete bases concedidas ao Pentágono são peças importantes da tramóia contra-revolucionária do imperialismo.
Mas no conjunto há uma circunstância que se levanta contra os planos imperialistas: em Cancún nasceu um novo agrupamento dos países da América Latina e do Caribe, a Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe. O imperialismo não vê com bons olhos a emergência de uma nova organização inter-estatal e integracionista de que não fazem parte nem os EUA nem o Canadá. Os povos, os governos progressistas, devem desenvolver os maiores esforços para que esta obra de unidade, de integração e de soberania atinja o seu ponto mais alto.
Com este panorama devem fixar-se algumas premissas que balizem a actividade da esquerda, da ampla representação parlamentar sob a sigla do MAS e até do próprio governo. Em primeiro lugar impõe-se uma atitude da máxima responsabilidade e coerência política, de uma consciência precisa das tarefas, do rumo e das metas que há que atingir no processo de construção de uma nova sociedade.
Ainda que escassa, do mal o menos, haverá uma representação parlamentar totalmente confiável pela sua firmeza política e ideológica, pela sua formação e compromisso com a causa da libertação nacional e social na perspectiva da superação do capitalismo.
Não será uma atitude arrogante ou de satisfação plena pelo rotundo triunfo de Dezembro e dos que já se avizinham para Abril. A direita, que perdeu possibilidades no campo da confrontação democrática, voltará ao caminho anterior e cada vez com mais fúria, fruto da sua impotência política. Com a facilidade que lhe conhecemos, há que temer a sua passagem ao terreno do complot, da resistência organizada e da assumpção da violência social, inclusive do terrorismo.
Também se deve pensar que a reacção, e sobretudo esse amplo diapasão social chamado conservadorismo, tem outras formas de acção na base dos elementos de atraso e da contaminação da reversão sobre a consciência social. O mês de Fevereiro caracterizou-se pela subida dos preços do açúcar, da carne de frango e outros. Certos sectores como os transportes provocaram sérios problemas com greves que não têm qualquer fundamento. Noutros sectores há reivindicações de tipo anárquico e nocivo que, contudo, se podem combater e controlar. Por fim, as medidas oportunas do governo resolveram os transtornos, mas ainda não há uma organização vigilante do povo, das organizações sociais, dos sindicatos e dos partidos de esquerda. Até agora houve uma espécie de convergência, não propriamente acordada, entre as organizações e os sectores referidos. Do que se trata agora é converter a convergência em organização dotada de objectivos, programa e estruturas definidas. A consigna da unidade continua a ser a mais importante desta etapa histórica.
Ainda que de forma não calculada nos seus detalhes, emergiu de forma espontânea o bloco histórico capaz de levar por diante a sua tarefa histórica da construção da nova sociedade. Camponeses e camponesas, operários e operárias, povos originários, camadas médias, intelectualidade avançada e até pequeno empresariado constituem a matéria-prima desse bloco a que há que infundir consciência revolucionária. No bloco histórico, ainda se deve trabalhar muito, e muito arduamente, pela unidade política e pelo esclarecimento ideológico. Tarefa que não é fácil quando se trata de vários componentes de classe e de diversidade de povos que, até agora, não só eram marginalizados e discriminados, como em boa medida eram invisibilizados.
Por outro lado não se pode esquecer e passar por alto sobre as manifestações que priorizam o étnico nacional como a pedra fundamental da nova construção social e até adquirem uma matriz excluente que não estabelece diferenças no seio do outro pólo. Tende-se a ignorar que para o capitalismo não há muralhas da China e ele penetrou em todos os resquícios da sociedade e dos povos.
Por último, nesta formulação de tarefas de conteúdo ideológico, não se pode omitir que só a superação das tendências «naturais» do interesse privado, do seu crescimento e expansão, impedirá que, mais à frente, se convertam num obstáculo à universalização e resgate do verdadeiro sentimento colectivo, solidário, igualitário ou simplesmente comunitário, se se preferir.
À luz da análise da actual situação boliviana podem inferir-se várias conclusões que se traduzirão de facto em linhas de acção e tarefas a derem executadas neste período. Em primeiro lugar há que procurar a maneira de cumprir uma série de promessas eleitorais que não têm esse sentido, mas que na realidade são verdadeiras medidas programáticas transcendentais. Entre outras está a industrialização do país, com um novo sentido social. Perseguem o fim preciso de desenvolver as forças produtivas em todos os seus componentes, o conjunto dos produtores, da classe operária e dos instrumentos de produção. Na agricultura – além de estimular certos caminhos imprescindíveis para a alimentação da população e as necessidades de exportação – está a tarefa de liquidar o latifúndio e libertar as forças produtivas superando o despojo mais que centenário dos povos originários.
Há outros aspectos que fazem parte do processo de mudanças que poderão, finalmente, ser aplicados depois do apoio popular ter ratificado o governo. A NCPE tem inscritas e legalizadas por referendo popular uma série de disposições constitutivas de um verdadeiro salto qualitativo no plano da politica social, da educação e da saúde, que tornem a Bolívia num Estado avançado e moderno. Isto sucede, igualmente, no que se estabelece a nossa política externa como soberana, pacifista, solidária e de relações com todos os países do mundo, baseadas no respeito recíproco, na não ingerência nos assuntos internos de cada país e no benefício mútuo e na solidariedade com os povos em luta pela sua emancipação e defesa da sua soberania. Este é o novo carácter da nossa inserção na comunidade internacional.
Um momento muito importante é o conjunto de disposições que, mantendo o carácter unitário do Estado plurinacional e republicano, estabelece o regime das autonomias departamentais, regionais, municipais e de povos originários. Este novo ordenamento terá de ser aplicado procurando evitar as possíveis fricções entre os factores concorrentes. Será uma prova à imaginação e criatividade e sobretudo ao patriotismo dos bolivianos que privilegiarão o interesse nacional aos interesses regional ou particular.
Não é objectivo destas notas referir todos os aspectos do plano de desenvolvimento para refundar o país e efectuar uma verdadeira revolução que, libertando a dependência, democratizando a sua sociedade, aceitando e promovendo a unidade na diversidade, conduza à construção de uma nova ordem social. Foi precisamente isto que pôs na mesa de trabalho e no debate teórico o binómio presidencial do discurso de tomada de posse de 22 de Janeiro, para o novo mandato de 5 anos.
O Presidente Morales, sob diversos ângulos, afirmou a caducidade do sistema capitalista e o imperativo da construção do socialismo. E de imediato surgiu a pergunta legítima: Como será o socialismo na Bolívia?
Será o socialismo real, o do século XXI, o autogestionário jugoslavo, o modelo chinês, vietnamita ou cubano? Ou será, por fim, o socialismo comunitário? Como o definiram teóricos e analistas políticos bolivianos? A nosso ver a procura de aposições, de adjectivos, é irrelevante para o objectivo final. Desvia a atenção dos temas centrais, das essências e do carácter dos fenómenos. O Vice-presidente Garcia Linera disse, em algum momento das suas intervenções, «não importa como se chama (o socialismo), o que importa é em que consistirá». Estamos de acordo e abordemos como entendemos o conteúdo, a essência desse socialismo.
Fique claro que não partimos do vazio teórico, de uma espécie de vacuum doutrinal. A nossa concepção de socialismo, confessamo-lo à partida, não é nenhuma fórmula nova nem um invento. Ela parte da concepção de Marx, de Engels e de Lenine de uma forma, digamo-lo assim, radical, se isto significa que partimos dos clássicos e desenvolvemos a aplicação da teoria do socialismo científico na Bolívia e para a Bolívia de agora.
Recorremos a uma citação que nos ajuda a aclarar o nosso ponto de partida: «No materialismo histórico há que continuar a inspirar-se também no que diz respeito à análise de outras revoluções que, a partir do Outubro bolchevique, mudaram o rosto do mundo. Não se trata de uma vivência já encerrada e referida ao passado. Junto dos anticomunistas profissionais e de todos os comunistas ou ex-comunistas que são presa da autofobia, há ainda partidos e países que se consideram empenhados nos projectos de construção de uma sociedade para além do capitalismo.» Losurdo, Doménico, Fuga da História? p. 60; ed. Cartago, 2007.)
Geralmente fala-se da Revolução como de um processo único. Na realidade tem duas fases. A primeira é a revolução política que, em síntese, consiste na mudança das classes no poder central de um Estado ou de um país. As classes revolucionárias – operárias, camponesas e outras – substituem as classes dominantes e possuidoras, a oligarquia, a burguesia, etc.. Esta fase, muito dinâmica, é variável no seu prolongamento. Nuns casos a deslocação do velho poder político é rápida, Nalguns casos mais prolongada, em função de numerosos factores que têm a ver sobretudo com as correlações de forças, nacionais e internacionais, da força, do empenho dos pólos da contradição.
Depois vem e por vezes corre paralela – sobretudo nalguns aspectos – a fase da revolução propriamente social. Esta aponta para a transformação, a mudança da base económica da sociedade, do modo de produção e do que habitualmente se conhece como a estrutura económica.
Adiantando-nos um pouco, podemos dizer que a fase política muda, transforma, sobretudo a super-estrutura e o ordenamento jurídico e político que se levanta sobre a estrutura e que responde aos interesses das classes dominantes. Demora muito mais transformar a consciência social, sobretudo aquele extracto que se denomina consciência quotidiana ou habitual. Por isso se fala tanto da super-vivência do passado, da conduta e do modo de actuar e pensar das pessoas que se supõe já não deveriam continuar a ser como são.
Em que consiste a mudança da estrutura, do modo de produção; a revolução social propriamente dita? Esquematicamente vamos considerar três elementos que consideramos fundamentais: o sistema de propriedade dos meios de produção, as relações sociais de produção que resultam sobretudo da anterior e o modo de distribuição da riqueza social.
O primeiro elemento é o determinante dos outros componentes e acabará reflectindo-se até em elementos tão etéreos como a psicologia das pessoas e a vida espiritual de uma sociedade. Da forma das relações de produção. Na sua forma estabelece a modalidade com que o proprietário dos meios de produção compra, ou mais exactamente ainda, como se apropria do trabalho do que vem a ser o «seu» dependente, o seu assalariado ou o seu peão. Estas relações de produção são as que encarnam a contradição entre o possuidor e o despossuído e, mais cedo que tarde, revelar-se-ão como luta de classes.
Finalmente, conforme seja a base económica, os membros de uma sociedade recolhem a riqueza social (podemos dizer «apropriam-se», particularmente do excedente). Marx comparava a riqueza social com uma grande panela na qual os indivíduos, obrigatoriamente membros de uma classe social, extraíam da panela uma parte dessa riqueza, de acordo com o tamanho da sua colher. Ínfima, minúscula, a dos operários e da pobreza em geral e enorme, extraordinariamente grande, a do burguês. Aí esta com simplicidade em que consiste a injustiça social.
Não pode haver socialismo de nenhuma classe se não se transforma essa base económica. Para falar da construção do socialismo com propriedade deve colocar-se a meta histórica da liquidação da propriedade privada dos meios de produção. Isto não acontece da noite para o dia nem significa o desaparecimento de toda a forma de propriedade; mesmo no socialismo integral, o comunismo, não desaparece a propriedade pessoal, ainda que a propriedade dos meios de produção, a propriedade social, seja universal e completa.
No segundo elemento, muda totalmente o carácter das relações de produção. O operário, o trabalhador, o produtor dos bens materiais emancipou-se e vai superando o seu estado de alienação, o estado de dependência de outra vontade e do estado de separação, de perda de si mesmo e do fruto do seu trabalho.
Por último, num processo que não é imediato, ir-se-á nivelando a distribuição da riqueza social. O excedente tornar-se-á cada vez mais colectivo. Por outras palavras terá aumentado de tamanho a colher dos trabalhadores e dos pobres. Haverá mais justiça social e ir-se-á estabelecendo essa fórmula da primeira etapa do socialismo «de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho». Na terminologia em voga na Bolívia tornar-se-á realidade a aspiração do «sumaj causay», quechua, do «sumaj k’amaña», aymara, do «vivir bien», castiço.
Concluímos, dizendo que só uma revolução social completa pode acercar-nos desse ideal, de forma nenhuma uma utopia como era moda dizer há alguns anos. E nenhuma das suas fases pode ser separada da outra. Uma revolução, somente política pode facilmente ser revertida, sobretudo se deixou intacta a base ou se se deixarem intocáveis muitas formas de propriedade privada dos meios de produção. E não haverá nenhuma revolução social, nenhuma mudança estrutural se não se tender para a liquidação da alienação do trabalhador.
Por último, em duas palavras, respondemos à premente pergunta de se é possível, hoje e na Bolívia, um país atrasado, pobre, cercado construir uma nova ordem, a sociedade socialista. Sim, acreditamos que é possível nas actuais conjunturas nacional e internacional. Ambas são favoráveis, ainda que à revolução boliviana, tal como não acontecerá com nenhuma outra, não lhe será aberta a passagem para uma avenida Nevski, como já sabemos. Será como disse Mariátegui «nem cópia nem decalque, criação heróica».

Este texto que nos foi enviado pelo autor foi redigido com base no editorial de Marxismo Militante nº 45, de que Marcos Domich é director.

* Marcos Domich, Professor da Universidade de La Paz, é amigo e colaborador de odiario.info.

Tradução de José Paulo Gascão

Fonte: http://www.odiario.info/