A Escola de Formação Luiz Carlos Prestes é uma iniciativa da CCLCP que tem por objetivo contribuir com a formação teórica, política e ideológica de seus militantes, círculos e aliados, visando a estratégia comunista, a construção do partido revolucionário e do bloco de forças anti-imperialista, anti-monopolista e anti-latifundiário no Brasil. Nos dias 7, 8 e 9 de Setembro a EFLCP deu continuidade ao curso “Os Comunistas Brasileiros (1922-1990)”, realizando seu 2° Módulo com a professora e camarada Anita Leocádia Prestes.
O 2° Módulo do curso teve o seguinte tema: “Da derrota do movimento antifascista (novembro de 1935) à crise de 1956/58 e à ‘Declaração de Março’ de 1958” e foi dividido em três partes: 1) “Da insurreição armada (1935) à ‘União Nacional’ (1938-1945): a virada tática na política do PCB”; 2) “Os comunistas e a conjuntura do imediato pós-guerra (1945-1947)”; e 3) “Da virada ‘esquerdista’ (1948) à virada para a ‘direita’ (1958) na política do PCB”. Para estudo dos temas tratados foram utilizados como leituras prévias os livros da Anita Leocádia Prestes, textos de Marcos César de Oliveira Pinheiro, além de documentos do próprio partido.
Na primeira parte do curso é analisado um período de intensa perseguição aos comunistas, momento em que o PCB esteve na ilegalidade. Saindo da derrota dos levantes de 35 em que se defendia a derrubada de Getúlio Vargas através das armas, passou-se a defender em 1938, três anos depois, a “União Nacional” com Vargas. Nesta parte, pode-se constatar que a tese de que o PCB simplesmente executava as ordens da Internacional Comunista (IC) é na verdade falsa. Muitos dos elementos internos foram determinantes para a postura assumida pelos comunistas, como um forte sentimento nacional anti-fascista que lutava também contra o integralismo, variante nacional da política fascista pró-eixo na época. Além disso, os comunistas viam na movimentação de setores do governo – liderados por Osvaldo Aranha, que era pró-EUA – bem como nos acontecimentos internacionais – principalmente após a vitória da URSS em Stalingrado – uma tendência do governo Vargas pender para os Aliados, já que o próprio governo e setores da burguesia tinham interesses econômicos, como o da implementação da siderurgia no país, interesses estes que não poderiam ser atendidos por uma burguesia enfraquecida como era o caso da Alemanha, que começava a perder a guerra. No entanto, é possível hoje analisar que o PCB manteve uma postura excessivamente acrítica ao governo, ficando a reboque da burguesia que proclamava uma espécie de “nacional-estatismo” com tendências industrializantes.
Também foi estudado as consequências da Conferência da Mantiqueira (1943) que elegeu o núcleo que dirigiria o Partido nos anos seguintes. É neste momento também que Luiz Carlos Prestes é eleito Secretário-Geral do Partido, mesmo estando ainda na prisão. Prestes criticaria depois a posição acrítica em relação à Vargas, pois defendia que a luta contra o nazi-fascismo deveria andar junto à luta pela democratização do país, pois somente assim a “União Nacional” seria alcançada.
De 1945 à 1947, tema da segunda parte do Módulo, o PCB e seus dirigentes já gozavam de um grande prestígio. Além disso, o Partido entra em curto período de legalidade, com a decadência do Estado Novo após a vitória dos aliados, conforme já previam alguns de seus dirigentes durante a Guerra. Prestes é eleito o Senador mais votado da República, junto a uma bancada de 14 deputados comunistas. Muito embora sendo minoria, os comunistas tiveram uma atuação importante na Constituinte, garantindo por exemplo o direito à greve. Contraditoriamente, num momento de democratização acelerada, o PCB defende a política de “ordem e tranquilidade e apertar os cintos”, o que significava evitar tensões internas excessivas. Todavia, é um momento de efervescência política e o PCB passa a dirigir importantes greves pelo país. Neste período, também passa-se a defender a construção de Comitês Democrático-populares, processo hoje ainda pouco conhecido.
Acontece que internacionalmente as tensões voltam a se acirrar, começam a se criar as bases para a Guerra Fria. Internamente, os comunistas voltam a sofrer represálias e os mandatos dos parlamentares comunistas são cassados em Janeiro de 1948. O PCB também volta a ilegalidade. Reagindo à essa situação, a direção do PCB lidera uma nova virada tática na sua política, que irá resultar no “Manifesto de 50”, que defendia a luta armada contra Dutra e a construção de uma Frente de Libertação Nacional sem aliança com a burguesia nacional. Esse é o momento em que se pode considerar como uma virada “esquerdista” na política do PCB. Estamos aqui na terceira parte do 2° Módulo do curso.
Na prática então, a virada “esquerdista”, resultou na defesa do voto nulo nas eleições, no momento em que Vargas volta ao Catete com amplo apoio popular. No entanto, o PCB passa a considerar o Governo Vargas, um governo de “traição nacional” e, numa mudança completa em relação à política de “ordem e tranquilidade” defende agora a construção de sindicatos paralelos e greves a qualquer custo. Outra contradição é que, mesmo mantida a política “esquerdista”, em pouco mais de 2 anos, volta-se a defender a aliança com a burguesia nacional para o combate a Vargas.
Com o suicídio de Vargas, o PCB tem que rapidamente mudar a sua política. Com a posição de combate frontal a Vargas, o Partido se afastara completamente das bases populares. Exemplo disso é que, após o suicídio do presidente, sedes da Imprensa Popular (Jornal do PCB) são atacadas pelo próprio povo que desaprovava a política do Partido. O PCB, numa mudança rápida da política passa a apoiar a campanha de JK/Jango, recompondo parcialmente sua legitimidade com o movimento.
Acontece que os anos que seguiriam seriam muito duros para o Movimento Comunista Internacional. É apresentado por Nikita Kruschev, 1956, no marco do XX Congresso do PCUS, o “Relatório Secreto” sobre Stalin. Os desdobramentos do Relatório foram variadas, em alguns casos beiravam o antissovietismo, como também haviam manifestações no sentido de não abrir nenhum espaço para a crítica. Prestes se encontrava na completa clandestinidade, não lhe sendo permitido participar das reuniões do Comitê Central. Nessa situação, sua intervenção fica claramente limitada, embora tivesse peso nas cartas endereçadas às reuniões.
Na necessidade de manter a unidade do Partido, é redigido a “Declaração de Março de 1958”, marco de uma nova virada tática na política do Partido, desta vez com a predominância dos elementos “direitistas”. Isso significou uma grande ilusão na via eleitoral/legal e gradual de revolução. As ilusões com a democracia burguesa se afirmaram no momento. A “Declaração” marcou também o prelúdio do racha de 62, que daria origem ao PCdoB.
De todo esse período uma conclusão é clara: a estratégia equivocada de revolução nacional-democrática como primeira etapa para o desenvolvimento de um capitalismo autônomo, para só depois se pensar em revolução socialista, abria espaço para oscilações na tática, que iam da esquerda para a direita, em que o Partido não teria capacidade de manter uma estabilidade viável para um caminho que acumulasse forças sociais e políticas na luta de classes a favor do proletariado e seus aliados históricos. As ilusões e alianças com a burguesia nacional são também consequência desse período: o PCB não se forjou como um partido marxista-leninista de fato, ou seja, como um partido do proletariado. A predominância dos elementos nacionalistas fizeram com que o PCB não fosse capaz de manter uma autonomia ideológica, ficando a reboque da política de frações da burguesia e da pequena-burguesia.
Desde já, a CCLCP e as organizações a ela ligada, JCA e MAS, começam a se preparar para o 3° Módulo do curso que terá como tema “Da ‘Declaração de Março’ de 1958 a 1990 (falecimento de Prestes e crise final do PCB)”. O último Módulo do curso terá como base a leitura do novo livro de Anita Leocádia Prestes que será lançado em breve: Luiz Carlos Prestes: o combate por um partido revolucionário (1958-1990).
FONTE: CCLCP
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