Globo não pagou imposto pela aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Valor total da dívida ultrapassa os 203 milhões de euros.
Por Rafael Zanvettor
da Caros Amigos
Foram divulgadas, nesta quinta-feira (17) pelo blog O Cafezinho, 29 páginas do processo da Receita Federal contra a Rede Globo. O relatório divulgado comprova que as organizações Globo criaram um esquema internacional envolvendo diversas empresas em sedes por todo o mundo para mascarar a compra dos direitos da Copa do Mundo de 2002. O objetivo principal seria o de sonegar os impostos que deveriam ser pagos à União em pela compra dos direitos.
A expectativa é que os primeiros documentos viessem a público no domingo, pouco depois da final da Copa, mas, por questões de segurança, a divulgação aconteceu nesta quinta-feira.
Operação
A engenharia da Globo para disfarçar a operação envolveu dez empresas criadas em diferentes paraísos fiscais. Todas essas empresas pertencem direta ou indiretamente à Globo, segundo os documentos. O esquema funcionava de modo que o dinheiro para a aquisição dos direitos era pago através de empréstimos entre empresas pertencentes à Globo sediadas em outros países. Deste modo, a empresa brasileira TV Globo, não gastava dinheiro diretamente com a operação. Posteriormente, as empresas que detinham os direitos de transmissão eram compradas pela TV Globo.
“Essa intrincada engenharia desenvolvida pelas empresas do sistema Globo teve, por escopo, esconder o real intuito da operação que seria a aquisição pela TV Globo dos direitos de transmitir a Copa do Mundo de 2002, o que seria tributado pelo imposto de renda”, afirma em relatório do processo o auditor fiscal Alberto Sodré Zile.
Com o esquema, o sistema Globo incorre em simulação e evasão tributária, ou seja, sonegação. O imposto sobre importâncias remetidas ao exterior para aquisição de direitos de transmissão de evento esportivo são de 15%; no caso da empresa beneficiária estar sediada em paraísos fiscais, esta taxa passa a ser de 25%, caso da Globo.
Débito ao País
O cálculo do imposto de renda devido pela empresa chega a 183.147.981, 20 milhões de reais com base no valor pago pela compra, de 732.591.924,140 milhões de reais. Além do imposto devido, a empresa também deve pagar uma multa, que por se tratar de caso que envolve sonegação, chega a 274.721.970,05 milhões de reais. A este valor podem ser acrescidos os juros de mora, como descrito em processo divulgado no ano passado, de 157.230.022,58 milhões de reais. Deste modo, o valor total do débito da Globo com a população brasileira chega ao valor de 615.099.957,16 milhões de reais, sem contar a correção.
FONTE: Brasil de Fato e Carta Maior
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