A presidenta manda esse sinal inédito em
matéria de direitos humanos quando se completam 41 anos do golpe de Estado
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| Monumento aos detidos desaparecidos no Chile. / SEBASTIAN SILVA (EFE) |
Justamente no aniversário de 41 anos do
golpe de Estado de 1973, o primeiro vivido por Michelle Bachelet em seu segundo
mandato, a socialista mandou um sinal inédito em matéria de direitos humanos:
seu Governo anunciou que pretende anular a Lei de Anistia promulgada pela
ditadura de Augusto Pinochet em 1978 e que permitiu que os crimes cometidos
entre 1973 e essa data ficassem impunes.
O Executivo pedirá urgência máxima para
a tramitação de um projeto de lei que existe no Congresso desde 2006 sobre essa
matéria, apresentado por um grupo de senadores governistas, e que busca anular
os cinco artigos que compõem a legislação do regime militar. Segundo explicou à
CNN Chile um dos autores do projeto, o senador Guido Girardi, a medida tem
alcance retroativo, o que permitirá abrir processos que a Justiça considerava
extintos e julgar os que se beneficiaram da lei.
A medida foi anunciada esta tarde pela
ministra da Secretaria Geral da Presidência, Ximena Rincón, e o titular da
Justiça, José Antonio Gómez, em uma cerimônia no Palácio de la Moneda. A
iniciativa deverá ser debatida no Congresso, mas é altamente provável que seja
aprovada, dada a maioria que Bachelet tem nas duas Casas. “O relevante para o
governo é dar destaque aos projetos importantes em matéria de direitos humanos
para iniciar os debates no Parlamento”, declarou Gómez.
Com a democracia bem avançada, os
tribunais começaram a investigar os crimes cometidos pela ditadura entre 1973 e
1975, apesar da Lei da Anistia, por considerá-los delitos de lesa humanidade,
que não prescrevem. No momento de dar a sentença, no entanto, se deparavam com
a legislação que tornou impossível no Chile que fossem condenados os
responsáveis pelos abusos cometidos nos primeiros cinco anos do Governo de
Pinochet.
Um dos casos icônicos foi o do juiz
Carlos Cerda, o primeiro magistrado que considerou que a ditadura utilizava o
desaparecimento forçado como método para eliminar os opositores. O magistrado
investigou as cúpulas dos serviços repressivos, desafiou a Lei de Anistia, mas
isso o levou a enfrentar seus superiores na Corte Suprema, que agora o próprio
magistrado integra.
A decisão da presidenta socialista tem
sido elogiada pelos grupos de defesa dos direitos humanos, que desde a
restituição da democracia em 1990 tinham transformado essa medida em uma de
suas bandeiras de luta. Mas também provocou fortes críticas: “O Governo deveria
preocupar-se com o terrorismo e o desemprego. Os chilenos querem pensar nos
assuntos do futuro, não do passado, e custa entender que Bachelet os transforme
em uma prioridade. Vai reabrir feridas”, afirmou o presidente da União
Democrata Independente (UDI), Ernesto Silva.
FONTE: El País
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