"E tenho falo": na "Casa do Povo" o povo de Rio das Ostras não tem direito a nada

Por Marcos Cesar de Oliveira Pinheiro*

 Cada vez mais a atual legislatura do município de Rio das Ostras demonstra o seu caráter reacionário, baixando a Portaria 011/2014 (imagem ao lado), de negação ao estímulo à transparência pública.

A ampliação da divulgação das ações governamentais, seja do poder executivo, seja do legislativo, à população contribui para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento das noções de cidadania (participação popular).

Como de costume, a classe política de Rio das Ostras deixa muito claro a sua  aversão ao traço fundamental de toda democracia: o governo do povo – ou então, para usar a mais explícita fórmula de Abraham Lincoln, governo do povo, pelo povo e para o povo. O que realmente existe em Rio das Ostras nada tem a ver com essas honrosas definições de democracia, tão enaltecidas desde a Atenas clássica até hoje.

A Câmara Municipal de Rio das Ostras não deveria ser denominada de "Casa do Povo", conforme placa afixada na entrada para o plenário. E por que não? O seu ethos, na verdade, é “demofóbico”, isto é, com fobia ao povo. O histórico de votações tem demonstrado que os vereadores não estão comprometidos com as demandas populares desta cidade. A postura de subserviência da Câmara ao chefe do governo municipal, se comportando como figuras decorativas, ou em outras palavras, "fantoches do prefeito", é a evidência a serviço de quem estão os vereadores. O esquema já está dado: aprova-se os projetos que beneficiarão a oligarquia riostrense - isto é, o grupo dominante local que usa o seu predomínio econômico para exercer o controle do âmbito político.

Para evitar que a população seja esclarecida, os donos do poder se utilizam de todos os métodos para defenderem com unhas e dentes o esquema no qual o poder é exercido pelo grupo mais rico da cidade. Seguindo esse caminho, o presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, "no uso de suas atribuições legais", baixou a Portaria 011/2014.

Querem manter as coisas como elas estão, ou seja, deixar intocadas as relações de poder entre a "elite" e o "povo". Manter a vontade popular adormecida, narcotizada e manipulada. Assistimos à falácia de uma "democracia formal", em que o povo tem um papel totalmente secundário e marginal, com escassa ou nula incidência na elaboração de políticas públicas que garantam proteção aos interesses das camadas populares.

Ano passado, o movimento Vem Pra Rua e os servidores públicos municipais testemunharam a mediocridade, a hipocrisia, a demagogia e a total fatal de ética da política daqueles que exercem seus mandatos na Câmara Municipal de Rio das Ostras.

* Professor de História da Rede Municipal de Ensino Público de Rio das Ostras. Matrícula: 6273-1. Lotado na Escola Municipal Padre José Dilson Dórea, bairro Âncora, Rio das Ostras.