Para entender o sistema político em Cuba

O texto abaixo, "O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica", de autoria de Anita Prestes, é uma descrição sintética do funcionamento do sistema político de Cuba, mostrando a articulação dos aspectos históricos e culturais dos cubanos aos procedimentos de representação direta implantados pela Revolução. Trata-se de um ponto de referência para contrapor-se à mídia a serviço do imperialismo, que investe na promoção da blogueira Yoani Sánchez e na depreciação da abertura da nova legislatura do Parlamento cubano e da reeleição do "ditador" Raúl Castro para presidente do Conselho de Estado de Cuba.

O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica

Cuba constitui um sistema de poder popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro

“O governo do povo, pelo povo e para o povo”

(Abraham Lincoln)

Anita Leocadia Prestes*

Ao estudar o sistema político vigente em Cuba, é necessário lembrar que seus antecedentes remontam ao ano de 1869, quando o povo da pequena ilha caribenha lutava de armas na mão pela independência do jugo colonial espanhol. Seus representantes se reuniram na parte do território já liberado e constituíram a Assembléia Legislativa, que aprovou a primeira Constituição da República de Cuba em armas. Era assim estabelecida a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e abolida a escravidão até então existente. Essa primeira Assembléia Constituinte elegeu o Parlamento cubano daquela época e também, de forma democrática, seu Presidente, assim como o Presidente da República de Cuba em armas, designando ainda o Chefe do Exército que levaria adiante a luta pela independência.

Cuba socialista reconheceu a importância de tal herança e, inspirada também nos ensinamentos do grande pensador e líder revolucionário José Marti, chegou a criar um sistema político que constitui um Sistema de Poder Popular único, autóctone, que não é cópia de nenhum outro. Em Cuba não existem os chamados três poderes (executivo, legislativo e judiciário), característicos do sistema político burguês. Há um só poder – o poder popular. Como o povo exerce o poder? Segundo a Constituição, o povo o exerce quando aprova a Constituição e elege seus representantes e, em outros momentos, mediante as Assembléias do Poder Popular e outros órgãos que são eleitos por estas Assembléias, como é o caso do Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional. Portanto, o poder popular é único e exercido através das Assembléias do Poder Popular.

Outro elemento importante do sistema político cubano é a existência, de acordo com a Constituição, de um único partido – o Partido Comunista. Não se trata de um partido eleitoral, e por isso não participa do processo eleitoral, designando ou propondo candidatos ou realizando campanha a favor de determinados candidatos. Seguindo o caminho apontado por José Marti, fundador do Partido Revolucionário Cubano - partido único como única via para conquistar a unidade de todo o povo na luta pela independência e a soberania do país, e também na luta por justiça social -, o Partido Comunista de Cuba se diferencia do conceito clássico de partidos políticos; além de não ser um partido eleitoral, é o partido dirigente da sociedade, cujas funções e cujo papel são reconhecidos pela imensa maioria do povo. A definição do seu papel está inscrita na Constituição, aprovada em referendo público, mediante voto livre, direto e secreto de 97,7% da população.

É importante ressaltar que o PC é constituído pelos cidadãos mais avançados do país, o que se garante mediante um processo de consulta das massas. São os trabalhadores que não pertencem ao PC que propõem, em assembléias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras. Depois que o Partido toma decisão sobre as propostas dos trabalhadores, se reúne novamente com eles para informá-los. Quando toma decisões em seus congressos, o PC as discutiu antes com a população. O Partido não dá ordens à Assembléia Nacional do Poder Popular nem ao Governo. O PC, após consultar o povo, sugere e propõe aos órgãos do Poder Popular e ao Governo as questões que somente a essas instituições cabe o papel de decisão.

O Parlamento cubano se apóia em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

• O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.
• Os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores.
• O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.
• O povo controla sistematicamente os eleitos.
• O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembléia Nacional, as Assembléias Provinciais, as Assembléias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.

O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembléias Provinciais do Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembléias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado continua funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscrição.

Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do país. Os  membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer não pode ser punido.

Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são escolhidos e apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembléias Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. Esse direito é exercido nas assembléias gerais dos eleitores das áreas de uma circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do Município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições eleitorais em cada Município é determinado a partir do número de seus habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à Assembléia Municipal nunca seja inferior a trinta.

O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são eleitos, a cada cinco anos, os Deputados à Assembléia Nacional e demais instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim como os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que são eleitos os Delegados às Assembléias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os Deputados à Assembléia Nacional quanto os Delegados às Assembléias Provinciais e Municipais são eleitos diretamente pela população.

As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.

Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembléias Provinciais e de Deputados à Assembléia Nacional e para preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembléias Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si próprio.

Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembléia Nacional, é necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembléia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Será considerado eleito Deputado à Assembléia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembléia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma sistemática.

Em Cuba, os Deputados à Assembléia Nacional e os Delegados às demais Assembléias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.

Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembléia Nacional. No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembléia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.

A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos interesses do grande capital internacionalizado.

* Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

FONTE: Brasil de  Fato

Leia também a intervenção de Fidel Castro durante a sessão de constituição da VIII Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular. Clique no título abaixo.

No luchamos por gloria ni honores; luchamos por ideas que consideramos justas

Intervención del líder histórico de la Revolución Cubana, Comandante en Jefe Fidel Castro Ruz, durante la Sesión de Constitución de la VIII Legislatura de la Asamblea Nacional del Poder Popular.

Queridos compañeros:

Agradezco profundamente el noble gesto del pueblo al elegirme como diputado a la Asamblea Nacional del Poder Popular de Cuba.

No será mucho el tiempo que ocupe en la intervención de hoy, ni tampoco el espacio de este honroso escaño como diputado, y no por falta de voluntad, sino por imperativo de la naturaleza.

Jamás pensé que mi existencia se prolongara tanto, y que el enemigo fuera suficientemente torpe en su odioso oficio de eliminar adversarios decididos a luchar.

En esa desigual lucha, nuestro pueblo demostró su asombrosa capacidad de resistir y de vencer. ¡Sí, porque cada año de resistencia entre 1959 y 2013 fue una victoria que nuestro pequeño país tiene derecho a proclamar!

No luchamos por gloria ni honores; luchamos por ideas que consideramos justas, a las que, como herederos de una larga lista de ejemplos, millones de cubanos han consagrado su juventud y su vida. Una cifra lo expresa todo: a ochocientas mil personas se eleva el número de los cubanos que han cumplido abnegadas misiones internacionalistas. Si al triunfo de la Revolución en el año 1959 no llegábamos a 7 millones de habitantes, se puede medir el significado de tales esfuerzos.

Esto sin embargo no lo expresa todo. En octubre de 1962, la nación estuvo a punto de convertirse en campo de batalla nuclear. Un año y medio antes, en abril de 1961, una expedición mercenaria entrenada, armada y escoltada por la Marina de Estados Unidos, desembarcó en Bahía de Cochinos y estuvo a punto de provocar una sangrienta guerra que habría costado a los invasores norteamericanos cientos de miles de vidas —lo afirmo sin exageración— y a nuestro país, destrucción y pérdidas humanas realmente incalculables.

Poseíamos entonces alrededor de cuatrocientas mil armas y sabíamos como usarlas. En menos de 72 horas el fulminante contraataque revolucionario evitó aquella tragedia, tanto a Cuba, como al pueblo de Estados Unidos.

Fuimos víctimas de la “guerra sucia” durante mucho tiempo, y 25 años después de la Crisis de Octubre, tropas internacionalistas defendían Angola de los invasores racistas sudafricanos, provistos ya en esa época de varias armas nucleares con tecnología y partes esenciales suministradas por Israel con la aprobación de Estados Unidos. En aquella ocasión la victoria de Cuito Cuanavale, y el posterior avance resuelto y audaz de las fuerzas cubanas y angolanas, equipadas con los medios aéreos, antiaéreos y la organización adecuada para liberar territorios todavía ocupados por los invasores, disuadieron a Sudáfrica, de que no le quedaba otra alternativa que abandonar sus ambiciones nucleares y sentarse en la mesa de negociaciones: El odioso sistema racista dejó de existir.

Entre todos hemos llevado a cabo la modesta proeza de una Revolución profunda que, partiendo de cero, nuestro pueblo fue capaz de realizar. A los primeros núcleos revolucionarios se fueron sumando otros. Nos unía el deseo de luchar y el dolor por la tragedia del país ante el golpe brutal. Mientras unos tenían esperanzas en un futuro al que veían todavía muy lejano, otros meditábamos ya en la necesidad de dar un salto en la historia.

Entre el golpe de Estado del 10 de Marzo de 1952 y el 1º de Enero de 1959 transcurrieron solo 6 años y 296 días; por primera vez, en nuestra Patria, el poder había quedado totalmente en manos del pueblo.

La batalla comenzó entonces contra la ignorancia política y los principios antisocialistas que el imperio y la burguesía habían sembrado en nuestro país. La lucha de clases desatada a pocas millas de la sede del imperio fue la escuela política más eficiente que ha tenido nunca un país; hablo de una escuela que abrió sus puertas hace más de 50 años. Hombres y mujeres, desde los pioneros hasta las personas que posean muchos más años, hemos sido alumnos de esa escuela.

Sin embargo la gran batalla que, de acuerdo a lo que me contaba Raúl hace unos días, se impone, es la necesidad de una lucha enérgica y sin tregua contra los malos hábitos y los errores que en las más diversas esferas cometen diariamente muchos ciudadanos, incluso militantes.

La humanidad ha entrado en una etapa única de su historia. Los últimos decenios no guardan relación alguna con los miles de siglos que la precedieron.

En el año 2011 la población mundial arribó a 7 mil millones de habitantes, lo que constituye una cifra alarmante. En solo dos siglos la población del mundo se multiplicó por siete, alcanzando un ritmo de necesidades alimentarias vitales que la ciencia, la tecnología y los recursos naturales del planeta están muy lejos de lograr.

Pueden hacerse decenas de cálculos, hablar de Malthus o del Arca de Noé, basta saber lo que es un gramo y lo que produce una hectárea de cualquier alimento y sacar sus conclusiones.

Tal vez el Primer Ministro inglés o el presidente Obama sepan la respuesta que prolongue unos días más la vida humana, la multiplicación de los panes y los peces, y las palabras mágicas para persuadir a los africanos, los habitantes de la India, América latina y todos los países del Tercer Mundo, que no tengan hijos.

Hace dos días una agencia internacional recordaba que un multimillonario estadounidense, Dennis Tito, había gastado 20 millones de dólares para pagar su viaje a la Estación Espacial Internacional, donde permaneció varios días en el año 2001.

Ahora Tito, que parece ser de verdad un fanático de la exploración espacial, estaba discutiendo los detalles para incursionar al planeta Marte. El viaje durará 501 días. ¡Eso sí es disfrutar la plusvalía! Mientras los polos se derriten velozmente, el nivel de los mares sube por el cambio climático, inundando grandes áreas en unas pocas decenas de años, todo lo cual supone que no habrá guerras y las sofisticadas armas que se están produciendo a ritmo acelerado no se usarán nunca. ¿Quién los entiende?

Concluyo para cumplir mi promesa de ser breve en estas palabras de saludo a nuestra Asamblea Nacional.

En el 118 Aniversario del Grito de Baire y el 160 del nacimiento de nuestro Héroe Nacional, me complace rendir tributo al revolucionario, antiimperialista y bolivariano que sembró en nuestros jóvenes las primeras semillas del deber.

¡Muchas gracias!