Imprensa livre é imprensa privada?

Por Emir Sader

28/10/2009

A ideologia liberal – dominante nestes tempos – costuma caracterizar se um país é democrático, pelo seu regime político, fazendo suas perguntas clássicas: se há pluralismo partidário, separação de poderes no Estado, eleições periódicas e imprensa livre. Não contempla a natureza social do país, se há universalização de direitos básicos, se se trata de uma democracia social ou apenas do sistema político.

Um dos problemas dessa visão redutiva que marca o liberalismo, seccionando a esfera político-institucional do resto da formação social, é que vai buscar a resposta no lugar errado. Saber se um país é democrático é saber se sua sociedade é democrática. O sistema político é uma parte dela e deveria estar em função não de si mesmo, mas de criar uma sociedade democrática.

Mas o pior desses critérios é tentar fazer passar que imprensa privada é critério de democracia. Imprensa privada (isto é, fundada na propriedade privada, na empresa privada) como sinônimo de imprensa livre é uma contradição nos termos. Imprensa centrada na empresa privada significa a subordinação do jornalismo a critérios de empresa – lucro, custo-benefício, etc. . etc., a ser financiado por um dos agentes sociais mais importantes – as grandes empresas. O que faz com que a chamada imprensa “livre” seja, ao contrário, uma imprensa caudatária dos setores mais ricos da sociedade, presa a seus interesses, de rabo preso com as elites dominantes.

A chamada imprensa “livre” representa os interesses do mercado, dos setores que anunciam nos veículos produzidos por essas empresas, que são mercadorias, que transformam as noticias e as colunas que publicam em mercadorias, que são compradas e vendidas, como toda mercadoria.

Antes de serem vendidos aos leitores, os jornais – assim como os outros veículos – são primeiro vendidos às agencias de publicidade, que são os instrumentos fundamentais de financiamento da imprensa “livre”. “Um anúncio de uma página em Les Echos (publicação econômica francesa), com tarifa normal, rende mais do que a totalidade de suas vendas nas bancas” – diz Serge Halimi, em artigo no Le Monde Diplomatique de outubro.

São então “livres” de quê? Do controle social, da transparência do seu financiamento, da construção democrática da opinião pública. Prisioneiros do mercado, dos anúncios, das agências de publicidade, das grandes empresas privadas, do dinheiro.

Uma imprensa livre, democrática, transparente, não pode ser uma imprensa privada, isto é, mercantil. Tem que ser uma imprensa pública, de propriedade social e não privada (e familiar, como é o caso das empresas jornalísticas brasileiras).

A Conferência Nacional de Comunicacáo, a ser realizada em novembro, é um momento único para redefinir as leis brasileiras, promovendo a construçãao e o fortalecimento de uma imprensa realmente livre, democrática, transparente, pública.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=366

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Ameaça à Soberania Sul-Americana

Reais motivos dos EUA para ter base militar na Colômbia

Ao assinar o acordo militar com a Colômbia e garantir o uso da base área de Palanquero, no centro do país, o governo dos EUA considera ter aproveitado uma "oportunidade única" de obter "acesso e presença regional a custo mínimo" numa área sob ameaças constantes, entre elas as vindas de "governos antiamericanos" como o do venezuelano Hugo Chávez.O argumento acima consta do documento do Pentágono submetido ao Congresso americano para justificar o Orçamento militar do país no ano fiscal de 2010. O texto, sancionado recentemente pelo presidente Barack Obama, inclui verba de US$ 46 milhões a ser aplicada em Palanquero.O documento solapa a retórica de Washington e Bogotá, que repetem o mantra de que o pacto militar assinado na sexta-feira -que permitirá aos EUA usar outras seis instalações além de Palanquero- visa atacar só problemas domésticos colombianos, e dá combustível às reclamações de Chávez, que vê no trato uma ameaça a seu país. Tudo isso num momento em que a tensão entre Bogotá e Caracas volta a crescer por conta de incidentes na divisa cada vez mais violenta. (...)

O documento do Pentágono submetido ao Congresso diz que Palanquero é "inquestionavelmente" o melhor lugar "para conduzir um completo espectro de operações pela América do Sul" -a importância da base já havia aparecido em documento da Força Aérea, que a inclui no esquema global de rotas para transporte estratégico global de carga e pessoal.Afirma que o investimento na base vai "melhorar a capacidade dos EUA de responder rapidamente a crises, assegurando acesso e presença regional com custo mínimo". Contribuirá também para "expandir capacidade de guerra aérea", inteligência e monitoramento.

Fonte: Folha de São Paulo, 02 de novembro de 2009.

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"Integralista não corre; voa"

Sangue na praça da Sé
Há 75 anos, batalha entre antifascistas e integralistas em SP deixou seis mortos e mais de 30 feridos graves

A batalha durou mais de meia hora", datilografou o escritor Plínio Salgado. "O conflito durou seguramente uma hora", cronometrou o jornal "A Offensiva", que o próprio Plínio, chefe da AIB (Ação Integralista Brasileira), dirigia no Rio. O jornalista Mário Pedrosa ouviu de um camarada húngaro: "Foram quatro horas de ditadura do proletariado". (...)

Naquela "tarde funesta e luminosa" de 7 de outubro de 1934, como a descreveu o escritor Paulo Emílio Sales Gomes, logo se deflagraria o que se conheceria como batalha da praça da Sé: seis mortos e ao menos três dezenas de feridos graves no embate entre antifascistas e integralistas.Os integralistas representavam a extrema direita, defensora de nacionalismo renhido, família, igreja e propriedade privada. Mimetizando fascistas italianos e nazistas alemães, formavam milícias, vestiam uniforme (verde) e proclamavam saudações ("Anauê").

No porvir, negariam identidade com os europeus.

Os antifascistas agregavam uma miríade de organizações de esquerda (...): stalinistas do Partido Comunista, trotsquistas da Liga Comunista Internacionalista, socialistas, anarquistas, sindicatos e adeptos de Miguel Costa, líder de rebeliões da década de 1920.

Para aquele domingo de 75 anos atrás, a AIB marcou uma celebração pelo segundo aniversário do Manifesto Integralista. Levou 10 mil seguidores, conforme cálculos de fontes diversas, à Sé ou aos arredores.

Seus inimigos interpretaram a iniciativa como demonstração de força inspirada na marcha sobre Roma, ofensiva fascista de 1922 que impulsionou Mussolini ao poder. Mobilizaram-se para barrá-la. (...)

Abaladas pela crise econômica, as democracias liberais pareciam naufragar nos anos 1930. Demorariam a recuperar o leme da história. Os extremos alargavam influência.Em julho de 1934, Getulio Vargas, de bom convívio com os camisas verdes, se transformara em presidente constitucional eleito pelo Congresso.

Na praça da Sé, como reflexo da polarização política, tomaram partido até os membros do aparato de segurança escalados para garantir a lei.Os agentes das delegacias de ordem política e social combateram a tiros os antifascistas. Soldados da Força Pública dispararam contra integralistas. (...)

Por volta das 15h15, ecoou a primeira saraivada de tiros sobre os integralistas. Sobreveio outra. Não chegavam a mil os partidários de Plínio já na Sé.Os milicianos da AIB reagiram e descarregaram armas contra os antifascistas. Enquanto balas zuniam, o comunista Hermínio Sacchetta e o trotsquista Fúlvio Abramo, jornalistas, discursavam.Filiados à AIB fugiam e deixavam as camisas pelo caminho, temendo serem reconhecidos e agredidos. (...)

O humorista Barão de Itararé gracejou com o apelido galinhas verdes, pelo qual detratores maldiziam direitistas: "Um integralista não corre; voa".

Somando quem perdeu a vida na praça e nos dias seguintes, noticiaram-se seis mortes -dois agentes da polícia política, um guarda civil, dois integralistas e um comunista.Foi ferido o trotsquista Mário Pedrosa, no futuro um prestigioso crítico de artes plásticas e o filiado número 1 do PT. (...)

Em seu livro "A Batalha da Praça da Sé", [Eduardo] Maffei assinalou: "Barramos o caminho ao fascismo no seu aspecto mais sanguinário". Os integralistas reencontraram os antifascistas em novas manifestações, até serem postos -como os oponentes haviam sido- na ilegalidade, em 1937.

Fonte: trechos da reportagem de Mário Magalhães. Folha de São Paulo, 01 de novembro de 2009.

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Caio Prado Junior - exposição virtual

Lançada uma versão virtual da exposição "O Centenário de Caio Prado Junior no Acervo da Biblioteca Nacional", que foi exibida entre 19 de abril e 15 de maio de 2007, como parte do evento comemorativo dos 100 anos de nascimento desse que foi um dos maiores intelectuais do Brasil no século XX.
A mostra virtual é dividida em três seções: “Ativista”, “Historiador” e “Publicista e Editor”. A primeira trata da trajetória política do intelectual, marcada pela militância na Aliança Nacional Libertadora (ANL) e no Partido Comunista Brasileiro (PCB). Já a seção “Historiador” aborda o caráter original do pensamento do pesquisador, expresso em uma de suas teses mais famosas, a do “sentido da colonização”, presente no livro clássico Formação do Brasil Contemporâneo.
Caio Prado foi o primeiro intelectual a lançar mão das teorias marxistas no estudo da história do Brasil e sua obra é uma das principais referências da historiografia brasileira. Nas palavras de Francisco Iglesias, seus livros sobre a história do Brasil colocam-no “entre os maiores historiadores brasileiros de todos os tempos, um dos mais importantes de hoje. Deu uma contribuição definitiva para melhor conhecer e pensar o Brasil, que ele tanto conhece e sobre o qual tão serena e severamente pensou, muito acrescentando ao já sabido: um inovador, um ponderável cientista social.”
A vida e a obra de Caio Prado Junior, ativista político, editor e autor de extensa bibliografia, não se esgotam nessa pequena exposição. Através dela, os visitantes virtuais da Biblioteca Nacional podem conhecer o seu legado, que tanto contribuiu, e ainda contribui, para a compreensão da realidade do Brasil contemporâneo.

Para acessar a exposição clique no link abaixo:

http://www.bn.br/site/pages/visitavirtual/caioprado/index.htm

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Passeio por Havana

PASSEIO POR HAVANA
DE FREI BETTO (*)

Havana, nesta época do ano, é banhada por suave temperatura. O calor é amenizado pelo hálito de frescor que sopra das águas azuladas por trás do Malecón. A umidade reflui, embora a população se mantenha atenta à meteorologia: outubro e novembro são meses de furacões. Ano passado, ceifaram quase 20% do PIB, hoje calculado em US$ 50 bilhões.

Não há sinal de que o desastre se repita este ano. Impossível, contudo, prever as reações vingativas de Gaia, cruelmente estuprada por nossa ambição de lucro e solene desprezo à mãe ambiente.

A visita a Cuba, na penúltima semana de outubro, não tinha agenda de trabalho. Fui a convite do querido amigo José Alberto de Camargo que, para comemorar aniversário, escolheu a cidade reencantada pela literatura de Lezama Lima, Alejo Carpentier e Nicolás Guillén.
A comitiva (comitiva do coração) incluiu os jornalistas Chico Pinheiro e Ricardo Kotscho, este acompanhado de Mara, sua mulher. Alojados no octogenário Hotel Nacional, brindamos o desembarque com o daiquiri de La Floridita, onde Hemingway tomava seus porres. Visitamos a casa de praia em que ele morou e escreveu “O velho e o mar”, bem como o Hotel Ambos Mundos, no qual viveu seis anos e redigiu “Por quem os sinos dobram”.

Foram dias de boa culinária caribenha no El Templete, à beira do porto, e em El Oriente, frequentado por Saramago e García Márquez. Entre mojitos e o aroma perfumado dos charutos Cohiba, cuja fábrica percorremos, mantivemos proveitosas conversas com cidadãos anônimos e autoridades do país, como Ricardo Alarcón, presidente da Assembleia Nacional; Eusébio Leal, historiador da cidade (e responsável pela restauração da área colonial de Havana); Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado (no qual se congregam ministros e dirigentes do país); Armando Hart, do Centro de Estudos Martianos; Abel Prieto, ministro da Cultura; e Caridad Diego, responsável pelo Gabinete de Assuntos Religiosos (que cuida da relação entre Estado e denominações confessionais).

Permaneci um dia a mais para encontrar-me com Raúl Castro, atual presidente, com quem almocei no sábado, 24, e Fidel que, na tarde do mesmo dia, me recebeu em sua casa, com direito a jantar.

Cuba se encontra grávida de si mesma. Após 50 anos de Revolução, é hora de analisar erros e impasses. Mira-se o passado para enxergar melhor o futuro. Em 2010, o 9º congresso do Partido Comunista deverá submeter o país à verificação de suas contradições e elaboração de novas estratégias, sobretudo no que concerne à economia e à emulação ética.

Engana-se quem supõe Cuba retrocedendo ao capitalismo. Ainda que se multipliquem aberturas à economia de mercado, devido à globalização e o mundo unipolar hegemonizado pelo neoliberalismo, não interessa à Ilha priorizar a acumulação privada da riqueza em detrimento da maioria da população. A América Central é o espelho no qual Cuba não quer se ver: ali os índices de violência são, hoje, os mais altos do mundo, com 23 assassinatos/ano por cada grupo de 100 mil habitantes. No Brasil, o índice é de 31/100 mil e, em Cuba, 5,8/100 mil. Basta dizer que, no Rio, a polícia matou, em 2007, 1.330 pessoas. No ano anterior, em todo os EUA foram mortas pela polícia 347 pessoas.

Os cubanos são conscientes de as falhas do país não poderem ser todas atribuídas ao criminoso bloqueio imposto, há mais de 40 anos, pela Casa Branca (e, agora, em vias de distenção pela administração Obama).

A manutenção, por longo tempo, de medidas justificadas pela Guerra Fria, começa a ser questionada. É o caso do caráter paternalista do Estado que assegura, a 11 milhões de habitantes, gratuitamente, cesta básica, saúde e educação de qualidade.

Por essa razão, a qualidade de vida em Cuba, onde o analfabetismo está erradicado, figura em 51º lugar, entre 182 países, no Índice de Desenvolvimento Humano 2009, da ONU. O Brasil mereceu a 75ª classificação. Não se cogita alterar o direito universal e gratuito à saúde e à educação. Porém, a redução dos subsídios à alimentação deverá coincidir com o aumento de salários e da produtividade agrícola, de modo a diminuir a importação de 80% dos alimentos consumidos.
Busca-se solução a curto prazo para a duplicidade de moedas: o CUC adquirido pelos turistas (evita o câmbio paralelo e a evasão de divisas) e o peso utilizado pelo cidadão cubano. O turismo, ao lado da exportação de níquel, é das principais fontes de arrecadação de Cuba que, com tamanho 64 vezes inferior ao Brasil, recebe 2,5 milhões de turistas por ano, metade dos que desembarcam em nosso país no mesmo período.

Toda a América Latina se opõe, hoje, ao bloqueio e apoia a reintegração de Cuba nos organismos continentais. A questão política mais relevante nas relações internacionais é a urgente libertação dos cinco cubanos presos nos EUA desde 1998, condenados a penas elevadíssimas, acusados – acreditem! – de evitar atos terroristas. Os cinco lograram abortar 170 atentados planejados contra Cuba dentro da comunidade cubana de Miami.

Fernando Morais, com quem jantamos em Havana, promete lançar, em 2010, livro em que conta a esdrúxula história do processo movido pela Justiça usamericana contra os cinco cubanos.

PS: A quem possa interessar: Fidel goza de muito boa saúde e excelente bom humor.

(*) Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros.

Fonte: O Dia Online, 31/10/2009.

Vista de Havana, Cuba

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Em memória de Carlos Marighella

Manifesto em memória de Carlos Marighella

Carlos Marighella tombou na noite de 4 de novembro de 1969, em São Paulo, numa emboscada chefiada pelo mais notório torturador do regime militar. Revolucionário destemido, morreu lutando pela democracia, pela soberania nacional e pela justiça social.
Da juventude rebelde, como estudante de Engenharia, em Salvador, às brutais torturas sofridas nos cárceres do Estado Novo; da militância partidária disciplinada, às poesias exaltando a liberdade; da firme intervenção parlamentar como deputado comunista na Constituinte de 1946, à convocação para a resistência armada, toda a sua vida esteve pautada por um compromisso inabalável com as lutas do nosso povo.
Decorridos quarenta anos, deixamos para trás o período do medo e do terror. A Constituição Cidadã de 1988 garantiu a plenitude do sistema representativo, concluindo uma longa luta de resistência ao regime ditatorial. Nesta caminhada histórica, os mais diferentes credos, partidos, movimentos e instituições somaram forças.
O Brasil rompeu o século 21 assumindo novos desafios. Prepara-se para realizar sua vocação histórica para a soberania, para a liberdade e para a superação das inúmeras iniqüidades ainda existentes. Por outros caminhos e novos calendários, abre-se a possibilidade real do nosso País realizar o sonho que custou a vida de Marighella e de inúmeros outros heróis da resistência. Garantida a nossa liberdade institucional, agora precisamos conquistar a igualdade econômica e social, verdadeiros pilares da democracia.
A América Latina está superando um longo e penoso ciclo histórico onde ocupou o lugar de quintal da superpotência imperial. Mais uma vez, estratégias distintas se combinam e se complementam para conquistar um mesmo anseio histórico: independência, soberania, distribuição das riquezas, crescimento econômico, respeito aos direitos indígenas, reforma agrária, ampla participação política da cidadania. Os velhos coronéis do mandonismo, responsáveis pelas chacinas e pelos massacres impunes em cada canto do nosso continente, estão sendo varridos pela história e seu lugar está sendo ocupado por representantes da liberdade, como Bolívar, Martí, Sandino, Guevara e Salvador Allende.
E o nome de Carlos Marighella está inscrito nessa honrosa galeria de libertadores. A passagem dos quarenta anos do seu assassinato coincide com um momento inteiramente novo da vida nacional. A secular submissão está sendo substituída pelos sentimentos revolucionários de esperança, confiança no futuro, determinação para enfrentar todos os privilégios e erradicar todas as formas de dominação.
O novo está emergindo, mas ainda enfrenta tenaz resistência das forças reacionárias e conservadoras que não se deixam alijar do poder. Presentes em todos os níveis dos três poderes da República, estas forças conspiram contra os avanços democráticos. Votam contra os direitos sociais. Criminalizam movimentos populares e garantem impunidade aos criminosos de colarinho branco. Continuam chacinando lideranças indígenas e militantes da luta pela terra. Desqualificam qualquer agenda ambiental. Atacam com virulência os programas de combate à fome. Proferem sentenças eivadas de preconceito contra segmentos sociais vulneráveis. Ressuscitam teses racistas para combater as ações afirmativas. Usam os seus jornais, televisões e rádios para pregar o enfraquecimento do Estado. Querem o retorno dos tempos em que o deus mercado era adorado como o organizador supremo da Nação.
Não admitimos retrocessos. Nem ao passado recente do neoliberalismo e do alinhamento com a política externa norte-americana, nem aos sombrios tempos da ditadura, que a duras penas conseguimos superar.
A homenagem que prestamos a Carlos Marighella soma-se à nossa reivindicação de que sejam apuradas, com rigor, todas as violações dos Direitos Humanos ocorridas nos vinte e um anos de ditadura. Já não é mais possível interditar o debate retardando o necessário ajuste dos brasileiros com a sua história. Exigimos a abertura de todos os arquivos e a divulgação pública de todas as informações sobre os crimes, bem como sobre a identidade dos torturadores e assassinos, seus mandantes e seus financiadores.
Precisamos enfrentar as forças reacionárias e conservadoras que defendem como legítima uma lei de auto-anistia que a ditadura impôs, em 1979, sob chantagens e ameaças. Sustentando a legalidade de leis que foram impostas pela força das baionetas, ignoram que um regime nascido da violação frontal da Constituição padece, desde o nascimento, de qualquer legitimidade. E procuram encobrir que eram ilegais todas as leis de um regime ilegal.
Sentindo-se ameaçadas, estas forças renegam as serenas formulações e sentenças da ONU e da OEA indicando que as torturas constituem crime contra a própria humanidade, não sendo passíveis de anistia, indulto ou prescrição. E se esforçam para encobrir que, no preâmbulo da Declaração Universal que a ONU formulou, em 10 de dezembro de 1948, está reafirmado com todas as letras o direito dos povos recorrerem à rebelião contra a tirania e a opressão.
Por tudo isso, celebrar a memória de Carlos Marighella, nestes quarenta anos que nos separam da sua covarde execução, é reafirmar o compromisso com a marcha do Brasil e da Nuestra America rumo à realização da nossa vocação histórica para a liberdade, para a igualdade social e para a solidariedade entre os povos.
Celebrando a memória de Carlos Marighella, abrimos o diálogo com as novas gerações garantindo-lhes o resgate da verdade histórica. Reverenciando seu nome e sua luta, afirmamos nosso desejo de que nunca mais a violência dos opressores possa se realimentar da impunidade. Carlos Marighella está vivo na nossa memória e nas nossas lutas.

Assine aqui: http://www.petitiononline.com/19692009/petition/html

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Mais uma vez a Assembleia Geral da ONU condenou o embargo americano contra Cuba

N O T Í C I A S
Havana. 29 de outubro, de 2009

NA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU

Majoritário apoio mundial a Cuba na resolução contra o bloqueio dos EUA• Votaram a favor do projeto de resolução apresentado pela Ilha 187 países; três deles contra e dois se abstiveram

• NAÇÕES UNIDAS — Os Estados Unidos ficaram de novo isolados nas Nações Unidas diante da nova condenação emitida pela Assembleia Geral contra o bloqueio a Cuba.
O máximo fórum da ONU aprovou, em 28 de outubro, com 187 votos a favor, três contra (EUA, Israel e Palau) e duas abstenções (Micronésia e Ilhas Marshall), a resolução intitulada "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba".
Desta maneira, o apoio à Ilha aumentou em dois sufrágios, em comparação com o ano passado.
Trata-se da 18ª ocasião sucessiva que a reunião plenária das Nações Unidas exige o fim da guerra econômica imposta por Washington a Cuba há mais de meio século. •

O presidente Barack Obama tem a oportunidade histórica de liderar a mudança política a respeito de Cuba• Expressou o chanceler Bruno Rodríguez na Assembleia Geral da ONU

• NAÇÕES UNIDAS (PL) — Cuba enfatizou na Assembleia Geral da ONU que o bloqueio dos EUA à Ilha não mudou e constitui uma violação absoluta, flagrante e sistemática dos direitos humanos.
Esse cerco "continua sendo uma política absurda que provoca carências e sofrimentos" e na Convenção de Genebra de 1948 aparece classificado como um ato de genocídio e é eticamente inaceitável, afirmou o chanceler cubano, Bruno Rodríguez.
O Ministro das Relações Exteriores cubano falou na reunião plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas na debate do tema intitulado "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba".
Rodríguez declarou que esse assédio norte-americano é um ato soberbo e inculto e assinalou que os representantes de Washington mentem quando afirmam que se trata de um assunto bilateral.
A respeito disso, explicou que a aplicação extraterritorial das leis do bloqueio, como a Helms-Burton e a Torricelli, também atinge os demais Estados-membros da ONU e salientou que 56 países foram alvo de medidas no último período.
"Essas proibições, desumanas e impróprias desta época, são aplicadas não só a Cuba, mas também aos países que vocês representam", ressaltou.
O chanceler cubano pôs numerosos exemplos sobre o impacto do bloqueio na população cubana, especialmente nas crianças, em matéria de medicina, saúde, comunicações, internet, alimentação, cultura, ciências, e outros.
Também se referiu à recente proibição do governo norte-americano de que a Orquestra Filarmônica de Nova Iorque se apresentasse em Cuba.
"Entre julho de 2008 e julho de 2009, 1.941 navios ancorados em Cuba foram proibidos de entrarem nos portos dos EUA durante 180 dias", acrescentou.
Rodríguez destacou que, segundo pesquisas recentes, 76% dos cidadãos norte-americanos se opõem ao bloqueio e precisou que "ignorar a decisão de mudar e mantê-lo é antidemocrático".
"Os empresários estadunidenses são proibidos de comerciarem com o mercado cubano. Também são proibidos de investirem em Cuba. As companhias do mundo não têm concorrência norte-americana em Cuba porque o governo dos Estados Unidos o proíbe", acrescentou o chanceler cubano.
Ao se referir à prorrogação da aplicação do assédio em setembro passado, Bruno Rodríguez rejeitou o pretexto do interesse nacional dos EUA utilizado pelo presidente Barack Obama.
Nenhuma pessoa séria pode dizer que Cuba representa uma ameaça para a segurança nacional da única superpotência. Nossa força é a força do direito, da verdade e da razão, afirmou.
Além disso, também exigiu que se ponha fim à inclusão de Cuba nas listas espúrias de supostos Estados patrocinadores do terrorismo e exigiu a libertação dos Cinco lutadores antiterroristas cubanos, presos injustamente nos cárceres norte-americanos desde 1998.
"O presidente Barack Obama tem a oportunidade histórica de liderar a mudança política a respeito de Cuba e a eliminação do bloqueio. Inclusive, tem faculdades executivas que lhe permitiriam, agora e por si próprio, modificar substancialmente a aplicação das medidas do bloqueio", disse.
A seguir, Bruno Rodríguez qualificou de "positivos, porém extremamente limitados e insuficientes" diversos passos dados pela Casa Branca para eliminar as brutais restrições aplicadas pelo ex-presidente George W. Bush.
"A realidade é que nem sequer se retornou à situação existente no início de 2004, quando os EUA permitiam certo nível de intercâmbio com contrapartes cubanas, que atualmente continua proibido", precisou.
Assegurou que algumas propostas feitas na área das telecomunicações são simplesmente inaplicáveis, enquanto não sejam eliminadas outras restrições em vigor.
"Também será necessário pôr fim à prática de roubar fundos cubanos procedentes de operações nesse setor, congelados em bancos norte-americanos", indicou.
Bruno Rodríguez assinalou que Cuba respondeu conforme sua disposição histórica para conversar diretamente com os Estados Unidos.
"O presidente Raúl Castro Ruz, como fez antes Fidel, reiterou sua disposição para dialogar sobre todos os assuntos e para negociar todos os problemas bilaterais, com base no respeito e na igualdade soberana e sem menosprezar nossa independência e autodeterminação", destacou.
Além disso, sublinhou: "Estamos à espera de respostas do governo dos EUA à proposta da agenda, apresentada por Cuba em julho passado, para iniciar um diálogo blilateral"
Quanto à resolução apresentada na Assembleia Geral, o ministro cubano explicou que "apoiá-la é um ato contra a agressão e o uso da força. É um ato a favor da paz, do direito e da esperança".
"É um ato de justiça com o heroico povo de Cuba que hoje presta homenagem a Camilo Cienfuegos, jovem e alegre comandante da Serra Maestra, com quem aprendemos que a lealdade a nossas conquistas sagradas e a nossas convicções profundas é o único caminho para a vitória", concluiu. •

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85 anos da Coluna Prestes - uma epopéia brasileira

28 de outubro de 1924: começa o levante tenentista no estado do Rio Grande do Sul. Logo a seguir tem início a marcha rebelde que, mais tarde, entraria para a História como a Coluna Prestes (ou a Coluna Invicta) – episódio culminante do movimento tenentista.
Diante da grave crise estrutural (econômica, social, política, ideológica e cultural), que abalava a República no início dos anos 20 – a crise do “pacto oligárquico” estabelecido entre os grupos oligárquicos dominantes -, os setores médios mostravam-se insatisfeitos com a falta de liberdade e as limitadas possibilidades de influir na vida política. Predispunham-se à revolta e a apoiar ações radicais contra o poder oligárquico. Faltavam-lhes, contudo, organização e capacidade de arregimentação para assumir a direção do movimento de rebeldia contra o poder oligárquico estabelecido.
A insatisfação no país era geral, mas foi a jovem oficialidade do Exército e da Marinha (os chamados “tenentes”) que assumiu a liderança das oposições. O tenentismo veio preencher o vazio deixado pela falta de lideranças civis aptas a conduzirem o processo de lutas que começava a sacudir as já caducas instituições políticas da Primeira República. Os “tenentes” assumiram as bandeiras de conteúdo liberal que, há algum tempo, já vinham sendo agitadas pelos setores oligárquicos dissidentes, dentre as quais se destacava a demanda do voto secreto, refletindo o anseio generalizado de liquidação da fraude eleitoral então em vigor. O que distinguia os “tenentes” das oligarquias dissidentes e dava ao seu liberalismo um caráter radical era a disposição de recorrer às armas na luta por tais objetivos.
A primeira revolta tenentista, rapidamente sufocada tanto no Rio de Janeiro como em Mato Grosso – os únicos lugares em que chegou a ser deflagrada -, imortalizou-se pelo episódio do levante dos 18 do Forte de Copacabana, no dia 5/07/1922. Liderados pelo tenente Antônio de Siqueira Campos, um pequeno grupo de jovens militares marchou pela praia de Copacabana, de peito a descoberto, disposto a enfrentar os disparos das tropas governistas. Manchando de sangue as areias de Copacabana, os jovens foram trucidados. Apenas dois conseguiram sobreviver: os tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes. O episódio repercutiu por todo o Brasil, apesar do estado de sítio e da censura à imprensa, decretados pelo Congresso Nacional. E os nomes dos heróis do Forte tornaram-se símbolo do clima de revolta então existente contra os governos das oligarquias dominantes – os governos de Epitácio Pessoa e do seu sucessor Artur Bernardes. Ambos representavam, no fundamental, os interesses das oligarquias cafeicultoras de São Paulo e Minas Gerais e, dada a grave crise que abalava as estruturas do regime republicano, adotavam políticas econômicas cada vez mais excludentes em relação aos grupos oligárquicos dos demais estados da União e aos diversos setores da sociedade brasileira da época.
Em 5/07/1924, dois anos após o levante de 1922, estourava a Rebelião de São Paulo, inaugurando uma nova onda de revoltas tenentistas. Era o “segundo 5 de julho”. Levantaram-se vários grupamentos policiais e unidades do Exército sediados nesse estado. O comando geral do movimento fora entregue pelos jovens rebeldes ao general reformado do Exército Isidoro Dias Lopes, que contava com a colaboração do major Miguel Costa, comandante da Força Pública de São Paulo (a polícia militar do estado).
A conspiração tenentista prosseguiu durante todo o ano de 1924. Após o levante paulista, ela atingiu um ritmo mais acelerado no Rio Grande do Sul (...) Na noite de 28 de outubro, levantou-se o 1º Batalhão Ferroviário (1ºBF) de Santo Ângelo, sob o comando de Luiz Carlos Prestes e Mário Portela, e, na madrugada do dia 29, algumas outras unidades militares nesse mesmo estado.
Após a junção das colunas paulista e gaúcha, as tropas rebeldes foram reorganizadas, criando-se a 1a Divisão Revolucionária, constituída pelas brigadas “São Paulo” e “Rio Grande”, sob o comando do major Miguel Costa. Ao todo, a divisão contava com menos de 1,5 mil combatentes, sendo oitocentos da coluna gaúcha e os restantes da coluna paulista. Havia cerca de 50 mulheres, entre gaúchas e paulistas, que, na maioria dos casos, acompanhavam seus maridos e companheiros.
A Coluna, além de mal-armada (não dispondo de fábricas de armamento e munição), não contava com uma retaguarda que assegurasse o abastecimento da tropa. Baseado na experiência do 1º BF, Prestes transformou a tropa rebelde num exército, em que vigorava a disciplina militar e, ao mesmo tempo, era estimulada a iniciativa dos soldados. Sem uma disciplina rigorosa e um comando único e centralizado, as forças rebeldes seriam desbaratadas. Mas, sem a participação ativa de cada soldado, sem a compreensão, de parte de cada um deles, de que a luta era pela libertação do Brasil do governo despótico de Artur Bernardes, seria impossível garantir a sobrevivência de uma força armada tão diferente: não havia soldo, nem pagamento de qualquer espécie, ou vantagens de qualquer tipo, e se exigia, para permanecer em suas fileiras, um grande espírito de sacrifício e muita disposição de luta.
A Coluna Prestes durou 2 anos e 3 meses, percorrendo cerca de 25 mil quilômetros através de treze estados do Brasil (ver mapa). Jamais foi derrotada, embora tenha combatido forças muitas vezes superiores em homens, armamento e apoio logístico, tendo enfrentado ao todo 53 combates. Os principais comandantes do Exército nacional não só não puderam desbaratar a Coluna Prestes, como sofreram pesadas perdas e sérios reveses impostos pelos rebeldes durante sua marcha. A Coluna, em seu périplo pelo Brasil, derrotou 18 generais. Ao adotar a tática da “guerra de movimento”, a Coluna Prestes garantiu a própria sobrevivência em condições que lhe eram extremamente desfavoráveis. E mais, transformou-se num exército com características populares.
Dado o fracasso governista no combate à Coluna Prestes, ela poderia continuar percorrendo o país, tirando proveito de sua mobilidade extrema, a grande arma que a tática da “guerra de movimento” lhe conferia. Mas o comando da Coluna tomou a decisão de partir para o exílio, ingressando na Bolívia em 3/02/1927. Como assinalou o cronista da Marcha, Lourenço Moreira Lima, “não vencemos, mas não fomos vencidos”.
Os soldados rebeldes foram os desbravadores do caminho que minou os alicerces da Primeira República. A sobrevivência da Coluna Prestes constituiu um fator decisivo para que, em diversos pontos do país, eclodissem levantes tenentistas. Embora essas revoltas militares – que sempre contaram com a colaboração de civis – tivessem sido esmagadas, a Coluna Prestes contribuiu para que, durante vários anos, fosse mantido um clima “revolucionário” no país, favorável à germinação das condições que levaram ao colapso da República Velha e à vitória da chamada Revolução de 30, propiciando o início de uma nova etapa no desenvolvimento capitalista no Brasil.A Marcha da Coluna e o impacto causado em Prestes pela situação deplorável em que viviam as populações do interior do Brasil levaram o Cavaleiro da Esperança a se transformar, anos mais tarde, na principal liderança do movimento comunista no país. A Coluna Prestes gerara o líder mais destacado da revolução social no Brasil.

Adaptado do artigo 85 anos da Coluna Prestes - uma epopéia brasileira, de Anita Leocadia Prestes. (clique sobre o título)

Leitura recomendada: PRESTES, Anita Leocadia. Uma epopéia brasileira: a Coluna Prestes. 2 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009.

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Máxima do Barão (I)

Leia o livro Barão de Itararé: herói de três séculos, de Mouzar Benedito, da editora Expressão Popular, lançado em 2007.

III Seminário Marxismo e História

O GETTHI-MARX (Grupo de Estudo e Trabalho em Teoria da História em Marx) realizará, nos 10, 11 e 12 de novembro, o III Seminário Marxismo e História, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ), no Largo de São Francisco, Centro, Rio de Janeiro.

O grupo também está lançando este ano a primeira publicação impressa da Revista Omnilateral.

Contato: revistaomnilateral@gmail.com

OBS.: As inscrições são gratuitas e feitas na hora do evento. Serão concedidos certificados aos participantes.

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A questão agrária em debate

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que surgiu no Brasil em 1984, tem a história marcada por polêmicas - como prisão de seus líderes – e conflitos violentos com donos de fazendas. Este mês, o MST adicionou mais um capítulo à sua história. No último dia 22, o Congresso Nacional conseguiu reunir 182 assinaturas de deputados e 35 de senadores e obteve a aprovação da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito mista para apurar o apoio dado pelo Governo Federal ao grupo que luta pela reforma agrária. Esta, no entanto, é a segunda tentativa de criação da Comissão. Sendo necessários 171 votos do Senado e 35 da Câmara, a primeira tentativa de abertura da CPI, realizada no mês passado, fracassou quando 42 parlamentares favoráveis à criação retiraram suas assinaturas.
A ideia de criar a CPI foi liderada pela bancada ruralista, predominantemente composta por parlamentares do Partido Democratas (DEM), que alegam o desejo de investigar a veracidade de algumas denúncias, que indicavam a transferência de recursos federais, dirigidos a Organizações Não-Governamentais, para o Movimento dos Sem-Terra (MST). De acordo com as acusações, desde 2004 o MST pode ter recebido o montante de US$ 65 milhões. O governo rebate e diz que a iniciativa não passa de uma tentativa de criminalização do movimento – que tem apoio do presidente Lula – para aquecer as eleições presidenciais de 2010.
A mídia e o MST
As denúncias relativas à irregularidade na distribuição do capital partiram da imprensa, sempre presente na cobertura de todas as polêmicas em que o movimento se encontra envolvido. Para o cientista político da Escola de Serviço Social da (ESS-UFRJ) UFRJ Giuseppe Cocco “não dá para saber se a imprensa é reacionária por causa dos jornalistas que ali trabalham ou se é devido aos seus leitores, ouvintes e espectadores”. Segundo ele, ”a grande mídia fala para as elites e é contra a reforma agrária, o Bolsa Família, as cotas e se opõe a qualquer mudança que possa construir as bases para a paz”.
O cientista acrescenta que “entra aí a questão da desigualdade social no Brasil. Quando há um movimento que é capaz de organizar a questão da terra, como uma mobilização social, construção de cidadania e de sentido, a imprensa se posiciona contra. E de uma maneira absurda, pois o transforma em algo criminoso”.
Ponto de partida
Segundo Ronaldo Caiado, deputado federal do DEM, o MST é um grupo que busca destruir propriedades produtivas. E o estopim se deu quando seus integrantes invadiram um laranjal no interior de São Paulo, no último dia 9. A imprensa e os congressistas pintaram a situação como uma absurda invasão de uma propriedade produtiva, o que vai contra as leis da reforma agrária. Entretanto, Cocco esclarece que a situação não é bem como foi divulgada. “Na realidade, escondem o fato que na base há a proteção privada de um bem público. Aquelas terras, em que havia a produção privada de laranja, são, na realidade, públicas”, alerta.
O cientista social relata que a questão da distribuição de terras vai muito além da invasão de terras improdutivas. Alega que o ponto principal é a concentração de propriedades nas mãos de poucos e que a reorganização espacial é fundamental para o desenvolvimento de um país. “Em todos os países que passaram por um processo de desenvolvimento mais acelerado, a distribuição das terras produtivas foi um momento fundamental para transformar a sociedade e a economia, vide os Estados Unidos e a Inglaterra”, defende.
Em contraposição aos criadores da CPI, o deputado do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Ivan Macedo alegou que sua criação era apenas uma tentativa de criminalizar o movimento e favorecer o agronegócio. Giuseppe Cocco concorda e acrescenta que a Comissão é um fator da oposição, que nada tem a propor além da manutenção da desigualdade social vigente, julgando-a como uma manobra eleitoreira para tratar de interesses agrários.
Quando questionado sobre qual efeito a CPI pode surtir no movimento, o cientista diz que não é possível prever. No entanto, espera que o movimento seja forte “porque ele é um fator fundamental de transformação social e que, portanto, pode ajudar a sociedade a sair da situação de quase guerra pela qual está passando”, conclui.

Fonte: Olhar Virtual UFRJ Edição273 28 de outubro de 2009

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O vandalismo da classe dominante brasileira

Vamos recordar apenas alguns fatos, já que a memória tão curta da grande imprensa os calou

Há duas semanas, as elites dominantes brasileiras usaram todo seu arsenal a disposição: rádio, rede de televisão, jornais impressos, colunistas de plantão, jornalistas pré-pagos, parlamentares oportunistas, ruralistas, e até autoridades judiciais para denunciar um vandalismo sem precedentes: a destruição de mil pés de laranjas por militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Isso era inconcebível. Queremos punição! Bradavam, exigindo nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para criminalizar o MST e todos os que lutam por mudanças neste país. Afinal, nada melhor do que manter o mundo perfeito em que vivemos; não precisa mudar nada e muito menos lutar por mudanças.
Alguns mais afoitos chegaram a concluir: é o fim do MST. Outros, com verso e prosa declaravam o fim dos movimentos sociais e da reforma agrária. E num só coro, todos clamavam: basta de vandalismo, desses pobres diabos do campo!
Mas a realidade brasileira e a luta de classes é bem mais dura do que seus confortáveis apartamentos e seus diferenciados rendimentos, pagos pelas empresas de comunicação (ou pelo povo?).
Independente das pacatas laranjas e das manipulações da Cutrale/Coca-Cola, detentora de 50 mil hectares distribuídos por mais de 30 fazendas, as duas semanas que se seguiram deram uma demonstração cruel, do vandalismo estrutural e ideológico que domina as mentes e a política da classe dominante. Vamos recordar apenas alguns fatos, já que a memória tão curta da grande imprensa os calou.
1. Um incêndio mal explicado numa favela da região oeste de São Paulo deixou centenas de famílias, sem absolutamente nada. Ninguém procura explicar porque em pleno século 21, famílias de trabalhadoras ficam expostos a essas condições de vida e riscos absurdos, na maior e mais rica cidade do hemisfério sul.
2. Enchentes e temporais transformam pacatas cidades do interior e grandes metrópoles em verdadeiros infernos. Mas ninguém explica para a população a causa das mudanças climáticas e das “vinganças” da natureza.
3. Oitenta e três trabalhadores da construção civil foram resgatados pela Policia Federal, pois estavam trabalhando “em condições análogas à escravidão”. Sabe onde? Nada menos do que numa hidrelétrica, na região dos Parecis, em Mato Grosso. Logo as hidrelétricas que representam tanto progresso.
4. Fazendeiros armados atacam um acampamento dos povos indígenas Kaiowas-guaranis, na região de Dourados (MS), colocam fogo em seus barracos e pertencentes e os expulsam. Os indígenas perderam tudo, menos a dignidade. Não houve mortes, milagrosamente, porque fizeram à luz do dia, certos da impunidade. Detalhe: as terras da fazenda são dos povos indígenas. Quem é o verdadeiro invasor?
5. Não bastasse os fatos do Brasil rural, eis que a violência social emerge sem controle nas cidades. Num final de semana no Rio de Janeiro, um helicóptero derrubado, dezenas de mortos, entre moradores, traficantes e policias. Oito ônibus incendiados. A notícia poderia ser algum distante cenário de guerra, mas não, é na “cidade maravilhosa”. Muitos bairros do Rio vivem em guerra, entre traficantes, polícia e milícias armadas e alimentadas pela classe dominante.
6. E a enfermidade social desse vandalismo estrutural, praticado pelas elites, aparece também nas atitudes pessoais de uma classe disposta a tudo para proteger seu patrimônio material. O irmão de um ex-governador de São Paulo, da fina flor paulistana, assassina o próprio filho por causa do mau uso do seu automóvel, e depois se suicida. Triste pobreza ética.
7. O capitalismo propagandeado pela imprensa é o melhor dos mundos. Na agricultura seria um sucesso, com suas empresas e seus venenos. Ledo engano. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) acaba de anunciar que nesse mês a humanidade atingiu a marca de um bilhão de seres humanos que passam fome todos os dias. É mais do que vandalismo dos que controlam os estoques de comida, já que a produção existente é suficiente. É um verdadeiro genocídio acobertado pelas elites e por seus meios de comunicação.
Como se vê, os fatos nos remetem a uma boa reflexão sobre os vandalismos praticados todos os dias pela classe dominante. Isso nos ajuda a pensar sobre quem são os responsáveis e até quando se repetirão.

Fonte: Editorial da edição 347 do jornal Brasil de Fato.

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Cora Coralina

120 anos do seu nascimento

"Cora Coralina fez de sua ligação com o mundo um motivo a ser poetizado. E o que seria mais suscetível a ser poetizado do que a nossa própria vida? Cora celebra esse devir existencial e enxerga os privilégios de se ter uma vida difícil. É com os marginalizados, os humildes e destituídos

de sua honra que ela faz crescer a dignidade. Essa consciência humana é o combustível de sua força poética que nos toca pela simplicidade e nos revela o prosaico, o rústico que nos habita mesmo em tempos atuais. Com essa centelha humana, tão escassa e apagada no cotidiano atual, ainda somos capazes de nos identificar."

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TODAS AS VIDAS

Vive dentro de mim

uma cabocla velha

de mau-olhado,

acocorada ao pé

do borralho,

olhando para o fogo.

Benze quebranto.

Bota feitiço...

Ogum. Orixá.

Macumba, terreiro.

Ogã, pai-de-santo...

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Vive dentro de mim

a lavadeira

do Rio Vermelho,

Seu cheiro gostoso

d’água e sabão.

Rodilha de pano.

Trouxa de roupa,

pedra de anil.

Sua coroa verde

de são-caetano.

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Vive dentro de mim

a mulher cozinheira.

Pimenta e cebola.

Quitute bem feito.

Panela de barro.

Taipa de lenha.

Cozinha antiga

toda pretinha.

Bem cacheada de picumã.

Pedra pontuda.

Cumbuco de coco.

Pisando alho-sal.

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Vive dentro de mim

a mulher do povo.

Bem proletária.

Bem linguaruda,

desabusada,

sem preconceitos,

de casca-grossa,

de chinelinha,

e filharada.

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Vive dentro de mim

a mulher roceira.

– Enxerto da terra,

meio casmurra.

Trabalhadeira.

Madrugadeira.

Analfabeta.

De pé no chão.

Bem parideira.

Bem criadeira.

Seus doze filhos.

Seus vinte netos.

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Vive dentro de mim

a mulher da vida.

Minha irmãzinha...

tão desprezada,

tão murmurada...

Fingindo alegre

seu triste fado.

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Todas as vidas

dentro de mim:

Na minha vida –

a vida mera

das obscuras.

Para saber mais sobre a obra e a vida dessa mulher maravilhosa visite a Casa de Cora Coralina.

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Salve o capitalismo!!! 80 anos do crash da Bolsa de Nova York

Aconteceu, há exatos 80 anos, dia 24 de outubro de 1929, o que entrou para a posteridade como a “Quinta-Feira Negra da Bolsa de Nova York”, que no período caiu 11%. Depois de anos de “orgia de especulação” – expressão do ministro britânico da Economia à época, Philip Snownden –, o mundo capitalista mergulhou na maior depressão econômica já conhecida. O caos se instalou, muitos perderam sua fortuna, sendo registrado vários casos de suicídio. No entanto, quem pagou a conta da crise foi a classe trabalhadora. A regra do capitalismo é simples: nos momentos de “orgia”, acumulação de capitais por alguns; na hora da crise, socialização dos prejuízos com todos, para minimizar as perdas daqueles que “fazem” a economia produzir, o chamado “setor produtivo”, os “grandes empreendedores”, os “homens de boa vontade”. Marx já afirmara, nos seus Manuscritos econômico-filosóficos, que “o trabalhador não precisa necessariamente ganhar com o ganho do capitalista, mas necessariamente perde quando ele perde”.

Economistas e cientistas sociais, em sua maioria, chamaram a atenção de que a seqüência da crise de 1929 e da do ano passado é mais ou menos a mesma. Ou seja, excessivo otimismo no mercado que não se sustentou e a perda de confiança. A diferença, apontam eles, é que a resposta mais eficiente dos governos de hoje evitou a estagnação. De quem? Injetou-se muito dinheiro no mercado para beneficiar os responsáveis pelo desastre financeiro.

Enquanto isso, 1,02 bilhões de pessoas estão passando fome no mundo em 2009, maior número em décadas, segundo informação do relatório anual sobre a fome no mundo da Organização para a Agricultura e Alimentos (FAO, na sigla em inglês). Ainda de acordo com os dados dessa agência da ONU, o aumento foi de cerca de 100 milhões a mais do que no ano passado.

“A alta no número de pessoas famintas é intolerável”, afirma a intelligentsia (políticos, jornalistas, acadêmicos, etc.), impregnada pela retórica do politicamente correto, do moralmente correto, do bem-pensar. A “indignação” com a fome no mundo é apenas uma idéia feita que se transmite e se repete acriticamente.

Quem produz a fome? Certamente, não é o faminto. Apesar de se fazer presente ao longo da história das sociedades humanas, na atualidade, a fome aumenta em decorrência da radicalidade da alienação e da exploração dos seres humanos pela empresa capitalista. Vivemos num mundo em que o poder perverso do dinheiro transforma e subverte os valores. Profeticamente, Marx denuncia, em seus Manuscritos, que “a valorização do mundo das coisas aumenta em proporção direta à desvalorização do mundo dos seres humanos”.

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Por Marcos César de O. Pinheiro, mestre e doutorando do Programa de Pós-graduação em História Comparada (PPGHC/UFRJ), professor de história da rede de educação pública de Rio das Ostras (RJ)

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Quem garante a segurança alimentar do povo brasileiro?

O Censo Agropecuário, divulgado recentemente pelo IBGE, comprova a pujança econômica e a importância social daquilo que é construído pela reforma agrária, ou seja, a propriedade rural familiar. O Censo analisou ao longo do ano de 2006 todas as propriedades rurais do Brasil, num total de 5 milhões e 200 mil, sendo que 4 milhões e 368 mil delas são propriedades familiares.

Apesar de as propriedades familiares representarem apenas 24,3% das terras dedicadas à agropecuária no Brasil, mesmo sendo 84,4% do total de unidades rurais existentes, elas produzem a maioria de muitos alimentos essenciais que chegam à mesa do brasileiro: 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 58% do leite, 59% da carne suína e 50% das aves, sem falar em 30% da carne bovina e 21% do trigo, entre outros produtos destinados ao consumo interno.

Enquanto isso, explode nas grandes propriedades o plantio de soja, que se expandiu em todo o território 88% entre 1996 e 2006. Nas propriedades familiares, segundo o Censo, são produzidos 16% da soja brasileira, ficando a cargo das grandes propriedades a imensa maioria destinada ao mercado externo. As áreas destinadas à cana-de-açúcar cresceram 33%, boa parte destinada a virar combustível.

A importância da agricultura familiar - terras que não ultrapassam quatro módulos fiscais* - no que tange a segurança alimentar do povo brasileiro já seria motivo suficiente para comprovar a importância do combate aos latifúndios e de destinar a terra a trabalhadores e trabalhadoras. Mas não é só. Nos pequenos estabelecimentos agropecuários estão 74,4% dos trabalhadores rurais de todo o País, ou 12 milhões e 300 mil pessoas num universo de 16 milhões e 567 mil brasileiros no campo. Alternativa óbvia, portanto, à explosão demográfica dos grandes centros urbanos para a qual hoje está tão em moda propor e exigir soluções.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade ultrareacionária, através de pesquisa encomendada ao Ibope e amplamente divulgada pela mídia, afirma, no entanto, que mais de 72% dos assentamentos não geram renda. Ora, o Censo Agropecuário do IBGE afirma que 69% das propriedades rurais familiares pesquisadas produziram receita média de R$ 13 mil nos 12 meses do levantamento. No mesmo período, segundo o IBGE, as pequenas propriedades geraram 47,13% (R$ 58 bilhões) da receita agrícola brasileira, apesar de, não custa repetir, ocupar apenas 24,3% das propriedades rurais do território.

A CNA afirma também que parcela significativa do dinheiro que circula nos assentamentos (49%) vem de programas de seguridade social. Os números não são esses. Segundo o Censo do IBGE, dos 5 milhões e 175 mil estabelecimentos pesquisados, pessoas que vivem em 2 milhões e 45 mil propriedades afirmaram ter receitas complementares à produção agrícola - e destes, 47% recebem aposentadorias e pensões e 34% são beneficiários de programas como Bolsa Família. Outros 31,6% recebem salários por atividades extras prestadas à iniciativa privada.

O Censo comprova que a maioria desses recursos, no universo rural, está beneficiando famílias do Nordeste, onde também a chegada da energia elétrica às propriedades cresceu 41,6% entre 1996 e 2006. Aliás, em todo o Brasil, a chegada da energia elétrica no campo cresceu 29% no período.

Não há erro nisso, ao contrário. O que falta é acelerar e aprofundar as mudanças.

Problema mesmo, apontado pelo Censo, é que a orientação técnica aos produtores ficou num péssimo patamar de apenas 22%, ainda assim na maioria das vezes para propriedades não familiares. Falha grave dos governos nas três esferas. Pior: quanto mais baixo o grau de instrução escolar do produtor, menor a assistência técnica.

O financiamento ainda era outro obstáculo grande segundo os números de 2006. 3 milhões e 63 mil propriedades abaixo de 100 hectares não obtiveram financiamento, sendo quase 30% deles por medo de contrair dívidas ou por entraves burocráticos.

O mais grave de todos os problemas foi revelado por manchetes no último dia 30 de setembro e, desta vez, infelizmente, com informações do próprio Censo: a concentração de terras aumentou no período de 10 anos.

Por tudo isso, reforma agrária já e fortalecimento da agricultura familiar, com garantia de assistência técnica e financiamento aos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

(*) Módulo fiscal é uma medida que corresponde a 10 hectares em áreas próximas a grandes densidades urbanas, ou até 25 em áreas de vocação rural.

Fonte: Adaptação de “Censo comprova acerto da Reforma Agrária”, por Artur Henrique, presidente da CUT, publicado no site do MST em 23/10/2003.

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Biblioteca Digital Mundial

Criada pela Unesco e pela Biblioteca do Congresso dos EUA, reúne instituições de todo o mundo; Brasil tem segunda maior participação.

Uma viagem pelas tribos maoris, da Nova Zelândia, passando por índios zulus e esquimós, ficou possível em apenas alguns cliques, graças a centenas de fotos raras reunidas no portal da Biblioteca Digital Mundial (www.wdl.org), que pretende ser a biblioteca de Alexandria do futuro.

A proposta é promover, de forma gratuita e em sete idiomas (português incluso), conteúdos culturais de vários países.

É bom saber que, antes da Biblioteca Digital Mundial, já existia a Biblioteca Nacional Digital (www.bn.br/bndigital), organizada pela Fundação Biblioteca Nacional e com um acervo sobre o país bem maior em relação ao portal internacional.

Fonte: Folha de São Paulo, 28/4/2009.

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Mapa interativo - Estados brasileiros

(A figura abaixo é apenas ilustrativa. CLICAR NO LINK AO FINAL DA POSTAGEM)

Mapa com as informações principais dos estados brasileiros de forma interativa e rápida. Versões em português, inglês e espanhol.

Para acessar basta clicar no endereço abaixo:

http://www.ibge.gov.br/estadosat/

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Manifesto em defesa do MST

Intelectuais brasileiros e estrangeiros lançam um manifesto em defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contra a proposta de CPI que pretende “investigar” o movimento. O documento denuncia todo o processo de criminalização do MST a partir dos últimos acontecimentos, em especial a exploração da mídia no caso da ocupação às fazendas controladas irregularmente pela Cutrale e a instauração da CPI.

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:

Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana

Do Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado Fernando Vieira Velloso Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

Para subscrever esse manifesto, clique no link:

http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

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Polêmica: o "Caim" de José Saramago

"Caim", livro mais recente do português José Saramago, 86 anos, gerou polêmica ao chegar às livrarias. O novo ataque à religião do ateu Saramago surge quase 20 anos depois da polêmica desencadeada por “O Evangelho Segundo Jesus Cristo”, no qual mostra um Jesus que perdeu sua virgindade com Maria Madalena e que era utilizado por Deus para ampliar seu poder no mundo.

O novo livro narra em tom irônico a história bíblica de Caim, filho de Adão e Eva que matou o irmão Abel. Como na versão da Bíblia, a condenação do senhor de vagar de modo errante pelo mundo após um monstruoso crime, Caim também viaja no tempo. O escritor português faz com que o personagem visite várias passagens do Antigo Testamento. Sempre de modo repentino. Sem se dar conta, Caim dorme e acorda em épocas e situações diferentes.

Com esse recurso, Saramago logra fazer com que esteja presente na provação de Abraão, na condenação de Sodoma e Gomorra, no episódio do bezerro de ouro de Moisés, na casa de Jó. Para finalizar, Caim também participa – e altera – a saga de Noé e a Arca.

O que o protagonista faz, em cada passagem deste engenhoso e bem humorado romance, é questionar Deus e cada uma das decisões por ele tomadas. Caim expõe o que vê como maldade, injustiça, obsessão pela violência e inverosimilhanças de diferentes ordens em vários momentos. "Caim é o que nasceu para ver o inenarrável, caim é o que odeia deus", escreve o autor (os nomes dos personagens são apresentados sempre em letra minúscula, de propósito).

Deus não é poupado em “Caim”. Esse senhor "rancoroso" admite a culpa pelo crime contra Abel, não hesita em estimular guerras, matar crianças inocentes, punir os bons e fazer com que as pessoas acreditem em situações improváveis. Como é possível um homem embriagado engravidar uma mulher? Como todos os animais do planeta poderiam ter sido representados na Arca de Noé? São algumas das perguntas que Caim se faz ao observar a trama bíblica.

Saramago diz que, por meio dele, tenta expor a "infinita dimensão da estupidez humana", capaz de acreditar em fábulas como essas. "Curiosamente, não se repara que Deus não fez nada durante a eternidade que precedeu a (suposta) criação do universo. Depois, não se sabe por que nem para que, resolveu fazer um universo. E desde então está outra vez sem fazer nada", conclui.

"A Bíblia é um manual de maus costumes, um catálogo de crueldade e do pior da natureza humana", declarou Saramago.

"Sem a Bíblia, um livro que teve muita influência em nossa cultura e até em nossa maneira de ser, os seres humanos seriam provavelmente melhores", completou.

O romancista denunciou "um Deus cruel, invejoso e insuportável, que existe apenas em nossas mentes", e afirmou que sua obra não causará problemas com a Igreja Católica "porque os católicos não lêem a Bíblia".

"Admito que o livro pode irritar os judeus, mas pouco me importa."

"As insolências reacionárias (...) precisam ser combatidas com a insolência da inteligência viva, do bom senso, da palavra responsável. Não podemos permitir que a verdade seja ofendida todos os dias por supostos representantes de Deus na Terra, os quais, na verdade, só tem interesse no poder", afirmou o Prêmio Nobel de Literatura.

Fonte: compilação de reportagens da FOLHA ONLINE .

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Instituto Luiz Carlos Prestes

Você está convidado para conhecer o site do INSTITUTO LUIZ CARLOS PRESTES (ILCP). Trata-se de um espaço para a preservação e a difusão da memória histórica desse grande brasileiro – patriota, revolucionário e comunista, figura emblemática da história do Brasil e também da história mundial.
Inicialmente, o site está disponibilizando a exposição do evento “100 anos de Olga e 110 anos de Prestes – com a revolução, rumo ao socialismo”, realizado em março de 2008, alguns documentos, artigos de Anita Prestes, dois livros em PDF, multimídia com vídeos e fotos, sugestões de livros. Aos poucos outras novidades serão incorporadas.
Divulgue o site para os seus amigos.

O site do ILCP estará aberto a colaborações que, a critério dos fundadores da entidade, correspondam aos objetivos definidos em seu estatuto.

Para acessar clique no endereço abaixo:

www.ilcp.org.br

“Luiz Carlos Prestes entrou vivo no Panteon da História.

Os séculos cantarão a 'canção de gesta'

dos mil e quinhentos homens da Coluna Prestes

e sua marcha de quase três anos através do Brasil.

Um Carlos Prestes nos é sagrado.

Ele pertence a toda a humanidade.

Quem o atinge, atinge-a.”

(Romain Roland, 1936)

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