Por Nelson Lima Neto
A política de conceder isenções fiscais a empresas e produtos para atrair investimentos é, segundo o Ministério Público (MP) estadual, o fator chave para a crise vivida pelo Estado do Rio. Ontem, o promotor Vinícius Leal Cavallero detalhou a ação civil pública do órgão contra o governo. Para ele, o caos instalado tem um culpado.
— Hoje, pelo que vimos ao analisarmos os dados a respeito das isenções (já concedidas), é certo afirmar que a política de benefícios fiscais é a causadora da crise no Rio de Janeiro. Se o governo do estado não tem condições de pagar seus servidores, colocar remédio nos hospitais ou dar segurança de qualidade, a culpa é da isenções — cravou o promotor.
A ação civil pública assinada por Vinícius e por outros três promotores foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A partir de agora, o governo terá 60 dias para enviar todos os dados a respeito das isenções. Com esses números em mãos, o MP vai identificar equívocos.
— Na nossa visão, não são poucas as irregularidades. Há diferenças sobre números fornecidos pelas empresas e pelo próprio governo. Além disso, há áreas que ganharam benefícios altamente questionáveis — disse Vinícius.
O promotor aproveitou para apontar algumas das suspeitas de irregularidade.
— O preceito para se conceder um benefício são os retornos social e econômico. Quando se oferece uma isenção a termas, por exemplo, é algo a ser questionado — lembrou o promotor, ao se referir às termas Montecarlo e Solarium.
O governo do estado divulgou uma posição em que defendeu a política de isenções fiscais por “descentralizar e diversificar a economia do estado, além da geração de emprego e renda”. Ainda segundo o governo, entre 2010 e 2015, as isenções foram de R$ 33,2 bilhões. O Estado do Rio vai recorrer da decisão.
FONTE: Jornal Extra, 28/10/2016
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