A constituinte, as igrejas e a questão LGBTI em Cuba

Por Cristina Silva

21 de dezembro de 2018

Antes de uma breve explicação do funcionamento da Constituinte, é necessário trazer à luz a participação da militância LGBTI durante o processo da constituinte e para além da constituinte. Infelizmente, de maneira oportunista, a presença dos movimentos LGBTI em Cuba ainda é falsamente compreendida como grupos isolados e anticomunistas, que fazem oposição “ao regime Castro”. O mesmo é feito em relação à impressão que temos sobre as discussões sobre sexualidade em Cuba, algo que remete a estagnação e a conservadorismo que é taxado como “moral revolucionária” por muitos estudiosos neoliberais. Porém, a prática cotidiana da presença da luta LGBTI em Cuba é completamente distinta do descrito.

As fake news aceitáveis de sempre.

Não é a primeira vez que os feitos do povo cubano viram motivos de discussões intermináveis sobre seu comprometimento com a defesa da revolução socialista. Nos últimos anos, principalmente após a morte do camarada Fidel Castro, os mais diversos setores anticomunistas, à direita e à esquerda, aproveitaram o momento de comoção nacional para fragilizar o sentido cotidiano da manutenção da revolução.

Os processos de renovação dos personagens políticos cubanos, sejam do Partido Comunista ou do Estado, também são instrumentalizados nesse sentido. Os meios de comunicação, principalmente aqueles ligados às empresas que lucram com o embargo contra Cuba, mantém a formula de atacar o socialismo cubano desmoralizando sua reputação e relativizando os princípios políticos que constroem suas ações cotidianas.

A bola da vez é o processo de constituinte que está acontecendo em Cuba e, em específico, o matrimonio igualitário. Será desenvolvido mais à frente como funciona o caminho de renovação da constituição cubana e, agora, nos ateremos a analisar como a polêmica surgiu em torno desse tema especifico. Afinal, o processo de atualizar uma carta magna exige que lidemos com uma infinidade de questões, mas existem motivos concretos para que nem todas sejam merecedoras de tamanha atenção por parte da indústria das fake news.

No Brasil, a fake news chegou por meio de uma matéria online postada no Portal G1, da Rede Globo, que já deixava nítido em seu título que houve desistência no avanço do reconhecimento do matrimonio igualitário, o que compreenderia o reconhecimento legal da união entre pessoas LGBTI’s (1). A matéria afirma que após discussões em “assembleias populares”, a decisão foi tomada pela constatação de que maioria da população seria contrária à proposta. Há também outros portais, principalmente espanhóis, que afirmam que a decisão foi tomada por conta da interferência das igrejas católicas e protestantes no processo.

Para compreender as defesas que alertam sobre a falsidade dessas matérias, é necessário compreender quais seus instrumentos de falsificações e imprecisões propositais. Por isso, o objetivo desse texto nada mais é que contextualizar como essa fake news em específico foi criada e fazer algumas considerações necessárias sobre a história e a atualidade do movimento LGBTI em Cuba.

A ORIGEM DA PROPAGANDA DE DESRESPEITOS AOS DIREITOS LGBTIs COMO CARACTERÍSTICA IMUTÁVEL DA REVOLUÇÃO CUBANA: OS ERROS DA REVOLUÇÃO E APAGAMENTO DO PROCESSO DE AUTOCRÍTICA.

Antes de uma breve explicação do funcionamento da Constituinte, é necessário trazer à luz a participação da militância LGBTI durante o processo da constituinte e para além dela. Infelizmente, de maneira oportunista, a presença dos movimentos LGBTI em Cuba ainda é falsamente compreendida como grupos isolados e anticomunistas, que fazem oposição “ao regime Castro”. O mesmo é feito em relação à impressão que temos sobre as discussões sobre sexualidade em Cuba, algo que remete a estagnação e a conservadorismo que é taxado como “moral revolucionária” por muitos estudiosos neoliberais. Porém, a prática cotidiana da presença da luta LGBTI em Cuba é completamente distinta do descrito.

Primeiro, as críticas anticomunistas que são oportunistas devem ser denunciadas como tal, porém antes é necessário descobrir quais são suas bases históricas. No caso das denúncias cotidianas sobre o desrespeito aos direitos LGBTI’s, elas se assentam em erros reais e concretos que aconteceram em Cuba nas décadas de 1960-1970. É preciso conhece-los para que possamos atuar de maneira justa e precisa contra as fake news sem negar a verdade histórica. Entre as falsificações que lançaram verdadeiras guerras em nome do comando da narrativa histórica dos acontecimentos, os fatos explorados são a formação das Unidades Militares de Ajuda à Produção (UMAP) (1965-1968) e o Quinquênio Cinza (1971-1976).

Desenvolveremos agora como aconteceu o processo de autocrítica da revolução cubana pelo seu consentimento com a homofobia (e recentemente reconhecido e combatido, a transfobia), inclusive até dentro das fileiras do Partido Comunista, ao contrário do que era feito na luta contra o machismo e racismo – que já contavam com avanços concretos. Esse processo é constante a partir do momento que militantes comunistas e da comunidade LGBTI denunciaram e conseguiram o reconhecimento das consequências de suas denúncias sobre o que acontecia na ilha.

As UMAP’s foram respostas do povo cubano, principalmente do governo revolucionário que tinha alcançado triunfo em 1959, às continuas agressões terroristas promovidas pelos Estados Unidos por meio de ações da CIA. Em uma entrevista sobre a questão LGBTI em Cuba, a diretora do Centro Nacional de Educação Sexual e militante pelos direitos das pessoas LGBTI’s em Cuba, Mariela Castro, respondeu sobre a origem das UMAP’s:

“Nosso país se encontrava constantemente sob a agressão dos Estados Unidos: a Baía dos Porcos em abril de 1961, a Crise dos Mísseis em 1962, e os grupos da CIA compostos por exilados cubanos, que multiplicavam os atentados terroristas. As bombas explodiam todos os dias em Cuba, queimavam canaviais, sabotavam as ferrovias, atacavam teatros com bazuca. Não se pode esquecer essa realidade, vivíamos em estado de sítio. Grupos paramilitares agiam nas montanhas do Escambray e assassinavam trabalhadores rurais favoráveis à Revolução, torturavam e executavam jovens professores que tinham se integrado à campanha de alfabetização. No total, 3.478 cubanos perderam a vida por conta do terrorismo naquela época. Foi um período muito difícil, nós nos encontrávamos permanentemente agredidos e a luta de classes estava em seu auge. Os latifundiários tinham reagido com muita violência à reforma agrária e não estavam dispostos a perder sua posição de poder na sociedade. Então havia uma mobilização geral para a defesa da nação, e neste contexto nasceram as Umap.” (2)

Além do seu papel de interiorizar a firmeza da revolução contra os ataques terroristas dos Estados Unidos, as UMAP’s também possuíram o papel de integrar aos processos de produção grupos considerados contrários à revolução. Todos os homens com idade de entrar no serviço militar foram levados a servir nas UMAP’s, apenas abrindo exceção para aqueles que já possuíam trabalho fixo.

Foi grande a adesão da população às unidades e também à cobrança pela integração desses grupos considerados marginais. Mariela descreve que essa classificação de “grupos marginais”, além de incluir homens de famílias burguesas, também atingiu grupos hippies e pessoas homossexuais, que na época eram consideradas exemplos ruins para sociedade cubana.

O episódio das UMAP’s é responsável pela origem de falsas denúncias sobre a existência de campos de concentração para “gays” cubanos, pois seu funcionamento se dava nas mais diversas regiões interioranas de Cuba. Não há registros de UMAP’s criadas exclusivamente para pessoas “gays” como muitos estudos e denúncias afirmam, porém é fato que pessoas “gays” foram integradas e sofreram violências por conta de sua orientação sexual.

Com o fim das UMAP’s, nós tivemos de fato o pior momento para pessoas LGBTI’s – nesse tempo, ainda somente entendidas como “gays” – que foi o Quinquênio Cinza de 1971 a 1976. Mariela Castro segue desenvolvendo suas considerações também sobre esse período:

“O ostracismo do qual foram vítimas os homossexuais neste período foi muito pior que o sofrido nas Umap e teve um impacto terrível na vida pessoal e profissional dos homossexuais. No Congresso Nacional de “Educação e Cultura”, em 1971, foram estabelecidos parâmetros exclusivos contra pessoas com orientação sexual distinta do que se considerava a regra. Os homossexuais não podiam trabalhar com educação ou cultura porque consideravam, de forma arbitrária, que seriam maus exemplos para crianças e alunos e que era necessário afastá-los da juventude. Apesar de poderem encontrar emprego em outros setores, não podiam integrar esses dois campos e, por conseguinte, eram discriminados. Foi uma experiência muito dura para eles. Imagine o caso de uma pessoa que desejava ser professor, por vocação, mas seu acesso a esse mundo era proibido por conta do sectarismo, da intolerância de alguns dirigentes e burocratas. Proibir um estudante de ser médico ou outra coisa em razão de sua orientação sexual é inaceitável para quem acredita nos valores de liberdade e justiça. Isso durou muitos anos. Eles eram lembrados sistematicamente de sua condição de minoria sexual. Alguns vivenciaram essa situação melhor que outros, mas muitos sofreram ostracismo e discriminação. ” (3)

É somente com a luta de militantes da comunidade “gay” e comunistas, de dentro e fora do Partido, que o processo de autocrítica de cuba se inicia em 1976 também com uma constituinte. Após extensos debates, encabeçados principalmente pela Federação de Mulheres Cubanas, as discriminações por orientação sexual foram derrubadas e consideradas inconstitucionais. Mariela, porém, defende que isso não foi suficiente para minimizar a homofobia da sociedade cubana e do próprio governo revolucionário, por isso foi necessário seguir incansavelmente o caminho da autocrítica da revolução em relação aos debates sobre sexualidade, ainda considerados de menor importância.

Mariela descreve que era comum “zombar das pessoas homossexuais” e considera-las inferiores por causa da homofobia arraigada tanto na sociedade cubana quanto ao redor do mundo. Castro explica:

“Era difícil abordar a homossexualidade naquela época. Tratava-se da problemática em alguns cursos, pois a Associação Americana de Psiquiatria, muito adiantada em relação ao seu tempo, deixou de considerar a homossexualidade uma doença em 1974. Convém lembrar que a OMC (Organização Mundial da Saúde) só deixou de considerar a homossexualidade um transtorno mental em 1990! ” (4)

Somente graças a militância da FMC, principalmente a partir da coordenação de Vilma Espín – mãe de Mariela Castro -, é que o socialismo cubano passa a entender como fundamental que a luta socialista seja também uma luta contra a homofobia, assim como já existia em relação ao racismo e ao machismo, sobre os quais Cuba já era referência internacional na equidade de direitos. Os grupos de trabalho iniciados para “avaliar as dificuldades e a mensurar as discriminações das quais homossexuais e lésbicas eram vítimas” foram desenvolvendo ações até formarem, em 1988, o Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX).

Muitas vezes em oposição ao próprio PC, que relutou em reconhecer a própria população, a FMC deu espaço a vozes muitas vezes silenciadas e minimizadas por “outras prioridades revolucionárias”. Por isso, é necessário conhecer e saudar camaradas como Vilma Espín, Célia Sanchez, Haydée Santamaría, Melba Hernández e tantas outras que contribuíram, dentro de suas limitações enquanto mulheres do seu tempo, para o avanço das questões sexuais em Cuba.

Por isso, é verdade que há grupos LGBTI’s cubanos anticomunistas e que fazem oposição ao socialismo, como o Projeto Sociocultural Babel e a La Fundación Cubana por los Derechos – ambos com sede em Miami -, porém não estão nem perto de resumirem os movimentos LGBTI’s atuais. A partir daqui é preciso destacar o trabalho do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX) como aglutinador de inúmeros movimentos LGBTI’s à esquerda e revolucionários, além de vários outros grupos e debates dentro da sexualidade. Sobre a origem do CENESEX, vejamos suas raízes:

“En 1962 la Federación de Mujeres Cubanas convoca a algunos especialistas de salud pública e inicia los programas de educación sexual, planificación familiar y salud reproductiva, que incluyó además acciones en la comunidad a fin de eliminar estereotipos y tabúes así como incrementar la información y orientación sobre salud con un enfoque científico integral. Desde los inicios se previó un programa cubano de educación sexual que debía ser aplicado no sólo por la Federación de Mujeres Cubanas y el Ministerio de Salud Pública, sino también por el Ministerio de Educación y otras organizaciones juveniles.” (5)

Após a convocação descrita acima, em 1972, nasce o Grupo de Trabalho Nacional de Educação Sexual (GNTES), com a missão de criar um Programa Nacional de Educação Sexual. Construído por profissionais da saúde e educação, além de militantes das FMC e de pessoas LGBTI’s que foram atingidas pelas políticas do Quinquênio Cinza, o grupo foi responsável pela criação do CENESEX em 1988 como produto de suas ações.

Hoje, o CENESEX é um espaço de acolhimento, militância e estudo sobre as questões sexuais em Cuba e no mundo. Para além disso, o centro também vem avançando em introduzir políticas públicas de planejamento familiar revolucionário que combatam o sexismo e a divisão do trabalho por gênero, que resulta no seio família burguês nas triplas jornadas de trabalho para mulheres da classe trabalhadora.

Somente em 2018, para termos uma noção da atuação cotidiana do CENESEX, nós tivemos a Jornada Pelo Não à Violência contra a Mulher (6), o lançamento do livro “La integración social de las personas transexuales en Cuba” da camarada Mariela Castro – que é diretora do CENESEX –(7), a realização do Primeiro Encontro Sobre Comunicação Gênero e Equidade: é necessário falar sobre a violência contra mulheres e crianças (8) e, sendo evento anual principal, a 11° Jornada em Cuba Contra Homofobia e Transfobia, que iremos desenvolver mais à frente. Também tivemos a Jornada em Cuba de Maternidade e Paternidade – que produziu o primeiro Manual de Paternidade Responsável! – (9), o Congresso Cubano de Educação, Orientação e Terapia Sexual (10) e a contribuição de Cuba para o debate sobre Educação Sexual na Finlândia (11). Todos esses eventos foram sediados em províncias diferentes e foram integradas as agendas dos sindicatos, escolas, assembleias e produziram espaços públicos para livre circulação e participação.

Sobre a Jornada em Cuba Contra Homofobia e Transfobia, sendo realizada há onze anos, nós estamos falando de um mês de eventos que mobilizam toda ilha e também é integrada aos calendários dos mais diversos espaços, além das assembleias. Seu objetivo é promover espaços de combate à homofobia e, há dois anos, devido ao avanço dos debates sexuais, à transfobia. Os temas são anuais e podem se repetir caso os organizadores reconheçam que ainda há mais o que se fazer. É o que acontece há dois anos com o tema “Eu me incluo”. Em 2017, nós tivemos a temática “Eu me incluo: por espaços de trabalho sem homofobia e transfobia! ” (12).

Esse ano, de 2018, a temática principal foi o combate da homofobia e transfobia nas escolas (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21). Todo final de Jornada é finalizado com a Conga, um desfile público que lembra a proposta das Paradas de Orgulho LGBT brasileiras – porém, que mantém a tradição da festa da diversidade em conjunto com os debates políticos prioritários! – (23), e a Gala, apresentações artísticas da comunidade LGBTI (24).

Em ambos os eventos, nós temos reunidos uma tremenda participação cidadã, as mais diversas autoridades, militâncias, convidados de outros países e o respeito pelo protagonismo e inclusão da população LGBTI por suas próprias mãos. Esse ano, durante a Conga, a camarada Marielle Franco foi homenageada e o povo cubano foi informado sobre o crime feito contra sua vida e a luta do povo negro e favelado no Brasil (25).

Todos os espaços citados acima formaram a população cubana para debater os temas ligados à sexualidade que estariam presentes tanto na atual reforma constitucional quanto na futura reforma do código familiar. É verdade que todos os anos de atuação do governo cubano e da militância LGBTI contra a homofobia, transfobia e machismo ainda não foram suficientes para exterminar essas opressões da revolução, porém passos fundamentais estão sendo construídos há décadas e que buscam superar até mesmo a necessidade de autocritica do povo cubano para consolidar avanços que nenhum outro país no mundo teve coragem de enfrentar.

O que é a constituinte e como funcionam essas “assembleias populares”?

Antes de compreendermos por si só o processo de constituinte, é necessário que atentarmos para o organização do sistema do Poder Popular, que organiza o povo cubano. Em artigo publicado pelo Brasil de Fato, Anita Prestes explica:

“O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 14 províncias, as Assembleias Provinciais do Poder Popular e nos 169 municípios, as Assembleias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. ”(26)

Conhecer essa estrutura básica é fundamental para que possamos entender como o projeto de constituição que está sendo discutido conseguiu mobilizar tanto a população cubana, afinal ele não somente foi até às ruas para ser visto como foi analisado e debatido nelas. Porém, antes do anteprojeto ser levado às ruas para discussões nas províncias e bairros, uma comissão formada pela Assembleia Nacional do Poder Popular foi montada com 33 deputados que ficaram responsáveis de elaborar o anteprojeto, após passarem quase cinco anos num grupo de trabalho que se dedicou a estudar os projetos constitucionais por todo mundo e, principalmente, experiências de poder popular na América Latina (27).

Após o anteprojeto ser aprovado pela Assembleia Nacional, ele foi enviado para todas as províncias, seus respectivos bairros e os delegados ficaram responsáveis de mobilizar espaços públicos, em todas as circunscrições eleitorais, que buscassem debater os pontos levantados no anteprojeto com todos os cidadãos de sua área. O texto se compõe do preâmbulo, 224 artigos (87 a mais do que a atual Constituição), divididos em 11 títulos, 24 capítulos e 16 seções. Da atual Constituição da República se mantêm 11 artigos, modificam-se 113 e 13 são eliminados (28).

Quando lemos a matéria do G1, nós somos levados a entender que houve um sonoro “não” em relação a nova proposta para definição do matrimonio presente no anteprojeto. Porém, as discussões do documento não foram feitas a partir do “não” ou do “sim”, mas por debates intensos nos mais diversos espaços citados acima que deliberavam, de acordo com os presentes, a manutenção ou alterações como acréscimos, supressões totais ou parciais, etc. Em pouco mais de três meses de discussões, nós temos registrado a realização de cerca de 90 mil assembleias e 192 mil opiniões produzidas somente sobre esse ponto em especifico. O que foi produzido nesses espaços foi levado de volta à comissão parlamentar e sistematizado para produção do projeto de constituição, que novamente será discutido pelos delegados na Assembleia Nacional, para somente depois ser aprovado por meio de referendo popular mediante ao voto secreto e direto de cada cidadão.

Ou seja, é um complexo sistema de espaços deliberativos que se organizam de maneira conectada ao ponto que a Assembleia Nacional não pode funcionar sem que haja discussões realizadas nas assembleias de bairros, que por sua vez são mobilizadas em conjunto com as circunscrições eleitorais. Antes de seguirmos para o próximo ponto, a leitura completa do artigo “O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica”, de Anita Leocádia Prestes, é uma leitura obrigatória para todos aqueles que buscam entender o sistema político cubano para além da breve e frágil explicação descrita acima.

A polêmica das igrejas.

Em conexão à repercussão do título da matéria mencionada acima, nós também vemos circulando acusações que o “governo cubano” estaria cedendo às pressões de lideranças fundamentalistas religiosas ligadas ao cristianismo. Ao buscar a origem dessas informações, é possível notar que ela vem de sites anticomunistas e que fazem oposição ao socialismo cubano a partir de instrumentalizações de pautas dos direitos humanos. O Diario de Cuba (29) e o IPS Cuba (30) são os principais cubanos a reportarem essas interpretações que logo são reproduzidas pelos mais diversos portais, de diferentes cantos do mundo, que também são oposições autonomeadas liberais e/ou conservadoras ao “regime cubano”. Vejamos a seguir o que vem, de fato, acontecendo em relação as mobilizações das igrejas católicas e neopentecostais.

Primeiro, é fato que ambas as igrejas sejam contrárias ao reconhecimento legal do matrimonio de pessoas LGBTI’s, porém não é verdade que haja uma aliança geral das igrejas católicas e evangélicas por uma militância contra a aprovação dos avanços em relação à sexualidade. Ou seja, não são todas as igrejas neopentecostais e católicas que estão engajadas nessa temática, nem há, de acordo com a apuração dos fatos, uma união entre a igreja católica e as neopentecostais para intervir na constituinte como se está dando a entender. É claro que ambas as igrejas possuem seus interesses concretos na constituinte, porém a organização afirmada não foi constatada.

Sobre a Igreja Católica, a conferência dos bispos católicos de Cuba lançou uma Mensagem Pastoral sobre seus posicionamentos sobre a constituinte (31). Não há muitas novidades em relação aos posicionamentos pelo mundo do atual Vaticano: o respeito aos direitos humanos, o presar pela manutenção tradicional da família na educação e criação das crianças, e a soberania da dignidade dos homens e mulheres. A mensagem também reconhece e reafirma a imersão e mobilização do povo cubano no processo de constituinte.

Certa agressividade, de fato, contra a aprovação do reconhecimento do matrimônio igualitário vem de algumas igrejas neopentecostais. É preciso destacar que, em Cuba, estão inscritas 52 denominações protestantes; 25 são pentecostais e 27 neopentecostais. 57,4% dessas denominações estão concentradas em Havana, capital de Cuba (32). As denominações à frente das mobilizações contrárias ao matrimônio são a Assembleia de Deus e a Igreja Metodista, que afirmam serem as maiores representantes em números de fieis protestantes na ilha e mobilizam cerca de 100.000 a 300.000 pessoas (33).

Movimentos LGBTI’s que fazem oposição ao socialismo denunciam que o governo estaria dando espaço de autoridade para esses setores (34), que chegaram a realizar um protesto nas ruas e produzir uma campanha audiovisual contra a aprovação do matrimônio – o que não é ilegal. Apesar de não citarem o falso conceito de “ideologia de gênero”, ambas as denominações evangelicas trabalham na mesma linha.

O que não é citado nessas denúncias nem nos portais é a atuação do próprio CENESEX, da FMC, da Juventud Rebeld, militantes do PC e estadistas cubanos, incluindo o presidente Miguel Díaz-Canel, que já se declararam a favor do reconhecimento do matrimonio igualitário e defenderam o avanço constitucional. Porém, os próprios meios de comunicação e movimentos cubanos que denunciam que Cuba é uma ditadura autoritária estão agora criticando o respeito ao devido processo legal revolucionário pelo espaço dado, também, aos cidadãos contrários à aprovação do matrimonio nos espaços de discussões.

É verdade que existe um risco dessa oposição ao reconhecimento do matrimonio dificulte sua aprovação constitucional e mudanças no Código Familiar, que virão nos próximos anos, porém isso não quer dizer somente que existe um setor conservador na ilha. Essa mobilização contrária a aprovação do matrimonio, apesar de outras conquistas terem sido concretizadas – o que vamos falar em outro momento-, vem sendo assumida pelos militantes cubanos LGBTI’s e pelos espaços institucionais como uma prova que é necessário avançar nas mobilizações construídas até hoje.

O camarada Francisco Rodríguez Cruz, grande militante LGBTI do Partido Comunista e um dos responsáveis pelos avanços que Cuba conquistou, escreveu um texto de leitura fundamental intitulado “¿Qué pasó con el matrimonio en el proyecto de Constitución?”, que faz uma análise breve e direta sobre a questão do matrimonio (35).

O que temos até agora?

Bom, para finalmente concluir, é necessário que elenquemos o que foi feito em relação ao tema até agora. Após a viralização de notícias falsas sobre o retrocesso da questão do matrimonio, vários militantes cubanos a favor do avanço estão se manifestando para esclarecer o que houve de fato. Primeiro, todos apontam a necessidade de esclarecer o que há na atual constituição, que está passando pelo processo de constituinte. De acordo com a atual constituição cubana, no capítulo três, o casamento é definido da seguinte forma (36):

“Artículo 36. El matrimonio es la unión voluntariamente concertada de un hombre y una mujer con aptitud legal para ello, a fin de hacer vida en común. Descansa en la igualdad absoluta de derechos y deberes de los cónyuges, los que deben atender al mantenimiento del hogar y a la formación integral de los hijos mediante el esfuerzo común, de modo que éste resulte compatible con el desarrollo de las actividades sociales de ambos.”

No projeto de constituição que foi enviado ao debate nas ruas, a proposta de substituição foi a seguinte (37):

“Artigo 68. O matrimônio é uma união voluntariamente aceita entre pessoas com aptidão legal para isso, a fim de construir uma vida em comum. Descansa em igualdade absoluta de direitos e deveres dos conjugues, que estão obrigados a manutenção da casa e da formação integral dos filhos mediante a esforço comum, de modo que isso resulte compartilhado com o desenvolvimento de suas atividades sociais.”

Além disso, a décima primeira disposição transitória vem trazendo em conjunto a necessidade de retorno e aprofundamento do artigo nas discussões sobre o Código Familiar e suas disposições sobre matrimonio. Essa é a proposta discutida e que estão lutando para aprovar agora. A polêmica mora exatamente na alteração feita entre aquilo que foi enviado às ruas e o que é discutido na assembleia. O que foi fruto dos debates nas ruas está sendo creditado à pressão das igrejas por parte dos sujeitos já mencionados. Contra esse processo de difamação e fake News, nós temos as seguintes declarações de militantes LBGTI’s em Cuba(38):

“Ativistas e amigxs!! Nos últimos minutos circularam informações acerca da nova formulação sobre o matrimonio contida no projeto de constituição que acaba de se apresentar na Assembléia Nacional do Poder Popular. Desafortunadamente, a mensagem tuitada por nosso órgão legislativo mutilou a nova proposta e com um enfoque não apropriado divulgou o que muitas pessoas estão interpretando como um retrocesso. Com toda responsabilidade devo esclarecer: a nova proposta mantem a essencia do artigo anterior proposto, pois apaga o binarismo de gênero e a heteronamatividade com ao qual estava definido o matrimonio na Constituição de 1976. A variação da nova proposta reside na substituição de “pessoas” por “cônjuges”, questão que mantém a possibilidade de que todas as pessoas possam acessar a instituição do casamento. Além disso, coloca como elemento novo as uniões de fato, sem vinculá-los a nenhum gênero; esta configuração, a longo prazo e segundo as estatísticas, é a mais utilizada na nossa sociedade. Não há retrocesso, a essência do artigo 68 se mantém. A luta continua. Agora vamos dar o SIM à Constituição e depois fechar fileiras para alcançar um Código de Família tão avançado quanto o novo texto constitucional. Cuba é nossa, Cuba pertence a todos. Não cedemos à chantagem fundamentalista e retrógrada que se opõe politicamente ao projeto emancipatório da Revolução Cubana.” Mariela Castro, diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX).
“La próxima Constitución definitivamente no dirá de modo taxativo y discriminatorio que el matrimonio es la unión entre un hombre y una mujer como la vigente carta magna, y esto ya de por sí es un enorme paso de avance. Un triunfo que nadie nos puede escamotear ni disminuir, con una gran significación simbólica y práctica. Una puerta abierta hacia ese futuro matrimonio igualitario que queremos conseguir. Pero tampoco nuestra Ley de leyes definirá al matrimonio como la unión entre dos personas, como recogía la versión que discutimos en la consulta popular y que resultaba um concepto muy revolucionario. En relación con esa primera intención, retrocedimos. No logramos el consenso para mantener ese planteo. En palabras del secretario del Consejo de Estado ante diputadas y diputados, la decisión fue diferir el concepto de matrimonio de la Constitución. O sea, la Constitución no va a definir qué sujetos integran el matrimonio, y la ley definirá posteriormente cómo se constituirá el matrimonio. Tratemos de evaluar con imparcialidad los hechos. El artículo 68 del proyecto constitucional que discutimos fue el que más polémica generó de todo el texto, con 192 mil 408 planteamientos, el 24.57% del total, y el único que alcanzo una cantidad de seis dígitos. El matrimonio fue objeto de debate en 88 mil 066 asambleas, el 66% de las que acontecieron.” Francisco Rodríguez Cruz, jornalista e militante LGBTI.
“Me parece valida la aclaración que hace la compañera Mariela Castro y de ser así es una fórmula positiva. Reconozco que para muchos lo que ha sucedido es doloroso porque ya las fuerzas retrógradas dan vivas y hacen fiestas por lo alcanzado y eso a mi juicio es preocupante porque de ser así sería una derrota social y legal“. Gabriel Coderch, diretor do Centro Oscar Arnulfo Romero.
“Apoyo la nueva propuesta constitucional en relación al matrimonio. En primer lugar se expande la protección legal a las uniones consensuales y abre la posibilidad de reconocer otras formas de unión sin especificar género ni número de integrantes. Desde mi defensa del poliamor y la necesidad de despojar al matrimonio de carácter sacro, clasista y patriarcal, me parece una buena movida. La letra y espíritu de la versión actual no contradice al antiguo artículo 68 sino que lo trasciende positivamente en alcance.” Alberto Roque Guerra, militante LGBTI.

Podemos ver que, de fato, o debate não se encerrou nem tem o tom dado pelos meios de comunicação e movimentos contrários ao socialismo na ilha. Ao contrário, os nervos se mantém altos e muita água rolará pelos caminhos dessa discussão. Por fim, é necessário observar quanto é importante o cuidado na checagem das informações que carregamos e o quanto não estamos blindados contra as fake news entre os próprios setores da esquerda. O movimento LGBTI em Cuba é hoje fruto de um processo histórico complexo, cheio de contradições e que hoje caminha para além da autocritica de seus erros do passado. O que estamos presenciando diante de nossos próprios olhos, apesar das mentiras que nos cegam, é exatamente o povo cubano – todo ele, e não somente intelectuais ou militantes – encarando sua própria ferida da LGBTIfobia.

– Cristina Silva, estudante da licenciatura em História pela UFPE e comunista.

FONTES E REFERÊNCIAS:

1 – Cuba desiste de mudança na Constituição que abriria caminho para casamento gay

https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/12/19/cuba-desiste-de-mudanca-na-constituicao-que-abriria-caminho-para-casamento-gay.ghtml?fbclid=IwAR2nq-bx4Pq0RN_EzsobAZokvuhlUDWsVstkdKVIzb4f_df0mAynuzlgdhA

2 e 3 – Sobre homofobia: Fidel Sempre assumiu a responsabilidade, diz Mariela Castro https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/26925/sobre-homofobia-fidel-sempre-assumiu-responsabilidades-diz-mariela-castro

4 e 5 – “PC era reflexo da sociedade cubana: machista e homofóbico”, diz filha de Raúl https://operamundi.uol.com.br/entrevista/26926/pc-era-reflexo-da-sociedade-cubana-machista-e-homofobico-diz-filha-de-raul

6 – Jornada Pelo Não à Violência contra a Mulher

http://www.cubadebate.cu/noticias/2017/12/01/desarrollan-jornada-por-la-no-violencia-hacia-las-mujeres-en-cuba/#.XBuwClVKiM8

7 – Lançamento do livro “La integración social de las personas transexuales en Cuba”

http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/02/08/presentan-libro-sobre-integracion-social-de-personas-transexuales/

8 – Primeiro Encontro Sobre Comunicação Gênero e Equidade: é necessário falar sobre a violência contra mulheres e crianças: http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/04/27/primer-taller-de-comunicacion-genero-y-equidad-hay-que-hablar-de-violencia-contra-mujeres-y-ninas/#.XBuxKVVKiM8

9 – Jornada em Cuba de Maternidade e Paternidade http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/06/18/cuba-tiene-su-primer-manual-sobre-paternidad-responsable/

10 – Congresso Cubano de Educação, Orientação e Terapia Sexual

(http://www.cubadebate.cu/fotorreportajes/2018/06/27/sesiona-en-la-habana-congreso-cubano-de-educacion-orientacion-y-terapia-sexual/)

11 – contribuição de Cuba para o debate sobre Educação Sexual na Finlândia

http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/05/29/ex-presidenta-finlandesa-recibio-a-la-dra-mariela-castro-espin/#.XBuzOFVKiM8

12 – #MeIncluyo: Apuesta sin prejuicios a la diversidad sexual (+ Video)

http://mesaredonda.cubadebate.cu/mesa-redonda/2018/05/11/meincluyo-apuesta-sin-prejuicios-a-la-diversidad-sexual/

13 – Por escolas sem homofobia e transfobia, hoje na mesa redonda http://mesaredonda.cubadebate.cu/noticias/2018/05/10/por-escuelas-sin-homofobia-ni-transfobia-hoy-en-la-mesa-redonda/

14 – Incluyamos por escuelas sin homofobia ni transfobia http://www.granma.cu/cuba/2018-05-04/incluyamonos-por-escuelas-sin-homofobia-ni-transfobia-04-05-2018-21-05-20?fbclid=IwAR14pGMfemGl4Aqf8yyNL53T6eHPTQrz8pJnw-lT07f2Vc4i1m6J0IUeKV4

15 – Escuelas si homofobia ni transfobia

http://www.radioreloj.cu/es/noticias-radio-reloj/nacionales/escuelas-sin-homofobia-transfobia/?fbclid=IwAR1EhKZ_JmRcQU1qpqet6xmq_yEgo8M0A6Ua0kPcTeoYtMOeT1wYSdCu5-A

16 – Por que las jornadas cubanas contra la homofobia enfocaran en los colégios? https://www.elespectador.com/noticias/el-mundo/por-que-las-jornadas-cubanas-contra-la-homofobia-se-enfocaran-en-los-colegios-articulo-753932?fbclid=IwAR29pdiUGG20ju9dguWc-otY9dJAVQuxez_aATK7tw6XS3PNWTC21WqOIxM

17 – Programacion: XI Jornada em Cuba contra la homofobia e transfobia http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/05/04/11na-jornadas-en-cuba-contra-la-homofobia-y-la-transfobia-por-escuelas-sin-homofobia-ni-transfobia/?fbclid=IwAR2HTDQJNUwyD-yD9yPnvCxiecCN6gd74hGTNzdH7zuTgk_hg4l4nbZHUEY#.XBu13VVKiM_

18 – Vídeo: programacion de la XI Jornada em Cuba contra la homofobia e transfobia – https://www.facebook.com/cenesex/videos/1794112113986191/

19 – Mariela Castro: escuela es lugar de amor, repecto, inclusion y solidaridad http://www.rguama.icrt.cu/mariela-castro-la-escuela-es-un-lugar-de-amor-respeto-inclusion-y-solidaridad/?fbclid=IwAR2O_uangWWya6itu4eXiEYrZGeMudRR3L_rU6lzfzLwNPjhjLcogHJ2e8M

20 – Acoso homofobico prova abandono escolar en Cuba http://www.ipscuba.net/genero/acoso-homofobico-provoca-abandono-escolar-en-cuba-segun-estudio/?fbclid=IwAR24Wb_8SAIvuBqJD4ktfTuG7BoymSwd_uEXdgqy4ruaUAxefCsjw7cge3k

21 – Programa televisivo sobre a necessidade das escolas combaterem a homofobia e transfobia: https://www.facebook.com/mesaredondacuba/videos/vb.97697217521/10155336061242522/?type=2&theater&hc_location=ufi

22 – Celebran conga contra la homofobia y la transfobia em la Habana – Fotos http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/05/13/celebran-conga-cubana-contra-la-homofobia-y-la-transfobia-en-la-habana-fotos/#.XBu3j1VKiM8

23 – Celebran conga contra la homofobia e transfobia em la Habana –Vídeos http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/05/13/celebran-conga-cubana-contra-la-homofobia-y-la-transfobia-en-la-habana-fotos/

24 – Gala cubana contra homofobia e tranfobia http://www.cubadebate.cu/fotorreportajes/2018/05/12/en-imagenes11na-gala-cubana-contra-la-homofobia-y-la-transfobia/#.XBu3wVVKiM8

25 – FOTOS: Conga XI Jornada http://www.cubadebate.cu/noticias/2018/05/13/celebran-conga-cubana-contra-la-homofobia-y-la-transfobia-en-la-habana-fotos/

26 – O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica https://www.brasildefato.com.br/node/12087/index.html?fbclid=IwAR04YMrVmy_WXCLYRQ74wlkmKuiOb86hWgUSU_igAgA-4hZIm2qiDOF4g28

27 – Reforma Constitucional en Cuba: Diez preguntas claves (+ Fotos e Infografía)

http://www.cubadebate.cu/especiales/2018/07/04/reforma-constitucional-en-cuba-diez-preguntas-claves-fotos-e-infografia/#.XBsX59tKiM8

28 – El Pueblo como constituyente: ¿Qué debatiremos los cubanos a partir de hoy? http://www.cubadebate.cu/especiales/2018/08/12/el-pueblo-como-constituyente-que-debatiremos-los-cubanos-a-partir-de-manana/#.XBsXl9tKiM8

Igrejas

29 – DIARIO DE CUBA | Denominaciones cristianas en Cuba se pronuncian contra el matrimonio homosexual

http://www.diariodecuba.com/cuba/1530783803_40481.html

30 IPS CUBA| Igleias evangélicas reafirman sua postura frente al matriomonio http://www.ipscuba.net/genero/iglesias-evangelicas-de-cuba-reafirman-su-postura-frente-al-matrimonio-igualitario/?fbclid=IwAR2JQ0M3HdlD9h10L2gv6nQZ3NPrnblpAUyJbhgE-zV8z3pF6_mdorbRXxo

31 – MENSAJE PASTORAL DE LOS OBISPOS CATÓLICOS DE CUBA https://iglesiacubana.org/cocc/pages/articles/843?fbclid=IwAR3wOoaKI-KKolOObEUfT-EpuA1sOJnr-8bWi7_YaV6LSe3vAkBYfzuOZTc

32- Iglesias protestantes y evangélicas en Cuba

https://www.ecured.cu/Iglesias_protestantes_y_evang%C3%A9licas_en_Cuba –

33 – Denominaciones cristianas: ‘Hay aspectos de la Constitución que contradicen el desarrollo de la Iglesia: http://www.diariodecuba.com/cuba/1537478587_41967.html

34 – Libertad de opinión sobre el matrimonio gay: para las iglesias sí, para la sociedad civil no: http://www.diariodecuba.com/cuba/1539967357_42496.html

35 – ¿Qué pasó con el matrimonio en el proyecto de Constitución? https://paquitoeldecuba.com/2018/12/19/que-paso-con-el-matrimonio-en-el-proyecto-de-constitucion/?fbclid=IwAR0Dp8635IB9UQAWDjONZar17Qi4l0qCwVtibkv_66xJlIXGrOuIlshTmp8

36 – Constituição atual de Cuba: https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/6/2525/51.pdf

37 e 38 – Declarações de militantes LBGTI’s sobre a questão da constituinte: http://www.cubahora.cu/especiales/reforma-constitucional-cuba/noticias/reformaconstitucional-que-paso-con-el-articulo-68?fbclid=IwAR1ApBM2m_t180kx6dHI753FMqt5wJ2q90yO8cNcI-xjKdkQ-OoeafF1YbQ

FONTE: LavraPalavra

Para download: “Escola Pública: tempos difíceis, mas não impossíveis”

Organizado por Nora Krawczyk, o livro “Escola Pública: tempos difíceis, mas não impossíveis” já está disponível.

Participam da edição: Celia Kerstenetzky, Dermeval Saviani, Reginaldo Moraes, David Beliner, Paulo Carrano, José Claudinei Lombardi, Renato Janine, Dirce Zan e Débora Mazza. Os textos foram debatidos durante Seminário Internacional realizado na Faculdade de Educação da UNICAMP em outubro de 2017 e agora estão reunidos em livro.

Baixe aqui.

“A escola pública tem sido cada vez mais desqualificada perante a opinião pública, numa campanha com forte apoio de mídia. Recursos para a educação são cortados, a profissão docente é desqualificada e um clima policialesco se instala nas salas de aula.

É verdade que a escola pública brasileira tem sérios problemas, mas não é a correção deles que está sendo colocada pelos que a atacam. Querem é destruí-la e substituí-la por um novo modelo, nem público nem democrático, nem voltado ao interesse do aluno e do País.

Há em curso um processo visando atender aos interesses do capital, através de uma agenda que se assenta em dois pilares: um é a apropriação do orçamento público da educação por interesses privados. O outro é a ofensiva ideológica que busca sepultar o pensamento crítico do aluno, que o capacita a participar ativamente de uma sociedade democrática. Em contraposição, cresce a difusão de valores que legitimam as relações capitalistas: individualismo, submissão, meritocracia, competição em todos os aspectos da vida.

Forças poderosas se mobilizam contra a escola pública, mas é possível resistir e detê-las. Este livro tem por objetivo ser parte da resistência, que começa por compreender o processo em curso e estabelecer algumas linhas de ação. Para tanto, reúne artigos de um conjunto de educadores e pesquisadores, do Brasil e de outros países. Ele começou a nascer em outubro de 2017, a partir do Congresso Internacional “Escola Pública, tempos difíceis, mas não impossíveis”, realizado pela Faculdade de Educação da UNICAMP. As ideias desenvolvidas naquele evento chegam agora a um público mais vasto através deste livro, que reúne textos dos mesmos conferencistas daquele congresso.”

FONTE: AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

USP e UNESP disponibilizam livros online e gratuitos

Mais de 3 mil títulos estão disponíveis para download e incluem obras de Machado de Assis e Euclides da Cunha

Para quem aprecia uma boa leitura, pode encontrar diversos títulos online e gratuitos com simples cliques. De maneira rápida e prática, a USP (Universidade de São Paulo) e a Unesp (Universidade Estadual Paulista) disponibilizam milhares de livros para download.

São mais de 3 mil títulos, entre livros raros, manuscritos e documentos históricos. Os conteúdos podem ser acessados por meio da ferramenta de busca da Biblioteca ou pelos sites. A navegação é bastante fácil e cada arquivo aparece com uma pequena sinopse da história.

Entre as obras digitalizadas estão as assinadas por grandes escritores, como Machado de Assis e Euclides da Cunha. Os títulos disponíveis aos internautas fazem parte da Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin, localizadas na Cidade Universitária.

Para acessar o acervo, basta clicar no link da USP ou da Unesp.

FONTE: http://www.educacao.sp.gov.br/noticia/usp-e-unesp-disponibilizam-livros-online-gratuitos/?fbclid=IwAR3ZXmX_GwPqiqNGbuxfa6MUaZag4-aaA_gdK3YtSHJG27SqriIX7ItLlbo

Marx: Dialéctica, historia y colonialismos

Por Néstor Kohan

Youtube

¿Cuál es la concepción de la dialéctica en Marx a la luz de los últimos textos y materiales, hasta ahora inéditos en castellano, publicados recién en el año 2018? ¿Qué diferencia la filosofía universal de la historia, occidentalista, etno y eurocéntrica, determinista y teleológica, de la concepción materialista multilineal de la historia investigada y desarrollada por Marx? ¿Cómo leer El Capital de Marx desde esta concepción multineal de la historia, focalizada en los pueblos rebeldes en lucha contra el sistema capitalista a escala mundial? ¿Por qué el anticolonialismo militante de Marx debe formar parte insustituible de los denominados (en la Academia) "estudios poscoloniales" y su epistemología "decolonial"?  

“La victoria de la razón sólo puede ser la victoria de los que razonan”Bertolt Brecht

Chomsky, 90 años

Por Atilio A. Boron

El pasado 7 de diciembre Noam Chomsky cumplió 90 años. En el fárrago de noticias de esos días el onomástico de uno de los más grandes pensadores de nuestro tiempo ese acontecimiento pasó desapercibido. La prensa hegemónica estaba ocupada entonando sus himnos fúnebres por la muerte de un criminal serial, el ex presidente George H. W. Bush, la absoluta futilidad de la sesión del G-20 en Buenos Aires o el arresto en Canadá de la heredera del gigantesco emporio telefónico Huawei. Los ideólogos del establishment no hicieron otra cosa que imitar a la prensa autoproclamada libre e independiente -que no es ni lo uno ni lo otro- en el sistemático ninguneo de la figura del lingüista, filósofo y politólogo estadounidense. 

 La cobardía intelectual del mandarinato burgués e imperialista –tanto en Estados Unidos y Europa como en América Latina– es revulsiva. Dado que no podrían durar ni cinco minutos debatiendo con Chomsky –y con tantos otros, ninguneados también como él– lo que hacen es ignorarlo y ocultarlo a la vista del gran público. Montados en sus enormes aparatos de propaganda, que no de información, desde allí peroran y mienten impunemente, o barren bajo la alfombra las opiniones fundadas, irrefutables y valientes de ese enorme francotirador intelectual que es el ex profesor del MIT. 

Por eso las “fake news” son sólo un nuevo nombre para designar una vieja costumbre del pseudo-periodismo que procura disimular su condición de órgano de propaganda proclamando su carácter “profesional” e “imparcial”. Sus voceros son pigmeos intelectuales que hacen de la prepotencia verdad; o de la asimetría entre los que pueden hablar y los que no también verdad. Son los que aupados sobre sus enormes oligopolios mediáticos proclaman sus sofismas e inoculan sus venenos para enturbiar la mente del gran público, para confundirlo, para sumirlo en la ignorancia porque cuanto más confuso e ignorante sea más fácil será someterlo. Alabados como grandes personalidades del mundo de la cultura y la comunicación por las mentiras dominantes les cabe a ellos y ellas el sayo de la cáustica réplica que Gyorg Lúkacs espetara ante sus inquisidores: “un conejo parado en la cima del Himalaya sigue siendo un conejo”. Conejos que deben impedir que el mundo sepa que Chomsky vive, piensa y escribe; y que sobreviven y medran en su oficio porque suprimen toda disidencia bien fundada. Cuando forzados por las circunstancias montan un simulacro de debate seleccionan cuidadosamente sus rivales. No hay lugar para Chomsky. Eligen en cambio a sus críticos más rústicos, elementales, impresentables y salen airosos de esa falaz contienda. Por eso el lingüista norteamericanos, pese a ser el “Bartolomé de Las Casas del imperio americano”, como acertadamente lo describiera Roberto Fernández Retamar, es un gran desconocido para el público de Estados Unidos. Sus opiniones son dañinas y no deben circular masivamente. Y su nonagésimo cumpleaños no fue celebrado como la supervivencia de un fabuloso tesoro de conocimientos acumulados, de audaces teorizaciones, de valientes denuncias sino como la insoportable longevidad de un excéntrico al que no se le debe prestar ninguna atención. Para el pensamiento dominante (y ya sabemos de quién es ese pensamiento) sus opiniones sólo revelan su odio y sus patológicos prejuicios sobre la sociedad norteamericana. No son opiniones propias de gentes “razonables”, esas que comprenden que cuando Estados Unidos mata a millones de personas en todo el mundo –en Siria, en Irak, en Palestina, en Afganistán, en Yemen, en Libia– o cuando provoca desastres humanitarios en Honduras y Haití, o cuando bloquea y agrede a países como Irán, Cuba y Venezuela, sometiéndolos a indecibles sufrimientos, son heroicos y desinteresados sacrificios que la Casa Blanca hace en defensa de la libertad, la democracia y los derechos humanos. Chomsky no comparte ese discurso autocomplaciente. Por eso, a sus noventa años, no hay nada que celebrar, nada que festejar, nada que dar a conocer.

Termino recomendando la lectura de una de sus notas más punzantes de los últimos años (publicada en La Jornada el 3 de noviembre del 2015) y que lleva por título “EEUU, el Estado terrorista número uno” comienza así: “Oficial: EEUU es el mayor Estado terrorista del mundo y se enorgullece de serlo. Esa debería ser la cabeza de la nota principal del New York Times del 15 de octubre pasado, cuyo título, más cortés, dice así: Estudio de la CIA sobre ayuda encubierta provoca escepticismo sobre el apoyo a rebeldes sirios”. Con retraso desde la Argentina y toda Latinoamérica le mandamos este afectuoso saludo por su nonagésimo cumpleaños deseándole que “cumplas muchos más”, como dice la canción mexicana, y que nos siga inspirando con su excepcional inteligencia, sus sólidas denuncias y su fecunda prédica antiimperialista.

FUENTE: Página/12

ARQUIVO DIGITAL REÚNE DOCUMENTOS DA ESCRAVIDÃO

Por Mariana Vick

Acervo contém cerca de 600 mil mapas, gravuras, livros e certidões produzidas entre os séculos 16 ao 19 sobre quase 6 milhões de pessoas que viveram nas colônias americanas

'FESTA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO' (1770), PINTURA DE CARLOS JULIÃO. 

A plataforma Slave Societies Digital Archive (Arquivo Digital das Sociedades Escravocratas, em tradução livre), desenvolvida na Universidade Vanderbilt, nos EUA, disponibiliza documentos sobre a história de povos africanos no período de escravidão nas Américas. 

Lançado em 2003 pela historiadora americana Jane Landers, o acervo reúne aproximadamente 600 mil arquivos dos séculos 16 ao 19 que documentam as vidas de cerca de 6 milhões de africanos escravizados e seus descendentes, além de indígenas, europeus e outros povos com quem eles interagiram no continente. 

Mapas, gravuras, livros, registros de vendas, transcrições de eventos e certidões de batismos, casamentos e execuções estão no acervo. 

Abastecido por pesquisadores e instituições de diferentes nacionalidades, os arquivos contam a história de países como Cuba, Estados Unidos, Colômbia e Brasil. No site também há documentos de Luanda e Ouidah, cidades africanas que mantiveram portos de onde negros embarcavam forçadamente ao outro lado do Atlântico.

O que há nos arquivos

Segundo Landers, em artigo ao site norte-americano The Conversation, os arquivos mais antigos e numerosos da plataforma são registros de batismo ordenados pela Igreja Católica, que atuou fortemente para converter africanos ao cristianismo no período escravocrata.

Por meio do batismo e da filiação à Igreja, os africanos produziram outros documentos eclesiásticos, como certidões de casamento. Além disso, eles se uniram a paróquias organizadas segundo linhas étnicas, o que permitiu aos historiadores conhecer sua origem e relações sociais.

 CAPA DE LIVRO DE CERTIDÕES DE BATISMOS DE 1716

Registros revelaram que José Antonio Aponte (http://www.afrocubaweb.com/aponte.htm) — executado por espanhóis em 1812 por ter liderado uma rebelião de escravos — participava das cerimônias de uma igreja de Havana, em Cuba. Mais documentos registraram o casamento e morte de outro rebelde cubano, o poeta Gabriel de la Concepcion Valdes (https://www.isliada.org/poetas/gabriel-de-la-concepcion-valdes-placido/), conhecido como Placido.

Os africanos também deixaram rastros de suas redes econômicas em arquivos municipais e provinciais. Entre os documentos estão notas fiscais, registros de dotes e propriedades e cartas de alforria.

O que há sobre o Brasil

A coleção brasileira da plataforma americana reúne documentos dos séculos 17 ao 19, que foram produzidos, sobretudo, no Rio de Janeiro e na Paraíba. Também há arquivos de Minas Gerais.

Eles são, em sua maioria, registros de batismos, casamentos, enterros, alforrias, correspondência do governo monárquico e ordens reais, obtidas junto a arquivos históricos dos estados e arquidioceses.

ARQUIVISTA DO PROJETO MANUSEIA DOCUMENTO NA PARAÍBA

A escravização de mão de obra africana teve início na década de 1530 no território brasileiro, colonizado desde o início do século 16 por Portugal. Foi a principal força de produção no país nos períodos colonial e do Império até o fim do século 19, com a aprovação da Lei Áurea.

Trazidos à colônia por meio do tráfico transatlântico, os africanos foram empregados em fazendas, latifúndios, minas de ouro e diamante e no trabalho doméstico, em diferentes períodos da economia do país.

Foi uma época marcada por violência contra a população negra, que reagiu com fugas, rebeliões e a experiência dos quilombos, espaços de resistência formados em locais distantes para abrigar ex-escravizados.

FONTE: NEXOJORNAL

Museu do Índio publica Acervo Digital Etnográfico dos Povos Indígenas no Brasil

Acervo Museológico

Link para acessar a lista de itens do acervo etnográfico do Museu do Índio:

http://tainacan.museudoindio.gov.br/museu-do-indio/#/?view_mode=masonry&perpage=12&paged=1&order=DESC&orderby=date&fetch_only%5B0%5D=thumbnail&fetch_only%5B1%5D=creation_date&fetch_only%5B2%5D=author_name&fetch_only%5B3%5D=title&fetch_only%5B4%5D=description

O Museu do Índio abriga um rico acervo etnográfico dos povos indígenas no Brasil. São 19.918 objetos contemporâneos, na sede, expressões da cultura material de aproximadamente 150 povos indígenas que viveram e vivem no território brasileiro.  As peças de uso ritual e cotidiano, feitas dos mais variados materiais como madeira, palha, argila etc., foram obtidas diretamente dos índios por meio de doações e compras a partir de 1947.

A organização do acervo do Museu do Índio se baseia em categorias de classificação de objetos indígenas já consagradas  na bibliografia etnológica. Essa classificação leva em conta a matéria-prima empregada, a técnica de confecção e a morfologia do artefato. Diferentes categorias para os tipos de coleções: objetos rituais, mágicos e lúdicos; adornos plumários; armas; cerâmica; cordões e tecidos; instrumentos musicais e de sinalização; utensílios e implementos de materiais ecléticos; trançados; etnobotânica e adornos de materiais ecléticos, indumentária e toucador.

O acervo apresenta, quantitativamente, um certo equilíbrio quanto à distribuição por tipo de categoria, cada uma com um total variando entre 1.750 e 2.400 itens, sendo as duas maiores coleções as de adornos de materiais ecléticos, indumentária e toucador, com 4.058 itens, seguida pela coleção de cerâmica, com 2.478 peças. A categoria com menor representatividade é do acervo de etnobotânica, que tem apenas 54 itens registrados.

No Museu do Índio, são inúmeras as coleções formadas pelos próprios indígenas desde os anos 1980, como as coleções de trançados dos indígenas Xyhcaprô Krahô, Jacalo Kuikuro e Julia Macuxi, bem como as de plumárias, de Talukumã Kalapalo e Arrula Waurá e a grande coleção de cerâmica de Quitéria Pankararu.

Destaque para o interesse crescente dos povos indígenas pelos museus etnográficos, contribuindo para a formação de novas coleções e para a qualificação das coleções existentes, agregando mais informações precisas sobre a produção e a utilização dos objetos.

FONTE: Museu do Índio

A colonização vista por Marx e Engels: evoluções (e limites) de uma reflexão comum

Um ensaio sobre um aspecto particular da investigação e do pensamento de Marx e Engels

Por Remy Herrera, investigador do CNRS, Centro de Economia da Sorbonne, UMR 8174 do CNRS da Universidade de Paris 1

CLIQUE AQUI para ler o texto completo [PDF]

2018 - bicentenário do nascimento de Karl Marx

Friedrich Engels e Karl Marx.
Acervo do Museu Nacional de Pequim.

Documentário: A última abolição

Disponível no YouTube. Para quem não viu ou para quem quer ver novamente

Uma retrospetiva detalhada de um momento emblemático da história do Brasil, a abolição da escravidão, apresentado de uma outra perspectiva. Ao contrário do que foi pregado por livros didáticos e outras vertentes da história oficial por muito tempo, não foi meramente a assinatura da Princesa Isabel na Lei Áurea em 13 de maio de 1888 que libertou os escravos, e tampouco tal liberdade foi um presente ou um passo na direção da mitológica democracia racial.

“A última abolição” tem dois objetivos principais. O primeiro é abordar o lento fim da escravidão no país, culminando com a abolição em 1888. Nesse eixo, o documentário ressalta o papel de abolicionistas e intelectuais negros, como André Rebouças e José do Patrocínio, de modo a combater a visão simplória de que a assinatura da Lei Áurea foi o único gesto importante desse momento histórico.

O segundo objetivo, mais amplo em escopo, é promover um debate sobre o papel do negro na sociedade brasileira, e sobre como o fim da escravidão não foi suficiente para cessar a exclusão social que persiste até os dias de hoje. 

Cartas de Olga e Prestes que iam a leilão podem ter sido levadas do PCB

Novo arquivo descoberto mostra chefe de gabinete de Filinto Muller com carta de Leocádia Prestes em 1937

POR JULIANA DAL PIVA

O GLOBO, 02/12/2018

Anita Prestes ao lado do quadro Olga Benario Prestes, pintado por Candido Portinari. Museu Nacional de Belas Artes.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2018.

A existência de um lote de 319 cartas endereçadas ao dirigente do Partido Comunista Brasileiro Luís Carlos Prestes criou um mistério sobre quando e como essas cartas se perderam de seus destinatários. Em entrevista exclusiva ao GLOBO, Anita Leocádia Prestes, filha do líder comunista, conta que identificou no lote duas cartas escritas por ela quando o pai já estava fora da prisão e diz que as correspondências foram levadas da sede do partido entre 1945 e 1947. Na última semana, o GLOBO investigou a possível participação de um homem de confiança de Filinto Muller, então chefe da Polícia Política, no desaparecimento das cartas de Prestes.

DO MÉXICO, 7 DE MAIO DE 1945

Anita Prestes na infância - José Casado / Agência O Globo

No dia sete de maio de 1945, a pequena Anita Leocádia, então com oito anos, escreveu ao pai Luís Carlos Prestes. “Querido papá, te mando este pequeno recuerdo. Besitos de Anita Leocádia”. Alfabetizada apenas em espanhol, ela marcou ao final a data: “México, VII-5-1945”. Os dois sequer se conheciam, já que ela nasceu em uma prisão nazista após a deportação de Olga Benário, mulher de Prestes. Essa e uma outra carta dela de 13 de janeiro de 1947 foram recebidas pelo líder do Partido Comunista Brasileiro depois de sua libertação em 18 de abril de 1945 - ambas integram o lote que iria a leilão na semana passada, mas que foi suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio.

A constatação veio depois que Anita olhou pela primeira vez ontem as cartas desse lote. Ela diz não ter dúvidas de que os documentos que foram encontrados este ano foram roubados da sede do PCB em dois saques que a legenda sofreu entre 1945 e 1947. O primeiro ataque ocorreu logo depois que Getulio Vargas deixou o governo, no fim do chamado Estado Novo, em outubro de 1945. Já o segundo, quando o partido foi proibido, em maio de 1947.

Postal de Anita Prestes ao pai em 1945 - José Casado / Agência O Globo

— A polícia invadiu e depredou a sede do partido. Até máquinas de escrever foram destruídas, uma fogueira foi feita na porta da sede do partido - contou Anita ao GLOBO. — Depois teve uma segunda invasão (em 1947). Tem uma cartinha minha de criança, eu tinha uns 10 anos à época, de janeiro de 1947, então meu pai já estava solto há muito tempo. Essas cartinhas só podiam estar na sede do partido. Inclusive não tem carimbo da censura.

Anita explica que o pai não tinha casa quando deixou a prisão e, por isso, guardava os documentos na sede do partido - um sobrado na rua da Glória, número 52. Ao sair do cárcere, ele levou cartas de Olga e de outros amigos e parentes que estavam com ele. Mas acabou perdendo os documentos com a perseguição.

O mistério em torno das cartas de Olga e Prestes surgiu depois que o GLOBO revelou a existência dos documentos que iam a leilão há duas semanas. Eles foram comprados há quatro meses em uma feira na Praça XV, no Centro do Rio, por Carlos Otávio Gouvêa Faria, conhecido como Cacá, e teriam sido encontradas por um catador de lixo em Copacabana. O material teria lance mínimo de R$ 320 mil.

HOMEM DE CONFIANÇA DE FILINTO MULLER: ISRAEL SOUTO

Israel Souto, delegado e homem de confiança de Filinto Muller - Reprodução

De um novo lote de documentos descoberto por Cacá, pode surgir uma pista de quem guardou as cartas originais de Olga e Prestes durante décadas. Há 10 dias Cacá disse que foi chamado por conhecidos em um ferro-velho para buscar mais documentos que “poderiam interessá-lo”. Ao chegar no local, recebeu uma sacola de plástico preta com diversas pastas. Dentro inúmeros papéis com cabeçalhos da Delegacia de Ordem Política e Social assinados ou endereçados a Israel Souto.

Em uma pasta de papel azul, a terceira página era uma carta de Leocádia Prestes, mãe do líder comunista, ao advogado Heráclito Sobral Pinto, que defendia Prestes, à época. Na correspondência, em outubro de 1937, ela diz que ficou nervosa ao saber da decretação do estado de guerra em 1º de outubro daquele ano. “Fui assaltada por graves preocupações receando uma séria agravação na vida já tão penosa do meu filho e também que v. excelência, que tantos sacrifícios tem feito pela defesa do meu filho”. Ela agradece os "inestimáveis serviços prestados por v.excelência, à causa de minha netinha" e pede a entrega de “um anel dos cabelos de minha netinha que tomo liberdade de pedir”. No final da pasta, uma foto de Filinto Muller assinada com a seguinte mensagem: “Ao Souto, com amizade.” Assinou F. Muller em 10 de outubro de 1935.

No dia 7 de março de 1936, dois dias após a prisão de Prestes e Olga, o GLOBO e o Correio da Manhã noticiaram que o então ministro da Justiça, Vicente Rao, tinha visitado a chefatura de Polícia para cumprimentar Filinto Muller, então chefe de Polícia, pela operação que prendeu Prestes. Junto com ele neste momento estava Israel Souto, delegado especial e diretor geral do Departamento de Publicidade e Estatística e secretário da chefia.

— Vim aqui especialmente para lhe trazer as felicitações do presidente da República pelo êxito sensacional das diligências — disse Rao, na ocasião. Meses depois, Souto seria chefe de gabinete de Muller e até substituiria o chefe interinamente.

No mesmo arquivo, também descobre-se que Souto guardou fichas de integralistas e peças de inquéritos sobre diferentes pessoas.

— Tudo indica que isso era do Israel. Tem a foto do Filinto oferecendo a ele esse troço todo — afirmou Cacá, ao mostrar o material ao GLOBO. Questionado se as cartas de Olga poderiam fazer parte do material, ele reiterou que os documentos foram encontrados em locais diferentes, mas disse que quando adquiriu as cartas dois cartões que censuravam filmes estavam em cima das cartas e foram comprados por outra pessoa, pouco antes dele.

Em 1944, Souto foi diretor de Cinema e Teatro do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável pela censura. Ele morreu em 1962.

"ESSA CARTA (DA GRAVIDEZ) NÃO FOI DIVULGADA"

Anita Prestes, filha de Luís Carlos Prestes, encontrou suas cartas no lote que ia para leilão - Guito Moreto / Agência O Globo

Desde que foi divulgada a existência de um lote de cartas que iria a leilão, Anita Leocádia Prestes dedicou-se a pesquisar sobre a procedência das cartas e até pensou que poderiam ter sido levadas do Arquivo Público do Estado do Rio (Aperj). Depois de verificar o material na última semana, ela conversou com O GLOBO e contou que constatou que o material do Aperj está integral. Anita disse que, agora, irá comunicar essas informações ao Judiciário e aguardará a decisão sobre a propriedade das cartas.

Depois de olhar as cartas do leilão e as do arquivo o que você verificou?

Num primeiro momento, quando me foi informado que existia esse lote de cartas, me veio à cabeça o Arquivo Público do Estado do Rio. Porque uma parte das cartas estava conosco, com a minha tia (Lygia Prestes) que eu doei para (Universidade de) São Carlos. E tinha outra parte, muitas são cópias, que estava no arquivo. Depois eu comecei a pensar e, não só isso, eu vi (no lote do leilão) um cartão meu de 1945, no período posterior à soltura do meu pai e também tem uma cartinha inclusive de 1947, aí eu me lembrei, isso era da sede do partido.

Então esse material teria sido levado depois que seu pai foi solto?

Meu pai junto com os outros presos políticos foi libertado no dia 18 de abril de 1945, com a anistia que Getúlio deu. Ele não tinha casa. Ficou hospedado na casa de amigos e a documentação que levou com ele, cartas, livros, botou na sede do Partido Comunista, que já estava legalizado. Rua da Glória, 52. Um sobrado velho que não existe mais. Ele tinha escritório ali, era secretário-geral do partido. Dia 29 de outubro de 1945 houve o golpe que derrubou Getúlio Vargas, só que Getúlio tomou um avião e foi tranquilo para São Borja. Quem foram os perseguidos e atacados? Os comunistas. Os dirigentes inclusive ficaram clandestinos e a polícia invadiu e depredou a sede do partido. Até máquinas de escrever foram destruídas, uma fogueira foi feita na porta da sede do partido. Pedaços de carta da minha vó surgiram dias depois e desapareceram as cartas, isso eu me lembro, tanto meu pai como a minha tia lamentavam que as cartas principalmente da minha avó tinham se perdido. Algumas cópias sobraram. Depois teve uma segunda invasão. Tem uma cartinha minha de criança, eu tinha 10 anos à época, de janeiro de 1947. Então meu pai já estava solto há muito tempo. Essa cartinha só podia estar na sede do partido. Inclusive não tem carimbo da censura.

Quando foi o segundo saque?

Foi em maio de 1947. No dia 7 de maio de 1947, o partido foi proibido e imediatamente a polícia invadiu a sede e depredou de novo e apreendeu novamente coisas. Na mesma sede, na rua da Glória.

A senhora então acredita que a documentação foi levada nessas ocasiões?

Está muito claro que essa documentação foi apreendida nessas duas invasões que houve na sede do partido. Só pode ter sido levada por um policial. O importante é saber que essa documentação foi apreendida no Comitê Central do Partido (Comunista) e me pertence porque sou a única herdeira. Sou a única filha de Olga e Prestes.

E a carta de sua mãe sobre a gravidez?

Essa carta não estava no arquivo. Eu tinha visto esse prontuário lá pelo ano 2000, então já não me lembrava direito. Tanto que num primeiro momento eu imaginei que pudesse ser uma das cartas que estavam lá. Mas não é. As sete cartas que estavam lá (no arquivo) continuam.

Já tinha visto essa?

Não tinha visto essa. Mas tem as outras que são parecidas, tratam da mesma temática. Essa carta não foi divulgada. Eu pensei que fosse uma das que eu já tinha visto porque a temática é parecida. O problema da gravidez, de ser extraditada. Essa problemática da carta, como eu já tinha visto há muito tempo, eu já não lembrava exatamente.

Alguma dúvida de que as cartas são de sua família?

Dúvida nenhuma. As letras estão lá muito claras. A grande maioria das cartas da minha mãe, não sei se você sabe desse detalhe, a Gestapo, a polícia nazista, não permitia que ela recebesse carta ou expedisse cartas em outro idioma que não fosse o alemão. Então, isso era um problema porque a minha família e o meu pai não sabiam alemão. Então a solidariedade internacional funcionou também. Minha tia com a minha avó estavam em Paris. Elas recebiam as cartas e mandavam traduzir. Tinha um grupo de amigos, companheiros, que traduziam para o francês e mandavam para o meu pai. Ele fazia a mesma coisa em caminho inverso. Os originais, minha tia Lygia guardou.

SOUTO E A COLABORAÇÃO DE BRASIL E ARGENTINA

Filinto Muller e a seu lado, à direita, Israel Souto - Reprodução

Entre as missões confiadas por Filinto Muller, Israel Souto recebeu a tarefa de acompanhar como os países vizinhos faziam a repressão a comunistas. Na biografia de Muller, do brasilianista R.S.Rose, está descrita essa função e como Souto esteve em Buenos Aires e Montevideo buscando essas informações.

No seu arquivo, permanecia inédito até agora um relatório no qual é descrito um projeto do governo argentino para que o Brasil se comprometesse a expulsar comunistas argentinos que tentassem ir para o Brasil. Desse modo, os vizinhos fariam o mesmo. O relatório de 13 de janeiro de 1938 submetia a Filinto Muller o acordo.

“Tenho a honra de submeter ao exame e apreciação de vossa excelência o incluso projeto de convenção de prevenção e repressão ao terrorismo, que nos é proposto pelo governo argentino e que nos foi encaminhado pela embaixada do Brasil em Buenos Aires”, descreve o documento. “Convém esclarecer que a expressão terrorismo, empregada pelo governo argentino, corresponde, na verdade, segundo informa nosso encarregado de negócios em Buenos Aires, a de comunismo no Brasil”, completa. Na pasta, não consta resposta de Muller.

Mais tarde, em 1944, quando ele era diretor do DIP, Souto teve destaque nos jornais argentinos ao receber um convite dos Estudios San Miguel e da produtora Artistas Argentinos Asociados para participar de eventos de cinema em Buenos Aires. Em seu arquivo, estavam diversos recortes de jornal com fotos da visita em papeis com cabeçalho do DIP.

FONTE: O Globo