Por Luiz Carlos de Freitas
O governo não cansa de dizer que não está fazendo currículo e sim uma Base Nacional Comum. Afirma que o currículo será desenvolvido pelos Estados, Municípios e escolas. Mas uma recente entrevista com Maria Helena Castro mostra o caminho que a BNCC segue e como ela dita, na prática, um currículo mínimo, sua avaliação e até o que ocorrerá na própria sala de aula.
Logo no início, como sempre, afirma-se que:
“A Base não é currículo. Está organizada por referenciais e áreas de conhecimento, e os currículos dos estados, a partir da Base, vão definir como fazer com que os alunos desenvolvam aquelas competências e habilidades específicas de cada área.”
Neste mesmo trecho está dada a concepção de “currículo”. Para o MEC o currículo é o momento em que se define “como fazer com que os alunos desenvolvam as competências e habilidades” já estabelecidas previamente. Não implica a concepção propriamente de um currículo, mas sim em definir como se cumpre o que a BNCC manda. Como se pode ver logo depois na entrevista, o conteúdo mínimo já está definido por tabela:
“Esses conteúdos mínimos estão supostos dentro das competências e habilidades. Na hora que os professores observam e leem aquelas competências e habilidades específicas da área, aquilo já sinaliza e identifica quais conteúdos a escola vai ter que trabalhar.”
Finalmente, vê-se o papel da avaliação e dos materiais didáticos fechando o controle, ou seja, como ela diz, “puxando a base”:
“No ano que vem teremos um Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a Prova Brasil e a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), com uma nova matriz de referência de avaliação, totalmente reformulada a partir da Base da educação infantil e do ensino fundamental. O próximo governo que vier vai pegar um caminho traçado em relação a avaliação e material didático, que são fundamentais para puxar a Base. A equipe está trabalhando para isso, e acredito que o trabalho terá continuidade.”
Portanto, só adotando uma concepção instrumental do que seja um “currículo” (restrito à definição do como fazer) é que se pode afirmar que a BNCC não é currículo. Mesmo assim, nota-se que a BNCC através do material didático também chegará ao “como fazer”. Portanto, na prática, a BNCC definiu competências, habilidades (incluindo seu sequenciamento, ano em que devem ser dadas), currículo mínimo, avaliações e materiais didáticos. O que sobrou para o magistério criar?
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