Rio +20; + 40...ATÉ QUANDO????????

A dinâmica mercadológica da concorrência entre igrejas no Brasil

O fiel é Deus

Notas sobre o mercado religioso

Por ANTÔNIO FLÁVIO PIERUCCI

RESUMO Morto de infarto no dia 8, aos 67, Flávio Pierucci registra a dinâmica mercadológica da concorrência entre igrejas no Brasil e convoca os soció-logos a fazer uma crítica da cultura e da economia capitalista para entender o fim do monopólio católico no país e as disputas de evangélicos por participação no mercado.

O sociólogo da religião não pode continuar pensando que se pode fazer sociologia propriamente dita sem a crítica da "cultura capitalista", que passa pela crítica da economia capitalista.

Quando uma igreja visa à maximização dos lucros e ensina seus quadros a fazerem o mesmo por ela e também para si mesmos, e exorta os conversos e seguidores a fazerem o mesmo, é sinal de que a lógica da esfera econômica colonizou a lógica da esfera religiosa.

Com isso, a religião enfraquece sua principal conquista alcançada com a modernidade, que foi a autonomização das esferas da cultura, como ensinou Max Weber [1881-1961]. Volta atrás na história.

Muitos sociólogos de hoje veem acertadamente a religião como mercado -mercado de bens de salvação-, mas já é mais que isso: há outras metas a alcançar, inclusive as de conteúdo material. No mundo ocidental contemporâneo, isto é, na sociedade secularizada, há grande competição entre diferentes religiões, e o crescimento de umas e outras depende do declínio de pelo menos alguma outra, em número de seguidores, num jogo de soma zero, evidentemente.

DESREGULAÇÃO A dinamização recente da concorrência entre os diferentes produtores e vendedores religiosos -diferentes religiões, igrejas e outros grupos de culto institucionalizados- pode ser entendida como consequência histórica e em linha direta da desregulação republicana da esfera religiosa. Sobretudo na América Latina, tal processo significa a perda pelo catolicismo de sua reserva de mercado. Acabou-se o monopólio católico.

Com a possibilidade assim aberta de ativação acrescida de seus agentes num mercado religioso desmonopolizado, foram sendo alcançados pouco a pouco níveis mais exigentes de pluralismo religioso, de demarcação mais nítida da diferença religiosa e, por que não, de conflitividade multidirecional, por conta dos níveis mais altos de envolvimento reflexivo dos próprios agentes religiosos com a ideia mesma de competição religiosa legítima, "natural".

Segue-se a crescente dinamização racionalizada da oferta dos bens de salvação que os profissionais da religião criam ou, cada vez mais, copiam uns dos outros, cuja distribuição reciclada administram sempre de olho na resposta dos muitos adversários.

Cresce mais quem faz melhores ofertas; criar novas necessidades religiosas é imperativo, regra do mercado. Nesse "métier", vale apontar desde já, têm se esmerado os pentecostais e neopentecostais, mas não só. A febre é altamente contagiosa. É toda uma positividade de imagem proativa que termina por granjear mais prestígio e legitimidade social para as religiões ou religiosidades que melhor souberem vender seu peixe.

E, já que liberdade religiosa hoje em dia se pratica em chave de livre-concorrência, todos os profissionais religiosos responsáveis por esse burburinho são os primeiros a dizerem-se interessados (interessados por enquanto, é só o que por enquanto faz sentido) em mais e mais liberdade de crença, culto, expressão, propaganda e marketing. Assim como em mais isenção (quando não evasão) fiscal, "que ninguém é de ferro!".

Lá na frente, os agentes da religião não passam de agentes econômicos, e as igrejas, de empresas. São, agora, também políticos, uma vez que tudo isso acarreta uma crescente necessidade, por parte das igrejas competitivas, de se fazerem representar no Parlamento, às vezes com partido próprio, de onde podem defender seus interesses com a segurança jurídica e econômica costurada na lei, que ajudam a criar ou a rejeitar.

Como resultado da desregulação, o que se tem é essa abundância de profissionais religiosos, que vemos, em inaudito ativismo, a suprir o mercado de novidades religiosas, serviços espirituais, bens simbólicos e os mais variados artigos de consumo, gerando, em decorrência, teores mais altos de participação religiosa na população, que produzem um aquecimento de todo um campo religioso, que se estrutura em moldes análogos aos de um mercado concorrencial.

Resulta que esses empreendedores religiosos aparecem -assim eles se apresentam na vida cotidiana- como se mergulhados até o pescoço numa inadiável disputa por recursos e oportunidades, por mais eficácia e sucesso na atração de novos consumidores e na fidelização dos já atraídos. Precisam, pois, de mais fundos econômicos, mais dinheiro e mais lucro para investir no negócio da religião.

SOCIOLOGIA Do lado dos soció-logos, para falar agora das coisas do sagrado, é necessário passar pela economia da coisa, mergulhada com certeza na cultura capitalista de uma sociedade irremediavelmente secularizada.

Uma sociedade que não precisa mais de Deus para se legitimar, se manter coesa, se governar e dar sentido à vida social, mas que, no âmbito dos indivíduos, consome e paga bem pelos serviços prestados em nome dele.

De modo tão descarado que o princípio de fidelidade dos homens, isto é, dos fiéis para com Deus, que sustentou a civilização judaico-cristã, e também a islâmica, desde as origens, agora tem sua direção invertida por essa nova cristandade que proclama que Deus é fiel, o fiel é Deus. Investimento seguro, vale dizer.

Nota

Texto inédito, cedido pelo sociólogo Reginaldo Prandi, coautor, com Pierucci, em livros e projetos de pesquisa.

Os religiosos são os primeiros a dizerem-se interessados em mais liberdade de crença, culto, propaganda e marketing. E mais isenção (quando não evasão) fiscal

FONTE: Folha de São Paulo, 17 de junho de 2012.

Livros cubanos para baixar gratuitamente na internet

O site  http://pt.scribd.com/cubadebate tem uma lista com muitos livros cubanos para baixar. Inclusive o livro do Fidel, Nosso Dever é Lutar em português (foi postado em 6 de junho).

Muito interessantes (e bem ilustrados) são os três livros que encabeçam a página: El Gigante de las Siete Leguas, La Plaza en la Revolución e Cuba, la historia no contada.

Atenção!!!

O scribd.com é um site que tem mais de 1 milhão de livros+revistas+fotos+imagens para baixar. Só precisa se inscrever (de graça) no alto da página. Quem tem facebook está automaticamente inscrito. Provavelmente, quando você for baixar algo pela primeira vez, o site vai pedir que você faça um upload (carregar, pôr algo no site, um artigo, ou livro, ou foto - vale até foto de seu cachorrinho). Escolha um arquivo no seu computador e faça o upload. Quando terminar o site dá a opção de baixar quantos arquivos você quiser durante 24 horas. Com o tempo, quando você tiver postado mais material (uns 6 ou 10 arquivos), nunca mais o site vai pedir para você fazer upload, e você baixa tudo que quiser diretamente.

O site tem algo interessantíssimo: mostra as imagens, dá uma prévia do que você vai baixar antes. É como se você pudesse folhear o livro no seu computador ou i-pad.

Clique só no botão azul escrito download or print que está à direita ou esquerda, para baixar algo. É super rápido.

Outra dica: com o tempo, você vai perceber que ao clicar no nome de quem postou, sai uma lista de tudo que ele postou. Se ele postou 10 livros ou 1000 livros.

Outra coisa. Escolha pastas e veja dentro das pastas. Existem pastas que tem mais de 500 livros! Você acaba achando tesouros lá dentro.

Desmontar a mentira para combater a alienação e dinamizar a luta

por Miguel Urbano Rodrigues A compreensão pelos povos da estratégia exterminista do imperialismo que os ameaça é extremamente dificultada pela ignorância sobre o funcionamento do sistema de poder dos Estados Unidos e pela imagem falsa que prevalece a respeito da sociedade norte-americana não apenas na Europa mas em muitos países subdesenvolvidos. Repetir evidências passou a ser uma necessidade no combate à alienação das grandes maiorias, confundidas e manipuladas pelos responsáveis da crise de civilização que atinge a humanidade. Talvez nunca antes a insistência em iluminar o óbvio oculto tenha sido tão importante e urgente porque a falsificação da História e a manipulação das massas empurra a humanidade para o abismo. Essa tarefa assume um caráter revolucionário porque as forças que controlam o capitalismo utilizam as engrenagens do sistema midiático para criar uma realidade virtual que atua como arma decisiva para a formação de uma consciência social passiva, para a robotização do homem. A compreensão pelos povos da estratégia exterminista do imperialismo que os ameaça é extremamente dificultada pela ignorância sobre o funcionamento do sistema de poder dos Estados Unidos e a imagem falsa que prevalece a respeito da sociedade norte-americana não apenas na Europa mas em muitos países subdesenvolvidos. UM MITO ROMÂNTICO Não obstante serem inocultáveis os crimes cometidos pelos EUA nas últimas décadas em guerras de agressão contra diferentes povos, uma grande parte da humanidade continua a ver na pátria de Jefferson e Lincoln uma terra de liberdade e progresso. O mito romântico dos pioneiros do Mayflower é difundido por uma propaganda perversa que insiste em apresentar o povo e o governo dos EUA como vocacionados para defender e liderar a humanidade. Os males do capitalismo seriam circunstanciais e a grande república, presidida agora por um humanista, estaria prestes a superar a crise que a partir dela alastrou pelo mundo. Não basta afirmar que estamos perante uma perigosa mentira. Desmontar o mito estado-unidense é, repito, uma tarefa prioritária na luta contra a alienação das maiorias. O político negro cuja eleição desencadeou uma vaga de esperança entre oprimidos da Terra engavetou os compromissos assumidos com o povo e ao longo do seu mandato deu continuidade a uma estratégia de dominação mundial, ampliando-a perigosamente. Diferentemente de Bush júnior, Obama soube construir uma máscara de estadista sereno e progressista. A sua reeleição, não tenhamos dúvidas, será facilitada porque o candidato republicano que o enfrentará, Mitt Romney, é um político ultra reacionário, sem carisma. AS GUERRAS IMPERIAIS No Iraque a violência tornou-se endêmica, milhares de mercenários substituíram as tropas de combate e um governo fantoche atua como instrumento das transnacionais do petróleo. No Afeganistão a guerra está perdida. Após onze anos de ocupação, as forças da OTAN e as dos EUA somente controlam Cabul e algumas capitais de província. Todas as ofensivas contra a Resistência (que vai muito alem dos Talibãs) fracassaram e nos quartéis e nos Ministérios os recrutas matam com frequência os instrutores estrangeiros, americanos e europeus. A retirada antecipada das tropas francesas do país colocou um problema inesperado ao Pentágono. Em Washington poucos acreditam que o presidente cumpra o acordo sobre a evacuação do exército de ocupação antes do final de 2014. Em declarações recentes, Obama, já em campanha eleitoral, retomou o tema da defesa dos "interesses dos EUA no mundo". Essa política implica a existência de centenas de bases militares em mais de uma dezena de países. Na Colômbia, por exemplo, foram instaladas mais oito. Numa inflexão estratégica, o presidente informou que está em curso uma deslocação para Oriente do poder militar norte-americano. O secretário da Defesa esclareceu que dois terços da US Navy serão deslocados para o Pacifico. Ficou transparente que o objetivo inconfessado é cercar por terra e mar a Rússia e a China. Vladimir Putin interpretou corretamente a mensagem. Consciente de que na sua escalada agressiva os EUA teriam de reforçar a sua hegemonia no Médio Oriente, abatendo o Irã, antes de definirem aqueles países como "inimigos" potenciais, o presidente russo num discurso firme advertiu Washington de que está a ultrapassar a linha vermelha. Contrariamente ao que afirmam alguns analistas que cultivam o sensacionalismo, a iminência de uma terceira guerra mundial é, porém, uma improbabilidade. Mas isso graças à firmeza da Rússia. Putin não esqueceu Munique. Usou palavras duras, recordando a agressão ao povo líbio, para lembrar a Obama que já foi longe demais e que não tolerará uma intervenção militar USA-União Europeia na Síria, qualquer que seja o pretexto invocado. ASSASSINAR À DISTÂNCIA O belicismo de Obama é, alias, tão ostensivo que até um jornal do establishment, o New York Times (que o tem apoiado), sentiu a necessidade de revelar que a lista de "terroristas" e dirigentes políticos a aniquilar pelos aviões sem piloto (os famosos drone) é submetida à aprovação do chefe da Casa Branca. Matar a longa distância, numa guerra eletrônica de novo tipo, tornou-se uma rotina graças aos progressos da ciência. Leon Panetta, o atual secretário da Defesa, não somente a aprova como a elogia, assim como o general Petraeus, o diretor da CIA. O prémio Nobel Obama aprova previamente os alvos humanos selecionados cujas biografias lhe são enviadas . A esse nível se situa hoje o seu conceito de ética. Os homens do presidente chegaram à conclusão de que essa modalidade de assassínio não tem suscitado grandes protestos internacionais e evita a perda de pilotos. O principal inconveniente é a imprecisão desses ataques. No Paquistão, dezenas de aldeões foram mortos em bombardeamentos dos drones nas áreas tribais da fronteira afegã. O erro (assim lhe chamam no Pentágono) gerou uma crise nas relações com o Paquistão quando 26 soldados daquele país foram abatidos por um avião assassino. O governo de Islamabad proibiu a partir de então a travessia da fronteira pelos caminhões que carregam alimentos e armas para as tropas dos EUA e da OTAN. Não obstante os "inevitáveis danos colaterais", os generais do Pentágono definem como revolucionária a guerra barata na qual basta carregar num botão, por vezes a centenas de quilômetros de distância, para atingir alvos humanos selecionados em gabinetes nos EUA e aprovados pelo Presidente. A esmagadora maioria dos estado-unidenses tem um conhecimento muito superficial do que se passa nas guerras asiáticas do seu país. Mas no Exército alastra um difuso mal-estar. No ano corrente registou-se um record de suicídios de militares. O FANTASMA DA AL QAEDA São qualificados de especialmente satisfatórios os bombardeamentos frequentes a tribos "terroristas" do Iêmen e da Somália. Se a CIA informa que uma tribo perdida nas montanhas da outrora chamada Arábia Feliz é acusada de ligações suspeitas com a Al Qaeda, envia-se um drone da base de Djibuti para liquidar o seu chefe. Obama dá o seu aval à operação. O New York Times, no editorial citado, reconhece com pesar que o atual poder decisório presidencial de assassinar "terroristas" em regiões remotas "não tem precedentes na história presidencial". Monstruoso, mas real: Obama comporta-se como um ciber-guerreiro. Nessa estratégia criminosa, a invocação da Al Qaeda como a grande ameaça à segurança dos EUA é permanente, obsessiva. Somente em março, o Google registou 183 milhões de entradas em busca de informações sobre a organização. Os EUA planearam e executaram a morte de Bin Laden numa operação obscura de forças especiais, violadora da soberania do Paquistão. Mataram já ou afirmam ter assassinado os principais dirigentes da Al Qaeda. Mas o fantasma da Al Qaeda sobreviveu, e é esse dragão, invisível, medonho, que motiva os bombardeamentos dos drones, a guerra eletrônica assassina. O mito da Al Qaeda, o inimigo número 1, tornou-se um pilar da estratégia "anti-terrorismo" dos EUA. Quantas pessoas, mundo afora, sabem que Bin Laden foi um aliado íntimo dos EUA durante a guerra contra a Revolução Afegã? Poucas. E poucas são também as que têm conhecimento das relações estreitas que a CIA e a inteligência militar dos EUA mantiveram e mantêm com organizações fundamentalistas islâmicas. A necessidade de aniquilar a Al Qaeda foi o argumento básico que Bush filho brandiu para justificar o Patriot Act e a invasão e ocupação do Afeganistão, numa cruzada "antiterrorista" em defesa "da liberdade, da democracia, da paz…" Obama, usando um discurso diferente, muito mais hábil, aprofundou a estratégia de poder dos EUA. Ao assinar a lei da Autorização da Segurança Nacional, o presidente dos EUA tripudiou sobre a Constituição, transformando o país num Estado militarizado que exibe uma fachada democrática. Internamente subsistem algumas liberdades e direitos, mas a politica externa é a de um estado terrorista. RÚSSIA E CHINA AMEAÇADAS A engrenagem imperial está em movimento. Primeiro foi o Iraque, depois o Afeganistão, depois a Líbia. Agora o alvo é a Síria. A máquina midiática trituradora das consciências repete o método utilizado na campanha que precedeu o ataque armado à Líbia. A CIA e o Pentágono prepararam e financiaram grupos de mercenários que instalaram o caos nas grandes cidades sírias. O presidente Bachar al Asad foi demonizado e, inventada uma realidade virtual – uma Síria imaginária – uma campanha massacrante tenta persuadir centenas de milhões de pessoas de que intervir militarmente naquele pais seria "uma intervenção humanitária" exigida por aquilo a que chamam "a comunidade internacional". Mas o projeto de repetir a tragédia líbia está a esbarrar com a oposição, até hoje inultrapassável, da Rússia. Insisto: compreender o funcionamento da monstruosa engrenagem montada pelo imperialismo para anestesiar a consciência social e criar um tipo de homem robotizado é uma exigência no combate dos povos em defesa da liberdade, da própria continuidade da vida. Não exagero ao definir como tarefa revolucionária essa luta. Vila Nova de Gaia, 13/Junho/2012 O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=2516 Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Um Combatente pela História

Lançamento do livro em homenagem ao Prof. Ciro Flamarion Santana Cardoso.
Dia 27 de junho, às 18 horas, no Auditório do ICHF, Bloco O, Sala 209 - UFF

Greve docente de 2012 é um vigoroso movimento contra o sindicalismo de Estado na vida universitária

Por Roberto Leher e Marcelo Badaró Mattos

Um espectro daninho ronda o sindicalismo brasileiro há mais de oitenta anos: o sindicato de Estado. Um morto, como veremos, muito vivo! Em todos os países que viverem ditaduras fascistas ou aparentadas ao fascismo e que adotaram modelos sindicais corporativistas (de sindicalismo vertical, sindicato único, umbilicalmente ligado e controlado pelo Estado), o sindicalismo de Estado foi superado nos processos de redemocratização. No Brasil, pelo contrário, esse zumbi sobreviveu a dois processos de redemocratização, distantes 40 anos no século XX. A razão fundamental para a manutenção da estrutura do sindicato oficial está em sua funcionalidade para a classe dominante brasileira. Não é pouco significativo o fato – inerente a sua lógica de funcionamento – de que tal estrutura se sustenta e é sustentada por uma casta de dirigentes sindicais burocratizados, que fazem do sindicalismo meio de vida e atuam, antes de mais nada, para manterem-se à frente do aparato objetivando o usufruto do poder e das vantagens materiais que ele oferece. Entre fins dos anos 1970 e meados dos anos 1980 ocorreu um forte impulso pela autonomia sindical. As oposições sindicais e os trabalhadores que empreenderam lutas realizaram uma dura crítica à estrutura do sindicalismo de Estado. Esta fase de retomada das mobilizações da classe trabalhadora brasileira na luta contra a ditadura militar ficou conhecida como “novo sindicalismo”. Como outras categorias, especialmente do funcionalismo público, os docentes universitários fundaram sua organização de caráter sindical – ANDES (depois da Constituição de 1988, ANDES-SN) – naquele contexto, e mantiveram com muita ênfase seu compromisso com um modelo sindical autônomo, combativo e classista, mesmo quando (a partir dos anos 1990) o “novo sindicalismo” viveu um nítido refluxo. Entretanto, o peleguismo do sindicalismo oficial, um verdadeiro gato de sete vidas, se imiscuiu entre os docentes de ensino superior a partir dos anos 2000, como sempre puxado pela mão do Estado paternal sempre disposto a tutelar os trabalhadores, considerados um contingente “sempre criança”. O espectro ganhou um nome, que alguns por superstição, outros por aversão, se recusam a pronunciar, mas que, como todo fantasma de verdade (sic) não desaparecerá simplesmente se fecharmos os olhos fingindo que ele não existe. Tratamos do PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior). Algo muito interessante, no entanto, está acontecendo em meio à greve de inéditas proporções que está em curso nas Instituições Federais de Ensino Superior. Professores de todo o país, particularmente naquelas Universidades em que o sindicalismo docente foi envolvido na rede do peleguismo oficialista, demonstram, inapelavelmente, a falta de legitimidade da entidade fantasma. O sindicato para-oficial entre os docentes As extraordinárias assembléias gerais dos professores de universidades e institutos tecnológicos neste momento dirigidos por setores vinculados à entidade para-governamental, reunindo, como na UFG, a maior quantidade de professores em uma Assembléia Geral da categoria, revelam que os docentes das universidades brasileiras não estão passivos e dóceis diante da vergonhosa tentativa de tutela governamental sobre a livre organização dos trabalhadores docentes. Longe de ser um fato isolado, o mesmo está acontecendo nas universidades federais do Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e em campi da UFSCAR e em IFETs (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). Esses acontecimentos dizem respeito, em primeiro lugar, a compreensão dos professores de que a sua representação política tem de ser autônoma em relação ao governo e ao Estado e que a estreita simbiose entre a organização dita sindical para-oficial e o governo é deletéria para a carreira, os salários e as condições de trabalho na universidade. Mas a afirmação da independência política dos docentes nas referidas assembléias tem uma importância acadêmica, pois é uma condição para a autonomia universitária. Não pode haver autonomia da universidade se o governo controla até mesmo a representação política dos docentes. É possível dizer, portanto, que a afirmação da autonomia dos professores é um gesto crucial para a história da universidade pública brasileira! A história da entidade fantasma nas Universidades é recente, mas ilustra muito bem como funciona o sindicalismo de Estado no Brasil. Após sucessivas derrotas nas eleições para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), parcela da chapa derrotada foi alçada pelo então ministro da educação Tarso Genro à condição de representante dos docentes das IFES e, desde então, obteve lugar cativo na assessoria do governo, notadamente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no Ministério da Educação. O sindicalismo de Estado que fincou raízes entre nós tem origem no período varguista. A investidura sindical, uma carta de reconhecimento do sindicato pelo Ministério do Trabalho que confere legalidade a suas prerrogativas de negociação e representação, acrescida do imposto sindical compulsório e da unicidade sindical, criaram as condições para a sua institucionalização no Brasil, conformando o sindicato oficialista. De inspiração fascista, objetiva assegurar a tutela governamental sobre os trabalhadores, valendo-se de prepostos, os pelegos que, nutridos por benesses e prebendas governamentais, servem de caixa de ressonância para as razões dos donos do poder. As bases jurídicas para tal estrutura sindical não foram suprimidas, antes disso, são revitalizadas pelas grandes centrais oficialistas que, a despeito de algumas críticas retóricas ao imposto sindical, caso da CUT, se movimentam de modo feroz para provocar desmembramentos de categorias (um requisito em virtude da unicidade e da presunção do apoio governamental) para obter maior fatia dos R$ 2,5 bilhões (total do imposto sindical em 2011) distribuídos entre as 6 centrais sindicais e o Ministério do Trabalho e Emprego. O oficialismo também é nutrido pelos generosos dutos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fundo que arrecadou R$ 50 bilhões em 2011 e que, desde 1990, vêm repassando centenas de milhões para as centrais oficialistas ofertarem cursos de qualificação profissional que, a rigor, podem estruturar uma poderosa máquina política representando, em última instância, os tentáculos dos patrões e dos seus governos nas organizações supostamente dos trabalhadores. O processo de cooptação e subordinação do sindicalismo de Estado se completa com a participação dos sindicatos oficialistas nos fundos de pensão, que movimentam bilhões de reais e, para seguirem existindo, precisam valorizar as suas ações adquiridas nas bolsas de valores em nome da capitalização da aposentadoria dos cotistas. Entre as principais formas de valorização das ações, os gestores dos fundos incentivam privatizações, fusões e, o que pode ser considerado o núcleo sólido, as reestruturações das empresas, por meio de demissões, terceirizações e generalização da precarização do trabalho. Em suma, a valorização do portfólio de ações requer que o fundo dito dos trabalhadores se volte contra os direitos dos demais trabalhadores! É indubitável que os setores dominantes podem contar com trincheiras defendidas de modo incondicional pelos referidos gestores dos fundos e pela burocracia sindical alimentada pelo imposto sindical, pelo FAT e, no caso das entidades menores, até mesmo por contratos de prestação de serviços de assessoria ao governo financiados pelo próprio governo! Diploma do Ministério e mão do Estado versus Legitimidade É irônico observar que com Lula da Silva – o sindicalista que se destacou entre 1978 e 1980 pelas críticas duras à estrutura sindical oficial – na presidência da República, o sindicalismo de Estado ganhou novo fôlego. Foi justamente em seu governo que as centrais sindicais, que em sua origem, nos anos 1980, nasceram a contrapelo da estrutura, foram incorporadas ao sindicalismo vertical, ocupando o topo daquela mesma estrutura montada pelo regime de Vargas nos anos 1930 e reformada pelo governo do ex-sindicalista nos anos 2000. E seus dirigentes passaram a ocupar postos centrais na estrutura do governo, particularmente na área do trabalho e gestão do funcionalismo. Considerando os objetivos dos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff de empreenderem uma profunda reforma sindical e trabalhista, a retomada do protagonismo dos professores nas universidades em que as seções sindicais estão aparelhadas pela entidade para-oficial é um grande acontecimento para a organização autônoma dos trabalhadores. Isso porque, por sua fidelidade aos princípios que nortearam o impulso original do “novo sindicalismo”, o ANDES-SN sempre constituiu um contra-exemplo muito incômodo para o peleguismo dominante. É impossível prever o desfecho da greve dos docentes de 2012 na altura em que redigimos este texto. No entanto, uma conquista já está assegurada. Ao votarem pela adesão ao movimento nas instituições cujas entidades foram aprisionadas pelo sindicato de carimbo, os docentes reconhecem a legitimidade do ANDES-SN e de sua busca constante por um sindicalismo autônomo e combativo. Diante da força da greve não há recurso ao Ministério do Trabalho, assessoria ao Ministério da Educação, “mãozinha” do Ministério do Planejamento, ou apadrinhamento da CUT que possam injetar vida nesse filhote tardio do morto-vivo sindicato de Estado brasileiro. É difícil dizer se ao fim do processo assistiremos ao enterro definitivo da entidade fantasma, pois, no quadro do sindicalismo brasileiro, como nos filmes de terror, os zumbis sempre retornam. Mas é certo que a greve desnudou esse espectro que anda pelos gabinetes de Brasília a falar em nome dos docentes. E o que se vê por baixo da capa artificial de legalidade que o Estado tenta lhe vestir é o putrefato cadáver do peleguismo. Morte rápida à entidade zumbi! Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo). Marcelo Badaró Mattos é professor do departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF). FONTE: Correio da Cidadania

A obra de Sartre: busca da liberdade e desafio da história

Lançamento
	A obra de Sartre busca da liberdade e desafio da história István Mészáros Publicado originalmente em 1979, o livro A obra de Sartre: busca da liberdade deveria ter tido um segundo volume intitulado O desafio da história, o qual analisaria a concepção sartriana de história. Devido a outros projetos, entre os quais a obra-prima Para além do capital, István Mészáros pôde retomar essa análise somente na presente edição, ampliada e atualizada, que a Boitempo disponibiliza ao leitor de língua portuguesa antes mesmo de seu lançamento em inglês. O livro tem o mérito de situar Jean-Paul Sartre em relação ao pensamento do século XX e abordar sua trajetória em todas as suas manifestações – como romancista, dramaturgo, filósofo e militante político.
Escritor algum foi alvo de tantos ataques, de origens as mais variadas e poderosas, quanto Sartre: “Em 1948, nada menos do que o governo soviético de Stalin assume posição oficial contra o filósofo e, no mesmo ano, um decreto especial do Santo Ofício coloca no Index a totalidade de suas obras”, lembra Mészáros. Quais as razões disso? E como é possível que um indivíduo sozinho, tendo a caneta como única arma, seja tão eficiente como Sartre numa época que tende a tornar o indivíduo completamente impotente? Os escritos do filósofo marxista buscam não apenas as respostas, como também formulam novos questionamentos sobre a vida e a obra de Sartre, elucidando sua contribuição para o mundo. Quando interrogado recentemente sobre o motivo que o levou a escrever sobre Sartre, Mészáros respondeu: “Sempre senti que os marxistas deviam muito a ele, pois vivemos numa era em que o poder do capital é dominador, uma era em que, significantemente, a ressonante platitude dos políticos é que ’não há alternativa‘. [...] Sartre foi um homem que sempre pregou exatamente o oposto: há uma alternativa, deve haver uma alternativa; como indivíduos, devemos nos rebelar contra esse poder. Os marxistas, de modo geral, não conseguiram dar voz a isso”. Ao afirmar tão categoricamente a importância de Sartre para a formação das novas gerações, Mészáros não defende sua escolha filosófica, ou seja, o existencialismo, mas compartilha plenamente de sua meta: a necessidade de uma rebelião contra o saber do “não há alternativa”. “Este livro pode ser visto como o encontro de duas atitudes que convivem num mesmo autor e o vinculam àquele que é o seu objeto de estudo: a profunda afinidade política e a enorme discordância filosófica que se podem constatar na relação entre Mészáros e Sartre. O que se eleva acima das controvérsias conceituais é a defesa de uma causa, o resgate de esperanças e expectativas maiores do que os instrumentos doutrinais que utilizamos para tentar realizá-las”, ressalta o professor de filosofia da Universidade de São Paulo Franklin Leopoldo e Silva na orelha do livro. Para Mészáros, a importância da mensagem intransigente de Sartre sobre a necessária alternativa é maior hoje do que já foi anteriormente. O filósofo francês não viveu para ver grande parte das pessoas engajadas daquela época se render aos poderes da repressão em nome do privatismo e do individualismo. Por esse motivo, Sartre é hoje uma lembrança terrível e ao mesmo tempo imprescindível. Trecho do livro “A obra de Sartre cobre uma área imensa e apresenta uma variedade enorme: desde artigos ocasionais até um ciclo de romances, desde contos até sínteses filosóficas vastas, desde roteiros cinematográficos até panfletos políticos, desde peças de teatro até reflexões sobre arte e música, e desde crítica literária até psicanálise, assim como biografias monumentais, tentando captar as motivações interiores de indivíduos singulares em relação às condições sócio-históricas específicas da época que os moldou e à qual, por sua vez, ajudaram a transformar. Não se pode dizer, contudo, que as árvores ocultam o bosque, muito pelo contrário. O que predomina é a obra global de Sartre, e não determinados elementos dela. Embora, sem dúvida, se possa pensar em obras-primas específicas dentre seus inúmeros escritos, elas não respondem por si sós pela verdadeira importância que ele tem. Pode-se até mesmo dizer que seu ’projeto fundamental‘ global, com todas as transformações e permutações multiformes que sofreu, é que define a singularidade desse autor inquieto, e não a realização sequer de sua obra mais disciplinada. Pois é parte integrante de seu projeto que ele constantemente mude e revise suas posições anteriores; a obra multifacetada se articula mediante as transformações dela mesma, e a ’totalização‘ é atingida mediante incessante ’destotalização‘ e ’retotalização‘. Desse modo, sucesso e fracasso tornam-se termos muito relativos para Sartre: transformam-se um no outro. ’Sucesso‘ é a manifestação do fracasso, e ’fracasso‘ é a realidade do sucesso.” Sobre o autor Autor de extensa obra, ganhador de prêmios como o Attila József, em 1951, o Deutscher Memorial Prize, em 1970, e o Premio Libertador al Pensamiento Crítico, em 2008, István Mészáros se afirma como um dos mais importantes pensadores da atualidade. Nasceu no ano de 1930, em Budapeste, Hungria, onde se graduou em filosofia e tornou-se discípulo de György Lukács no Instituto de Estética. Deixou o Leste Europeu após o levante de outubro de 1956 e exilou-se na Itália. Ministrou aulas em diversas universidades, na Europa e na América Latina e recebeu o título de Professor Emérito de Filosofia pela Universidade de Sussex em 1991. Entre seus livros, destacam-se Para além do capital – rumo a uma teoria da transição (2002), O desafio e o fardo do tempo histórico (2007) e A crise estrutural do capital (2009), publicados pela Boitempo. Ficha técnica Título: A obra de Sartre Subtítulo: Busca da liberdade e desafio da história Título original: The work of Sartre: search for freedom and the challenge of history Autor: István Mészáros Tradução: Rogério Bettoni e Lólio Lourenço de Oliveira Orelha: Franklin Leopoldo e Silva Páginas: 332 ISBN: 978-85-7559-213-7 Preço do livro impresso: R$ 54,00 [disponível para pré-venda aqui e aqui] Preço do ebook: R$ 27,00 [disponível aqui] Editora: Boitempo

Brasileiros estão mais tolerantes com suspensão de direitos, aponta pesquisa

Especialistas apontam que sensação de medo, em parte turbinada pelos meios de comunicação, podem ser o principal fator

Felipe Prestes,

do Sul21

- Foto: Breno Cavalcante/Especial/Sul21

A população brasileira está mais tolerante com atitudes arbitrárias da polícia e com suspensão de direitos a acusados e condenados. É o que indica a “Pesquisa nacional, por amostragem domiciliar, sobre atitudes, normas culturais, e valores em relação a violação de direitos humanos e violência”, lançada na última quarta-feira (6), pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP. As causas destas mudanças de opinião não aparecem na pesquisa, mas especialistas apontam que a sensação de medo, em parte turbinada pelos meios de comunicação, podem ser o principal fator.

Foram feitas entrevistas, em 2010, com 4025 pessoas, a partir de 16 anos, em 11 capitais brasileiras. Boa parte das perguntas também foram feitas em 1999, o que permite a comparação e mostra menos brasileiros se importando com direitos de suspeitos, acusados e condenados. Uma das questões, por exemplo, perguntava se um policial pode “invadir uma casa”, “atirar em um suspeito”, “agredir um suspeito” e “atirar em um suspeito armado”. A maioria das pessoas continua discordando totalmente nas três primeiras sentenças, mas houve grande queda dos que discordam. Em 1999, 78,4% discordavam totalmente sobre invadir uma casa; em 2010, o número caiu para 63,8%. Na primeira pesquisa, 87,9% discordavam totalmente sobre atirar em um suspeito; o que caiu para 68,6%. Em 1999, 88,7% eram totalmente contra a polícia agredir um suspeito; número que caiu para 67,9%; e 45,4% eram contra atirar em um suspeito armado, o que caiu para 38%. Outra questão era se um policial poderia bater em um preso que tentara fugir. Em 1999, 61,5% discordavam totalmente, número que caiu para apenas 34,8%.

Mudanças também em dados relacionados à Justiça. Embora a grande maioria, quase 80%, se oponha à tortura, quando perguntados se a Justiça deve aceitar provas obtidas por tortura, apenas 52,5% discordaram totalmente e 18,1% discordaram em parte. Em 1999, 71,2% discordavam totalmente e 5,5% discordavam em parte. Pode-se dizer neste caso, e em outras questões, que não aumentou o número de pessoas que concordam com a suspensão de direitos, mas que elas já não têm a mesma firmeza na defesa deles. Na afirmação “nenhum crime justifica pena de morte”, por exemplo, caíram 5% os que concordavam totalmente; número exato do que aumentou os que “concordam em parte”. Ou seja: não aumentou o número de pessoas a favor da pena de morte, apenas as pessoas contrárias à pena capital já não têm a mesma certeza.

Sobre penas, a pesquisa também fez perguntas que não haviam sido feitas em 1999, o que não permite a comparação mas, ainda assim, reforça a tendência que mostramos acima. A pesquisa sugeriu penas para determinados tipos de crime como “sequestro”, “estupro”, “corrupção”, entre outros. Na grande maioria dos crimes, mais da metade dos brasileiros optou pelas três penas não previstas pela Constituição que constavam entre as opções: pena de morte, prisão perpétua e prisão com trabalhos forçados. Além disto, mais de 60% dos entrevistados acredita que o Judiciário “se preocupa demais com os direitos dos acusados”.

Preocupação com segurança é um dos fatores, diz senador

Paulo Paim: "Em uma cultura do medo permanente, as pessoas defendem medidas mais radicais" - Foto: Bruno Alencastro/Sul21

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS), os dados são motivados pela preocupação dos brasileiros com segurança. “Qualquer pesquisa que se realize hoje sobre as prioridades dos cidadãos, as pessoas vão dizer que se preocupam com três coisas: educação, saúde e segurança. Com este medo permanente as pessoas defendem medidas mais radicais e não percebem que violência gera cada vez mais violência. Não surpreende os dados da pesquisa e não tenho dúvida de que para crimes hediondos vai se apoiar cada vez mais a pena de morte. A tendência das pessoas é achar que isto vai resolver, mas não vai. Temos que investir em educação, informação, saúde e distribuição de renda”, conclui o senador.

“Basicamente, acho que é a cultura do medo que vai aumentando o aceitamento de repressão – e esvaziando o direito de defesa”, afirma Marcelo Semer, juiz de direito e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. O magistrado alerta para o fato de que, muitas vezes, o apoio à repressão policial é abstrato e a opinião muda quando se presencia uma cena de violência. “As pessoas podem achar, abstratamente, que aceitam mais a violência policial, mas se comovem quando a veem. Lembre-se que foi a exposição das cenas da violência policial na Favela Naval (em Diadema-SP), transmitida pela TV, que galvanizou apoio à criação do crime de tortura”, diz.

Meios de comunicação têm relação com resultado da pesquisa, acredita professor da USP

O sociólogo, jornalista e professor de Comunicação da USP, Laurindo Leal Filho, acredita que os programas policialescos da televisão têm influência sobre o resultado da pesquisa. “A gente não tem estes dados, mas dá para intuir que têm uma relação muito próxima. Estes programas sempre existiram na televisão brasileira, mas de dez anos para cá, aumentou o número significativamente. Só em Salvador, no horário de almoço, há programas assim em três emissoras diferentes”, exemplifica.

Laurindo Leal Filho diz que há uma banalização da violência: "é apresentada como sem causa, sem consequências" - Foto: Divulgação / UEM

Laurindo analisa que a apresentação de crimes sem contextualização gera uma banalização da violência. “Isto cria um clima de banalização da violência. A violência passa a se tornar rotineira, porque é apresentada como rotineira, sem causa, sem consequências”, afirma. Além disto, o pesquisador destaca que há uma figura padrão do apresentador destes programas – que geralmente exalta a violência como forma de reprimir a violência.

Os próprios jornalistas nestes programas também costumam atropelar os direitos das pessoas, com auxílio, muitas vezes, das autoridades públicas. “O jornalista age como justiceiro. Age como polícia e Justiça. Acompanha a ação policial, interroga, julga”, diz o professor.

“A imprensa joga com isso com frequência e não são apenas os ‘programas policialescos’. O sensacionalismo do Jornal Nacional, por exemplo, com as matéria de crime é atroz. De uma maneira geral, a imprensa perdeu os pudores de estimular a sensação de medo. Quando o pânico é instaurado, qualquer solução para resolvê-lo parece razoável”, afirma Marcelo Semer.

O senador Paulo Paim, por sua vez, critica programas que usam a violência como forma de lucrar, mas ressalta que não se pode “ir na linha da censura”. Para ele, é preciso trabalhar no sentido de difundir opiniões contrárias, que propaguem a não-violência. “Temos que mudar a cultura das pessoas. Mostrar que a violência permanente nos meios de comunicação não soma nada. Temos que trabalhar a cultura da paz, da não-violência, da solidariedade”.

“Há um nítido esvaziamento da ideia de defesa”, afirma juiz

Para Marcelo Semer, não há apenas a difusão da ideia de que o crime precisa ser combatido de forma violenta, mas também uma minimização do direito de defesa. “Há um nítido esvaziamento da ideia de defesa, que passa por um certo moralismo do senso comum, também estimulado pelos meios de comunicação”, diz.

Marcelo Semer diz que imprensa brasileira cria "novo macarthismo": "a todo momento queremos expor nomes e listas de quem não cumpre suas funções" - Foto: Arquivo pessoal

Os exemplos que Semer dá estão na ordem do dia, como o desrespeito do direito ao silêncio que tem se observado na CPI do Cachoeira. “O direito ao silêncio é tratado como se fosse uma malcriação; o sigilo da intimidade como a proteção do ilícito (‘quem não deve não teme’), a escolha de um advogado como um ilícito. Há nitidamente a criação, por parte da imprensa, e também dos políticos que passam a definir suas políticas por ‘pesquisas de opinião’, de um novo macarthismo: a todo momento queremos expor nomes e listas de quem não cumpre suas funções ou tem processos, ou foi ‘citado’ em inquéritos e aí por diante. Somos levados a acreditar que isso vai nos salvar de algo, mas apenas nos enreda ainda mais na cultura da perseguição, delação e preconceito”, opina.

Semer ressalta que o comportamento dos juízes, em geral, não embarca nesta onda. “Felizmente, o papel do juiz, neste campo, é contramajoritário. Não se julga direito penal por pesquisa de opinião. E a democracia não é apenas o governo da maioria, mas, sobretudo, o respeito aos direitos individuais, mesmo contra a vontade da maioria. Espanta-me quando a sociedade passa a aceitar tais restrições à defesa; mas apavora mesmo quando os operadores do direito começam a se convencer disso”, diz.

FONTE: Brasil de Fato

Debate: Greves na Educação - 14.6.12 - 5ª feira - 18 :30h no CeCAC

O pensamento de J. C. Mariátegui e o Movimento Comunista

Debate - Que fazer?, Lenin

Assista ao vídeo do debate realizado na Livraria Expressão Popular, dia 25 de Maio de 2012.

Mesa: Ricardo Gebrim (Consulta Popular) e José Paulo Netoo (UFRJ)




Clique aqui  
http://vimeo.com/43200824

As lutas de classe na universidade

Panos e Tapas, Jóias e Adornos D'Africa

Imperdível!!!

Exposição “Panos e Tapas, Jóias e Adornos d’ África”, no Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica

Rua Luiz de Camões, 68 - Centro -

De 30/05/2012 até 29/07/2012

Mostra reúne o trabalho artístico de diferentes povos africanos. São dezenas de acessórios, brincos pulseiras e vários tipos de tapas e tecidos..As funções das peças variam de acordo com os povos que a produzem: elas podem estar ligadas às cerimônias ou simplesmente ao embelezamento. Alguns tipos de jóias e tecidos, por outro lado, estavam inseridos numa perspectiva econômica e eram usados como moedas.

Assista no vídeo abaixo uma pequena mostra do acervo exposto no Centro Municipal de Arte Hélio Oiticica

"Universidade de serviços" explica intransigência do governo com universidades públicas federais

Por Roberto Leher

A longa seqüência de gestos protelatórios que levaram os docentes das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida irresponsavelmente postergatória: 1) A presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a audiência, pois em virtude da crise não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores; 2) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria ao governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”; 3) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional, para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘ressignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos. Em relação à primeira hipótese, a análise do orçamento 2012 (1) evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerão apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (inclusive mais de 22% das verbas do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondentes a 56% do gasto federal (2). Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação à carreira dos professores das IFES não se deve à falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira. Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC (Ministério da Educação), que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores, e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações. Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação à educação pública. Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados (3) e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A idéia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas, ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades (4). A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver, pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agências de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes - pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que, ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes), poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruína da infra-estrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, freqüentemente ao custo da ética na produção do conhecimento (5). Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES e o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história (6). A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico! Notas: (1)http://www.senado.gov.br/noticias/agencia/infos/info_orcamento_para_2012/ORCAMENTO_PARA_2012.html (2) http://www.auditoriacidada.org.br (3) http://oglobo.globo.com/educacao/professor-ainda-pior-salario-4954397 (4) Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776. (5) Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm (6) Marcelo Badaró Mattos, Algo de novo no reino das Universidades Federais? Roberto Leher é doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordenador do Observatório Social da América Latina – Brasil/ Clacso e do Projeto Outro Brasil (Fundação Rosa Luxemburgo). FONTE: Correio da Cidadania

O fortalecimento do KKE determinará a posição do povo no dia seguinte às eleições

por KKE A secretária-geral do CC do KKE, Aleka Papariga, apresentou as posições do Partido perante as eleições de 17 de Junho numa conferência de imprensa realizada terça-feira 5 de Junho. Citamos trechos do discurso introdutório:   O dilema "euro ou dracma" colocado pela ND ou o dilema "memorando ou SYRIZA" colocado pelo SYRIZA são falsos e enganosos. Eles não dão resposta aos perigos reais que o povo da Grécia e os povos da Europa estão a enfrentar devido ao agravamento da crise capitalista na Eurozona. O dilema real é: Contra-ataque do movimento popular ou despojamento dos extratos populares? Qualquer que seja o governo que vier a ser constituído após as eleições, ele escalará o assalto contra os rendimentos e os direitos da maioria dos trabalhadores assalariados e os auto-empregados, utilizando como álibi algumas migalhas dadas a grupos sociais em pobreza extrema – e estas migalhas desvanecer-se-ão devido às consequências mais gerais da linha política anti-povo. As pré-condições para o contra-ataque no dia seguinte às eleições são: A organização dos trabalhadores nos locais de trabalho  A promoção da aliança popular entre a classe trabalhadora, os auto-empregados pobres e os agricultores pobres.  A preparação do povo para defrontar-se com todos os resultados possíveis – incluindo antes de mais nada a possibilidade de uma bancarrota descontrolada, para levar praticamente ao empobrecimento e despojamento em massa.  A mudança drástica da correlação de forças no movimento sindical. Num período em que o futuro da Eurozona de hoje é incerto, independentemente dos sacrifícios do povo grego, o próximo governo defrontar-se-á com duas possibilidades: a) A renegociação do acordo de empréstimo dentro da Eurozona, com os credores, a qual levará a um novo "haircut" e também a um novo memorando implacável. b) O impulso para uma saída da Eurozona com a possibilidade de uma bancarrota descontrolada do estado. O SYRIZA tem estado ultimamente a recorrer à política do presidente Obama dos EUA. Um rápido vislumbre à explosão de desemprego e pobreza nos EUA, a qual tem provocado protestos populares dispersos (unfocused), é suficiente para qualquer pessoa retirar conclusões. Mas a promoção da sua retórica "anti-alemã" pelos grandes media de referência dos EUA é extremamente significativa, o que é acompanhado pela falta de compromissos categóricos no programa governamental do SYRIZA de que a base de Suda não será utilizada contra a Síria e Irão. Trata-se de um programa que tão pouco coloca objectivos governamentais claros quanto ao cancelamento do acordo estratégico com Israel e a saída da NATO. Após as eleições o KKE confrontará a lógica da ND e do SYRIZA avançando e especializando sua linha de luta, a qual inclui objectivos radicais como: Término do acordo de empréstimo e do memorando, emprego pleno e estável, cuidados de saúde e educação exclusivamente públicos e gratuitos, sistema de segurança social exclusivamente público para todos, taxa fiscal de 45% para lucros distribuídos e não distribuídos (...) A vitória popular e a soberania exigem que o povo possua a riqueza que produz, que tome o poder nas suas mãos. Isto significa que a imensa riqueza que é produzida neste país e que hoje é transformada em lucros nos mercados de acções, aplicada como depósitos bancários na Suíça, investimentos nos Balcãs e em Londres, na construção de novos navios na China, será utilizada para a satisfação das necessidades do povo. Isto significa um poder e um governo que não estará preso pelos tratados e os planos de todas as alianças imperialistas inter-estatais e pelas convenções internacionais, a UE, as formações militares como a NATO. O KKE desempenhará um papel decisivo e principal no governo deste poder popular. A secretária-geral do CC do KKE efectuou uma apresentação pormenorizada da plataforma para a organização do contra-ataque do povo a qual inclui objectivos de luta em relação a rendimento, fiscalidade, protecção dos desempregados, sistema de segurança social, cuidados de saúde, educação, etc. 06/Junho/2012 O original encontra-se em http://inter.kke.gr/News/news2012/2012-05-06-synentefxi Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .

E o governador falou...

Por Francisco Carlos Teixeira*

No dia 3 de junho de 2012 a Globo News, através de seu programa “GloboNews Dossiê”, dirigido pelo veterano jornalista e escritor Geneton Moraes Netto entrevistou o ex-governador do Estado de São Paulo, Paulo Egydio Martins. Este exerceu seu mandato após uma longa história de colaboração com regime civil-militar – incluindo aí sua estratégica passagem, nos primeiros anos da ditadura, pelo Ministério da Indústria e Comércio e pelo Ministério do Trabalho, entre 1966 e 1967- a época da imposição do chamado "arrocho salarial". 

Na entrevista, tratada de forma bombástica pelo próprio entrevistado, Paulo Egydio acusou os militares de terem “traído os civis”, impondo uma ditadura ao país. Ao mesmo tempo ofereceu-se, mais uma vez na expectativa de surfar na onda, para depor perante a Comissão da Verdade como testemunha. 

Seria este o caso?

Eis aí uma boa versão da história – “empresários beneméritos traídos pelos militares”. Pena, muita pena – para todos os democratas do Brasil – que o ex-governador não tenha bem entendido o sentido histórico de suas ações, e de sua responsabilidade, nos anos iniciais de 1960 ao conspirar contra um regime constitucional e a sua colaboração nos piores anos do regime. A ditadura que reprimiu, cassou, torturou e fez o controle sindical e o arrocho do mundo do trabalho foi um produto indesejado da conspiração de empresários e militares! Tal qual se diria na Alemanha no pós-Guerra: “...nós não sabíamos, nós não queríamos. Foram eles (os nazistas)!” Sem dúvida, aí começam as questões que enlaçam memória, história e responsabilidade.

O governador e os militares

Paulo Egydio Martins, nascido em São Paulo em 1928, é formado em engenharia pela antiga Universidade do Brasil e dedicou-se, de forma profissional, à gestão e direção de grandes empresas. Com o tempo aprofundou sua atuação no grande mercado de capitais, tornando-se banqueiro e gestor de empresas financeiras. Foi diretor-gerente da Firma Byngton, depois acionista-controlador do Banco Comind e um dos diretores, hoje, do Itaucorp. Mas, isso, o que já é muito e bastante significativo, não resume o currículo de Paulo Egydio. Foi também – e aqui começa sua entrada, enquanto personagem, na história do tempo presente do Brasil - Ministro da Indústria e Comércio no Governo Castelo Branco, no momento mesmo do golpe de Estado contra o governo constitucional de Jango. Foi o tempo da repressão ao sindicalismo, intervenções e prisões de líderes sindicais. 

Para a grande massa de trabalhadores impunha-se, então, o arrocho salarial. Mais tarde, próximo do grupo “intelectual” dos militares (os “castelistas”), aproximou-se do General Golbery do Couto e Silva, valendo a indicação (biônica) para governador do Estado de São Paulo, no período entre 1975 e 1979. Nestes anos, em especial em 1976 e 1977, travou-se uma luta dura e sem piedade entre os setores militares no poder acerca dos métodos e caminhos da chamada “abertura” proclamada por Ernesto Geisel. 

Os militares contrários à pretendida abertura – planejada por Petrônio Portella, Tancredo Neves e pelo próprio Golbery – e que temiam os resultados de uma possível volta à democracia (sem uma tutela de militares e de notáveis do regime), usaram de todos os meios para impedir a democratização do regime. Entre estes meios estava acirrar a tortura e as mortes em dependências federais, como nos DOI-CODI, visando criar uma situação de crise que garantisse a manutenção da “fechadura”. 

O trágico é que grande parte de tais atos se inseria na luta interna pelo poder e não em reais (para eles!) ameaças à ordem. A maioria dos atingidos pelos brutais atos de repressão era constituída de democratas lutando pela restauração das liberdades cívicas. No Rio tais setores radicais passaram para atos terroristas, com atentados como os do Rio Centro, da OAB e da Câmara dos Vereadores e bancas de jornais (que vendiam a chamada “imprensa nanica”), causando mortes e mutilações.

Nestas condições deram-se os enfrentamentos entre os generais Geisel e Golbery, de um lado, e de seus camaradas de farda Sílvio Frota e de Ednardo D´Ávila Mello, comandante do II Exército, em cujas dependências morreram, entre outros, Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho. O General Geisel, opunha-se a candidatura de seu ministro do Exercito, Silvio Frota, que pavimentava sua trajetória ao Palácio do Planalto com a mítica de ser o único guardião dos ideais de 1964. Para confirmar esta vocação apontava comunistas em todos os armários da República!

Os democratas eram vítimas de uma luta surda pelo poder.

O governador acusa militares de traição

Paulo Egydio narra ainda, na entrevista, sua perplexidade, e oposição, aos métodos utilizados no DOI-CODI da Rua Tutóia, acusando, sem restrições, os militares como os responsáveis de terem “maquiado” a morte de Herzog como pretenso suicídio e, mais tarde, de Fiel Filho. Chega a declarar que intercedeu por um preso, casado com “uma pessoa querida sua”. Pena que todos os democratas não fossem “queridos seus”! 

Ora, isso nós também já sabíamos! O que não sabíamos e o governador nos disse de novo? Que houve um a reunião prévia, pedida pelo empresário José Mindlin, então secretário de cultura do Estado de São Paulo, com os órgãos de informação e repressão do regime, pedindo informações e investigações sobre Vlado acusado de ser comunista pela “mídia” – e que teriam concluído a investigação com um simples “Nada consta”! Os rumores tinham sua origem na mídia paulista – quais os jornais que queriam atingir Vlado? Quem eram os redatores? - Só então Vlado passou a ser alvo de uma “atenção especial” dos órgãos de repressão política, em especial do DOI-CODI. Muito possivelmente aí, em decorrência desta reunião, Vlado tornou-se um alvo especial.

Mais ainda: Paulo Egydio mostra-se revoltado com a “traição” dos militares: ”... nós, civis, na realidade, fomos traídos pelos militares”. Como assim “traição”? Neste momento o governador narra como, na qualidade de empresário, no seu escritório da Rua Boa Vista (e depois na casa “de duas saídas” da Rua Minas Gerais) organizou um grupo de empresários e de militares para derrubar o governo constitucional e eleito de Jango. Sem dúvida o governador entende o que é conspiração... Reuniões secretas, financiadas por empresários – no mínimo o aluguel da casa “de duas saídas” da Rua Minas Gerais – para derrubar, pela força um regime constitucional deve ser denominado de que?

Isso foi perguntando, com ênfase, por Geneton Moraes Netto e a resposta foi clara: “... conspiramos e tivemos ampla adesão!” Sim, parece cada vez mais claro que o governador deve ser convocado pela Comissão da Verdade.

Além disso, a entrevista da Globo News apresenta algumas evidências estarrecedoras e que passam impunemente, como detalhes descartáveis, na história do regime civil-militar de 1964. Nesta direção poderíamos citar: 

1. As íntimas e complementares relações entre empresários e militares na conspiração contra o regime constitucional no Brasil, evidenciando o caráter simultaneamente “civil” e “militar” da ditadura brasileira entre 1964 e 1984;

2. a colaboração e a participação ativa de empresários como ministros, secretários de estado, dirigentes de estatais e contribuintes na preparação do golpe e na implantação e funcionamento do regime de 1964, em especial na formulação de políticas repressivas (de caráter sindical e trabalhista) e que explicitam o caráter classista do regime; 

3. A existência de uma imprensa – jornais e televisão - que tomava à frente nos processos de calúnia, difamação e delação de cidadãos, criando uma agenda para a repressão. 

A evidenciação dos nomes destes empresários , de suas firmas e dos jornais e seus redatores que participaram, incentivaram e, mesmo se adiantaram, na denúncia de resistentes e, em alguns casos, de simples cidadãos é um passo fundamental para entender e a aclarar o funcionamento e a natureza da ditadura. É isto que denominamos, com outros historiadores, de “enraizamento social da ditadura”. A rápida e fácil transferência de toda a culpa para os militares – “eles nos traíram” – é um procedimento de banal de passar “o currículo a limpo”. 

É nesta direção que insistimos em trabalhos e pesquisas, sobre a “ampliação das responsabilidades” nos regimes ditatoriais - processo em curso em diversas historiografias, por exemplo, na Alemanha, Itália e Argentina em relação as suas respectivas ditaduras - e na rejeição da versão maniqueísta de militares contra a sociedade. Como havia resistentes, havia também colaboradores e delatores no cotidiano da vida social. Não aceitar a sua existência, lançar toda a culpa sobre um único corpo social, é recusar a responsabilidade de centenas de delatores e colaboradores no interior das universidades, escolas, empresas, hospitais e, desta forma, diminuir todos aqueles que, por coragem cívica, tomaram a si a responsabilidade de resistir. Muitas vezes trabalhando e resistindo lado a lado com seus delatores.

O que o governador não falou

Entre os que resistiram, desde a primeira hora e na linha de frente estava o cardeal de São Paulo. Ao narrar seu “desentendimento” com o cardeal Paulo Evaristo Arns, que havia transformado a cúria paulista num núcleo ativo de defesa dos direitos humanos, o governador Paulo Egydio acusa, docemente é verdade, o cardeal de não entender sua “posição”. Era o “governador de São Paulo”, não podia tomar posição, não podia se expor, não podia prejudicar o general Geisel (sic!). O que será que podia fazer o empresário, conspirador, ministro e então governador de São Paulo em face do pleno conhecimento – confessado por ele - da existência de execuções e torturas no seu estado?

O governador nada disse... Mas, um personagem que ele cita, em detalhes, durante sua entrevista – e sobre o qual nada se perguntou – sabia o que fazer: o coronel Erasmo Dias, por ele nomeado secretário de segurança do Estado de São Paulo. Foi sob o governo de Paulo Egydio Martins que o Coronel Erasmo Dias – que prestara bons serviços ao regime na repressão da Guerrilha do Vale da Ribeira - ordenou e dirigiu a invasão violenta da PUC de São Paulo em 22 de setembro de 1977, resultando na prisão e espancamento de dezenas de estudantes.

Sem dúvida o governador Paulo Egydio deveria ser chamado a depor na Comissão da Verdade.


(*) Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro


FONTE: Carta Maior