quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Cineclube ABI-CAL - A Batalha do Chile II: O Golpe de Estado

O Cine ABI, em parceria com o Cineclube da Casa da América Latina,

Apresentam:

A Batalha do Chile II: O Golpe de Estado

Direção de Patricio Guzmán
1977
Documentário 90 min.
Legendas em português

12 de agosto
quinta-feira
a partir das 18h30

na ABI
(Associação Brasileira de Imprensa)
Rua Araújo Porto Alegre, 71 - 7° andar
Centro (próx. ao metrô Cinelândia)




Sinopse: Considerado um dos melhores e mais completos documentários latino-americanos, A Batalha do Chile é o resultado de seis anos de trabalho. Dividido em três partes (“A Insurreição da Burguesia”, “O Golpe de Estado” e “O Poder Popular”), o filme cobre um dos períodos mais turbulentos da história do Chile, a partir dos esforços do presidente Salvador Allende em implantar um regime socialista (valendo-se da estrutura democrática) até as brutais consequências do Golpe de Estado que, em 1973, instaurou a ditadura do general Augusto Pinochet.

Entre março e setembro de 1973, esquerda e direita se enfrentam nas ruas, nas fábricas, nos tribunais e no parlamento. Allende tenta chegar a um acordo com as forças políticas de centro – a Democracia Cristã - sem sucesso. Os militares começam a planejar o golpe de estado em Valparaíso. Um amplo setor da classe média apóia o boicote econômico e político, criando um clima de guerra civil. Uma semana antes do golpe de estado, um milhão de simpatizantes se despede de Allende.

Após a exibição do filme, haverá debate.
Serão concedidos certificados aos participantes.

Os 25 primeiros que chegarem terão direito a pipoca e guaraná grátis!

cortesia: Sindipetro-RJ

apoio: ABI Associação Brasileira de Imprensa

realização: Casa da América Latina

terça-feira, 10 de agosto de 2010

15 anos sem o mestre Florestan Fernandes

O sociólogo Florestan Fernandes, um dos maiores pensadores da realidade brasileira, morreu em São Paulo há 15 anos, em 10 de agosto de 1995. Durante o velório, seu caixão foi coberto pela bandeira do MST.

O pensador e ativista político está vinculado à pesquisa sociológica brasileira. Sociólogo e professor universitário com mais de 50 livros publicados, transformou as ciências sociais no país e estabeleceu um novo estilo de pensamento.

“Um grande intelectual revolucionário, como foi Florestan Fernandes, deve ser pensado em conexão com os grandes movimentos radicais, como é o MST. A conjunção de ambos neste evento é natural e anima a nossa esperança”, afirma Antônio Candido, crítico literário e professor emérito da USP.

Nascido na capital paulista em 22 de julho de 1920, Florestan começou a lutar já na infância para conquistar o próprio nome. A patroa de sua mãe o chamava de Vicente, por considerar que seu nome não era nome de pobre. Aos seis anos começou a trabalhar e, por isso, não conseguiu completar o curso primário. Terminou o ensino fundamental por meio do curso de madureza, conhecido hoje por supletivo.

Na adolescência, foi vendedor de produtos farmacêuticos. Aos 18 anos, começou a estudar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo em 1947. Formou-se em ciências sociais e fez doutorado em 1951. Trabalhou como assistente catedrático, livre docente e professor titular na cadeira de sociologia. Em 1964 se efetivou na cátedra. Foi mestre de sociólogos renomados.

Defensor da educação pública, gratuita e de qualidade, nos anos 60 participou de uma campanha pelo país a favor da escola pública, expondo uma das falhas mais dramáticas da sociedade brasileira, que é o descaso pela democratização e generalização do ensino.

Cassado com base no AI-5, em 1969, deixou o país e deu aulas nas universidades de Columbia (EUA), Toronto (Canadá) e Yale (EUA). Voltou ao Brasil em 1972 e passou a lecionar na PUC-SP. Não procurou reintegra-se à USP, da qual recebeu o título de professor emérito em dezembro de 1985.

Florestan esteve ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) desde sua fundação. Em 1986 filiou-se ao partido e exerceu dois mandatos de deputado federal. Foi um admirador e apoiador da luta dos trabalhadores Sem Terra.

"O subdesenvolvimento, em suma, tem alimentado o desenvolvimento. Esse paradoxo só desaparecerá quando os de baixo lutarem organizadamente contra a espoliação, exigindo transformações profundas na política econômica, nas funções do Estado e na estrutura da sociedade de classes", escreveu Florestan, que não via o destino da ex-URSS como o fim do socialismo e do marxismo, nem a globalização como a esperança dos excluídos.


Fonte:
http://www.mst.org.br/15-anos-sem-Florestan-Fernandes

Confissões sob tortura

GUANTÁNAMO

Confissões serão admitidas em julgamento de canadense em base

DE WASHINGTON - Confissões supostamente obtidas sob tortura contra Omar Khadr, 23, detido na prisão americana de Guantánamo (Cuba) desde os 15 anos, serão admitidas em seu julgamento por terrorismo por uma comissão militar, determinou ontem o juiz do caso. O julgamento começa hoje.
O uso do material suspeito seria controverso em qualquer situação, mas se torna mais polêmico em se tratando de Khadr, cidadão canadense capturado em 2002 no Afeganistão que será o primeiro a ser julgado em um tribunal de guerra ocidental por atos cometidos durante a infância e a adolescência.
É também um retrocesso para o governo do presidente Barack Obama, que baniu a tortura e agora permite que prováveis frutos da prática constituam provas em um processo. (ANDREA MURTA)

Fonte: Folha de São Paulo, 10 de agosto de 2010

domingo, 8 de agosto de 2010

Campanha Nacional Pelo Limite da Propriedade da Terra

Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

Sociedade brasileira terá a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorrerá entre os dias 01 e 07 de setembro.

Pelo direito à terra e à soberania alimentar: Vamos às urnas mostrar nosso poder popular!

Vamos à luta

A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade, organização e pastoral, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos. Portanto,

•Fale, comente e divulgue, também pela internet e redes sociais (orkut, twitter), o plebiscito para seus amigos, sua família e colegas de trabalho.
•Integre-se aos comitês locais ou estaduais que vão organizar o Plebiscito.

Na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos:

•Intensifique a divulgação;
•Ajude a organizar os locais de votação;
•Participe de alguma mesa de votação;
•VOTE;
•Assine o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades.

Conheça as perguntas que estarão na cédula de votação durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

2 - Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

De 01 a 07 de setembro
Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?
Sim, eu concordo.
Não, eu não concordo.
Não sei.

Diga sim! Coloque limites em quem não tem!
http://www.limitedaterra.org.br/index.php

sábado, 7 de agosto de 2010

A tragicomédia de Apipucos

Ecos do lusotropicalismo, do Texas a Portugal e Angola

O ensaísta americano Benjamin Moser aponta que a necessidade emocional de justificar a singularidade do autoritarismo racista no Brasil e em Portugal está na origem da obra de Gilberto Freyre, que deu a seu "lusotropicalismo" feições de uma tragicomédia marcada por suas experiências no Texas e no Portugal de Salazar.

BENJAMIN MOSER
tradução BERNARDO CARVALHO

"CASA-GRANDE & SENZALA", de Gilberto Freyre [1900-87], descreve o Brasil colonial.
A desnutrição era a norma numa "terra de alimentação incerta e vida difícil". A miséria era absoluta: "Palanquins forrados de seda, mas telha-vã nas casas-grandes e bichos caindo na cama dos moradores". A indolência era a única arte dos proprietários de terras -"Alguns senhores se acompanhavam de um [escravo] para levar-lhes o chapéu, outro o capote, um terceiro a escova para limpar o fato, um quarto o pente para pentear o cabelo"- e algumas mulheres estavam tão acostumadas a ser carregadas que mal podiam andar.
A crueldade dos homens com as mulheres era tal que o estupro ganhou um valor positivo ("É da essência mesmo do regime"). Mulheres torturavam outras mulheres: "Sinhá-moças que mandavam arrancar os olhos de mucamas bonitas e trazê-los à presença do marido, à hora da sobremesa, dentro da compoteira de doce e boiando em sangue ainda fresco".
Era uma terra de crianças cruéis -"Imagine-se um país com os meninos armados de faca de ponta!"-e cruel com as crianças: "Houve verdadeira volúpia em humilhar a criança; em dar bolo em menino". Os meninos logo desenvolviam uma sexualidade perversa: esperavam "sifilizarem-se o mais cedo possível, adquirindo as cicatrizes gloriosas dos combates com Vênus que Spix e Martius viram com espanto ostentadas pelos brasileiros".
A tortura de animais era incentivada e mesmo os membros mais progressistas da sociedade estimulavam o suplício dos nativos. "Espada e vara de ferro, que é a melhor pregação", escreveu o jesuíta José de Anchieta, reconhecido por sua humanidade e sofisticação. A liberdade intelectual e religiosa inexistia: "Dizia-se outrora em Portugal, como advertência aos indiscretos no falar e no escrever, que detrás de cada tinteiro estava um frade". O analfabetismo era geral: "Nas senzalas da Bahia de 1835 havia talvez maior número de gente sabendo ler e escrever do que no alto das casas-grandes".
Muitos brasileiros consideraram o livro ufanista. Muitos ainda o consideram.

INTOXICAÇÃO SEXUAL Em 1980, Gilberto Freyre confiou à "Playboy" que perdera a virgindade com uma bananeira. A conclusão de que esse era um homem que se deleitava em escandalizar uma sociedade católica e puritana está correta. "O ambiente em que começou a vida brasileira foi de quase intoxicação sexual", declarou ele no seu principal livro, explicando a gênese do Brasil literalmente por meio da sexualidade: a falta de mulheres brancas e a queda do homem português por suas escravas nativas e africanas resultaram, quase que imediatamente, numa sociedade miscigenada.
O caráter miscigenado da população preocupava os brasileiros, que muitas vezes viram nele um grave defeito a ser corrigido pela importação de imigrantes europeus, que esmagariam o supostamente inferior "sangue negro" com uma saraivada de DNAs eugenicamente vigorosos.
Em 1933, ano de publicação de "Casa-Grande & Senzala" [51ª edição, Global, 2006, 728 págs., R$ 98], essa teoria gozava de respeitabilidade professoral. A Abolição fornecera um poderoso estímulo à imigração: países escravocratas tinham dificuldade para atrair imigrantes, e, em pouco tempo, o sul do Brasil "embranqueceu" significativamente. Se pudesse manter-se nesse rumo, fantasiavam os especialistas, logo o país estaria livre da marca de Caim.
A fantasia, porém, não estava ao alcance dos habitantes do Nordeste, em cuja tradicional capital, Recife, nasceu Freyre apenas pouco mais de uma década depois da Abolição. A economia estava baseada nas famílias "patriarcais" das quais Freyre descendia, mas a ordem rural decaíra sem a contrapartida da emergência da indústria urbana. Os antigos escravos estavam à deriva; os imigrantes se dirigiam para outras partes.
Se, como tantos especialistas insistiam, o arianismo da população era o principal critério para determinar o seu desenvolvimento, o Nordeste estava condenado. Embora apenas adeptos menos respeitáveis -como os que tomaram o partido da Alemanha no ano em que "Casa-Grande & Senzala" foi publicado- costumem ser lembrados, muita gente de respeito, e até cientistas proeminentes, endossaram a supremacia branca.
"De todos os problemas que o Brasil enfrenta, nenhum me inquietou mais do que o da miscigenação", Gilberto Freyre lembraria mais tarde. Talvez tenha sido essa inquietação que o levou ainda jovem a escrever: "Era como se tudo dependesse de mim e dos da minha geração".

RAÇA As visões predominantes, tal como Freyre as descreve, mantinham que "é da raça a inércia ou a indolência. Ou então é do clima, que só serve para o negro. E sentencia-se de morte o brasileiro porque é mestiço e o Brasil porque está em grande parte em zona de clima quente".
Com "Casa-Grande & Senzala", Freyre suspendeu essa pena de morte. Entendeu que de nada adiantava negar que o Brasil era, e sempre seria, um país miscigenado. E logrou descobrir algo positivo na maioria não-branca da população -a mesma que, por gerações, ouvira seus governantes alardear a esperança de que, para o bem da nação, ela logo estaria extinta.
Afirmando que hereditariedade e circunstâncias sociais -raça e cultura- eram duas coisas diferentes, popularizou a ideia de que descendentes de africanos tinham dado uma contribuição positiva à formação nacional. Essa ideia, assim como a maneira explícita de o livro abordar o sexo, provocou um terremoto. "O jovem leitor de hoje", lembrou Antonio Candido décadas depois, "não poderá talvez compreender, sobretudo em face dos rumos tomados posteriormente pelo seu autor, a força revolucionária, o impacto libertador que teve este grande livro".
Seu retrato da escravidão brasileira é soturno a ponto de remeter ao sensacionalismo gótico. A profusão tropical de olhos arrancados, servidos no prato do patrão, sugere que o autor pouco se interessava por meios-tons; mas sua biógrafa, Maria Lúcia Pallares-Burke, salientou que, com esses mesmos horrores, Freyre lançava as bases de uma "tragicomédia".
Isso significava que certos desastres podiam concorrer para algum bem histórico. O estupro de escravas, por exemplo, foi uma decorrência natural da escravidão, mas a própria depravação, Freyre argumentava, podia ser o que vinha a redimir o Brasil do que parecia, em 1933, o maior mal moderno: a questão aparentemente insolúvel da raça.

TEXAS Depois de se formar em uma escola batista americana do Recife, Freyre recebeu uma bolsa para estudar na universidade batista de Baylor, localizada em Waco, Texas, onde "o problema do século 20", a raça, era mais absoluto do que em Pernambuco. As guerras raciais estavam no auge.
Apenas dois anos antes de Freyre chegar, um menino negro chamado Jesse Washington foi condenado por estupro em um julgamento que durou quatro minutos. Num ambiente festivo, na presença do prefeito e de milhares de outros cidadãos, o menino foi torturado por horas, antes de ser queimado vivo em praça pública. Cartões-postais do cadáver calcinado esgotaram-se rapidamente.
Freyre recebeu uma baforada da ordem social sulista ao passar por Waxahachie, perto de Dallas, sentir "um cheiro intenso de carne queimada e ser informado com relativa simplicidade: 'É um negro que os boys acabam de queimar!'. Seria exato? Seria mesmo odor de negro queimado?".
O Brasil tinha seus problemas. Mas disso, pelo menos, fora poupado. Como afirma Pallares-Burke, porém, Freyre levou anos até abrir mão da ideologia racista. Numa das frases mais citadas e mais radicais de "Casa-Grande & Senzala", ele escreveria que "todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando não na alma e no corpo [...] a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do negro".
A tragédia -a relação espoliadora entre o senhor português e a escrava africana- resultou em comédia ao produzir a descendência mulata: ainda que acidentalmente e a um custo assombroso, o Brasil se furtou às cenas de linchamento características da "galhardia sulista" americana. E solucionou o mais espinhoso dos problemas modernos: "Híbrida desde o início, a sociedade brasileira é de todas da América a que se constituiu mais harmoniosamente quanto às relações de raça".
Enquanto racistas fanáticos se preparavam para destruir a Europa, aí estava algo de que os brasileiros podiam se orgulhar. A ideia tornou-se uma espécie de ideologia oficial da nação. Na sua bem-sucedida argumentação para sediar a Olimpíada de 2016 no Rio de Janeiro, o presidente Lula evocou o Brasil em termos freyrianos.
"Olhando para os cinco aros do símbolo olímpico, vejo neles meu país. Um Brasil de homens e mulheres de todos os continentes: americanos, europeus, africanos, asiáticos, todos orgulhosos de suas origens e mais orgulhosos de se sentirem brasileiros. Não só somos um povo misturado, mas um povo que gosta muito de ser misturado. É o que faz a nossa identidade." Essa identidade é o legado de Gilberto Freyre. Mas não o único.
COMICHÃO Raramente um escritor tornou mais fácil ao crítico desfavorável rejeitá-lo sob luz adversa. Algumas de suas frases são tão racistas que chegam a dar comichão. Os judeus são comparados à "presença irritante de uma poderosa máquina de sucção". As mulheres indígenas eram "um pouco besta de carga" que, por "qualquer bugiganga ou caco de espelho, estavam se entregando, de pernas abertas", aos portugueses; e os afro-brasileiros cumpriam, "com uma passividade animal", a função de carregar na cabeça enormes baldes de merda, que frequentemente rebentavam, cobrindo os carregadores de excremento. "Mas", Freyre insiste apenas algumas páginas mais adiante, "não foi toda de alegria a vida dos negros".
A maior cortesia que se pode dizer sobre isso é que Freyre era um aficionado da metáfora apelativa, e que ele ultrajava todos os grupos, com o mesmo gosto. O problema que sobressai em "Casa-Grande & Senzala" não é o racismo do autor. Seu livro fez mais do que qualquer outro antes dele para chamar a atenção sobre as contribuições de grupos marginalizados. Mas ele aceita a categoria de raça, e sobre ela ergue toda a sua filosofia.
Suas primeiras obras ressoam proclamações que hoje parecem ridículas, mas eram, na época, a base da investigação científica respeitável: "A teoria da superioridade dos dólico-louros tem recebido golpes profundos", ele nos informa, embora, com frequência, desmascare uma falsa teoria apenas para abraçar outra: "Podem-se incluir os Banto [...] entre os mais caracteristicamente negros; pelo que não significamos a cor [...] e sim traços de caracterização étnica mais profunda: o cabelo em primeiro lugar".

PORTUGAL Essa bazófia spengleriana encontra sua expressão mais característica na descrição que Freyre faz dos portugueses. "Os que dividem Portugal em dois, um louro, que seria o aristocrático, outro moreno ou negroide, que seria o plebeu, ignoram o verdadeiro sentido da formação portuguesa." O verdadeiro sentido, ele insistia, é que sua posição entre a Europa e a África, entre o cristianismo, o judaísmo e o islã, deu aos portugueses uma mentalidade flexível e cosmopolita única.
Com seu gosto pela aventura tropical, sua cegueira em relação às raças, sua aptidão para a miscigenação e seu cristianismo fraternal, os portugueses eram assim os colonizadores ideais, suas intervenções em terras tropicais eram marcadas pela tolerância e pela reciprocidade cultural. Freyre desenvolveu essa noção em uma teoria acabada a que chamou lusotropicalismo, que expôs em uma série de livros.
Deixando para trás as ilhas que formam o centro do Recife, chegamos, ali onde a cidade começa a desaparecer, a um bairro que ainda preserva a impressão de uma pequena vila colonial, completada com um nome indígena e a casa-grande do engenho de outros tempos. Hoje, a casa-grande de Apipucos, onde viveu Gilberto Freyre, abriga uma fundação em memória de sua vida e de sua obra.
O terreno está plantado de paus-brasis; há orquídeas nos galhos das árvores e mangas espalhadas pelo gramado. A decoração interior é típica da aristocracia brasileira. Móveis de jacarandá, santos barrocos, artesanato e, na sala de jantar, um magnífico conjunto de azulejos portugueses.
Um dos estagiários da fundação nos diz que os azulejos vieram de uma igreja lisboeta, demolida para expandir o aeroporto da capital portuguesa. Acabaram num antiquário, embora, como patrimônio histórico, não pudessem ser exportados. "Mas quando o governo descobriu que o dr. Gilberto estava tentando comprá-los", diz o guia, um tanto deslumbrado, "fizeram uma exceção."
Não fica bem perguntar quanto o dr. Gilberto pagou pelos azulejos. Os governantes portugueses, em todo caso, estavam em dívida com ele. Suas ideias sobre a maleabilidade única do espírito português receberam muito mais atenção em Portugal do que no Brasil, mas desde pelo menos 1940, Freyre vinha se manifestando a favor de uma cultura ameaçada "por agentes culturais de imperialismos etnocêntricos, interessados em nos desprestigiar como raça -que qualificam de 'mestiça', 'inepta', 'corrupta'".
Sua defesa da miscigenação não teve inicialmente acolhida calorosa em Lisboa, mas o governo português entendeu que corria o risco de perder a opinião pública internacional. Déspota católico e implacável, António de Oliveira Salazar não tinha a menor intenção de arrumar as malas e partir de suas "províncias ultramarinas", mas percebeu que era tempo de fazer concessões cosméticas.
Salazar encontrou a resposta perfeita na velha casa-grande de Apipucos: um cientista social estrangeiro de grande reputação disposto a dar roupagem moderna ao empenho colonial português, e que havia desmerecido ataques a Portugal como investidas contra a democracia social e o multirracialismo. Na cabeça do ditador, só vinha a calhar que esse mesmo cientista social fosse comovedoramente suscetível à adulação.

AS COLÔNIAS Em 1951, portanto, Freyre foi convidado para uma turnê de seis meses por Portugal e suas colônias, onde foi festejado numa sucessão de banquetes e incensado numa espantosa série de perfis obsequiosos, publicados por uma imprensa que, como ele bem devia saber, era tão estritamente controlada quanto o jornal soviético "Pravda". (Freyre contou à "Playboy" que, dada a duração da viagem, sua mulher lhe permitira desfrutar de seu gosto pela carne escura: supomos que seus anfitriões também lhe garantissem essas provisões.) Sem a menor ironia, Freyre republicou todos os artigos untuosos que lhe foram dedicados, páginas e mais páginas de brindes e homenagens.
Angola, a maior dessas colônias, era a negação mais dramática de suas teorias. Para começar, não havia quase nenhum mulato no país: proporcionalmente, a África do Sul tinha dez vezes mais habitantes mestiços. E isso não era por ter faltado tempo aos portugueses adaptáveis e "plásticos": Diogo Cão reinvidicara a área para Portugal quase duas décadas antes de Cabral aportar no Brasil.
Angola fornecera os ancestrais de boa parte da população brasileira, que por séculos foram arrancados de sua terra por um regime colonial particularmente cruel e devastador: desde a chegada dos portugueses, em 1482, Angola conheceu apenas cinco anos de paz. A despeito disso, aí está Gilberto Freyre dizendo ao governador-geral que, "se fosse homem de Estado e não, principalmente, de estudo, o Estado que um dia governasse, procuraria governá-lo como V. Excia. governa Angola".
E escreveu um perfil efusivo do "Professor Salazar", o ditador que o recebera "com uma simplicidade de professor que acolhesse outro". O professor estava "interessado nos meus livros, alguns dos quais vejo a seu lado" -Salazar conhecia o homem- e Freyre conversou por duas horas com o interlocutor "mais ágil de olhar, mais agudamente vigilante, mais didaticamente atento ao que ouve, que tenho conhecido".
Por pelo menos mais uma década, Freyre empilhou elogios sobre o colonialismo português. O lusotropicalismo -tolerância e cosmopolitismo- tornou-se a ideologia oficial de um regime xenofóbico e racista. As contribuições da propaganda de Freyre foram tais que a maioria dos portugueses já chegava em Angola convencida de que não era racista, "como se treinada", escreveu um estudioso, "por uma combinação de Pavlov e Gilberto Freyre".
Os livros de Freyre foram publicados pelo governo português e amplamente distribuídos em escolas e embaixadas. Quando a Índia independente tomou posse de Goa, em 1961, e quando guerras terríveis explodiram primeiro em Angola e depois em Moçambique, ele continuou a defender uma etnicidade não-etnocêntrica por ser ela, segundo a sua própria definição, não etnocêntrica. Era uma espantosa obra de raciocínio circular que ele nunca repudiou.
A conexão entre Brasil e Angola -"Sem Angola não há Pernambuco", disse o padre Antônio Vieira- era fundamentalmente semelhante à de todas as culturas do Novo Mundo, cuja economia estava baseada na escravidão africana. Freyre deixou uma vívida ilustração de como eram parecidas as sociedades resultantes ao comparar o sul dos Estados Unidos com o Brasil: "Quase os mesmos fidalgos rústicos -cavalheiros a seu jeito; orgulhosos do número de escravos e da extensão das terras; multiplicando-se em filhos, crias e moleques; regalando-se com amores de mulatas; jogando cartas, divertindo-se em brigas de galo; casando-se com meninas de 15, 16 anos; empenhando-se em lutas por questões de terra; morrendo em duelos por causa de mulher; embriagando-se com rum em grandes jantares de família -vastos perus com arroz assados por 'old mammies'".

SULISTA AMERICANO O tom afetuoso é, em si mesmo, um alerta de que há algo do sulista americano em Gilberto Freyre: a dona de casa, entrando em êxtase com "...E o Vento Levou", ou o aficionado de história, folheando biografias de generais confederados. Não almejam explodir fortes federais nem restabelecer a escravidão: nutrem, como Freyre, certa nostalgia por um estilo de vida desaparecido e estão dispostas a fazer vista grossa a alguns de seus defeitos.
A julgar pelo testemunho vívido de seus próprios livros, podíamos presumir que Freyre era um opositor convicto da escravidão, mas não é bem assim. "O meio e as circunstâncias exigiriam o escravo", ele escreveu em "Casa-Grande & Senzala". A afirmação começa com a conclusão e nunca o leva a perguntar: para que e para quem a escravidão era necessária? Ou: valeu o preço que o Brasil pagou?
Isso dá o seu retrato dos horrores da sociedade escravocrata, anedotas sem nenhuma conclusão, um aspecto mais pornográfico do que científico, com as descrições pitorescas chamando mais a atenção sobre si mesmas do que sobre o fenômeno que descreviam.
De fato, é espantoso o ímpeto com que ele resistiu chegar às conclusões mais óbvias que se inferem de seus próprios livros. Talvez porque qualquer sociólogo que percebesse que o problema fundamental do Brasil não é a raça, mas a escravidão, veria que o país, no que diz respeito a essa questão essencial, nada tem de único: que a sociedade do Recife não era tão diferente da de Caracas, ou da de Charleston, ou da de Porto Príncipe. Mas isso era algo que Gilberto Freyre jamais poderia admitir.

JUSTIFICATIVA Toda a sua obra reflete uma profunda necessidade emocional de acreditar que o Brasil (e Portugal, por extensão) era especial. Ele nunca perdeu o poderoso desejo de banir o sentimento de inferioridade nacional que o atormentara na juventude. Sua defesa da sociedade miscigenada, sob essa luz, não era uma reivindicação progressista. Não se tratava do que o Brasil devia ou podia ser, mas de uma justificativa do que ele era. Como Salazar percebeu, esse espírito acrítico era ideal para a produção de propaganda. Sua representação da singularidade brasileira -que o Brasil teria apagado num passe de mágica seu passado amargo- tinha a simplicidade descontraída do mito. Apesar da impostura histórica na qual se apoiava, o ideal se tornou o primeiro mito a poder ser adaptado às aspirações progressistas do Brasil moderno: um país orgulhoso do que por muito tempo o envergonhara, sua herança variada.
Os mitos políticos podem ser positivos, mesmo -e especialmente- quando não refletem a realidade. A retórica de Jefferson sobre a liberdade e a igualdade foi uma piada de mau gosto para os negros nos EUA, mas o apelo daquilo em que os americanos queriam acreditar legou uma arma poderosa aos reformistas sociais que, desde então, tentam mover o país na direção de seus supostos ideais.
Suas origens não tornam a teoria da singularidade brasileira nem menos original nem mais inaceitável: um país que acredita ter uma inclinação única para a harmonia social tem mais chances de se empenhar por essa harmonia do que aquele onde não há esse mito. Existem ideais políticos piores. Que um velho reacionário numa casa-grande escravocrata tenha fornecido aos brasileiros uma maneira tão nova e radical de ver o país é, por si só, uma tragicomédia.
Fonte: Folha de São Paulo, 11 de julho de 2010

Wall Street lava o dinheiro do narcotráfico impunemente**

Zach Carter*

António Maria Costa, Director Executivo do Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade (UNODC), disse em fins de 2009 à imprensa “que muitos empréstimos entre bancos (empréstimos a curto prazo que os bancos fazem entre si) assentavam em dinheiro da droga”. Porquê, então, admirarmo-nos por se ter descoberto que o Banco Wachovia dos EUA lavou 380 mil milhões de dólares provenientes do narcotráfico, e que a questão ficou resolvida com uma multa que, nem de perto, anulou os lucros das operações ilegais que se vieram descobrir?

***



«Grande demais para cair» é um problema muito maior do que se pensa. Todos lemos artigos de crítica ao governo por salvar os bancos das suas jogadas de alto risco, mas acontece que o problema do privilégio da Wall Street está muito mais profundamente arreigado no sistema legal dos EUA do que os simples resgates mostraram em 2008.
Os maiores bancos dos EUA podem envolver-se em actividades descaradamente criminosas em grande escala e saírem quase totalmente indemnes. O último e repugnante exemplo vem do Banco Wachovia: acusado de lavar 380 mil milhões de dólares de dinheiro dos cartéis da droga mexicanos, espera-se que o gigante financeiro se safe com apenas uns arranhões graças à política oficial do governo, que protege os megabancos contra acusações criminais.
Michael Smith de Bloomberg [1] escreveu uma revelação devastadora que pormenoriza as operações do Wachovia com o dinheiro da droga e a enviezada reacção do governo. O banco fazia transacções com dinheiro que provinha literalmente das toneladas de cocaína de cartéis da droga violentos. Não se trata de um acaso. Denunciantes internos do Wachovia avisaram que o banco estava a lavar dinheiro do narcotráfico, os manda-chuvas do banco ignoraram-nos totalmente para conseguirem maiores benefícios e o governo dos EUA está à beira de consentir que todos os implicados fiquem impunes. O banco não será acusado, visto que é política oficial do governo não processar megabancos.
Do artigo se Michael Smith:
«Nenhum grande banco dos EUA foi alguma vez acusado de violar a Lei do Sigilo Bancário ou qualquer outra lei federal. Em vez disso, o Departamento de Justiça resolve as acusações criminais utilizando acordos de suspensão das actuações judiciais, segundo as quais o banco paga uma multa e promete não voltar a violar a lei. (…) Os grandes bancos estão protegidos de irem a julgamento, graças a uma variante da teoria “demasiado-grande-para-cair”. Acusar um grande banco poderia provocar uma corrida frenética dos investidores para venderem as acções e provocar o pânico nos mercados financeiros».
O Wachovia foi comprado pelo Wells Fargo em fins de 2008. O castigo do banco pela lavagem de mais de 380 mil milhões de dólares de dinheiro da droga consistirá na promessa de não voltar a fazê-lo e numa multa de 160 milhões de dólares. A multa é tão pequena que é quase garantido que o Wachovia obterá lucros do negócio de financiamento da droga depois de feitas as deduções dos custos legais e das multas.
As autoridades internacionais conhecem a ligação entre banqueiros e narcotraficantes muito para além do Wachovia, mas os governos não fazem nada. Um relatório de 2009 do Bureau das Nações Unidas sobre Droga e Crime estabeleceu que as regras para impedir a lavagem de dinheiro da droga através dos bancos são na sua maioria violadas.
Do relatório:
«Em tempo de quebras dos grandes bancos, os bancos parecem pensar que o dinheiro não tem cheiro. Os cidadãos honestos que enfrentam dificuldades em tempos de crise financeira perguntam-se por que razão não são confiscados os lucros do crime, convertidos em ostentosos imóveis, carros, barcos e aviões».
Em fins de 2009, o chefe desse departamento da ONU António Maria Costa disse à imprensa que muitos empréstimos entre bancos (empréstimos a curto prazo que os bancos fazem entre si) assentavam em dinheiro da droga.
Quando os mercados financeiros paralisaram em 2007 e 2008, os bancos voltaram-se para os cartéis da droga para obterem dinheiro. É possível que muitos bancos importantes não tivessem sobrevivido sem esse dinheiro da droga.
Nota do tradutor:
[1] Bloomberg é o principal web-site norte-americano de informação económica e financeira, sediado em Nova Iorque e com delegações em Tóquio e Londres (www.bloomberg.com/).
* Zach Carter é editor de economia de AlterNet e colaborador da revista The Nation.
** Ver “A Banca e a liberdade comercial… da droga”, Jorge Cadima, odiario.info de 31 de Julho (http://www.odiario.info/?p=1688)


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sexta-feira, 6 de agosto de 2010

O direito de conhecer a verdade

NAVI PILLAY

A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo que o Brasil revise sua lei de anistia é um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região que ainda precisa entender melhor e confrontar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.
As leis de anistia que fazem vista grossa para os abusos de direitos humanos não só distorcem os registros históricos que todo país deve ter mas também minimizam o sofrimento das vítimas e prejudicam seu direito a conhecer a verdade e a obter uma reparação.
Os governos costumam justificar as leis de anistia em nome da rápida reconciliação nacional.
A história mostra, porém, que não responsabilizar os autores, além de negar a justiça às vítimas, pode gerar novos conflitos em vez de curar feridas. Quando anistias são concedidas na pressa de virar a página dos conflitos -ou pela sinistra razão de encobrir os abusos- sua revogação deve ser sempre uma opção aberta.
No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido. Isso acontece apesar de que, como a Corte sublinhou, deixar indefesas as vítimas e continuar com a impunidade são ações incompatíveis com o espírito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Um exemplo é o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal negou a possibilidade de alterar a lei de anistia de 1979, afirmando que os crimes cometidos durante a ditadura foram "atos políticos".
No Chile, a lei da anistia continua vigente, após 32 anos, apesar do repúdio internacional e das tentativas fracassadas de condenar o ex-ditador Augusto Pinochet.
No Uruguai, o governo teve que intervir para impedir a promulgação de uma lei que teria permitido a libertação de autores de violações de direitos humanos devido à sua idade avançada. Nesse contexto, medidas para melhorar a prestação de contas são fundamentais.
Na Argentina, país com o maior número de julgamentos de direitos humanos no mundo, tribunais continuam presidindo casos de crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos cometidos durante a guerra suja. O ex-ditador Rafael Videla está novamente respondendo por violações de direitos humanos.
A Argentina tem demonstrado que conhecer a verdade é um direito sem limites. E um direito que ninguém pode negar. Todos e cada sociedade têm o direito de saber quem violou seus direitos, por que, quando, onde e como os crimes foram cometidos, e de serem informados sobre o destino das vítimas.
Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro. A impunidade fomenta o ressentimento e a falta de confiança nas instituições. Ela encoraja os autores a cometer novos crimes e pode encorajar outros a se juntarem aos infratores.
A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos. Por outro lado, a anistia não deve pôr em perigo o direito das vítimas a recursos legais, incluindo a reparação, nem pode limitar seu direito e o das sociedades de conhecer a verdade.
O exercício desses direitos é incompatível com a impunidade. Os países do hemisfério Ocidental devem estar atentos à decisão da Corte Interamericana e prover a longa e negada justiça às vítimas de violações dos direitos humanos.
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NAVI PILLAY é comissária das Nações Unidas para os direitos humanos.
Fonte: Folha de São Paulo, 06/08/2010.

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Campanheira Lygia Prestes, presente!!!

Homenagem aos 97 anos de seu nascimento

Lygia Prestes (04/08/1913 – 28/09/2007)
Trajetória de luta ao lado do povo brasileiro

Lygia Prestes, valorosa combatente comunista, teve destacado papel junto de sua mãe, Leocadia Felizardo Prestes, nas campanhas internacionais pela libertação de Luiz Carlos Prestes e dos presos políticos da ditadura Vargas no Brasil nas décadas de 1930-1940 e - enfrentando a Gestapo, a polícia política do Estado alemão nazista - pela libertação de Olga Benario e de Anita, filha de Olga e Prestes, nascida em uma das prisões nazistas.

Tanto no Brasil como no exílio, no México e na União Soviética, teve ativa militância, ao lado de seu irmão Luiz Carlos Prestes.
Desde jovem, Lygia Prestes adotou os ideais comunistas e manteve, ao longo de seus 94 anos de vida, o entusiasmo pela história da luta pela liberdade e pelo socialismo, da qual foi histórica artífice, e o interesse pelas questões políticas candentes na luta contra o fascismo e de resistência à barbárie imperialista.

http://cecac.org.br/MATERIAS/Lygia_Prestes_presente.htm

Chomsky: “Os EUA são o maior terrorista do mundo”

Noam Abraham Chomsky, intelectual estadunidense, pai da linguística e polêmico ativista por suas posturas contra o intervencionismo militar dos Estados Unidos, visitou a Colômbia para ser homenageado pelas comunidades indígenas do Departamento de Cauca. Falou com exclusividade para Luis Angel Murcia, do jornal Semana.com, em 21 de Julho de 2010
Luis Angel Murcia
Semana.com
O morro El Bosque, um pedaço de vida natural ameaçado pela riqueza aurífera que se esconde em suas entranhas, desde a semana passada tem uma importância de ordem internacional. Essa reserva, localizada no centro da cidade de Cauca, muito próxima ao Maciço colombiano, é o cordão umbilical que hoje mantêm aos indígenas da região conectados com um dos intelectuais e ativistas da esquerda democrática mais prestigiados do planeta.

Noam Abraham Chomsky. Quem o conhece assegura que é o ser humano vivo cujas obras, livros ou reflexões, são as mais lidas depois da Bíblia. Sem duvida, Chomsky, com 81 anos de idade, é uma autoridade em geopolítica e Direitos Humanos.

Sua condição de cidadão estadunidense lhe dá autoridade moral para ser considerado um dos mais recalcitrantes críticos da política expansionista e militar que os EUA aplica no hemisfério. No seu país e na Europa é ouvido e lido com muito respeito, já ganhou todos os prêmios e reconhecimentos como ativista político e suas obras, tanto em linguística como em análise política, foram premiadas.

Sua passagem discreta pela Colômbia não era para proferir as laureadas palestras, mas para receber uma homenagem especial da comunidade indígena que vive no Departamento de Cauca. O morro El Bosque foi rebatizado como Carolina, que é o mesmo nome de sua esposa, a mulher que durante quase toda sua vida o acompanhou. Ela faleceu em dezembro de 2008.

Em sua agenda, coordenada pela CUT e pela Defensoria do Povo do Vale, o Senhor Chomsky dedicou alguns minutos para responder exclusivamente a Semana.com e conversar sobre tudo.

Quê significado tem para o senhor esta homenagem?
Estou muito emocionado; principalmente por ver que pessoas pobres que não possuem riquezas se prestem a fazer esse tipo de elogios, enquanto que pessoas mais ricas não dão atenção para esse tipo de coisa.

Seus três filhos sabem da homenagem?

Todos sabem disso e de El Bosque. Uma filha que trabalha na Colômbia contra as companhias internacionais de mineração também está sabendo.

Nesta etapa da sua vida o que o apaixona mais: a linguística ou seu ativismo político?
Tenho estado completamente esquizofrênico desde que eu era jovem e continuo assim. É por isso que temos dois hemisférios no cérebro.

Por conta desse ativismo teve problemas com alguns governos, um deles e o mais recente foi com Israel, que o impediu de entrar nas terras da palestina para dar uma palestra.
É verdade, não pude viajar, apesar de ter sido convidado por uma universidade palestina, mas me deparei com um bloqueio em toda a fronteira. Se a palestra fosse para Israel, teriam me deixado passar.

Essa censura tem a ver com um de seus livros intitulado ‘Guerra ou Paz no Oriente Médio?
É por causa dos meus 60 anos de trabalho pela paz entre Israel e a Palestina. Na verdade, eu vivi em Israel.

Como qualifica o que se passa no Oriente Médio?
Desde 1967, o território palestino foi ocupado e isso fez da Faixa de Gaza a maior prisão ao ar livre do mundo, onde a única coisa que resta a fazer é morrer.

Chegou a se iludir com as novas posturas do presidente Barack Obama?

Eu já tinha escrito que é muito semelhante a George Bush. Ele fez mais do que esperávamos em termos de expansionismo militar. A única coisa que mudou com Obama foi a retórica.

Quando Obama foi galardoado com o prêmio Nobel de Paz, o quê o senhor pensou?
Meia hora após a nomeação, a imprensa norueguesa me perguntou o que eu pensava do assunto e respondi: “Levando em conta o seu recorde, este não foi a pior nomeação”. O Nobel da Paz é uma piada.

Os EUA continuam a repetir seus erros de intervencionismo?
Eles tem tido muito êxito. Por exemplo, a Colômbia tem o pior histórico de violação dos Direitos Humanos desde o intervencionismo militar dos EUA.

Qual é a sua opinião sobre o conceito de guerra preventiva que os Estados Unidos apregoam?
Não existe esse conceito, é simplesmente uma forma de agressão. A guerra no Iraque foi tão agressiva e terrível que se assemelha ao que os nazistas fizeram. Se aplicarmos essa mesma regra, Bush, Blair e Aznar teriam de ser enforcados, mas a força é aplicada aos mais fracos.

O que acontecerá com o Irã?

Hoje existe uma grande força naval e aérea ameaçando o Irã e, somente a Europa e os EUA pensam que isso está certo. O resto do mundo acredita que o Irã tem o direito de enriquecer urânio. No Oriente Médio três países (Israel, Paquistão e Índia) desenvolveram armas nucleares com a ajuda dos EUA e não assinaram nenhum tratado.

O senhor acredita na guerra contra o terrorismo?
Os EUA são os maiores terroristas do mundo. Não consigo pensar em qualquer país que tenha feito mais mal do que eles. Para os EUA, terrorismo é o que você faz contra nós e não o que nós fazemos a você.

Há alguma guerra justa dos Estados Unidos?

A participação na Segunda Guerra Mundial foi legítima, entretanto eles entraram na guerra muito tarde.

Essa guerra por recursos naturais no Oriente Médio pode vir a se repetir na América Latina?
É diferente. O que os EUA tem feito na América Latina é, tradicionalmente, impor brutais ditaduras militares que não são contestados pelo poder da propaganda.

A América Latina é realmente importante para os Estados Unidos?
Nixon afirmou: “Se não podemos controlar a América Latina, como poderemos controlar o mundo”.

A Colômbia tem algum papel nessa geopolítica ianque?
Parte da Colômbia foi roubada por Theodore Roosevelt com o Canal do Panamá. A partir de 1990, este país tem sido o principal destinatário da ajuda militar estadunidense e, desde essa mesma data tem os maiores registros de violação dos Direitos Humanos no hemisfério. Antes o recorde pertencia a El Salvador que, curiosamente também recebia ajuda militar.

O senhor sugere que essas violações têm alguma relação com os Estados Unidos?
No mundo acadêmico, concluiu-se que existe uma correlação entre a ajuda militar dada pelos EUA e violência nos países que a recebem.

Qual é sua opinião sobre as bases militares gringas que há na Colômbia?
Não são nenhuma surpresa. Depois de El Salvador, é o único país da região disposto a permitir a sua instalação. Enquanto a Colômbia continuar fazendo o que os EUA pedir que faça, eles nunca vão derrubar o governo.

Está dizendo que os EUA derruba governos na América Latina?
Nesta década, eles apoiaram dois golpes. No fracassado golpe militar da Venezuela em 2002 e, em 2004, seqüestraram o presidente eleito do Haiti e o enviaram para a África. Mas agora é mais difícil fazê-lo porque o mundo mudou. A Colômbia é o único país latinoamericano que apoiou o golpe em Honduras.

Tem algo a dizer sobre as tensões atuais entre Colômbia, Venezuela e Equador?
A Colômbia invadiu o Equador e não conheço nenhum país que tenha apoiado isso, salvo os EUA. E sobre as relações com a Venezuela, são muito complicadas, mas espero que melhorem.

A América Latina continua sendo uma região de caudilhos?
Tem sido uma tradição muito ruim, mas, nesse sentido, a América Latina progrediu e, pela primeira vez, o cone sul do continente está a avançando rumo a uma integração para superar seus paradoxos, como, por exemplo, ser uma região muito rica, mas com uma grande pobreza.

O narcotráfico é um problema exclusivo da Colômbia?
É um problema dos Estados Unidos. Imagine que a Colômbia decida fumigar a Carolina do Norte e o Kentucky, onde se cultiva tabaco, o qual provoca mais mortes do que a cocaína.

Fonte: Agência de Notícias Nova Colômbia. Original em http://www.semana.com/noticias-mundo/parte-colombia-robada-roosevelt/142043.aspx

domingo, 18 de julho de 2010

Pra frente Brasil!!!

"NO FUTEBOL, O BRASIL FICOU ENTRE OS 8 MELHORES DO MUNDO E TODOS ESTÃO TRISTES.

NA EDUCAÇÃO É O 85º E NINGUÉM RECLAMA..."


Senador Cristóvam Buarque

sábado, 17 de julho de 2010

Odeio os indiferentes

Os Indiferentes
Antonio Gramsci
11 de Fevereiro de 1917

Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que "viver significa tomar partido". Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes.

A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam freqüentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heróica.

A indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; e aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca. O que acontece, o mal que se abate sobre todos, o possível bem que um ato heróico (de valor universal) pode gerar, não se fica a dever tanto à iniciativa dos poucos que atuam quanto à indiferença, ao absentismo dos outros que são muitos. O que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar. A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo. Há fatos que amadurecem na sombra, porque poucas mãos, sem qualquer controle a vigiá-las, tecem a teia da vida coletiva, e a massa não sabe, porque não se preocupa com isso. Os destinos de uma época são manipulados de acordo com visões limitadas e com fins imediatos, de acordo com ambições e paixões pessoais de pequenos grupos ativos, e a massa dos homens não se preocupa com isso. Mas os fatos que amadureceram vêm à superfície; o tecido feito na sombra chega ao seu fim, e então parece ser a fatalidade a arrastar tudo e todos, parece que a história não é mais do que um gigantesco fenômeno natural, uma erupção, um terremoto, de que são todos vítimas, o que quis e o que não quis, quem sabia e quem não sabia, quem se mostrou ativo e quem foi indiferente. Estes então zangam-se, queriam eximir-se às conseqüências, quereriam que se visse que não deram o seu aval, que não são responsáveis. Alguns choramingam piedosamente, outros blasfemam obscenamente, mas nenhum ou poucos põem esta questão: se eu tivesse também cumprido o meu dever, se tivesse procurado fazer valer a minha vontade, o meu parecer, teria sucedido o que sucedeu? Mas nenhum ou poucos atribuem à sua indiferença, ao seu cepticismo, ao fato de não ter dado o seu braço e a sua atividade àqueles grupos de cidadãos que, precisamente para evitarem esse mal combatiam (com o propósito) de procurar o tal bem (que) pretendiam.

A maior parte deles, porém, perante fatos consumados prefere falar de insucessos ideais, de programas definitivamente desmoronados e de outras brincadeiras semelhantes. Recomeçam assim a falta de qualquer responsabilidade. E não por não verem claramente as coisas, e, por vezes, não serem capazes de perspectivar excelentes soluções para os problemas mais urgentes, ou para aqueles que, embora requerendo uma ampla preparação e tempo, são todavia igualmente urgentes. Mas essas soluções são belissimamente infecundas; mas esse contributo para a vida coletiva não é animado por qualquer luz moral; é produto da curiosidade intelectual, não do pungente sentido de uma responsabilidade histórica que quer que todos sejam ativos na vida, que não admite agnosticismos e indiferenças de nenhum gênero.

Odeio os indiferentes também, porque me provocam tédio as suas lamúrias de eternos inocentes. Peço contas a todos eles pela maneira como cumpriram a tarefa que a vida lhes impôs e impõe quotidianamente, do que fizeram e sobretudo do que não fizeram. E sinto que posso ser inexorável, que não devo desperdiçar a minha compaixão, que não posso repartir com eles as minhas lágrimas. Sou militante, estou vivo, sinto nas consciências viris dos que estão comigo pulsar a atividade da cidade futura que estamos a construir. Nessa cidade, a cadeia social não pesará sobre um número reduzido, qualquer coisa que aconteça nela não será devido ao acaso, à fatalidade, mas sim à inteligência dos cidadãos. Ninguém estará à janela a olhar enquanto um pequeno grupo se sacrifica, se imola no sacrifício. E não haverá quem esteja à janela emboscado, e que pretenda usufruir do pouco bem que a atividade de um pequeno grupo tenta realizar e afogue a sua desilusão vituperando o sacrificado, porque não conseguiu o seu intento.

Vivo, sou militante. Por isso odeio quem não toma partido, odeio os indiferentes.


Primeira Edição: La Città Futura, 11-2-1917
Origem da presente Transcrição: Texto retirado do livro Convite à Leitura de Gramsci"
Tradução: Pedro Celso Uchôa Cavalcanti.
Transcrição de: Alexandre Linares para o Marxists Internet Archive
HTML de: Fernando A. S. Araújo
Direitos de Reprodução: Marxists Internet Archive (marxists.org), 2005. A cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da GNU Free Documentation License

A mentira na História e a compreensão da crise

Miguel Urbano Rodrigues

“Nunca antes a humanidade dispôs de tanta informação; mas em época alguma esteve tão desinformada. Nesta era da informação instantânea, as forças do capital estão conscientes de que a transformação da mentira em verdade é cada vez mais imprescindível à sobrevivência do capitalismo.”
O capitalismo atravessa uma crise estrutural para a qual não encontra soluções.
Para que os povos se mobilizem na luta contra o sistema que os oprime e ameaça já a própria continuidade da vida na Terra, é indispensável a compreensão do funcionamento da monstruosa engrenagem que deforma o real, impondo à humanidade uma História deformada, forjada pelo capitalismo para lhe servir os interesses.
Essa compreensão é extraordinariamente dificultada pela máquina de desinformação mediática controlada pelas grandes transnacionais. Nunca antes a humanidade dispôs de tanta informação; mas em época alguma esteve tão desinformada. Nesta era da informação instantânea, as forças do capital estão conscientes de que a transformação da mentira em verdade é cada vez mais imprescindível à sobrevivência do capitalismo.
A LÓGICA DAS CRISES
No esforço para enganar e confundir os povos, a primeira mentira é inseparável da afirmação categórica, difundida através de um bombardeamento mediático, de que nos EUA irrompera uma grave crise, definida como financeira, resultante de especulações fraudulentas no imobiliário. Obama e os sacerdotes de Wall Street reconheceram a cumplicidade da banca e das seguradoras quando surgiram falências em cadeia, mas garantiram que o tsunami financeiro seria superado através de medidas adequadas. Trataram de ocultar que se estava perante uma crise profunda do capitalismo, de âmbito mundial.
A simulação da surpresa fez parte do jogo.
O Presidente dos EUA e os senhores da finança mentiram conscientemente.
As grandes crises mundiais raramente são previstas e anunciadas com antecedência. Mas quando se produzem não surpreendem. Inserem-se na lógica da História.
Isso aconteceu, por exemplo, após a II Guerra Mundial. A Aliança que fora decisiva para a derrota do III Reich não poderia prolongar-se. Era incompatível com as ambições e o projecto de dominação do capitalismo.
A dimensão da vitória, ao eliminar a Alemanha como grande potência militar e económica, gerou uma situação potencialmente conflitiva.
A partilha dessa dramática herança foi feita, numa atmosfera de aparente cordialidade, nas Conferencias de Teerão e Yalta. Mas, quando os canhões deixaram de disparar, Washington e Londres logo se entenderam para criar tensões incompatíveis com o respeito dos compromissos assumidos.
A Guerra Fria foi uma criação dos EUA e do Reino Unido. Derrotado um inimigo, o fascismo, o imperialismo precisava de inventar outro. A tarefa não exigiu muita imaginação. Os slogans que nas duas décadas anteriores apresentavam o comunismo como ameaça letal à democracia foram rapidamente retomados.
Como os povos estavam sedentos de paz, uma gigantesca campanha de falsificação da História foi desencadeada para persuadir no Ocidente centenas de milhões de pessoas de que a União Soviética configurava um perigo para a humanidade democrática. Essa ofensiva contribuiu decisivamente para dissipar as esperanças geradas pelas Nações Unidas e o discurso humanista sobre uma paz perpétua.
A chamada Guerra Fria nasceu dessa mentira. O famoso discurso de Fulton, quando Churchill carimbou a expressão Cortina de Ferro para caracterizar a imaginária ameaça soviética, foi previamente discutido com a Casa Branca. O medo da «barbárie russa» abriu o caminho à Doutrina Truman e à NATO.
Não foi a URSS quem tomou a iniciativa de romper os acordos assinados pelos vencedores da guerra.
Cabe recordar que, somente após o afastamento dos comunistas dos governos da França e da Itália, os ministros anticomunistas deixaram de integrar governos de países do Leste europeu.
É também significativo que os historiadores norte-americanos e ingleses, com raríssimas excepções, omitam que a implantação de regimes alinhados com a União Soviética se concretizou na Europa sem recurso à força armada enquanto na Grécia – pais situado na zona de influência inglesa – o exército de ocupação britânico desencadeou uma violenta repressão quando os trabalhadores revolucionários estavam prestes a tomar o poder. Foram então abatidos milhares de comunistas gregos para garantir a sobrevivência de uma monarquia apodrecida, mas os media ocidentais ignoraram esses massacres.
O tema era incómodo.
O tão comentado plano russo de «conquista e dominação mundiais» não passa de um mito forjado em Washington e Londres para criar o alarme e o medo propícios à criação da NATO como «aliança defensiva» capaz de se opor «à subversão comunista». E a arma atómica passou a ser usada como instrumento de chantagem.
Na realidade, a URSS, a quem a guerra custara mais de 20 milhões de mortos (a maioria homens de menos de 30 anos), precisava desesperadamente de paz para se reconstruir. As hordas nazis tinham devastado as zonas mais desenvolvidas e industrializadas do país. Como poderia desejar a guerra e promover o «expansionismo comunista» uma sociedade nessas condições?
A agressividade vinha toda dos EUA que tinham sido enriquecidos por uma guerra que não atingiu o seu território e na qual as suas forças armadas sofreram perdas muito inferiores às do seu aliado britânico.
A Grã-Bretanha, cujo império principiava a desfazer-se, ligou, porém, o seu destino ao colosso americano. Os elogios ao aliado russo, antes frequentes, foram substituídos por insultos e calúnias. Aos jovens de hoje parece quase inacreditável que Churchill, o inventor da Cortina de Ferro, meses antes do final da guerra, tenha afirmado «não conheço outro governo que cumpra os seus compromissos (…) mais solidamente do que o governo soviético russo. Recuso-me absolutamente a travar aqui uma discussão sobre a boa fé russa» (Citado por Isaac Deutscher em Ironias da História, pag 184, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro 1968).
Assim falava o primeiro ministro do Reino Unido pouco antes de transformar o aliado que tanto admirava em ogre que ameaçava o mundo…
MESMA HIPOCRISIA
NUMA CRISE MUITO DIFERENTE

Desagregada a União Soviética e implantado o capitalismo na Rússia, o imperialismo sentiu a necessidade de reinventar inimigos para justificar novas guerras. E eles foram rapidamente fabricados. Surgiu assim «o eixo do mal». Pequenos países como Cuba, o Iraque e a Coreia do Norte, metamorfoseados em potências agressoras, foram apresentados como «ameaça à segurança» dos EUA e dos seus aliados. Um homem, Osama Bin Laden, foi guindado a «inimigo número um» dos EUA. O Afeganistão, onde supostamente se encontrava, foi invadido, vandalizado e ocupado. Bin Laden, aliás, não foi sequer localizado. Permanece vivo, em lugar desconhecido. Mas a sua organização, a fantasmática Al Qaeda, é responsabilizada como a fonte do terrorismo mundial.
Seguiu-se o Iraque. Durante meses, a máquina mediática dos EUA inundou o mundo com notícias sobre «as armas de extinção massiva» que Sadam Hussein teria acumulado para agredir a humanidade. O secretário de Estado Colin Powell declarou perante o Conselho de Segurança da ONU que Washington tinha provas da existência desse arsenal de terror. O britânico Tony Blair garantiu que também dispunha dessas provas.
O Iraque foi invadido, destruído, saqueado e, tal como o Afeganistão, permanece ocupado. Mas Bush e Blair acabaram por reconhecer que, afinal, as tais armas de extinção massiva não existiam.
Entretanto, o complexo militar industrial dos EUA agigantou-se. O Orçamento de Defesa do país é o maior da História.
Agora chegou a vez do Irão. O berço de uma das mais importantes civilizações criadas pela Humanidade é a mais recente ameaça à «segurança dos EUA». A Agencia Internacional de Segurança Atómica não conseguiu encontrar qualquer prova de que o país esteja a utilizar as suas instalações nucleares com o objectivo de produzir armas atómicas. Com o aval do Brasil e da Turquia, o governo de Ahmanidejah comprometeu-se a que o seu urânio seja enriquecido no exterior com fins pacíficos. Mas Washington acaba de impor, através do Conselho de Segurança da ONU, novas sanções a Teerão. Mais: o presidente dos EUA ameaçou já utilizar armas atómicas tácticas contra o país se ele não se submeter a todas as suas exigências.
Isto acontece quando Obama se viu forçado a demitir o comandante-chefe norte-americano no Afeganistão na sequência de uma entrevista na qual o general Mc Chrystal – aliás um criminoso de guerra – (v. artigo de John Catalinotto em odiario.info, 12.7.2010) criticou duramente o Presidente e esboçou um panorama desastroso da política da Casa Branca na Região.
ENTRE A FARSA E A TRAGÉDIA
Diariamente, os grandes media norte-americanos repetem que a crise foi praticamente superada nos EUA graças às medidas tomadas pela Administração Obama. É outra grande mentira. A taxa de desemprego mantém-se inalterada e a situação de dezenas de milhões de famílias é crítica. É suficiente ler os artigos sobre o tema de Prémios Nobel da Economia, aliás empenhados na salvação do capitalismo – Joseph Stiglitz e Paul Krugman, por exemplo – para se compreender que a situação, longe de melhorar, pode eventualmente agravar-se.
Não é a taxa do PIB que lhe define o rumo, porque a crise, global, é do sistema e não apenas financeira.
Os discursos do Presidente contribuem para confundir os cidadãos em vez de os esclarecer. Persistem contradições entre a Casa Branca e a finança. Mas elas resultam de os senhores de Wall Street e os chairman das grandes transnacionais considerarem insuficientes as medidas da Administração que os beneficiaram. Pretendem voltar a ter as mãos totalmente livres.
A retórica presidencial não pode esconder que a estratégia de Obama visou no fundamental salvar e não punir os responsáveis por uma crise que adquiriu rapidamente proporções mundiais.
As empresas acumulam novamente lucros fabulosos enquanto os trabalhadores apertam o cinto. A desigualdade social aumenta e os banqueiros, driblando decisões do Congresso, continuam a atribuir-se prémios principescos.
O grande capital resiste aliás, com o apoio firme do Partido Republicano, a todas as medidas de carácter social, na maioria tímidas – como a reforma do sistema de saúde – que a Administração adopta (ver artigo de John Bellamy Forster, odiario.info, 13.7.2º10).
É cada vez mais transparente que estamos perante uma crise do capitalismo, sem solução previsível, embora a esmagadora maioria da humanidade não tenho tomado consciência dessa realidade.
A tentação de ampliar a escalada militar na Ásia como saída «salvadora» é muito forte, mas no próprio Pentágono generais influentes temem as consequências de um ataque ao Irão. A invasão terrestre está excluída e o bombardeamento com armas convencionais de alvos estratégicos não produziria outro efeito que não fosse uma gigantesca vaga de anti-americanisno no mundo muçulmano.
O recurso a armas nucleares tácticas é a opção de uma minoria. Essa hipótese tem sido admitida por destacadas personalidades internacionais, mas não se me afigura que possa concretizar-se.
Não obstante a vassalagem dos governos da União Europeia e do Japão, os povos condenariam massivamente uma repetição do genocídio de Hiroshima. Seria o prólogo de uma tragédia cujo desfecho poderia ser a extinção da humanidade.
Retomo assim a afirmação do início, tema desta reflexão. A mentira na História dificulta extraordinariamente a compreensão da crise de civilização que o homem enfrenta.
Serpa, Julho de 2010
Fonte: http://www.odiario.info/?p=1671

quinta-feira, 15 de julho de 2010

O Manifesto de Maio de 1930

O Manifesto de Maio de 1930 é um documento de indiscutível importância, uma vez que consagra o início de uma nova fase na vida de Luiz Carlos Prestes, o “Cavaleiro da Esperança”. A partir daquele momento, Prestes deixava definitivamente para trás os antigos compromissos com o liberalismo tenentista e enveredava pela via da luta pelos ideais comunistas que passariam a nortear, dali por diante, toda sua vida.
Mas a importância do Manifesto de Maio transcende a virada ocorrida na trajetória política de Luiz Carlos Prestes. Pela primeira vez na história do Brasil, uma liderança de grande projeção nacional, a personalidade de maior destaque no movimento tenentista, - na qual apostavam suas cartas as elites oligárquicas congregadas na Aliança Liberal, na expectativa de que o “Cavaleiro da Esperança” pusesse seu cabedal político a serviço dos objetivos da oposição oligárquica, aceitando participar do poder para melhor servi-la -, recusa tal poder, rompendo com os políticos das classes dominantes para juntar-se aos explorados e oprimidos, para colocar-se do lado oposto da grande trincheira aberta pelo conflito entre as classes dominantes e as dominadas, entre exploradores e explorados. Prestes tomava o partido dos oprimidos, abandonando as hostes das elites comprometidas com os donos do poder.
Tratava-se de um fato inédito, jamais visto no Brasil. Luiz Carlos Prestes, capitão do Exército, que se tornara general da Coluna Invicta, que fora reconhecido como liderança máxima das forças oposicionistas ao esquema de poder vigente na República Velha, talhado, portanto, para transformar-se no líder da “revolução” das elites oligárquicas, numa liderança política confiável dessas elites, usava seu prestígio para indicar ao povo brasileiro um outro caminho – o caminho da luta pela reforma agrária radical e pela emancipação nacional do domínio imperialista, o caminho da revolução social e da luta pelo socialismo.
Vale lembrar que Prestes, diferentemente de um João Cândido, na Revolta da Chibata, de um Roberto Morena, no movimento operário, ou de um Gregório Bezerra, junto aos trabalhadores rurais, não provinha dos setores populares, nem surgira da luta das classes exploradas e/ou marginalizadas do povo brasileiro. O “Cavaleiro da Esperança” era um líder que expressava principalmente os anseios de mudança das camadas médias urbanas no Brasil dos anos vinte, ainda que, ao final daquela década conturbada, os anseios de mudança representados pelo tenentismo empolgassem parcelas consideráveis de setores populares. Luiz Carlos Prestes, pelo seu papel destacado à frente do tenentismo, estava talhado para ser um político comprometido com os chefes oligárquicos que fizeram a “Revolução de 30”. Da mesma maneira que os “tenentes” Juarez Távora, Osvaldo Cordeiro de Farias ou João Alberto Lins de Barros, esperava-se de Prestes a participação ativa no movimento “revolucionário” de 1930.
Eis a razão do impacto causado pelo seu Manifesto de Maio. Poucos, muito poucos, entenderam o gesto do “Cavaleiro da Esperança”. Numa sociedade, em que os setores populares foram, na maior parte das vezes, mantidos longe de qualquer participação na vida política nacional, parecia absurdo que um líder da envergadura de Prestes pudesse recusar o poder que lhe era oferecido, para, rompendo com a tradicional política de conciliação com os setores dominantes, colocar-se definitivamente ao lado dos oprimidos e dos explorados, à frente dos trabalhadores. Prestes não aceitara ser um político das classes dominantes. Passaria a ser um político comprometido com os interesses populares, ainda que tais setores, em sua maioria, não pudessem à época compreender a grandeza do seu gesto.
Fonte: PRESTES, Anita Leocadia. "Luiz Carlos Prestes e Luiz Inácio da Silva (Lula): duas grandes lideranças x duas opções políticas opostas". In: Revista História & Luta de Classes, n. 2, fevereiro de 2006.
Clique no logo do Instituto Luiz Carlos Prestes para ler o Manifesto de Maio de 1930:

Máxima do Barão (V)


Leia o livro Barão de Itararé: herói de três séculos, de Mouzar Benedito, da editora Expressão Popular, lançado em 2007.

domingo, 11 de julho de 2010

Sobre o natural e o sobrenatural

Por MARCELO GLEISER - mgleiser@uol.com.br

[O que fazer frente ao desconhecido?]

[...] Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito que definem o normal.
Em outras palavras, ou se vive acreditando em causas naturais por trás do que ocorre no mundo, ou se acredita em causas sobrenaturais, além do explicável.
Quando falo sobre isso, com frequência me perguntam se não seria possível uma conciliação entre as duas: parte do mundo sendo natural e parte sobrenatural. Não vejo como isso poderia ser feito.
No meu livro recente "Criação Imperfeita", argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar.
Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida em que a ciência avança, o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo, sobre a vida e sobre a mente. Mas mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo.
E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada.
A tecnologia abre novas janelas para um mundo que, outrossim, permaneceria invisível à nossa limitada percepção da realidade. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites. Existem outros, ligados à própria estrutura da natureza, como o princípio de incerteza da mecânica quântica. Mas eles podem mudar com o avanço da ciência.
Essa imagem, de que o conhecido existe em um círculo e que muito do mundo permanece obscuro pode gerar confusão. Ou ainda pode ser manipulada por aqueles que querem inculcar nas pessoas um senso de que estamos cercados por forças ocultas que, de algum modo, controlam nossas vidas. É aqui que entram as alternativas que mencionei.
Parafraseando o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.
Essa escolha exige coragem. Implica na aceitação de que certos aspectos do mundo, apesar de inexplicáveis, não são sobrenaturais.
Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber do que ser enganado". E você?

MARCELO GLEISER é professor de física teórica no Dartmouth College, em Hanover (EUA), e autor do livro "Criação Imperfeita"

Fonte: Folha de São Paulo, 11 de julho de 2010.

Aparição pública de Fidel Castro é confirmada oficialmente

O ex-presidente cubano Fidel Castro visitou esta semana (7/7) o Centro Nacional de Pesquisas Científicas (CNIC) em Havana, em sua primeira aparição pública desde que adoeceu em 2006, divulgou hoje o site oficial Cubadebate.
A página publicou cinco fotos do líder cubano assinadas por um de seus filhos, o fotógrafo Alex Castro, nas quais ele é visto vestido com roupa esportiva branca e debatendo com vários diretores da instituição de pé e sentado.
Quando correu a notícia que Fidel estava no CNIC, os trabalhadores se aglomeraram e fizeram um carinhoso tributo e espontânea saudação, que Fidel retribuiu com palavras de agradecimento.












terça-feira, 6 de julho de 2010

CPI da Kátia não achou irregularidade NENHUMA no MST.

Leia abaixo as conclusões e as recomendações do relatório da CPI do MST, montada por Kátia Abreu e Ronaldo Caiado, lideranças dos latifundiários, como parte do processo de criminalização do MST. Essa é a terceira CPI que se monta contra o MST. Gastam dinheiro, tempo, e concluem a mesma coisa: o MST não rouba.

As conclusões e as recomendações do relator Gilmar Tatto, do PT/SP:

5. CONCLUSÕES
Esta Comissão buscou o entendimento aprofundado dos temas que abrangeu, quais sejam, os delimitados no Requerimento nº 24/2009-CN – “o diagnóstico e análise da estrutura fundiária, em especial, a promoção e execução da reforma agrária; e a apuração das causas, condições e responsabilidades relacionadas aos convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários; a investigação do financiamento clandestino e da evasão de recursos para invasão de terras”. O trabalho foi pautado pela realização de audiências públicas com a presença de técnicos qualificados e representantes das entidades envolvidas, bem como do Poder Público e pela análise dos convênios auditados, de modo a subsidiar uma ação mais propositiva por parte desta CPMI.
Diante da pobreza e da desigualdade social que ainda assolam o meio rural brasileiro, situação que foi identificada pela Comissão de modo bastante categórico, é obrigação de nossa geração identificar novas formas de combater esse estado de coisas, reforçar as iniciativas que estão obtendo resultados positivos e rever as que não alcançaram seus objetivos. Para isso, são necessárias intervenções educacionais, sócio-econômicas e fiscalizatórias, medidas mais eficazes quando implementadas simultaneamente.
A mudança social profunda necessária para se eliminar a pobreza, a desigualdade e a exclusão que são alimentadas pela grilagem de terras, pelos conflitos agrários e pela escassez de crédito e de assistência técnica
e extensão rural claramente não estão dentro das possibilidades de ação da CPMI. Tampouco é possível sanar as questões formais envolvidas nos problemas existentes na execução e prestação de contas dos convênios por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, ela pode ser uma ferramenta valiosíssima para alavancar estes processos. Não se pode perder de vista que o primeiro ponto para tratar as questões é reconhecê-las, e este foi um dos objetivos do trabalho da Comissão.
Neste contexto, buscou-se ouvir testemunhas que pudessem contribuir com a discussão em torno dos temas tratados pela CPMI. As oitivas e as investigações conduzidas por esta Comissão reavivaram velhas questões já discutidas em outros fóruns, entre outras oportunidades, como por ocasião da CPMI da Terra. Agora, novamente apresentaram-se problemas complexos que abrangem não só os de ordem administrativa, mas também recorrentes mazelas advindas da má gestão pública e da verdadeira inaplicabilidade da legislação frente às questões inerentes ao trabalho com comunidades rurais localizadas nos rincões deste país, onde o acesso à informação e o cumprimento de toda a burocracia exigida pela máquina pública é quase impossível.
Ademais, mesmo reconhecendo que o orçamento da reforma agrária tenha tido um crescimento expressivo no governo Lula, ainda assim é patente a insuficiência das dotações orçamentárias e a falta de pessoal qualificado em quantidade suficiente para implementar as diversas ações previstas na Política Nacional de Reforma Agrária, como, por exemplo, a desapropriação, o crédito fundiário, a regularização fundiária, o combate à grilagem de terras, a implantação dos projetos de assentamento, o acesso ao crédito e o acompanhamento e fiscalização dos convênios firmados tanto com Estados e Municípios quanto com entidades civis, entre outras inúmeras ações.
Os dados censitários mostraram de forma cabal que a estrutura agrária mantêm-se inalterada a despeito do esforço do governo em assentar um maior número de famílias de agricultores sem terra, o que evidencia a necessidade de se rever o modelo agrícola brasileiro concentrador de renda e de terra.
Os movimentos sociais, como evidenciado, surgem justamente da continuidade desta contradição, em que os excluídos passam a
exigir seus direitos, dentre estes a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional.
Albergado na própria Constituição brasileira encontra-se a matriz, a fonte de legitimidade e de legalidade dos movimentos sociais agrários, porque fundados no direito de livre associação e organização que caracteriza qualquer Estado democrático de direito.
Conclui-se assim, pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais.
Tal legitimidade, no entanto, não exime as entidades que apoiam os movimentos do cumprimento da legislação que rege a aplicação de recursos públicos. Neste particular, as investigações não evidenciaram a existência de irregularidades que se caracterizem favorecimento ilícito ou crime contra a administração pública. (Ênfase minha – PHA)
Quanto aos convênios auditados, conclui-se que os objetos foram realizados. E quando não o foram integralmente deveu-se a decisões judiciais que impediram a continuidade do repasse dos recursos. As inconsistências examinadas caracterizam-se como falhas formais, não se evidenciando dano ao erário, benefícios indevidos nem inexecução dos objetos avençados.
Destarte, consideramos fundamental que o Tribunal de Contas, de posse do Relatório produzido por esta CPMI, continue auditando as transferências voluntárias realizadas pelo Poder Executivo.

E aqui as recomendações:

6. RECOMENDAÇÕES
6.1 Acerca dos convênios
- O Poder Legislativo deve estudar aperfeiçoamentos na legislação que regula os convênios, de forma a assegurar que os mesmos gerem produtos mais eficazes, com menor dificuldade burocrática na implementação. Minuta de projeto de lei nesse sentido, a ser apresentado pela CPMI do MST, encontra-se em anexo (Anexo V).
- O TCU e a CGU devem continuar realizando auditorias de acompanhamento da execução dos convênios.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover cursos de capacitação voltados para as entidades civis que firmam convênios com entes federais, visando melhorar o atendimento dos requisitos formais que envolvem os convênios. O treinamento deverá focar a melhoria de qualidade tanto dos projetos elaborados por elas, quanto as normas que regem a despesa pública e as prestações de contas.
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário deve dar continuidade à parceria firmada com a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP visando qualificar os servidores e os membros dos conselhos para o controle da gasto público.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, em parceria com a Controladoria Geral da União, deve promover ações de combate à terceirização ilegal nos órgãos da administração pública.
- O Poder Executivo deve dar continuidade ao processo de aprimoramento das ações e adequação das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
- O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG- organize uma força tarefa para analisar o estoque de mais de 50 mil processos em que as prestações de contas não foram analisadas, fato que consta do Relatório do
Tribunal de Contas da União que analisou as contas do Governo da República exercício de 2009.
6.2 Acerca da questão fundiária e da reforma agrária
Ao Poder Executivo
- Envidar esforços no sentido de dotar o Incra, em especial as Superintendências Regionais, de recursos humanos e materiais necessários ao desempenho adequado de suas atribuições.
- Realizar concursos públicos para recompor o efetivo humano do Incra e do MDA, com a garantia de que sejam lotados nas atividades fim da instituição.
- Regulamentar a Lei nº 12.188/2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
- Promover o fortalecimento institucional dos órgãos estaduais de ATER, com a garantia de que se aporte recursos para a ação específica de assistência técnica aos assentados da reforma agrária.
- Incrementar a implementação da regularização fundiária na Amazônia Legal, nos moldes do Programa Terra Legal.
- Agilizar as ações de georreferenciamento dos imóveis com áreas abaixo de 4 módulos e a certificação dos demais imóveis.
- Observar a Lei nº 5.709/71, o Decreto 94.965/74, bem como o art. 23 da Lei nº 8.629/93, nas aquisições e nos arrendamentos de imóveis rurais por empresas nacionais com capital majoritariamente estrangeiro.
- Desenvolver programas de recuperação das áreas degradadas e de regularização ambiental dos assentamentos.
- As políticas de desenvolvimento agrário devem ser concebidas e implementadas de forma articulada com as outras políticas setoriais, como as referentes à proteção ambiental, agricultura, ciência e tecnologia, indústria e comércio, entre outras.
- Incrementar e aperfeiçoar os órgãos governamentais de mediação de conflitos agrários.
- Rever os índices de produtividade;
Ao Poder Legislativo
- A Câmara dos Deputados deve priorizar a votação em segundo turno da PEC do Trabalho Escravo.
FONTE:
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/07/06/cpi-da-katia-nao-achou-irregularidade-nenhuma-no-mst-e-ela-quer-prorrogar/

Por que os cães tem tantos amigos?


A razão de os cães terem tantos amigos é porque movem suas caudas mais que suas línguas.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

CARTA À REITORIA DA PUC CAMPINAS

Sejamos solidário à iniciativa do Prof. Caio Toledo subscrevendo a carta abaixo e endereçando para reitoria@puc-campinas.edu.br
À
Magnífica Reitora reitoria@puc-campinas.edu.br
Prof. Dra. Angela de Mendonça Engelbrecht
Pontifícia Universidade de Campinas
Campinas, SP


Como deve ser de seu conhecimento, uma meritória iniciativa “Pelo Direito à Memória, à Verdade e à Justiça” – envolvendo diretamente a Pontifícia Universidade Católica de Campinas – acha-se em curso nos meios acadêmicos e políticos comprometidos com o aprofundamento da democracia política no Brasil.

Por meio desta iniciativa, várias entidades da sociedade civil brasileira solicitam que a “odiosa homenagem” feita pela PUC de Campinas ao general Emilio Garrastazu Médici, em pleno regime militar (15/3/1973), seja definitivamente cancelada.

Tendo em vista o relevante papel que as Universidades católicas brasileiras (com destaque especial à PUC de Campinas e a PUC-SP) desempenharam na luta pela redemocratização do Brasil é uma profunda indignidade e uma visível incongruência a homenagem que a PUC de Campinas ainda presta ao militar que foi um dos maiores responsáveis “pelo endurecimento das perseguições políticas e pela efetiva implementação do nefasto Ato Institucional 5" que implicou mortes, desaparecimentos forçados e torturas de presos políticos.

Concordando integralmente com o documento que o Centro Acadêmico XVI de Abril, do Núcleo de Preservação da Memória Política, do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do estado de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) e do Fórum de Direitos Humanos de Campinas fazem hoje circular pela internet, APELO à essa Reitoria - comprometida com os valores da verdade, da justiça e da democracia - para que atenda as justas reivindicações das entidades acima signatárias.

Respeitosamente,

Caio Navarro de Toledo
Universidade Estadual de Campinas

Campinas, 5 de julho de 2010