Escolas "Charter": a fórmula norte-americana para a privatização da educação

A escola charter nos EUA*

Por António Santos

Entre democratas e republicanos, poucos temas são tão pacíficos e consensuais como as charter, escolas financiadas com dinheiros públicos mas geridas por «Empresas de Educação» privadas que obedecem apenas às regras de funcionamento da sua Carta (daí o nome «charter»). Criadas para gerar lucro e competir diretamente com a Escola Pública, em meados dos anos 90 as escolas charter contavam-se pelos dedos. Hoje, são cerca de 6000 por todo o país, com mais de 1.5 milhões de alunos.

Com Bush e Obama, primeiro com o No Child Left Behind e depois com o Race to the Top, a estratégia tem sido a mesma: a par de cortes federais e estatais no orçamento da educação, classifica-se as escolas públicas de acordo com os resultados obtidos pelos alunos em exames nacionais. Em nome da sagrada meritocracia, os professores são pagos consoante os resultados. Quando uma escola está «a chumbar», dão entrada empresas subcontratadas de tecnocratas para a gerir como um negócio e, quando falham, encerra-se a escola e despedem-se todos os trabalhadores.

É o que se está a passar em Chicago, onde este ano está previsto o encerramento de 54 escolas. As escolas para abate são as frequentadas pelos alunos mais pobres, pelos filhos de imigrantes e por afro-americanos. A comunicação social tem insistido que a culpa dos maus resultados nos exames é dos maus professores, dos seus salários, dos seus sindicatos e dos seus direitos, mas nunca da pobreza dos seus alunos.

A fórmula americana para a privatização da educação

Onde fecham escolas públicas, brotam cadeias de escolas charter que competem pelos mesmos fundos públicos mas com menos obrigações. O segredo da competitividade das escolas charter em relação às públicas radica no facto da competitividade ser o único objectivo da sua existência: têm total liberdade para escolher que alunos aceitar ou rejeitar (a antítese da educação pública); roubam à pública os alunos com as melhores notas (e os fundos que daí advêm) e rejeitam outros. Neste negócio, não interessam crianças pobres ou com necessidades especiais. Um estudo de 2011 mostrou que 86% das charter não têm um único aluno com necessidades especiais, ao contrário de mais de metade das escolas públicas. Outro estudo de 2010 mostrou que das 50 000 crianças sem casa de Nova Iorque, só 100 foram aceites por charters, muito abaixo dos 1500 que proporcionalmente lhes caberiam.

As escolas charter orgulham-se da sua política de «tolerância zero» com a indisciplina e a «falta de empenho» dos pais. Algumas escolas só aceitam as crianças cujos pais tenham tempo para assistir aos eventos desportivos dos filhos, enquanto outras exigem que os pais revejam e assinem diariamente os trabalhos de casa dos filhos. Segundo a American Bar Association de Washington, as charter expulsam desproporcionalmente crianças com necessidades especiais (algumas com apenas cinco anos) e de famílias desfavorecidas. Ao contrário das escolas públicas, as charter não são obrigadas a oferecer programas de inglês como segunda língua, excluindo os imigrantes.

Bastião do sindicalismo

Obama anunciou na semana passada que a tradicional «Semana de Valorização dos Professores» passará a ser conhecida por «Semana Nacional das Escolas Charter» e elogiou o sucesso destas instituições. Contudo, os estudos disponíveis lançam a dúvida sobre tanto embandeirar em arco. Segundo a CREDO (Center for Research and Education Outcomes), apenas 17% das charter têm resultados superiores às escolas públicas enquanto que 37% obtêm piores resultados e 46% não demonstram diferenças significativas.

As escolas charter não são promovidas por melhorarem o ensino, mas porque materializam os ideais da ultra-direita. A preocupação não é só o lucro nem a despesa, é o fim da escola pública e dos sindicatos. Nos EUA, a vasta maioria dos professores são sindicalizados mas, estranhamente, 90% dos professores das charter não pertencem a qualquer sindicato. As charter não garantem a liberdade sindical nem contemplam a contratação colectiva. Os seus professores são menos remunerados, menos experientes, e podem ser despedidos sem justa causa.

Importa partir a espinha aos sindicatos dos professores porque são o principal entrave ao avanço das charters. O Sindicato de Professores de Chicago é o mais digno exemplo dessa resistência: em 2012, com uma duríssima greve de sete dias, conseguiu um aumento salarial e derrotar o condicionamento do salário às notas dos exames. Hoje, lutam contra o encerramento de 54 escolas da sua cidade.

*Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2060, 23.05.2013

FONTE: ODiario.Info