PNE (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO)

Senado aprova PNE com menos recursos para educação pública

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PNE (Plano Nacional de Educação), depois de um ano de tramitação na Casa. O texto, que deveria entrar em vigor em 2011, ainda voltará para a Câmara.

O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.

A redação aprovada em plenário nesta terça é uma vitória do governo, que não queria o texto da Câmara e que fez diversas alterações no projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.

De acordo com a nova redação, em vez de obrigar o governo federal a investir emeducação pública, o texto do PNE aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.

"Hoje o PNE foi gravemente desconstruído pelo Senado Federal. O texto tanto diminui o recurso para educação pública como o governo não vai ter a obrigação de criar uma matrícula nova no ensino técnico nem no ensino superior", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e colunista do UOL Educação.

Para Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a partir de agora os movimentos devem pressionar a Câmara para que o PNE seja votado com rapidez. "O texto da Câmara é o que nós gostaríamos que fosse aprovado. Mas agora vamos batalhar para retomar o trecho sobre o financiamento da educação pública e a inclusão das crianças com deficiência", afirma.

MENOS INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

PNE aprovado pela Câmara	PNE aprovado pelo Senado
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.	Meta 20: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio, observado o disposto no § 5º do art. 5º desta Lei.
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.	Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) de gratuidade na expansão de vagas.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.	Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurando a qualidade de oferta.

Votação

O primeiro requerimento do PNE votado pelo plenário foi o apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que pedia a federalização da educação e limitava os investimentos na educação pública. "A proposta do governo não se compromete com a educação publica", disse o senador ao defender a sua redação.

Em resposta, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a retirada do termo "público" do texto apresentado pela Comissão de Educação. "A educação tem que ser financiada com recursos públicos. É preciso entender que não podemos restringir, nós temos que ampliar o financiamento", afirmou. O texto de Buarque foi rejeitado pela maioria dos senadores.

Em seguida, os senadores aprovaram um substitutivo apresentado pelo governo ao relatório da CE. Com isso, o governo queria retomar alterações feitas durante a passagem do plano pela CAE e pela CCJ.

Nesta última votação, o plano ainda ganhou a 21ª meta, que prevê o aumento da produção científica brasileira e o investimento na formação de doutores.

Inclusão

Outro ponto polêmico do PNE no Senado foi a meta 4, que no texto original pretendia universalizar o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais. 

Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre instituições de atendimento de pessoas com deficiência intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educação inclusiva. 

O texto aprovado hoje altera a redação original e atende ao pedido das instituições, prevendo que os alunos tenham a opção de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem.

Vai e vem

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

No Senado, o texto foi debatido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, por último, na CE (Comissão de Educação). Agora segue para a Câmara, onde pode ou não ser submetido ao plenário.

FONTE: UOL Educação