Livre mercado educacional: quem apoia?
Por Luiz Carlos de Freitas
Professor aposentado da Faculdade de Educação
da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Trump não tem nenhum apreço pela BNCC, base nacional comum curricular americana, o Common Core. Em sua campanha propôs a sua eliminação. Esta posição de Trump é menos comentada no Brasil.
Se Bolsonaro é uma imitação de Trump, certamente deveria fazer o mesmo – pelo menos deixar que cada Estado optasse (nas mesmas condições americanas, ou seja, sem retaliações do governo federal).
Mas o que não se pode ignorar é que, como Trump, Bolsonaro é um apoiador dos vouchers e escolas charters. Seu ministro da economia também. Portanto, apoiar Bolsonaro é apoiar a privatização da escola pública. Dificilmente poderá ser indicado para ministro da educação alguém que não concorde com esta pauta.
Com receio de que ele possa rever a BNCC (para pior, mais conservadora), alguns estão se aproximando de Bolsonaro para reforçar a necessidade de continuar com a BNCC. É o que vemos em uma entrevista de uma interlocutora próxima de Bolsonaro, Viviane Senna, presidente do Instituto Airton Senna.
“Acho que não podemos voltar atrás e repensar a Base Nacional Comum Curricular. Tem que terminar de aprovar.” Leia aqui.
Alguns apoiadores de Bolsonaro sonham em poder ter o melhor dos mundos (para eles): o neoliberalismo sem o conservadorismo. De fato, apostaram nisso.
O receio advém de que os nomes que circulam como prováveis ministros da educação não saíram do Movimento pela Base, por exemplo, que deu e dá sustentação à nossa BNCC, ou de nenhuma fundação ou instituto privado. Nem mesmo saem do interior da área da educação. São na verdade pessoas que não têm nenhum contato com a área (um militar, um empresário de educação à distância, um advogado do Escola sem Partido). Viviane Senna cairia como luva para Bolsonaro, permitindo que ele tivesse, como Trump, uma ministra oriunda de uma fundação privada que apoia a reforma empresarial da educação. Mas, segundo ela mesma, não está candidata.
A iniciativa privada, a única que tem acesso hoje aos planos secretos de Bolsonaro, tem se apressado em levar sua agenda à equipe de transição.
Verifica-se, porém, que na agenda pública que é levada ao novo governo não figura a crítica aos vouchers e à implantação de escolas charters. E o programa do PSL – Partido de Bolsonaro – é absolutamente claro neste aspecto.
Dos que transitam pela iniciativa privada, apenas Ilona Becskeházy manifestou-se claramente (ainda que não tenha incluído explicitamente as escolas charters):
“Que fique bem claro que aproveitar o ensejo de transição eleitoral e de necessidade de repactuação da distribuição de recursos estatais para propor vouchers e outros “gadgets” importados dos EUA, como Teach for America, Kipp, Khan Academy e afins —com o objetivo de economizar uns tostões e promover vingancinhas contra o corporativismo irritante de uma elite de professores de faculdades públicas— é uma iniciativa que tem pernas curtas como promotora da formação de capital humano educacional.” Leia aqui.
É verdade que parte da iniciativa privada educacional tem criticado o Escola sem Partido. Mas criticar este projeto e aceitar vouchers e escolas charters é rotunda falta de visão. O Escola sem Partido, mesmo que passe, será futuramente derrubado por outra legislação e pela prática, enquanto que os vouchers e escolas charters são passos de difícil revisão futura – até porque destroem as escolas públicas e abrem seus portões à corrupção de todo tipo, como vemos na realidade americana, onde as escolas públicas passam a ser ativos de fundos de investimento pouco interessados na qualidade da escola e muito interessados nos lucros de mercado. E não se fale em “regulação do mercado educacional”, pois o neoliberalismo de Paulo Guedes é defensor do pleno livre mercado.
Igualmente não devemos nos iludir achando que organizações sociais ou ONGs não lucrativas operando escolas públicas serão melhores do que empresas com finalidade lucrativa. As ONGs são apenas a ante-sala do mercado lucrativo, que se completa quando elas também recebem os vouchers. Ambas destroem a educação pública.
O momento exige posicionamentos claros quanto aos destinos da educação pública brasileira.
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