A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou neste sábado (28) uma Nota Técnica em que analisa a Dívida do Estado do Rio de Janeiro e o Regime de Recuperação Fiscal acordado entre Temer e Pezão.
Segundo, o relatório: “diversos “esquecimentos” nos cálculos indicados pelo Tesouro em seu documento denominado ‘Plano de Recuperação’ fizeram com que a dívida inicial do Rio de Janeiro refinanciada pela União saltasse de R$ 13,207 para R$ 23 bilhões! Esse fato torna imprestáveis os demais demonstrativos indicados no referido “Plano”, que teriam que ser cabalmente revisados, exigindo-se a realização de completa auditoria dessa dívida, antes de qualquer renegociação.”
Ou seja, o Plano de Recuperação praticamente dobra a dívida do Estado. Além disso, a Auditoria aponta ainda que o acordo Temer-Pezão contempla ainda outros mecanismos ilegais, como “a contratação disfarçada de operação de crédito extremamente onerosa e ilegal” e “o sequestro de parte da arrecadação tributária, que nem chegará aos cofres públicos, tendo em vista que, ainda na rede bancária, será desviada para o setor financeiro”.
Apesar do sacrifício que o Regime de Recuperação impõe ao Rio, o acordo pouco ajudou na reestruturação do Estado. Mesmo com o pacto já valendo, os servidores agora enfrentam o atraso mais longo de salário desde o início da crise. Cerca de 15 mil servidores estão há mais de 70 dias sem salários, incluindo os servidores da UERJ.
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