Por Milton Pinheiro
O texto de György Lukács, “O Estado como arma”, entra, de forma seminal, no debate sobre os conselhos operários apresentando uma posição: o cenário da luta de classes cresce e compreende o conjunto desbloqueado dos espaços onde ela pode se revelar, contribuindo, assim, para explodir as cidadelas do Estado e suas fronteiras. Na posição de Lukács, agora se luta contra o Estado, mas também o Estado se manifesta enquanto “arma da luta de classes”.
O filósofo húngaro localiza em Marx e Engels, distanciando-os dos oportunistas da Segunda Internacional, a tese de que a questão do Estado é extremamente relevante para as possibilidades da revolução proletária, utilizando-se dessa abordagem como referencial para enfrentar a “essência revolucionária” de sua época. Lukács qualificou os pensadores reformistas do período em questão como sendo aqueles que capitularam ao modelo de Estado desenvolvido na sociedade burguesa, e essa crítica se dirige essencialmente a Kautsky e a Bernstein.
Neste texto inédito encontramos, ainda, a notável influência de Lenin. Lukács reconhece a relação teórica daquele com Marx na interpretação de uma “posição proletário-revolucionária sobre o problema do Estado”, salientando que Lenin não fez uma abstração sobre a questão, mas levantou o problema a partir das tarefas dos trabalhadores que faziam o enfrentamento na luta de classes, tendo como eixo central a direção da tomada do poder. Na interpretação de Lukács, Lenin rompeu com o programa de uma teoria geral do Estado baseada em postulados diletantes e, pautado pelas análises concretas feitas por Marx sobre a Comuna de Paris, avançou no debate sobre a questão do Estado, como afirmei, a partir das contradições do momento histórico em que as lutas do proletariado se projetavam em um cenário em aberto. Transparece nos estudos de Marx, Engels e, principalmente, em Lenin – chamado à atenção por Lukács – que a questão do Estado é o objetivo que deve movimentar os trabalhadores nas tarefas cotidianas, e não apenas quando se apresentar o “objetivo final”.
Para Lukács, Lenin deu a importância devida ao papel do Estado no tempo presente, o que contribuía para educar os trabalhadores em sua luta pelo poder. Mas isso ocorria, principalmente, porque ele acentuava em suas análises o papel do “Estado como arma da luta de classes”. Nessa contenda sobre o Estado, Lukács avança, antecipando um grande debate contemporâneo, ao sinalizar que os instrumentos de luta em curso (partido, sindicato e cooperativas) são, já naquele momento, “insuficientes para a luta revolucionária do proletariado”. A perspectiva projetada pelo autor é a construção de uma representação que unifique todo o proletariado às amplas massas, ainda dentro da sociedade burguesa, para pôr a revolução “na ordem do dia” – e, para ele, esse instrumento seria os conselhos operários.
Nas formulações de G. Lukács, os conselhos aparecem como “organização de toda a classe”. Eles devem agir para desorganizar “o aparelho de Estado burguês”. Nessa conjuntura de desorganização, eles, enquanto representação de classe, deverão entrar em choque com a possível tentativa da burguesia de impor uma ampla repressão para recompor seu poder. É diante desse cenário que os conselhos operários se apresentam como aparelhos de Estado na perspectiva da “organização da luta de classes”. A partir de sua análise sobre a Rússia em 1905, os conselhos “são um contragoverno” que enfrenta o “poder estatal da burguesia”.
É importante salientar ainda a crítica de Lukács a Martov: este último compreende os conselhos “como um órgão de luta”, sem necessariamente transformar-se em aparelho de Estado, enquanto, para o primeiro, essa posição afastaria os trabalhadores da revolução e da “real conquista do poder pelo proletariado”.
Nesse debate, surge uma polêmica sobre o papel do sindicato e do partido. Lukács criticou aqueles que queriam substituir de forma permanente esses dois instrumentos pelos conselhos, confundindo o entendimento do que seja, ou não, uma situação revolucionária. Ele afirma que o conselho operário, enquanto aparelho de Estado, “é o Estado como arma na luta de classes do proletariado”. Mas, para fazer a defesa dessa posição leniniana, Lukács ataca o reformismo oportunista e sua “capitulação ideológica à burguesia”. Ainda nesse debate, critica a ideia de democracia da social-democracia e seu projeto de “agitação pacífica” para a modificação da sociedade de forma não revolucionária, ao considerar que, para se chegar ao socialismo, as ideias dos trabalhadores irão num crescendo até a conquista do poder.
Os reformistas se mantêm no campo da “democracia pura, formal”, e se iludem com o voto do cidadão abstrato, considerado por Lukács como “átomos isolados do todo estatal”, na contramão das pessoas concretas, “que assumem um lugar na produção social, que seu ser social (que articula o seu pensamento etc.) é determinado por essa posição”. Dentro dessa temática (democracia), o crítico húngaro identifica o “domínio minoritário da burguesia” na “desorganização ideológica” para transformar a democracia pura e formal em um instrumento de regulação da vida social. Para responder a essa situação (desorganização), os conselhos devem ser reconhecidos como o “poder de Estado do proletariado”, ao passo que avançam para destruir “a influência material e ideológica da burguesia” sobre as massas. Garantir o contrafogo ideológico é contribuir para o surgimento de condições de direção do proletariado “no período de transição”. Agora o proletariado, tendo os conselhos como sistema de Estado, deve marchar para continuar destruindo a burguesia em todas as suas frentes.
Neste sentido, o sistema de conselhos, agindo de forma educativa e autônoma, deve incentivar uma participação que articule “uma unidade indivisível entre economia e política, ligando, desse modo, a existência imediata das pessoas, os seus interesses cotidianos etc. com as questões decisivas da totalidade” e contribuindo assim para evitar a burocratização. Para Lukács, esse movimento do sistema de conselhos e do Estado proletário “é um fator decisivo na organização do proletariado em classe”, permitindo que, agora, o tornar-se consciente e classe para si se efetive.
Para Lukács, com base em Lenin, o Estado proletário é abertamente um Estado de classe, sem a farsa montada pela burguesia para transformar seu Estado em Estado de todos. Mais uma vez, esse debate teórico demonstra que a atualidade da revolução ainda hoje passa pela problemática do Estado e do socialismo. Portanto, os conselhos operários estão na gênese dessas possibilidades.
Milton Pinheiro é professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), tem diversos livros e artigos publicados. É editor da revista teórica Novos Temas.
György Lukács, Lenin – Studie über den Zusammenhang seiner Gedakem. Neuwied: Luchterhand, [1924] 1967, p. 57-68.
FONTE: Brasil de Fato
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