Aos Professores de Rio das Ostras: onde há luta, há conquista de direitos.

"Seria prematuro dizer que os professores (...) em geral verdadeiramente se interessam por um debate de ideias. A maioria ainda está composta de indiferentes e de conformistas. Mas só a existência de uma minoria volitiva, que quer e exige uma renovação, anuncia o despertar de todo o corpo de professores."

José Carlos Mariátegui (1894-1930)

Por Marcos César de Oliveira Pinheiro*

Onde não há luta são os patrões que decidem a agenda e os termos do debate. Expressões como «exploração», «classe» ou «luta» estão banidas do léxico comum. Palavras como «greve» ou «paralisação» estão indelevelmente associadas ao «mal». Porque na língua universal do capitalismo a semântica é um instrumento de opressão e dominação de classe, onde não há luta chama-se «cidadania» às contradições insanáveis entre exploradores e explorados, e «educação» ao processo de adestramento para o mercado de trabalho, gerador e perpetuador das contradições sociais. Onde não há luta prevalece o medo.

No entanto, onde há luta os trabalhadores são mais fortes e é mais difícil aos patrões queimar as suas energias em idealismos vácuos e radicalismos inconsequentes. Onde há luta, nasce a consciência política e garante que a experiência acumulada fortaleça a certeza da vitória, não obstante as derrotas temporárias, e converge para a construção da unidade da categoria. Onde há luta, os trabalhadores não só marcam o passo da agenda política, como travam os interesses daqueles que visam o sucateamento da educação pública. Se não foram mais longe na destruição da escola pública, é porque sempre se depararam com a resistência daqueles que lutam. Evoco aqui os nomes de alguns educadores importantes nesta luta em defesa da escola pública: Florestan Fernandes, Anísio Teixeira, Paschoal Lemme, Paulo Freire, entre muitos outros.

Onde há luta tudo é conquistável e potencialmente perdível. Mas onde não há luta a derrota é certa.

Diante da política de pilhagem a que estão sendo submetidos os professores de Rio das Ostras, A LUTA É MAIS DO QUE JUSTA. Não se pode aceitar o argumento de equilíbrio das contas públicas para justificar a violação dos direitos, mais do que legítimos, dos professores. Não se pode aceitar a regra dos donos do poder de “socialização dos prejuízos”, afetando seriamente os setores que assistem à população mais pobre (educação e saúde). Não se pode aceitar esta “nova lei” da Gratificação de Regência de Classe (GRC), que não passa de uma versão piorada do que já existia. Não se pode aceitar este PCCV (plano de cargas e salários), autointitulado “instrumento normativo”, recheado de arbitrariedades e que poucos direitos assegura. Não se pode aceitar que qualquer política educacional ou qualquer outra que diga respeito ao magistério sejam formuladas ou revistas (no caso, do PCCV) sem a participação efetiva dos professores e das entidades de classe. Não se pode aceitar que os gastos do FUNDEB continuem sendo realizados sem uma prestação de contas, totalmente transparente, aos professores.

Conforme salienta o jornalista português e militante comunista Miguel Urbano Rodrigues:

A história ensina que na vida dos povos vítimas de uma opressão intolerável, as grandes lutas fermentam por tempo variável até que eles se levantam em explosões sociais vitoriosas. Então exercem o direito de resistência e à rebelião - direito que é antiquíssimo e consta do artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão promulgada pela Revolução Francesa de 1789. É o direito à resistência contra a opressão econômica e social, direito que, após os horrores da Segunda Guerra Mundial, foi incluído na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigos 22 a 25).

A Constituição da Republica Federativa do Brasil menciona-o no artigo 9. Como consta abaixo:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Ora, o direito de greve é uma das formas de se exercer, ainda que parcialmente, o direito à resistência contra a opressão econômica. Opressão a que estão sendo submetidos os professores da rede municipal de ensino público de Rio das Ostras.

A luta pela efetiva e verdadeira valorização do magistério também é uma das etapas da luta pela educação pública de qualidade.

Transformar a indignação numa atmosfera de combatividade crescente dos professores será um avanço. Será um golpe importante na engrenagem da máquina pública municipal, assentada no mandonismo, no clientelismo, no nepotismo e na repressão (de várias ordens). Será um passo importante para forçar a democratização das relações poder público X cidadãos no município de Rio das Ostras.

Nas palavras de Paschoal Lemme, “o ensino e a educação só avançam, só progridem realmente quando as respectivas reformas resultam de transformações reais ocorridas na estrutura da sociedade, quando impulsionadas e realizadas pelas forças progressistas vitoriosas na luta pelo poder político”. Afirma que “uma das ilusões mais ingênuas dos educadores é a crença de que reformas educacionais transformam a sociedade, quando o que se dá é exatamente o contrário”. Por isso, que se afirma que quando o professor está lutando também está ensinando. Porque é na luta que ele desenvolve um processo pedagógico diferenciado na sua relação com o educando. É lutando a melhor maneira de fazer da escola um espaço que venha a contribuir para a apropriação e produção  de um modo de pensar diferente do que predominou historicamente.

* Professor de História da Rede Municipal de Ensino Público de Rio das Ostras. Matrícula: 6273-1. Lotado na Escola Municipal Padre José Dilson Dórea, bairro Âncora, Rio das Ostras.