Avanço democrático ou demagogia?

A devolução do mandato do senador Luiz Carlos Prestes é um avanço da democracia no Brasil ou medida demagógica para encobrir o desgaste dos políticos da classe dominante?

Por Anita Leocádia Prestes

Bancada comunista eleita em dezembro de 1945

A 16 de abril de 2013, o Plenário do Senado Federal aprovou projeto de resolução que devolve simbolicamente o mandato de senador de Luiz Carlos Prestes.

Eleito senador em 1945 pelo PCB (então denominado Partido Comunista do Brasil), com a maior votação proporcional da história política brasileira até então, Prestes, da mesma forma como todos os parlamentares comunistas à época (Câmara Federal, Assembléias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais), teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado, em janeiro de 1948, após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado, por 3 votos contra 2, o registro do PCB, em maio de 1947.

Estávamos no governo do general Eurico Gaspar Dutra, em plena “guerra fria”, atravessando um período de intensa repressão contra os comunistas e todos os democratas no mundo capitalista e, em particular, no Brasil. Prestes, à frente da bancada de 14 deputados comunistas, na Assembléia Constituinte e, posteriormente, no Senado Federal, desenvolvia intensa atividade na luta pelas liberdades democráticas, pelos direitos dos trabalhadores e, em particular, pelo direito de greve, pela reforma agrária e por todas as medidas de conteúdo progressista e democrático que estavam colocadas à época da arena política nacional.

Diante das vitórias conquistadas pelos comunistas nos anos de 1945/46, os setores da direita no Brasil, sentindo-se ameaçados pelo avanço das lutas populares e contando com o apoio do Governo Dutra, recorreriam a medidas cada vez mais autoritárias para sufocar e impedir a atividade legal do PCB. Numerosos militantes e dirigentes foram presos ou sequestrados – muitos chegaram a ser assassinados –, o partido foi posto fora da lei e os mandatos dos seus parlamentares cassados.

Depois disso muitas décadas se passaram, mas os mandatos dos comunistas jamais foram devolvidos aos seus detentores, revelando as graves limitações da democracia brasileira.

Por que agora, quase vinte anos após a chamada “transição” do regime ditatorial militar para o regime democrático, a Câmara Federal resolveu devolver os mandatos dos deputados comunistas cassados em 1948 e, em seguida, o Senado Federal agir da mesma maneira no que diz respeito a Luiz Carlos Prestes?

É impossível acreditar na sinceridade da repentina admiração dos atuais políticos da classe dominante por Luiz Carlos Prestes, pois este jamais concordaria com as medidas que estão sendo postas em prática por esses senhores: aprovação de um código florestal reconhecidamente danoso para os trabalhadores rurais e para o futuro do Brasil, ausência de qualquer empenho na aprovação de uma legislação favorável a uma verdadeira reforma agrária, política de “flexibilização” dos direitos trabalhistas danosa aos trabalhadores, etc. Prestes, certamente, combateria com firmeza, como sempre o fez, a política de conteúdo neoliberal dos atuais governantes brasileiros, inclusive da maioria dos srs. deputados e senadores da República.

Num momento em que os políticos da classe dominante estão profundamente desmoralizados diante da opinião pública do País, as medidas de devolução dos mandatos comunistas, adotadas por unanimidade em ambas as Casas legislativas, só podem ser entendidas como demagógicas, como uma tentativa de aproveitar-se do prestígio do Cavaleiro da Esperança e dos parlamentares comunistas de 1946/47 para melhorar a imagem desses políticos diante do povo brasileiro.

*Anita Leocadia Prestes é professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada da UFRJ e presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

FONTE: Brasil de Fato