Aquém da opinião

 Por VLADIMIR SAFATLE

A democracia é o regime que reconhece o direito fundamental à liberdade de expressão e opinião. No entanto ela também reconhece que nem tudo é objeto de opinião.

Uma opinião é uma posição subjetiva a respeito de algo que posso ser contra ou a favor. Mas há coisas a respeito das quais não é possível ser contra. Por exemplo, não posso ser contra a universalização de direitos e a generalização do respeito a grupos sociais historicamente excluídos. Ao fazer isto, coloco-me fora da democracia.

Por isso, há certos enunciados que simplesmente não têm o direito de circular socialmente. Por exemplo, quando alguém fala que os judeus detêm o controle financeiro do mundo, que os negros são inaptos para o trabalho intelectual, que os muçulmanos são terroristas ou que os homossexuais são promíscuos e representam uma vergonha para seus pais, não está enunciando uma opinião.

Na verdade, está simplesmente reiterando enunciados cuja única função é estigmatizar grupos, alimentar o desprezo e diminuir nossa indignação diante da violência contra eles.

Veja que coisa interessante.

Nenhum racista diz que é racista. Normalmente, seus enunciados são do tipo: "Não sou racista ou preconceituoso, mas é fato que nenhum pai quer ter um filho homossexual" ou "mas é fato que os negros nunca inventaram nada intelectualmente relevante".

Ou seja, ele apenas está dizendo "as coisas como são", mesmo que, no fundo, esta descrição vise sorrateiramente contrabandear um julgamento de valor.

O pressuposto implícito é: "Se as coisas são como são, é importante que elas continuem assim". Quem usa enunciados dessa natureza não está disposto a descrever uma realidade, mas a perpetuar uma situação socialmente inaceitável.

Por isso, que um deputado sinta-se livre para alimentar a máquina social de exclusão e preconceito ao proferir as barbaridades de praxe contra os homossexuais, eis algo que fere radicalmente a democracia. Diga-se de passagem, tal deputado já deveria ter sido cassado desde que afirmou ser a favor da tortura em prisões.

Mais uma vez, não se trata de opinião, mas de inaceitável apologia a um crime contra a humanidade.

Mas é certo que a violência, real e simbólica, contra os homossexuais só diminuirá quando eles forem reconhecidos em sua radical condição de igualdade.

A democracia não conhece meio-termo, seu igualitarismo deve ser absoluto. Isso significa que nada justifica que eles não possam ter direitos elementares, como constituir família, casarem-se e adotarem filhos. Famílias homoparentais não são mais problemáticas do que qualquer família de heterossexuais.

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FONTE: Folha de São Paulo, 12 de abril de 2011.